O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo de São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha, para que esses Municípios não utilizem fogos de artifício e não acendam fogueiras. A liminar determinou, ainda, que os Municípios fiscalizem, por meio de seus órgãos e funcionários públicos, para verificar o cumprimento por parte dos cidadãos.
Marcelle Cristinne / Arquivo ASN
O MP argumentou, na ACP, que o Estado de Sergipe publicou o decreto 40.619/2020, determinando que os municípios sergipanos disciplinem as atividades correlacionadas ao período junino, de modo a compatibilizá-las com as medidas que estão sendo adotadas em todas as esferas do poder no controle da pandemia causada pelo coronavírus.
Segundo o promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, “em denúncia feita por uma vereadora de Cedro de São João, no dia 21, a Prefeitura Municipal realizou carreata nas ruas da cidade soltando fogos de artifício e desejando a todos os cidadãos um ‘feliz São João’. A medida foi contra o parecer da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos, sobre a necessidade de se abster, por ora, de fogos de artifício e, consequentemente, de fogueiras juninas”, explicou.
“A produção de muita fumaça elevará os riscos de problemas respiratórios e poderá agravar a situação dos pacientes que estão contaminados. Tais atividades ainda vêm acompanhadas de aglomerações, o que evidentemente prejudica sobremaneira o distanciamento social, sendo esta a principal medida até então conhecida de contenção da pandemia. No mais, acidentes causados por queimaduras poderão acarretar internação de pessoas, o que só agrava o problema da superlotação dos hospitais e eleva os riscos de contaminação”, destacou o juiz Samuel Rigueira de Castro Coutinho.
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O Centro de Atendimento à Saúde de Sergipe (Case) não irá funcionar nesta quarta-feira, 24, Dia de São João, obedecendo ao decreto do governo do Estado, que estabeleceu ponto facultativo nesta data mantendo apenas em operação os serviços essenciais de urgência e as unidades de saúde assistenciais como hospitais, por exemplo. Neste período de pandemia do novo coronavírus o Case tem utilizado a entrega domiciliar para atender os usuários de Aracaju e o Serviço de Atendimento ao Preposto para os pacientes do interior do Estado.
Case não funciona nesta quarta-feira de São João – Arquivo ASN
As entregas domiciliares de medicamentos e insumos que estavam programadas para esta quarta-feira para os pacientes de Aracaju estão sendo executadas nesta terça-feira, 23, e continuarão na próxima quinta-feira, 25. “Quanto aos pacientes posto de acordo com a disponibilidade da Secretaria de Saúde do município”, destacou.
O Case volta a funcionar na quinta-feira, 25. A coordenadora lembra que o atendimento presencial está ocorrendo apenas para o primeiro cadastro. Salienta também que a renovação de cadastro acontece automaticamente enquanto durar a pandemia
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, obteve liminares em Ações Civis Públicas ajuizadas que requeriam a instalação de ponte provisória no povoado Camboatá; a revitalização da antiga estrada, que liga os povoados Timbó e Timbozinho; e a pavimentação asfáltica na Rua da Estrada da Cabrita e na Rua Luiz Antônio Silveira Teixeira.
Imagem Ilustrativa: Coordenação de Design e Mídia / MPSE
Instalação de ponte
O Poder Judiciário determinou que o Município de São Cristóvão e a construtora BV Construções, Serviços e Incorporações Ltda. – EPP instalem ponte provisória, no prazo máximo de 30 dias, no povoado Camboatá. Determinou, ainda, que o município deverá apresentar a íntegra dos procedimentos de licitação e de execução da obra.
O MP recebeu notícias, em 2018, de que os moradores do povoado estavam utilizando ponte improvisada, sobre o Rio Pitanga. O Município de São Cristóvão informou que teria iniciado o procedimento licitatório para a construção da ponte, porém não adotou quaisquer medidas paliativas para a população trafegar com segurança.
Ainda segundo o MP, foi firmado contrato entre o município e a construtora, no valor de R$ 264.633,20 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte centavos), para a execução de “obras/serviços de construção de ponte em concreto armado, no Povoado Camboatá”, com finalização em seis meses, ou seja, com conclusão prevista para setembro de 2019. Ao questionar o município acerca da obra, o MP foi informado que não foi concluída e que faltaria 56,93% para a finalização.
Revitalização da antiga estrada
Em outra liminar, a Justiça determinou que o Município de São Cristóvão, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e o Estado de Sergipe revitalizem a antiga estrada, que liga os povoados Timbó e Timbozinho, no prazo máximo de seis meses. Além disso, deverão implantar sistema de fornecimento de água potável, nos referidos povoados, no prazo máximo de 12 meses.
O MP instaurou Inquérito Civil, em 2016, para apurar a notícia que, após a construção e inundação da barragem Poxim-Açu, foi perdido o acesso interno aos dois povoados – Timbó e Timbozinho – porque a antiga estrada foi inundada. De acordo com a Associação de Moradores do Povoado Timbó e Timbozinho de São Cristóvão (AMT), a estrada, que ligava os dois povoados, existia há décadas e que era a única via de ligação entre as localidades. Afirmaram que sem o acesso por meio dela se faz necessário realizar o deslocamento pela BR-101, sendo obrigados a realizar o pagamento referente a passagem de ônibus.
Pavimentação asfáltica
O Poder Judiciário também determinou que o Município de São Cristóvão e a construtora AC Engenharia Ltda. realizem a pavimentação asfáltica de qualidade e a drenagem pluvial nas estradas que dão acesso ao Condomínio Portal das Flores (Rua da Estrada da Cabrita e na Rua Luiz Antônio Silveira Teixeira), no prazo de 60 dias.
O MP instaurou Inquérito Civil, em 2015, visando apurar, inicialmente, a ausência de iluminação e pavimentação na Estrada da Cabrita, via que dá acesso ao Condomínio Portal das Flores. Os moradores do Condomínio registraram reclamação junto à Ouvidoria do MP e apontaram os transtornos enfrentados diariamente.
No decorrer das investigações, foram encontrados sérios problemas no local, causados pela ausência de drenagem das águas pluviais, que geravam alagamentos. A Divisão de Perícias do MP informou que a iluminação pública foi implementada nos locais em questão, mas o Relatório Técnico indicou a existência de buracos em alguns pontos, na pavimentação asfáltica e na de paralelepípedos, em ambas as vias que dão acesso ao Condomínio.
Equipes da Prefeitura de Aracaju atuam desde as primeiras horas desta terça-feira, 23, em diversas localidades da capital para monitorar os pontos de maior incidência de chuva. Nas últimas 24h, choveu cerca de 40.4 milímetros (mm) em toda a cidade, e nas últimas 12h o acumulado foi de 28 mm. A previsão, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), é que, ao longo do dia, a chuva continue, mas de forma branda e intercalada em alguns pontos.
De acordo com o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luiz Fernando Almeida, o sistema pluviométrico da cidade tem reagido bem à carga d’água, sem transtornos. Ele conta que a única ocorrência registrada pela Defesa Civil municipal foi um ponto de alagamento nas imediações de um condomínio situado no bairro Japãozinho, na zona Norte, área a qual já tem histórico de interferência de maré alta.
Em caso de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil através do 199 – Semdec
“Recebemos duas chamadas num condomínio no bairro Japãozinho, alagamento típico de maré, que estava com 2.1 de nível até às 5h da manhã, coincidindo com as chuvas. Com a chuva dando uma trégua e a maré baixando, essa água vai escoar naturalmente. Choveu um pouco forte na madrugada, mas depois, logo pela manhã, a chuva ficou fraquinha. No mais, a cidade reagiu bem, os canais não foram afetados, está tranquilo. A tendência é que continue com chuvas intercaladas ao longo do dia. Continuamos o monitoramento”, diz o gestor.
Além da vigilância da Defesa Civil, equipes das empresas municipais de Serviços Urbanos (Emsurb) e de Obras e Urbanização (Emurb), assim como a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) atuam em toda a cidade, seja na manutenção do sistema de drenagem ou mesmo para auxílio de motoristas e pedestres.
De forma preventiva, equipes da Emurb executam serviços de limpeza de bueiros e desobstrução de drenagem nos seguintes locais: avenida Alexandre Alcino, bairro Santa Maria; rua Acre com Rondônia, bairro Siqueira Campos; Distrito Industrial, bairro Inácio Barbosa; e rua H, bairro Soledade.
O monitoramento será desenvolvido durante todo o dia. A população pode entrar em contato com a Defesa Civil através do 199, caso seja registrada alguma ocorrência que demande maior atenção das equipes.
O Senado Federal analisa nesta terça-feira, 23, PEC – Proposta de Emenda à Constituição – sobre adiamento das eleições municipais.
O governador Belivaldo Chagas está reunido, neste momento, com o Comitê de Retomada Econômica (COGERE) para analisar os números da pandemia e avaliar se Sergipe poderá iniciar o Plano de Retomada da Economia.
Ontem (22), Belivaldo Chagas esteve reunido com Comitê Gestor de Emergência (CGE), formado por profissionais da saúde e cientistas. Foi apresentada a situação epidemiológica do estado nos últimos dias.
Arquivo ASN
Esta tarde , às 16h, o governador concederá entrevista à imprensa para falar sobre o Plano de Retomada Econômica.
Nesta segunda-feira, 22, Sergipe registrou um isolamento social de 38,0%*, resultado considerado baixo. Foi o 10º menor índice do país. As melhores posições ficaram com Acre (43,3%), Amapá (42,8%) e Rondônia (41,6%). Já as piores com Tocantins (33,8%), Goiás (35,9%) e Minas Gerais (36,5%).
No ranking dos Estados do Nordeste, Sergipe se destacou com a 4ª pior colocação*. Maranhão (37,5%) ficou em primeiro lugar, seguido por Paraíba e Pernambuco (ambos com 37,7%).
Índice de isolamento social em 22/06/2020 – Fonte: InLoco
Aracaju
Com 39,7% das pessoas em casa, Aracaju teve a 11ª pior colocação do Brasil. Rio Branco (43,6%), Macapá (42,7%) e Porto Velho (42,4%) obtiveram os maiores índices. Em contraposição, Palmas (34,3%), Goiânia (36,4%) e Campo Grande (36,6%) registraram os menores.
No cenário nordestino, Aracaju ficou com o 3ª pior resultado, perdendo apenas para São Luis (37,8%) e João Pessoa (38,9%)
A Globo está tentando acabar judicialmente seu casamento com a Fifa.
A empresa brasileira deu entrada na 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em ação que pede o fim do contrato de licenciamento de direitos de transmissão, no Brasi, de eventos esportivos organizados pela Fifa entre 2015 e 2022.
Firmado em 2011, o contrato envolve conta de 600 milhões de dólares. Pelo acordo, a Globo tem três parcelas de 90 milhões de dólares (cerca de 450 milhões de reais na cotação atual) a pagar.
Na Justiça, a Globo pede para não pagar a parcela que vence no próximo dia 30.
Divulgação
A Globo busca esse divórcio multimilionário com a Fifa por causa do cancelamento de competições organizadas pela Fifa por causa da pandemia do novo coronavírus.
A empresa brasileira decidiu também recorrer à Justiça na Suíça recorrendo a cláusula de arbitragem.
Em virtude do novo Decreto Estadual Nº 40.619, publicado na última sexta-feira (19), que delega aos municípios a competência para disciplinar as atividades decorrentes dos festejos juninos, a exemplo da comercialização de fogos de artifício, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) informa que, para o devido funcionamento de barracas de fogos, de caráter temporário, é preciso solicitar à corporação vistoria técnica para emissão do atestado de regularidade.
São exigidos documentos como CNPJ do proprietário, autorização da prefeitura e certidão da Divisão de Fiscalização, Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil de Sergipe, além de atender a critérios estabelecidos pela Instrução Técnica 030/2018-CBMSE, que estabelece as condições necessárias para a segurança e proteção de pontos de venda de fogos de artifício. Dentre as exigências do Corpo de Bombeiros, está a necessidade de se seguir os distanciamentos de segurança estabelecidos e o uso do sistema preventivo, com instalação de extintores de incêndio e placas de advertências.
SSP / Arquivo
Até essa segunda-feira (22), não houve nenhum comércio de fogos em Sergipe regulamentado pelo Corpo de Bombeiros. Todos os locais que já estiverem vendendo este tipo de produto estão funcionando de forma ilegal, passíveis de responsabilidade criminal. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque-Denúncia da Polícia Civil (181), da Polícia Militar (190) ou pelo número de emergência 193, do próprio Corpo de Bombeiros.
O cantor sergipano Edgard do Acordeon está internado na UTI do Hospital Cirurgia.
Tem 73 anos de idade e deu entrada na Urgência do IPES na última quarta-feira com síndrome gripal.
Márcio Garcez / Arquivo ASN
Edgard nasceu em Malhada dos Bois e tem 53 anos de carreira.
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