Na manhã desta sexta-feira (12), a CVC realizou uma webinar de planejamento estratégico conduzida pelo diretor executivo de Produtos Terrestres Nacional na CVC CORP, Claiton Armelin, o diretor de produtos Cristiano Placeres, e o time de Produto Nacional da companhia, com participação do secretário de Estado do Turismo de Sergipe, Sales Neto e do trade local.

Claiton Armelin apontou a parceria entre a CVC e as companhias aéreas, o que permite o aumento de voos para Sergipe e outros destinos, de acordo com a procura turística. Segundo ele, se for feito um bom trabalho em conjunto, Sergipe pode ficar entre as prioridades da empresa. “O Ministério do Turismo vai começar uma campanha incentivando o turismo doméstico, com o objetivo de fomentar o turismo e fortalecer a economia nacional, intitulada ‘O legal, é gastar em real’. Sergipe é um destino importante para a CVC e vamos colocar esse produto em nossa prateleira nacional, em cada dez destinos preferidos pelo turista, nove são destinos de praia, então Sergipe está bem servido neste aspecto”, disse Claiton.

Atendendo a um convite do Secretário de Turismo, Sales Neto, o fundador da CVC, Guilherme de Jesus Paulus, também participou da reunião. “Quero parabenizar o governo do Estado pelo trabalho que tem realizado, como o anúncio de retomada da mídia compartilhada, principalmente, nesse momento de pandemia, é muito importante, pois é preciso estar presente e mostrar a cara. Aquela história: só é lembrado, quem é visto. Além disso, quero agradecer ao governador Belivaldo Chagas pelo trabalho, e em 2021 vamos voltar com nossos planos e fazer um hotel aí, se Deus quiser. Sergipe está se destacando, como ontem, fiquei vendo nas principais redes de televisão do Brasil, São Cristóvão mostrando a ornamentação de Corpus Christi”, disse Paulus.

Sales Neto agradeceu a presença de Guilherme Paulus e ressaltou a parceria estratégica fundamental para alavancar o turismo. Ele aproveitou a oportunidade e falou sobre os esforços que o governo tem aportado para a área do Turismo, exemplificando os recursos para realização de mídia compartilhada com a CVC e ABIH. “A Sefaz autorizou os recursos para divulgação dos destinos do estado, afinal, é fundamental estarmos na prateleira da CVC, empresa que possui mais de oito mil colaboradores diretos e indiretos em suas lojas e escritórios espalhados por todo o Brasil”, frisou Sales.

Ele destacou também que o Turismo, é uma das prioridades do Governo de Sergipe. “O turismo é um gerador de emprego e renda importante para o fortalecimento da economia sergipana. Os impactos na indústria do turismo em função da pandemia são enormes, mas agora é hora de planejamento, aproveitar essa reestruturação do mercado e agir com positividade e colocar Sergipe nas prateleiras das principais agências do Brasil, destacando o que temos de melhor: as belezas naturais, um povo acolhedor e uma vasta e rica cultura. Estamos adotamos os protocolos de segurança e isso será fundamental para conquistar a confiança do visitante e melhorar a cadeia socioeconômica de Sergipe pós-pandemia ”, disse Sales Neto.

Sales Neto finalizou observando que outro ponto favorável a atração de novas rotas aéreas para o estado são os incentivos em relação à carga tributária do querosene da aviação mantidos pelo governo do Estado. De 18%, passa para 12% para o acréscimo de um voo; 9% para o acréscimo de dois voos; e 5% para o acréscimo de três ou mais voos.

Protocolos de Segurança

A Secretaria de Turismo adotou o selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo, que define os protocolos de segurança direcionados a 15 setores da cadeia turística. Já a ABIH também criou um protocolo chamado Hotel Seguro, ambos reforçam as medidas de proteção à Covid-19 e passam mais tranquilidade para os turistas.

O sábado, 13, acordou com chuvas em boa parte do Estado de Sergipe.

Como NE Notícias já havia informado, o sábado e o domingo têm previsão de tempo nublado e de chuvas.

A previsão foi feita pelo Centro de Meteorologia do Estado.

Para este sábado, a previsão é de chuvas no Litoral Norte, Agreste Central, deslocando-se para o Oeste e Alto Sertão.

No domingo, previsão de chuvas no Agreste Central, em toda Região Oeste e todo Alto Sertão Sergipano, com tempo parcialmente nublado no Litoral .

Como NE Notícias informou, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu que as Forças Armadas têm poder limitado.

Em reação imediata, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros militares assinaram a seguinte nota:

Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

Presidente Jair Bolsonaro
Gen. Hamilton Mourão, Vice-presidente da República
Gen. Fernando Azevedo, Ministro da Defesa

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457 para que a Corte dê interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos de leis que tratam do emprego das Forças Armadas. Na decisão, o ministro determinou, ainda, que a medida liminar seja submetida a referendo do Plenário.

A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), tem como objeto dispositivos da Lei Complementar 97/1999, com alterações introduzidas em 2004 e 2010. O partido questiona pontos que tratam da hierarquia “sob autoridade suprema do presidente da República”; da definição de ações para destinação das Forças Armadas conforme a Constituição; e da atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.

Referendo

Ao deferir parcialmente a medida liminar, para referendo do Plenário, o ministro Luiz Fux ressalta que a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para ele, a chefia das Forças Armadas é poder limitado, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”.

Luiz Fux também frisou que a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si. “O emprego das Forças Armadas para a ‘garantia da lei e da ordem’, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública”, assentou o ministro, ao lembrar que a ação deve ocorrer mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais Poderes, na forma da Constituição e da lei.

Leia a íntegra da decisão.

Governadores de Estados que integram o Consórcio Nordeste assinaram nesta sexta-feira, 12, carta rechaçando invasões a hospitais, que teriam sido incentivadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Veja a carta na íntegra:

Não é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia”
Os governadores de Estado têm lutado fortemente contra o coronavírus e a favor da saúde da população, em condições muito difíceis.
Ampliamos estruturas e realizamos compras de equipamentos e insumos de saúde de forma emergencial pelo rápido agravamento da pandemia. Foi graças à ampliação da rede pública de saúde, executada essencialmente pelos Estados, que o país conseguiu alcançar a marca de 345 mil brasileiros recuperados pela Covid-19 até agora, apesar das mais de 41 mil vidas lamentavelmente perdidas no país.
Desde o início da pandemia, os Governadores do Nordeste têm buscado atuação coordenada com o Governo Federal, tanto que, na época, solicitamos reunião com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi realizada no dia 23/03/2020, com escassos resultados. O Governo Federal adotou o negacionismo como prática permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados, que colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil casos.
No último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as redes sociais para incentivar as pessoas a INVADIREM HOSPITAIS, indo de encontro a todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e colocando a vida das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão internadas nessas unidades de saúde.
O presidente Bolsonaro segue, assim, o mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição.
Além de tudo isso, instaura-se no Brasil uma inusitada e preocupante situação. Após ameaças políticas reiteradas e estranhos anúncios prévios de que haveria operações policiais, intensificaram- se as ações espetaculares, inclusive nas casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e a requisição de documentos. É como se houvesse uma absurda presunção de que todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros países, gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva.
Tais operações produzem duas consequências imediatas. A primeira, uma retração nas equipes técnicas, que param todos os processos, o que pode complicar ainda mais o imprescindível combate à pandemia. O segundo, a condenação antecipada de gestores, punidos com espetáculos na porta de suas casas e das sedes dos governos.
Destacamos que todas as investigações devem ser feitas, porém com respeito à legalidade e ao bom senso. Por exemplo, como ignorar que a chamada “lei da oferta e da procura” levou a elevação de preços no MUNDO INTEIRO quanto a insumos de saúde?
Ressalte-se que, durante a pandemia, houve dispensa de licitação em processos de urgência, porque a lei autoriza e não havia tempo a perder, diante do risco de morte de milhares de pessoas. A Lei Federal 13.979/2020 autoriza os procedimentos adotados pelos Estados.
Estamos inteiramente à disposição para fornecer TODOS os processos administrativos para análise de qualquer órgão isento, no âmbito do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas. Mas repudiamos abusos e instrumentalização política de investigações. Isso somente servirá para atrapalhar o combate ao coronavírus e para produzir danos irreparáveis aos gestores e à sociedade.
Deixamos claro que DEFENDEMOS INVESTIGAÇÕES sempre que necessárias, mas de forma isenta e responsável. E, onde houver qualquer tipo de irregularidade, comprovada através de processo justo, queremos que os envolvidos sejam exemplarmente punidos.
Rui Costa, Governador da Bahia
Renan Filho, Governador de Alagoas
Camilo Santana, Governador do Ceará
Flávio Dino, Governador do Maranhão
João Azevedo, Governador da Paraíba
Paulo Câmara, Governador de Pernambuco
Wellington Dias, Governador do Piauí
Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte
Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe

Dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde divulgados na noite desta sexta-feira, 12, apresentam o Brasil como o 2º País do mundo em número de óbitos: 41.828 mortes.

O Brasil só perde para os EUA.

Foram diagnosticados mais 909 óbitos.

Estados mais atingidos pela pandemia: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará e Amazonas.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta sexta-feira, 12, o boletim epidemiológico do novo coronavírus, com 478 novos casos registrados e mais 22 mortes. Em Sergipe, 11.534 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 305 morreram.

Seis óbitos são da capital: uma idosa de 95 anos, com hipertensão, Alzheimer e linfoma; um homem de 55 anos, com tuberculose; uma mulher de 47 anos, com imunodepressão; uma mulher de 46 anos, com neoplasia de mama e metástase de sistema nervoso central; um senhor de 91 anos, com hipertensão e diabetes; e mais uma mulher de 79, com hipertensão e diabetes. Três são de Nossa Senhora do Socorro: um idoso de 69 anos, sem comorbidades; um homem de 52 anos, com imunossupressão; e um homem de 80 anos, sem comorbidades.
Em Nossa Senhora das Dores, duas mortes: um homem de 57 anos, com hepatopatia; e uma menina de um ano, com doença neurológica em investigação. De Itaporanga D’Ajuda, faleceu uma mulher de 61 anos, cardiopata. Em Monte Alegre, um homem de 44 anos, sem comorbidades. Dois moradores de Umbaúba morreram: um homem de 57 anos, sem comorbidades; e uma idosa de 81 anos, com hipertensão e diabetes.
De Carira, faleceu uma mulher de 64 anos, sem comorbidades. De moradores de Simão Dias, também duas mortes: de uma mulher de 68 anos, hipertensa, e de uma mulher de 67 anos, diabética. Em outras cidades: homem de 82 anos, de São Cristóvão, com diabetes e hipertensão; uma mulher de 56 anos, de Pirambu, sem comorbidades; uma idosa de 88 anos, de Itabaiana, com insuficiência cardíaca congestiva; e um homem de Arauá, de 92 anos, com diabetes.
São 4.774 pessoas curadas até o momento.

Foram realizados 28.672 exames e 17.138 foram negativados. Estão internados 444 pacientes, sendo 173 em leitos de UTI (98 na rede pública, sendo 96 adultas e 2 pediátricas; e 75 na rede privada, sendo 73 adultas e 2 pediátricas) e 271 em leitos clínicos (159 na rede pública e 112 na rede privada). São investigados mais nove óbitos.

Após ação conjunta do Ministério Público Federal em Sergipe,(MPF/SE) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Justiça Federal concedeu liminar que autoriza a Prefeitura de Aracaju a contratar, para trabalhar na assistência a pacientes de COVID-19, médicos formados por instituições de ensino estrangeiras mas que se encontrem impossibilitados de atuar profissionalmente no Brasil em decorrência da não realização do exame Revalida.

A medida judicial foi tomada pelos Ministérios Públicos após conhecimento de que os esforços da Prefeitura de Aracaju para contratação de médicos, através de Chamamento Público, não conseguiram suprir as vagas do Hospital de Campanha construído na Capital.

medico mascara coronavirus — Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A decisão determina que a União se abstenha de praticar quaisquer atos que inviabilizem a contratação, pelo Município de Aracaju, de médicos brasileiros e estrangeiros que tenham diploma de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras e habilitação para o exercício da profissão no país onde se formaram.

A contratação deve durar apenas durante o período de calamidade pública declarado pelas autoridades públicas nacionais e estaduais, para que possam trabalhar no Hospital de Campanha, exclusivamente na assistência de baixa e média complexidade a pacientes de COVID-19. A decisão também obriga o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe a realizar a inscrição provisória desses profissionais, apenas durante o período da pandemia e para a mesma finalidade específica.

Na decisão, foi destacado que o Município de Aracaju encaminhou ao MPF Justificativa Técnica onde narra a dificuldade de contratação de médicos, assim como “a imperiosa necessidade de que novos profissionais possam atuar no combate à pandemia da COVID-19, em especial no Hospital de Campanha, que vem funcionando com menos de 50% de sua capacidade operacional pela falta de pessoal especializado”.

Segundo o Município, em 01/04/2020, foi publicado o Chamamento Público nº 04, para contratação direta dos profissionais. O objetivo era credenciar médicos junto à Secretaria Municipal da Saúde e assim formar as equipes de combate à COVID-19. Apesar disso, não houve o preenchimento das escalas necessárias para disponibilização de todos os leitos de retaguarda. Cinquenta e três contratos foram firmados, mas apenas 31 continuaram no serviço, o que demonstra a necessidade urgente novas contratações.

Outro ponto abordado pelos Ministérios Públicos na ação é que os médicos estrangeiros que se disponibilizaram a atuar no enfrentamento à COVID-19 no Município de Aracaju já atuaram no Sistema Único de Saúde através do Programa Mais Médicos. Além disso, o atendimento a ser realizado no Hospital de Campanha se refere à assistência de média e baixa complexidade, já que a unidade não disponibiliza leitos de UTI.

A dificuldade na contratação desses profissionais está relacionada ao fato de que, desde o ano de 2017, não é realizado Exame Nacional Revalida. O próprio Governo Federal avalia que há mais de 15 mil médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, residentes em território nacional, que não tiveram seu diploma revalidado para o exercício da profissão no Brasil, embora estejam habilitados como médicos nos países em que foram formados.

Emergência – Na ação, o MPF, o MPT e o MPSE argumentam que a necessidade de contratação de médicos para o enfrentamento da pandemia foi, inclusive, manifestada por todos os Governadores dos Estados da Região Nordeste ao Ministério da Saúde, em pedido veiculado através do Comitê Científico do Nordeste.

No processo foi destacado ainda que a política pública que se deseja implementar não é novidade no Brasil, já que, a partir 2013, com a instituição do Programa Mais Médicos, médicos formados no exterior, sem diploma revalidado, atuaram no país, prestando um relevante serviço às populações mais desassistidas, especialmente das regiões mais carentes do Brasil. A ação também aponta que a constitucionalidade da atuação de médicos sem diploma revalidado já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5035.

Além disso, o MPF, o MPT e o MPSE apontaram a experiência de vários outros países nesse momento de grave crise na saúde mundial, nos quais os sistemas de saúde entraram em colapso, e buscaram alternativas para o atendimento dos pacientes, inclusive com auxílio de médicos estrangeiros, ainda que de forma excepcional e temporária, para se evitar uma maior degradação e precarização do sistema de saúde.

Em um cenário de pandemia, em que a Prefeitura de Aracaju informou dificuldades para preencher as vagas de profissionais médicos no Hospital de Campanha construído para atender exclusivamente pacientes de COVID-19, os Ministérios Públicos consideram que “o prejuízo à população deve ser colocado em evidência, haja vista que ficou claro (em julgamentos anteriores no STF) que o direito à saúde justifica a adoção de medidas excepcionais e temporárias, como foi o caso do Programa Mais Médicos”.

O processo tramita na 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe com o número 0802393-93.2020.4.05.8500

A partir da próxima segunda-feira, 15, o Hopital de Campanha da UFS, em Lagarto, passará a ofertar 10 novos leitos de UTI para pacientes graves com a Covid-19. Há previsão ainda de abertura de outros 10 novos leitos nas duas semanas posteriores, totalizando 20 UTIs. Todos os leitos estarão à disposição da população, já que o HUL integra o complexo regulatório da rede estadual.

Por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo disponibilizou na última semana o empréstimo de 16 ventiladores pulmonares e 16 monitores para serem utilizados nos novos leitos do Hospital de Campanha. Estes equipamentos de terapia intensiva poderão ser utilizados até a chegada de equipamentos próprios que estão em processo de aquisição, possibilitando a conversão de leitos de média para alta complexidade.

hospital campanha lagarto — A previsão é que até o dia 29 de junho, o suporte de atendimento médico aos pacientes da Covid-19 no Estado seja ampliado com mais outros 10

Segundo o governador Belivaldo Chagas, “estes leitos representam um atendimento mais completo na região centro-sul do Estado, auxiliando na rede hospitalar pelo interior e garantindo que mais sergipanos tenham acesso aos cuidados necessários caso apresentem sintomas do coronavírus”. O Governador lembra ainda que a Universidade Federal de Sergipe tem sido uma grande parceira no combate à Covid-19, contribuindo no levantamento de dados sobre a pandemia e também por meio de parcerias com atendimento nos hospitais universitários.

O superintendente do HUL, Manoel Cerqueira Neto, explica que o intermédio do Estado influenciou no redirecionamento da demanda, que inicialmente seria de leitos de enfermaria e foram então convertidos em leitos de UTI.

“A proposta do HU de Lagarto para o hospital de campanha era a de implantar leitos de média complexidade. O Estado, através do próprio governador Belivaldo Chagas e da secretária de Saúde, Mércia Feitosa, demonstrou a necessidade de leitos de terapia intensiva. Para fazer essa adequação, resolvemos abrir no dia 15 os primeiros 10 leitos e, enquanto isso, providenciar a convocação de novos profissionais aprovados no processo seletivo emergencial da EBSERH, para atender mais pessoas a partir das vagas que serão disponibilizadas no dia 29”, afirma Manoel Cerqueira Neto.

Histórico

Desde 1º de abril, o contingente de leitos da rede estadual especialmente definidos para tratamento de pacientes com Covid-19 vem contando com a participação do Hospital Universitário de Lagarto na disponibilização de 46 leitos. Trata-se da Unidade de Doenças Respiratórias para triagem e atendimento de casos suspeitos ou confirmados de Coronavírus, que conta com 16 leitos para pacientes suspeitos (observação) e 30 leitos para pacientes confirmados, sendo 20 de enfermaria e 10 de terapia intensiva. Com os novos leitos do hospital de campanha, a contagem passa a 66.

Atuando na modalidade porta aberta, o HUL atende às demandas de regulação de todo o Estado a partir do convênio mantido com o Governo. “Neste momento, a vinculação entre os serviços é o que faz a diferença no enfrentamento à pandemia. O HUL sempre fez parte da rede estadual e tem muito orgulho dessa parceria, é por isso que estamos tendo sucesso”, pontua o superintendente do Hospital Universitário de Lagarto.

O hospital de campanha também contará com sala de espera, consultório, posto de enfermagem, sala de acolhimento, antecâmaras de paramentação e de desparamentação, vestiário, área para repouso de profissionais, além de área de conexão e acesso com o HUL. A equipe médica e assistencial está sendo formada por profissionais convocados através do processo seletivo emergencial realizado pela EBSERH.

Seguindo a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE) e do Ministério Público Trabalho (MPT), o Governo do Estado, abre contratação pública emergencial de serviço de hotelaria que será destinado aos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus, lotados nas unidades da rede estadual, positivados ou sob suspeita pela Covid- 19.

O processo está em cotação de preços, os interessados podem acessar as informações no site: https://www.saude.se.gov.br/?p=41369 e enviar a proposta de valor do hotel e serviços inclusos na próxima segunda e terça, 15 e 16, por meio eletrônico para o e-mail erick.brasil@saude.se.gov.br.

cirurgia medicos — Sasin Tipchai / Pixabay

O hotel deve ter disponibilidade total do empreendimento para acolhimento dos profissionais e a contratação deverá englobar os serviços de hospedagem, alimentação, lavanderia e segurança. De acordo com a diretora administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, Cláudia Rego, a cotação prévia para compor o valor de referência se deu pela dificuldade de encontrar o serviço de hotelaria com disponibilidade integral.

“Com a dificuldade de cotação de preços dos hotéis para a oferta deste serviço, estamos fazendo uma cotação pública prévia para compor o valor de referência. Cabe ressaltar que, no portal www.comprasnet.se.gov.br, posteriormente, haverá disputa on- line para a contratação”, explicou Cláudia.

Referentes