A Prefeitura de Aracaju informa que nos dias 24 e 29 de junho os órgãos e serviços da administração municipal funcionarão normalmente, não sendo decretado ponto facultativo em nenhuma das datas.
O funcionamento das atividades respeita os decretos municipais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou nesta terça-feira (23) 499 novos casos registrados e mais 20 óbitos.
Em Sergipe, 19.883 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 511 morreram.
O governador do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, anunciou nesta terça-feira, 23, o adiamento da retomada do comércio para segunda-feira, 29, condicionado à publicação dos protocolos sanitários individualizados por setor econômico pela Secretaria de Estado da Saúde – SES.
De acordo com o gestor, não houve redução nos índices de mortalidade e de casos da doença, sendo aconselhado pelo Comitê de Retomada Econômica (COGERE) , que analisou os números da pandemia e avaliou que Sergipe não poderá iniciar o Plano de Retomada da Economia nesta quinta-feira.
Belivaldo lembrou ainda que não está liberado nas quatro cidades da Grande Aracaju (Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro) a abertura de serviços relacionados a bandeira laranja.
Salões de beleza, barbearias, estabelecimentos de higiene
pessoal, templos e atividades religiosas, de qualquer credo ou rito continuam proibidos na “fase laranja”. O COGERE deverá deliberar, na reunião do dia 30 de junho de 2020, sobre a autorização de funcionamento das atividades listadas.
Lojas de cosmético, perfumaria e higiene pessoal, livraria, comércios de artigos de escritório e papelaria deverão observar o horário de funcionamento de 9h às 16h.
Nesta terça-feira, 23, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação do médico Raphael Câmara Medeiros Parente para o cargo de secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
A nomeação é assinada pela Casa Civil da Presidência. Raphael Parente é formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, é doutor em Ginecologia, mestre em Saúde Pública e tem MBA em Gestão de Saúde.
O ginecologista assume o posto no lugar de Erno Harzheim, exonerado no fim de abril, ainda na gestão do então ministro da Saúde, Nelson Teich.
Estabelecido em decreto publicado pela Prefeitura de Aracaju no dia 28 de abril, o uso de máscaras é obrigatório em locais públicos da capital sergipana. Entretanto, antes mesmo da obrigatoriedade, o uso já era recomendado, visto que a máscara se tornou um importante recurso de bloqueio da propagação da Covid-19.
Porém, de acordo com as orientações gerais publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as máscaras faciais de uso não profissional em crianças menores de dois anos, o uso é contraindicado, visto que o risco de contaminação se torna maior que a chance de proteção contra o vírus.
“Criança menor de dois anos tem uma certa dificuldade para o uso de máscara. Eles não costumam aceitar e na criança menor de um ano é até contraindicado pela retenção de CO2. O ideal mesmo é que as crianças menores de dois anos fiquem em isolamento social. Nos casos em que é necessário sair, existem os protetores faciais, que normalmente pode ser que a criança aceite melhor. Mas não é algo que a gente tenha certeza [de não contaminar]. O ideal mesmo é o distanciamento social”, explica o coordenador pediátrico da UPA Fernando Franco, William Barcelos.
Sendo o protetor facial o recurso mais viável para os momentos onde é necessário sair, Vinicius Federico faz uso sempre que a filha, Maria Flor, de seis meses, precisa ir à pediatra ou ao posto de saúde para vacinar.
“Maria Flor ganhou máscara, mas sabemos que o uso não é indicado. Colocamos para fazer foto, mas sempre saíamos tensos com ela nos dias de consulta ou de vacina. Vi o chapéu com o protetor facial num perfil do Instagram e achei interessante, porque deixa ela mais confortável e menos agitada como a máscara poderia deixar”, disse.
Lúcia Helena Magalhães é mãe do pequeno Márcio Martins, de cinco meses e meio. Ela conta que desde o início da pandemia sempre tomou todas as medidas de proteção e optou pelo isolamento social, conseguindo mantê-lo totalmente entre os meses de março e abril, saindo apenas para consultas e vacinas. E pela tensão em expor o bebê em espaços públicos, foi orientada pela pediatra em utilizar o chapéu com protetor facial.
“Como a máscara só é indicada a partir de dois anos, a gente estava com muito medo de que ele pegasse, até porque pode herdar o fator genético da asma do meu marido. Daí, a pediatra indicou o protetor e a gente tem usado sempre, e ele é de fácil higienização também”, explica Lúcia, que defende o isolamento social como a melhor forma de proteção.
Chuvas e Fogueiras
De acordo com o coordenador pediátrico do Hospital Fernando Franco, os sintomas da covid-19 se apresentam de forma mais branda em crianças. “Na esmagadora maioria das vezes, ela evolui apenas com coriza, no máximo uma febre baixa. E crianças que têm histórico de asma ou doença pulmonar, ela pode ter um broncoespasmo, mas não é igual no adulto, que evolui muito para dor de cabeça, garganta e dor no corpo”, explica.
Mas além dos cuidados com a propagação do coronavírus, o médico William Barcelos faz o alerta sobre esse período junino, em que há além da mudança climática, com a frequência das chuvas, o tradicional uso de fogueiras [que esse ano, por conta da pandemia, conforme decreto municipal do dia 17 de junho, está recomendado o não uso de fogueiras e de fogos de artifícios.
“Geralmente se tem muita fumaça, fogos, e isso acaba agredindo o trato respiratório, principalmente da criança que tem um trato respiratório mais imaturo, então tem uma possibilidade de ter broncoespasmos, o pulmão ficar mais fechadinho, e a criança pode apresentar algum problema respiratório por conta disso. Portanto, a prevenção sempre é o melhor a se fazer”, alerta o médico.
O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo de São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha, para que esses Municípios não utilizem fogos de artifício e não acendam fogueiras. A liminar determinou, ainda, que os Municípios fiscalizem, por meio de seus órgãos e funcionários públicos, para verificar o cumprimento por parte dos cidadãos.
O MP argumentou, na ACP, que o Estado de Sergipe publicou o decreto 40.619/2020, determinando que os municípios sergipanos disciplinem as atividades correlacionadas ao período junino, de modo a compatibilizá-las com as medidas que estão sendo adotadas em todas as esferas do poder no controle da pandemia causada pelo coronavírus.
Segundo o promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, “em denúncia feita por uma vereadora de Cedro de São João, no dia 21, a Prefeitura Municipal realizou carreata nas ruas da cidade soltando fogos de artifício e desejando a todos os cidadãos um ‘feliz São João’. A medida foi contra o parecer da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos, sobre a necessidade de se abster, por ora, de fogos de artifício e, consequentemente, de fogueiras juninas”, explicou.
“A produção de muita fumaça elevará os riscos de problemas respiratórios e poderá agravar a situação dos pacientes que estão contaminados. Tais atividades ainda vêm acompanhadas de aglomerações, o que evidentemente prejudica sobremaneira o distanciamento social, sendo esta a principal medida até então conhecida de contenção da pandemia. No mais, acidentes causados por queimaduras poderão acarretar internação de pessoas, o que só agrava o problema da superlotação dos hospitais e eleva os riscos de contaminação”, destacou o juiz Samuel Rigueira de Castro Coutinho.
Clique abaixo e confira a ACP e a Liminar na íntegra
O Centro de Atendimento à Saúde de Sergipe (Case) não irá funcionar nesta quarta-feira, 24, Dia de São João, obedecendo ao decreto do governo do Estado, que estabeleceu ponto facultativo nesta data mantendo apenas em operação os serviços essenciais de urgência e as unidades de saúde assistenciais como hospitais, por exemplo. Neste período de pandemia do novo coronavírus o Case tem utilizado a entrega domiciliar para atender os usuários de Aracaju e o Serviço de Atendimento ao Preposto para os pacientes do interior do Estado.
As entregas domiciliares de medicamentos e insumos que estavam programadas para esta quarta-feira para os pacientes de Aracaju estão sendo executadas nesta terça-feira, 23, e continuarão na próxima quinta-feira, 25. “Quanto aos pacientes posto de acordo com a disponibilidade da Secretaria de Saúde do município”, destacou.
O Case volta a funcionar na quinta-feira, 25. A coordenadora lembra que o atendimento presencial está ocorrendo apenas para o primeiro cadastro. Salienta também que a renovação de cadastro acontece automaticamente enquanto durar a pandemia
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, obteve liminares em Ações Civis Públicas ajuizadas que requeriam a instalação de ponte provisória no povoado Camboatá; a revitalização da antiga estrada, que liga os povoados Timbó e Timbozinho; e a pavimentação asfáltica na Rua da Estrada da Cabrita e na Rua Luiz Antônio Silveira Teixeira.
Instalação de ponte
O Poder Judiciário determinou que o Município de São Cristóvão e a construtora BV Construções, Serviços e Incorporações Ltda. – EPP instalem ponte provisória, no prazo máximo de 30 dias, no povoado Camboatá. Determinou, ainda, que o município deverá apresentar a íntegra dos procedimentos de licitação e de execução da obra.
O MP recebeu notícias, em 2018, de que os moradores do povoado estavam utilizando ponte improvisada, sobre o Rio Pitanga. O Município de São Cristóvão informou que teria iniciado o procedimento licitatório para a construção da ponte, porém não adotou quaisquer medidas paliativas para a população trafegar com segurança.
Ainda segundo o MP, foi firmado contrato entre o município e a construtora, no valor de R$ 264.633,20 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte centavos), para a execução de “obras/serviços de construção de ponte em concreto armado, no Povoado Camboatá”, com finalização em seis meses, ou seja, com conclusão prevista para setembro de 2019. Ao questionar o município acerca da obra, o MP foi informado que não foi concluída e que faltaria 56,93% para a finalização.
Revitalização da antiga estrada
Em outra liminar, a Justiça determinou que o Município de São Cristóvão, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e o Estado de Sergipe revitalizem a antiga estrada, que liga os povoados Timbó e Timbozinho, no prazo máximo de seis meses. Além disso, deverão implantar sistema de fornecimento de água potável, nos referidos povoados, no prazo máximo de 12 meses.
O MP instaurou Inquérito Civil, em 2016, para apurar a notícia que, após a construção e inundação da barragem Poxim-Açu, foi perdido o acesso interno aos dois povoados – Timbó e Timbozinho – porque a antiga estrada foi inundada. De acordo com a Associação de Moradores do Povoado Timbó e Timbozinho de São Cristóvão (AMT), a estrada, que ligava os dois povoados, existia há décadas e que era a única via de ligação entre as localidades. Afirmaram que sem o acesso por meio dela se faz necessário realizar o deslocamento pela BR-101, sendo obrigados a realizar o pagamento referente a passagem de ônibus.
Pavimentação asfáltica
O Poder Judiciário também determinou que o Município de São Cristóvão e a construtora AC Engenharia Ltda. realizem a pavimentação asfáltica de qualidade e a drenagem pluvial nas estradas que dão acesso ao Condomínio Portal das Flores (Rua da Estrada da Cabrita e na Rua Luiz Antônio Silveira Teixeira), no prazo de 60 dias.
O MP instaurou Inquérito Civil, em 2015, visando apurar, inicialmente, a ausência de iluminação e pavimentação na Estrada da Cabrita, via que dá acesso ao Condomínio Portal das Flores. Os moradores do Condomínio registraram reclamação junto à Ouvidoria do MP e apontaram os transtornos enfrentados diariamente.
No decorrer das investigações, foram encontrados sérios problemas no local, causados pela ausência de drenagem das águas pluviais, que geravam alagamentos. A Divisão de Perícias do MP informou que a iluminação pública foi implementada nos locais em questão, mas o Relatório Técnico indicou a existência de buracos em alguns pontos, na pavimentação asfáltica e na de paralelepípedos, em ambas as vias que dão acesso ao Condomínio.
Clique abaixo e confira as Ações e Liminares
01- ACP Ponte Provisória Povoado Camboatá
02 – Liminar São Cristóvão Ponte Provisória Povoado Camboatá
03 – ACP Revitalização Antiga Estrada
04 – Liminar São Cristóvão Revitalização Antiga Estrada
05 – ACP Pavimentação na Estrada da Cabrita
06 – Liminar São Cristóvão Pavimentação na Estrada da Cabrita
Equipes da Prefeitura de Aracaju atuam desde as primeiras horas desta terça-feira, 23, em diversas localidades da capital para monitorar os pontos de maior incidência de chuva. Nas últimas 24h, choveu cerca de 40.4 milímetros (mm) em toda a cidade, e nas últimas 12h o acumulado foi de 28 mm. A previsão, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), é que, ao longo do dia, a chuva continue, mas de forma branda e intercalada em alguns pontos.
De acordo com o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luiz Fernando Almeida, o sistema pluviométrico da cidade tem reagido bem à carga d’água, sem transtornos. Ele conta que a única ocorrência registrada pela Defesa Civil municipal foi um ponto de alagamento nas imediações de um condomínio situado no bairro Japãozinho, na zona Norte, área a qual já tem histórico de interferência de maré alta.
“Recebemos duas chamadas num condomínio no bairro Japãozinho, alagamento típico de maré, que estava com 2.1 de nível até às 5h da manhã, coincidindo com as chuvas. Com a chuva dando uma trégua e a maré baixando, essa água vai escoar naturalmente. Choveu um pouco forte na madrugada, mas depois, logo pela manhã, a chuva ficou fraquinha. No mais, a cidade reagiu bem, os canais não foram afetados, está tranquilo. A tendência é que continue com chuvas intercaladas ao longo do dia. Continuamos o monitoramento”, diz o gestor.
Além da vigilância da Defesa Civil, equipes das empresas municipais de Serviços Urbanos (Emsurb) e de Obras e Urbanização (Emurb), assim como a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) atuam em toda a cidade, seja na manutenção do sistema de drenagem ou mesmo para auxílio de motoristas e pedestres.
De forma preventiva, equipes da Emurb executam serviços de limpeza de bueiros e desobstrução de drenagem nos seguintes locais: avenida Alexandre Alcino, bairro Santa Maria; rua Acre com Rondônia, bairro Siqueira Campos; Distrito Industrial, bairro Inácio Barbosa; e rua H, bairro Soledade.
O monitoramento será desenvolvido durante todo o dia. A população pode entrar em contato com a Defesa Civil através do 199, caso seja registrada alguma ocorrência que demande maior atenção das equipes.
O Senado Federal analisa nesta terça-feira, 23, PEC – Proposta de Emenda à Constituição – sobre adiamento das eleições municipais.
Veja a íntegra (164KB) da proposta.
A proposta está assinada por 27 senadores (clique aqui e veja os nomes).
