O novo marco regulatório do saneamento pode ser votado no Senado na próxima quarta-feira.

Se for aprovado, promoverá SERÍSSIMAS MUDANÇAS.

Veja o que muda, segundo relatório (Folha de São Paulo, sábado, 20/6/2020):

Contratos

– Os municípios não poderão transferir a execução dos serviços de saneamento para empresas públicas estaduais. Passam a valer as licitações, envolvendo empresas públicas e privadas.

– Os acordos em vigor serão mantidos, e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos, desde que as empresas consigam comprovar viabilidade econômico-financeira. O prazo poderá ser acrescido de mais 7 anos caso se comprove inviabilidade técnica ou financeira.

– As empresas devem se comprometer com metas a serem cumpridas até o fim de 2033, entre elas: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Também fica determinado que não haverá interrupção dos serviços. As empresas não poderão distribuir lucros e dividendos.

Serviços em bloco

– Estados e municípios poderão contratar serviços de forma coletiva. A adesão é voluntária e os participantes podem deixar o bloco, se não se sentirem contemplados.

– Em caso de os estados não tomarem providências pela instituição das unidades regionais nos 12 meses subsequentes à publicação da lei, a União assumirá a competência.

– Será criado o Comitê Interministerial de Saneamento, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de coordenar a alocação de recursos financeiros.

Regulação

– O saneamento básico do Brasil será regulado pela ANA (Agência Nacional de Águas), que poderá oferecer ajuda técnica e financeira para municípios e blocos de municípios implementarem planos de saneamento básico.

– O apoio estará condicionado a regras como a adesão ao sistema de prestação regionalizada e à substituição dos contratos vigentes, em troca de licitação.

– A participação da União em fundos de apoio à estruturação de parcerias público-privadas será ilimitada, facilitando essa modalidade para os estados.

Subsídio

– Famílias de baixa renda poderão receber subsídios para cobrir os custos do fornecimento dos serviços de saneamento. Poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto.

Lixão

– Estabelece prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto.

– Os novos prazos vão de 2021, para capitais e regiões metropolitanas, até 2024, para municípios com até 50 mil habitantes.

Tarifas

– Municípios e o Distrito Federal passarão a cobrar tarifas sobre outros serviços urbanos, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva.

– Caso não haja a cobrança depois de um ano da aprovação da lei, será considerado renúncia de receita e o impacto orçamentário deverá ser demonstrado.

NE Notícias publica a seguir o que abre e fecha no São João em Aracaju:

Feiras

As feiras livres funcionarão normalmente nos conjunto Dom Pedro e Orlando Dantas.

Supermercados

A Associação Sergipana de Supermercados (Ases) ainda não se posicionou.

Mercados

Os mercados administrados pela Emurb funcionarão das 5h30 às 13h30.

Comércio no Centro

No dia 24 de junho, lojas do Centro, que têm a permissão do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju, estarão de portas abertas das 9h às 16.

Serviço público

Funcionamento garantido dos serviços essenciais.

O novo texto para o projeto de lei que visa combater notícias falsas (fake news) nas redes sociais (PL 2630/2020) deve conter uma determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares. A medida foi antecipada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, nesta sexta-feira (19).

Coronel concedeu uma entrevista à Rádio Senado em que comentou alguns pontos presentes na sua nova versão do texto. A apresentação do relatório foi adiada para a próxima segunda-feira (22).

celular smartphone — Marcello Casal Jr / Agência Brasi

Além disso, o texto deverá conter a tipificação dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) na internet, com punições maiores do que as previstas atualmente no Código Penal para essas práticas em ambientes não-virtuais. Essa medida deverá estender, também, a concessão do direito de resposta para que tenha o mesmo alcance da mensagem original.

O PL 2630 estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos e manipulados. Ele está agendado para votação na próxima terça-feira (23). O projeto é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Pesquisa do DataSenado mostra que 84% dos brasileiros que são usuários de redes sociais apoiam total ou parcialmente a iniciativa.

Recadastramento

Angelo Coronel explicou que vai pedir o recadastramento dos celulares pré-pagos para enfrentar a atuação de contas e perfis anônimos, estabelecidos através de “chips frios”. Isso acontece quando um chip de celular é habilitado a partir de um número de CPF que não pertence ao usuário (como de uma pessoa falecida, de um “laranja” ou adquirido de forma criminosa), e depois usado para criar contas em redes sociais e aplicativos de mensagens.

— A pessoa credencia um chip, abre uma conta e dispara suas mensagens maldosas. Quando tiver uma ordem judicial para descobrir de onde [a mensagem] partiu, mesmo que a rede informe o celular cadastrado, o autor será desconhecido, não vamos conseguir chegar no autor do crime.

Além do recadastramento geral dos celulares já ativos, o projeto de lei deverá trazer determinações claras para que as empresas de telefonia verifiquem rigorosamente identidade dos usuários antes da ativação de novas contas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contabiliza mais de 122 milhões de linhas pré-pagas no Brasil, e estima que cerca de 0,25% delas apresentam alguma inconsistência cadastral. A agênica disponibiliza um serviço para que o cidadão possam consultar se o seu CPF está associado a alguma linha pré-paga sem a sua autorização (Cadastro Pré).

Crimes

Angelo Coronel também destacou que o “potencial devastador” de crimes contra a honra na internet é muito maior do que em outros canais de comunicação, porque as redes sociais permitem a disseminação rápida e massiva dos conteúdos. Por isso, o senador disse que vai tipificar separadamente esses crimes quando eles ocorrerem em ambiente virtual.

— Temos que fazer uma lei dura. Não adianta mudar uma lei e não ter a pena para tentar corrigir a mentalidade da pessoa que está praticando o ato criminoso.

O direito de resposta a ser concedido em casos de calúnia, difamação e injúria nas redes sociais também será adaptado à dinâmica das redes. Segundo Coronel, a reparação deverá ter garantida a mesma circulação do conteúdo “depreciativo”.

Outra modalidade criminosa que deverá ser adaptada para a prática de fake news é a lavagem de dinheiro. Angelo Coronel explicou que o seu objetivo é atingir financiadores de “bunkers digitais” que organizam operações de difamação e ataques nas redes.

Liberdade de expressão

Os pontos mais polêmicos do texto original do PL 2.630/2020 são a permissão para que as plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens removam unilateralmente conteúdo considerado fraudulento, a partir da ação de verificadores independentes (fact-checkers). Entidades ligadas aos direitos civis na internet consideram que essa medida viola a liberdade dos usuários. Elas também contestam o alcance das medidas para rastreamento da identidade de usuários, que seriam uma ameaça à privacidade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta sexta-feira (19) a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Entre os projetos que devem ser votados, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020 e o projeto contra fake news (PL 2.630/2020), informou Davi por meio de sua conta em uma rede social.

Na segunda-feira (22), às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC 18/2020, que adia o calendário eleitoral. Na terça-feira (23) o texto será submetido à votação, segundo Davi. Senadores estudam adiar as eleições municipais de outubro para novembro, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19.

“Na terça-feira pautaremos o substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para votação em primeiro e segundo turnos, para garantir, principalmente, os prazos já estabelecidos, segurança jurídica e o fortalecimento da democracia com as eleições ainda neste ano”, escreveu Davi.

Se o texto for aprovado em dois turnos pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Saneamento

Na quarta-feira (24) será a vez de os senadores concluírem a análise do novo marco legal do saneamento. Apresentado pelo governo, o PL 4.162/2019, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depende agora do Senado. O relator na Casa é senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Davi disse que acredita na aprovação da matéria.

Fake News

Davi também confirmou para a próxima semana a votação do projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do PL 2.630/2020.

No início do mês, Coronel já havia antecipado que o relatório conterá mudanças para eliminar a principal polêmica sobre o projeto: a permissão para que as plataformas virtuais removam unilateralmente conteúdo considerado fraudulento a partir da ação de verificadores independentes (fact-checkers). Outro ponto que deverá constar do relatório são restrições à atividade de perfis anônimos.

O maior partido político em Sergipe não está na chamada velha guarda, nem mesmo é uma das novas legendas, que surgiram no Estado com possibilidade de crescimento.

O maior partido, hoje, é o PSD.

Na legenda, o deputado federal Fábio Mitidieri defende a coincidência das eleições em 2022:

“Tenho defendido a unificação das eleições em 2022 mas os críticos dizem que estou pensando em política. Engraçado, em Sergipe, o PSD construiu o maior agrupamento. Teremos cerca de 70 candidatos majoritários e 1000 a vereador. A vida é mais importante que a política .”
Fábio Mitidieri

A Prefeitura de São Cristóvão informa que neste sábado, 20 de junho, em decorrência da concretagem da viga do pórtico localizado nas imediações da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o trânsito nesta localidade ficará mais lento entre 8h e 17h, com possibilidade de paralisação em alguns momentos.

agente transito sao cristovao — Heitor Xavier / Prefeitura de São Cristóvão

A SMTT de São Cristóvão estará na região adequado o fluxo de carros e moto.

Mais um secretário do governo paulista foi infectado pelo novo coronavírus. O segundo caso confirmado de infecção pelo vírus dentro do secretariado estadual é o general João Camilo Pires de Campos, responsável pela pasta da Segurança Pública de São Paulo.

Segundo a secretaria, o general testou positivo para covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. em um teste feito ontem (18). Desde o dia 15 de maio, o efetivo das polícias e da Secretaria de Segurança tem realizado testes rápidos para a doença.

joao camilo joao doria — General João Camilo Pires de Campos e o governador João Doria Foto: Governo do Estado de São Paulo

O general está assintomático, bem disposto e cumprirá o período de isolamento com acompanhamento médico, de acordo com as orientações das autoridades de saúde. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a equipe que trabalha diretamente com o secretário também passa por testes.

Educação

Antes do general João Campos, o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, também teve diagnóstico positivo para covid-19, necessitando inclusive de internação. Soares chegou a ocupar um leito de unidade de terapia intensiva (UTI) para tratamento. Mas recebeu alta médica na última quarta-feira (17). Em seu Twitter, Soares diz que estava melhor e que está agora se recuperando em casa.

Hoje, quarta-feira (17), tive alta do Hospital 9 de Julho, onde fui internado com diagnóstico de Covid-19 no dia 2 de junho. Estou melhor e agora vou me recuperar em casa. Fiz questão de gravar essa mensagem como forma de agradecer todo carinho que recebi. Cuidem-se! pic.twitter.com/HuNDcHDQNQ
— Rossieli Soares (@rossieli) June 17, 2020

Doria

Depois do diagnóstico positivo de seu secretário de Segurança, o governador de São Paulo João Doria fez, pela quinta vez, um teste para diagnostico do novo coronavírus. Segundo o governador, o teste deu novamente negativo.

Nesta sexta-feira, 19, a cantora e compositora Ângela Ro Ro usou o seu perfil no Instagram, para falar sobre sua situação financeira e pedir ajuda aos amigos.

No perfil, ela escreveu: “Estou passando por dificuldades financeiras. Quem puder depositar apenas R$ 10, agradeço. Saúde a todos! Já tentei vender barato uma live, mas ninguém se interessa.” A artista postou, inclusive, o número de sua conta no banco Itaú.

https://www.instagram.com/p/CBn-_eWJY81/?utm_source=ig_web_copy_link

O BRB – Banco de Brasília S.A. (“BRB” ou “Banco”), firmou parceria negocial e estratégica com o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO visando à exposição recíproca de suas marcas e a oferta de soluções bancárias pelo BRB aos torcedores do clube.

O pacote de soluções objeto da parceria envolve a oferta de serviços e produtos bancários, de investimento, de seguridade, meios de pagamento e relacionamento, além de marketplace digital de produtos e serviços, os quais serão ofertados por meio da plataforma de Banco Digital do BRB.
O BRB ressalva que a parceria firmada passa a ter sua vigência plena tão logo seja aprovada pelo Conselho Deliberativo do Flamengo.

flamengo banco brasilia — Flamengo / Divulgação

Com mais essa parceria, o BRB reforça o seu compromisso de modernização e expansão de sua atuação, se consolidando como um banco ágil, moderno e eficiente, que busca continuamente oferecer uma experiência única e completa aos clientes.

Este Fato Relevante encontra-se disponível na Comissão de Valores Mobiliários – CVM (www.cvm.gov.br), no site de Relações com Investidores do BRB (ri.brb.com.br) e no Portal NEO1 (www.portalneo1.net).
BRB – Banco de Brasília S.A.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta sexta-feira, 19, o boletim epidemiológico do novo coronavírus, com 471 novos casos registrados e mais 26 óbitos. Em Sergipe, 17.808 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 426 morreram. Um caso registrado para a cidade de Siriri foi excluído por duplicidade.

Dez mortes foram de moradores da capital: um homem de 44 anos, com hipertensão e diabetes; uma mulher de 68 anos, com hipertensão, diabetes e prefirdialgia; uma idosa de 65 anos, com hipertensão, diabetes e cardiopatia; uma mulher de 77 anos, sem comorbidades; uma mulher de 65 anos, com hepatopatia; senhora de 80 anos, com asma; uma mulher de 39 anos, com imunossupressão e tireoide de Hashimoto; uma mulher de 54 anos, com imunossupressão e pneumopatia crônica; um homem de 40 anos, sem comorbidades; e uma senhora de 92 anos, com diabetes e hipertensão.

hospital uti sao jose — Governo abre mais seis leitos de UTI para pacientes com Covid-19. Foto: Mario Sousa / ASN

Três foram óbitos contabilizados para Nossa Senhora do Socorro: um homem de 77 anos, com leucemia; um homem de 56 anos, com doença pulmonar obstrutiva crônica; e uma mulher de 59 anos, com hipertensão e diabetes. São Cristóvão também teve três moradores vitimados pela COVID-19: uma mulher de 76 anos, sem comorbidades; uma jovem de 24 anos, sem comorbidades; e um homem de 66 anos, também sem comorbidades.

Em outros municípios, houve as seguintes mortes: mulher de 64 anos, de Capela, sem comorbidades; jovem de 29 anos, residente de Pinhão, com doença renal crônica; um idoso de 87 anos, de Estância, com doença pulmonar obstrutiva crônica, hipertensão e obesidade; um homem de 61 anos, morador de Feira Nova, com doença renal crônica e hipertensão arterial sistêmica; uma mulher de 57 anos, de Itaporanga D’Ajuda, com diabetes e hipertensão; mulher, de 44 anos, moradora de Frei Paulo, sem comorbidades.

De residentes de Malhador, duas idosas faleceram: de 84 anos, com diabetes e hipertensão; e 79 anos, com doença pulmonar obstrutiva crônica e hipertensão. Em Itabaiana, também duas mortes: uma mulher, de 67 anos, com diabetes e obesidade; e um homem de 51 anos, com hipertensão e diabetes.

São 6.449 pessoas curadas até o momento. Foram realizados 40.354 exames e 22.546 foram negativados. Estão internados 513 pacientes, sendo 194 em leitos de UTI (98 na rede pública, sendo 95 adultas e 3 pediátricas; e 96 na rede privada, sendo 93 adultas e 3 pediátricas) e 319 em leitos clínicos (202 na rede pública e 117 na rede privada). São investigados mais 18 óbitos.