Com objetivo de facilitar a atividade dos taxistas no país, o Inmetro publicou a portaria n° 204/2020, que altera o texto da nº 338/2019, que dispõe sobre a padronização dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros. Com isso, os motoristas deixarão de lado a obrigatoriedade de reinstalação dos equipamentos. Ela ocorrerá apenas quando o taxista adquirir um novo instrumento ou um novo veículo. A medida visa atender aos requisitos da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que objetiva reduzir burocracias e despesas que pesam sobre o setor produtivo, sem perder de vista a segurança metrológica e veicular que protegem o consumidor.
A principal alteração entre as duas portarias está na retirada do prazo de 2 anos para troca de todas as instalações. Agora, apenas as instalações de taxímetros ligadas aos sensores do ABS precisarão ser modificadas até 1º de julho de 2022. Isso porque elas podem comprometer a segurança do veículo.
Somente instrumentos que utilizam informações dos ABS precisarão ser reinstalados até 2022. . Os demais apenas quando o veículo for trocado / Inmetro
Importância da padronização
A padronização na instalação dos sensores tem dois objetivos: a segurança veicular e a facilitação das verificações por parte dos órgãos metrológicos. Em relação ao primeiro ponto, algumas instalações de taxímetros estavam sendo realizadas em locais não indicados pelas montadoras, como o sistema ABS. “Isso pode causar mau funcionamento desses sistemas e comprometer gravemente a segurança veicular. Por isso os sistemas ligados no ABS precisam ser reinstalados”, reforça Bruno Couto.
Já do ponto de vista das verificações, a padronização permite ao fiscal identificar com mais facilidade a existência de elementos inapropriados fora do padrão estabelecido e, consequentemente, detectar qualquer ocorrência indevida, contribuindo para relações comerciais mais justas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o prazo de validade do concurso público realizado em 2018 até o término da vigência do estado de calamidade pública declarado pela União em razão da pandemia do novo coronavírus.
O concurso de 2018 foi realizado para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Na página do concurso é possível encontrar todos os editais referentes à seleção, bem como o quadro de convocados para cada área.
O Estado de Sergipe já passou de 10 mil infectados.
Chateado com o baixo índice de isolamento social, o governador Belivaldo Chagas (PSD) adverte:
Se a gente conseguir abaixar a curva de contaminação, assim como aumentar a taxa de isolamento social, até o próximo domingo(14), é bem provável que a gente já comece a retomada da economia, por regiões. Sergipe é dividido em oito regiões e a Grande Aracaju é a mais problemática por que concentra 80% número de casos. Portanto, a ideia quando for para flexibilizar, que se comece por regiões com menores casos de contaminação.
Belivaldo Chagas, governador
O empresário que sonhou em ser o mais rico do mundo, Eike Batista, terá que dormir na cadeia.
A juíza Rosália Figueira , da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Eike a 8 anos em regime semiaberto. Poderá passar o dia na rua, mas terá que, diariamente, dormir na prisão.
Wilson Dias / Agência Brasil
Eike Batista é acusado de manipular o mercado de capitais.
A CAIXA vai abrir, mais uma vez, as portas de suas agências no próximo sábado (13) para atender aos beneficiários do Auxílio Emergencial. Ao todo, serão 680 agências em todo o país que vão funcionar das 8h às 12h.
A informação foi dada nesta quarta-feira (10) pelo vice-presidente de Rede da CAIXA, Paulo Henrique Angelo, durante a live diária que o banco promove para apresentar os dados do Auxílio. “Nossa razão de existir como banco público é servir a nação brasileira”, disse o vice-presidente.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
No sábado (13), será a vez dos nascidos em dezembro, que poderão sacar a segunda parcela nas máquinas de autoatendimento ou nas unidades lotéricas.
Para sacar, é necessário gerar um código autorizador (token) no aplicativo CAIXA Tem. Caso os beneficiários tenham dificuldade para gerar o código, esse serviço poderá ser realizado nas agências da CAIXA.
Vale ressaltar que as agências do banco não vão abrir nesta quinta-feira (11) devido ao feriado nacional. Entretanto, os caixas eletrônicos e os canais digitais da CAIXA estarão à disposição.
Fim do calendário
Com a liberação do saque para os nascidos em dezembro no sábado (13), a CAIXA encerra o calendário da segunda parcela. Quem não sacou no período, não precisa se preocupar. O crédito continua disponível nas contas indicadas e o saque poderá ser feito, independente do dia de nascimento.
Atendimento nas agências
A CAIXA reforça que não é preciso madrugar nas filas. As 680 agências abertas no sábado (13) funcionarão das 8h às 12h. Os beneficiários vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até que o último cliente seja atendido.
O banco fechou parceria com cerca de 1.280 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
Mesmo em meio à pandemia do coronavírus, o Hospital de Cirurgia não para de inovar e, sobretudo, manter assistência essencial aos pacientes. Prova disso é que o hospital realizou pela primeira vez cirurgia plástica reconstrutiva mamária em paciente com câncer de mama na instituição.
Conduzida pela equipe do cirurgião plástico Bruno Cintra – com a participação do cirurgião oncológico José Vieira, responsável pela extração do tumor -, a primeira cirurgia reconstrutiva de mama no Hospital de Cirurgia ocorreu na última quinta-feira, 4, com uma paciente de 43 anos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a utilização de uma das melhores próteses do mercado.
Hospital de Cirurgia / Divulgação
Coordenadora do Ambulatório de Oncologia, a enfermeira Ingrid Barreto explica que, seguindo a lei brasileira, os planos de saúde e o SUS – quando devidamente recomendado pelo médico responsável – devem oferecer a realização de cirurgia reparadora mamária de forma imediata, no mesmo ato da mastectomia, quando o tumor e a mama são retirados em decorrência do câncer, ou de forma tardia, quando o processo de reconstrução é feito um tempo após a remoção do tumor.
“Os médicos seguem alguns critérios para realizar a cirurgia imediata ou tardia. Por exemplo, alguns pacientes não têm indicações clínicas favoráveis para realizar operação imediata, pois antes precisam fazer quimioterapia, radioterapia, fora que alguns optam por não fazer a retirada da mama e a reconstrução ao mesmo momento, aí fazem a tardia. No caso da nossa primeira paciente que realizou o procedimento no Cirurgia, ela tinha condições boas. Por isso, fez a imediata”, informa a enfermeira Ingrid Barreto.
Interventora judicial do Hospital de Cirurgia, a enfermeira Márcia Guimarães destaca que, ao oferecer a reconstrução mamária, o Cirurgia tem como objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida e autoestima as pacientes oncológicas. “Uma das principais inquietações das mulheres que encaram o câncer de mama é perder os seios e, com isso, se sentirem menos femininas. Então, com certeza, a cirurgia de reconstrução no Hospital de Cirurgia veio para contribuir, oferecendo um processo de reabilitação menos traumático para as pacientes que têm suas mamas extraídas decorrente de tratamento de câncer”, destaca.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), publicou nota técnica acerca da competência dos Tribunais de Contas do Brasil quanto à fiscalização dos recursos repassados pela União, a título de auxílio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do enfrentamento à Covid-19.
No caso de Sergipe, o entendimento é de que caberá ao TCE/SE fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos pelos entes jurisdicionados locais, assim como ocorrerá nas jurisdições dos demais Tribunais de Contas estaduais e municipais.
Divulgação
“O que temos vivenciado com esta pandemia é um cenário adverso, com consequências que recaem sobre as contas públicas e afetam a atuação do sistema tribunais de contas, de forma que o trabalho de fiscalização e controle que já fazemos habitualmente terá esse incremento e certamente iremos corresponder”, comentou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE.
Conforme a nota, o controle externo dessas verbas será exercido segundo a mesma regra de competência aplicável aos demais recursos transferidos pela União por expressa disposição constitucional ou legal.
“Quando o recurso ingressa, em caráter definitivo, nos cofres das esferas de governo, nasce a competência dos respectivos Tribunais de Contas”, diz o texto assinado pelo presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE/PB).
Nesse contexto, a Atricon explica que ao Tribunal de Contas da União (TCU) cabe fiscalizar os cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e assegurar que os repasses sejam feitos nas datas e valores previstos, bem como apreciar eventuais recursos de entes subnacionais quanto aos valores recebidos.
A Nota técnica tem como fundamento a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.
Alvos da Operação Ragnarok, deflagrada pela Polícia Federal, foram presos e já estão em liberdade.
São eles: Luiz Henrique Ramos, Paulo de Tarso e a dona da Hempcare, Cristiana Prestes.
Os delegados não pediram a prorrogação da prisão.
Arquivo
1 – em depoimento à Polícia Civil da Bahia, Cristiana Peres, da Hempcare, disse que as tratativas foram acompanhadas pelo Governo da Bahia. Ora, e o Governo de Sergipe, que também adiantou recursos, não participou?
2 – Cristiana, segundo a imprensa de Natal e Salvador, disse à polícia da Bahia que REPASSOU a intermediador (ou intermediadores) R$ 12,4 milhões para fazer a ponte entre ela e o Consórcio Nordeste.
O Governo de Sergipe não fez acompanhamento? NE Notícias está apenas perguntando.
O jornal Tribuna do Norte, de Natal (RN), informa que “ela (Cristiana) emitiu notas fiscais para comprovar os pagamentos”.
Ainda de acordo com o jornal, Cristiana, à polícia, “afirmou que quase R$ 10 milhões foram destinados a ela e seu sócio pela tratativa com o Consórcio“.
Segundo o jornal potiguar, Cristiana “informou que equipamentos (respiradores) chineses poderiam ser trocados por brasileiros, SEM QUE ISSO FOSSE FORMALIZADO EM CONTRATO“.
Tribuna do Norte: Pelo que a empresária falou,R$ 22,4 MILHÕES FORAM DESTINADOS A LUCRO E COMISSÕES PELA TRANSAÇÃO PARA COMPRA DOS RESPIRADORES PARA QUE OS ESTADOS DO NORDESTE, incluindo Sergipe, COMBATESSEM A PANDEMIA, o que representa 45% dos valores públicos empenhados, ou seja, metade do que os Estados pagaram antecipadamente.
Chineses não entregaram os respiradores
Como os chineses, que receberam antecipadamente, segundo Cristiana, recursos antecipados pelo Consórcio, ou seja, pelos 9 Estados do Nordeste, incluindo Sergipe, foi feito repasse de R$ 24 milhões para que a empresa brasileira Biogeonergy entregasse 480 respiradores. O projeto dos respiradores brasileiros não foi certificado pela Anvisa.
É necessário esclarecer que participar de consórcio, e aqui estamos tratando de dinheiro público, NÃO PODE NEM DEVE ocorrer como se estivesse passando cheque em branco para seus gestores.
NE Notícias tem plena convicção de que, no caso de Sergipe (sem nenhuma acusação aos gestores dos demais Estados), o governo é conduzido por gente honrada, mas é necessário que esclarecimentos sejam dados à população.
Ao repassar os recursos, não é admissível que o governo sergipano tenha repassado sua autonomia para o Consórcio.
Os 9 Estados do Nordeste, incluindo Sergipe, pagaram R$ 48,7 milhões pela compra de 300 respiradores, que nunca foram entregues.
Essa de que Sergipe recebeu, ou está recebendo, de volta o dinheiro pago antecipadamente, não tira do Estado responsabilidade pelo que ocorreu.
NE Notícias tem plena convicção de que dinheiro sujo, de propina, não passou por Sergipe, mas a administração não comporta omissão nem muito menos confiança exagerada.
Investigação
O Superior Tribunal de Justiça determinou investigação à Polícia Federal.
Irregularidades e improbidade administrativa
O Ministério Público Federal instaurou na última terça-feira inquérito para investigar irregularidades e improbidade administrativa. As investigações são feitas em parceria com a Polícia Federal.
Luiz Gustavo Pereira da Cunha, advogado do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), confrontou os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O confronto ocorreu durante sua fala no julgamento da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), nesta quarta-feira, 10, que pede a anulação da Portaria que deu origem ao chamado inquérito das Fake News, instaurado na Suprema Corte.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O advogado, em sua fala, comparou o inquérito ao AI-5.
Cunha mencionou frase de Rui Barbosa:
A pior ditadura é a ditadura do Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer.
Rui Barbosa
A Organização Mundial da Saúde, novamente ela, descarta relação entre baixa temperatura e aumento de casos da Covid-19.
Totalmente diferente do que estudiosos têm dito em entrevistas à imprensa.
Michael Ryan, diretor de operações da OMS / Divulgação
Nesta quarta-feira, 10, o diretor do programa de emergências da OMS, Michael Ryan, declarou:
Sabemos que o vírus da Influenza tem um ciclo, mas não sabemos como o novo coronavírus vai se comportar diante da mesma situação.
E mesmo no Influenza não há um padrão, pois temos diferenças entre as zonas temperadas e as regiões mais próximas à linha do Equador, no inverno do hemisfério sul.
Não temos nenhum dado que sugira que haverá uma transmissão maior ou um comportamento mais agressivo do coronavírus nesse período.
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