Como tem acontecido com vários artistas, a Globo comunicou ao humorista Renato Aragão que não renovará seu contrato.
O contrato se encerra nesta terça-feira, 30.
Renato Aragão tem 44 anos de atividades na Globo.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não configura dano moral o uso, em campanha publicitária, da imagem de um torcedor de futebol no estádio, captada sem maior destaque individual no conjunto da torcida.
O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou pedido de indenização de um torcedor do Internacional cuja imagem foi capturada no estádio e usada depois em comercial de automóvel veiculado na tevê e em redes sociais.
O torcedor ajuizou ação de compensação de dano moral contra a Toyota do Brasil, apontando o uso indevido de sua imagem.
O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente. O TJRS manteve a sentença sob o argumento de que as provas do processo não evidenciam que o uso da imagem do torcedor tenha sido desprovido de sua autorização e que tal uso tenha causado ofensa aos seus direitos de personalidade.
Ao recorrer ao STJ, o torcedor alegou que não autorizou a exposição de sua imagem e que isso lhe causou danos morais. Sustentou ainda que a empresa é quem deveria provar ter a sua assinatura em documento declarando de forma expressa o seu consentimento com a aparição no comercial.
Presunção
De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, em regra, a autorização para uso da imagem deve ser expressa. Porém – acrescentou –, a depender das circunstâncias, especialmente quando se trata de imagem de multidão, de pessoa famosa ou ocupante de cargo público, o STJ tem dado decisões em que admite o consentimento presumível.
Nancy Andrighi frisou que o consentimento presumível deve ser analisado com extrema cautela e interpretado de forma restrita e excepcional, conforme alguns casos já analisados pela corte (REsp 1.384.424 e REsp 801.109).
Para a relatora, embora se possa presumir o consentimento do torcedor quanto ao uso de sua imagem relacionada à situação específica do estádio, essa presunção não se verifica no caso da vinculação da imagem, com fins comerciais, a uma situação totalmente alheia ao futebol – como ocorre na campanha publicitária de um veículo.
O uso da imagem da torcida – em que aparecem vários dos seus integrantes – associada à partida de futebol “é ato plenamente esperado pelos torcedores, porque costumeiro nesse tipo de evento”, disse a ministra. Por outro lado, segundo ela, “quem comparece a um jogo esportivo não tem a expectativa de que sua imagem seja explorada comercialmente, associada à propaganda de um produto ou serviço, porque, nesse caso, o uso não decorre diretamente da existência do espetáculo”.
Assim, para Nancy Andrighi, não é possível presumir, no caso em análise, que o torcedor, por estar presente no estádio para assistir à partida, tenha autorizado tacitamente a empresa a usar sua imagem em campanha publicitária de automóvel.
Contexto
No entanto, a ministra destacou que, se a imagem é – segundo a doutrina – a emanação de uma pessoa, por meio da qual ela se projeta, se identifica e se individualiza no meio social, não se pode falar em ofensa a esse bem personalíssimo quando não configuradas a projeção, a identificação e a individualização da pessoa representada.
A relatora concluiu que, embora não seja possível presumir que o torcedor tenha dado autorização tácita, o cenário delineado no processo revela que as filmagens não destacam a sua imagem, que só aparece no contexto da torcida, com várias outras pessoas – o que afasta a caracterização de danos morais.
Ao negar provimento ao recurso especial, a ministra destacou que, mesmo não tendo havido consentimento do torcedor, “não há falar em exposição abusiva” que ofenda seu direito à imagem e justifique a cobrança de indenização por danos morais.
Leia o acórdão.
Aporte de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional garante continuidade de empreendimentos em mais 18 estados e no Distrito Federal
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou mais de R$ 4,7 milhões para obras em dois municípios de Sergipe. A maior parte dos recursos, R$ 4,5 milhões, vai para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga, em Lagarto. Para Nossa Senhora do Socorro, na Região Metropolitana de Aracaju, o Governo Federal repassará R$ 215 mil para a complementação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Poxim. No total, a União repassou R$ 45,1 milhões para ações de saneamento básico em 19 estados e no Distrito Federal.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressalta que a continuidade desses empreendimentos ajuda a aquecer a economia local. “Esse volume de repasses é um dos maiores dos últimos meses e mostra o nosso empenho, mesmo meio à pandemia, de dar seguimento a obras e projetos, de garantir os empregos e de proporcionar mais qualidade de vida às famílias brasileiras”, afirma Marinho.
As ações pelo País contemplam iniciativas voltadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, além de elaboração de estudos, projetos e melhorias na gestão dos serviços. A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos serviços.
O estado de São Paulo receberá praticamente a metade dos recursos – R$ 22,5 milhões – para obras em 13 municípios. Na região Nordeste, a cidade de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, também terá um aporte de R$ 3,7 milhões para continuidade dos serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Acesse e conheça todas as localidades atendidas com os repasses do MDR.
Carteira de obras e projetos
Desde janeiro, mais de R$ 252,8 milhões foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País.
Atualmente, a carteira de obras e projetos do MDR no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de R$ 21,5 bilhões para financiamentos e de R$ 20,2 bilhões para o Orçamento Geral da União.
O Ministério Público e a Polícia deflagram neste momento operação para cumprir mandados judiciais no Rio de Janeiro.
O alvo é o chamada “Escritório do Crime”.
Mais informações em instantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, nesta terça-feira (30), as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem aferir a veracidade das informações lançadas na ata de convenção. O relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.
A proposta foi elaborada por Grupo de Trabalho (GT) constituído logo após o TSE confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 de junho e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O relator das consultas que discutiam o tema, ministro Luis Felipe Salomão, foi indicado para presidir o GT.
A diretriz do trabalho do GT foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que nas convenções se desenvolvem diversos atos – como a construção de estratégias políticas – que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.
O texto da minuta propõe que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes. Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. A viabilidade da proposta e a segurança da operação contra adulterações foram confirmadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
A proposta de regulamentação também incorpora sugestões feitas por partidos e esclarece dúvidas trazidas por eles. Assim, reafirma a liberdade das agremiações para escolher a ferramenta tecnológica pela qual se realizará a convenção virtual.
O texto ainda sugere que as assinaturas dos presentes possam ser registradas por diversos meios: assinatura eletrônica, nas modalidades simples, avançada ou qualificada; registro de áudio e vídeo, a partir de ferramenta tecnológica que permita comprovar a ciência dos convencionais acerca das deliberações; ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos presentes e sua anuência com o conteúdo da ata. Por fim, o documento ainda prevê a coleta presencial de assinaturas, por representante da agremiação.
Para chegar ao texto da minuta de resolução no curto tempo de 20 dias, foram realizadas reuniões entre os membros do GT e unidades técnicas do TSE. Além disso, o ministro Salomão enviou ofícios às 33 legendas registradas na Corte Eleitoral, para que apresentassem suas sugestões sobre a questão.
Exigências legais para as convenções partidárias
A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê que a ata das convenções partidárias seja lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Cópia da ata, acompanhada da lista de presentes, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 24 horas depois de realizada a convenção.
Além disso, a Resolução TSE nº 23.609/2019 diz que o livro poderá ser solicitado para conferência, tanto na fase de registro de candidatura, quanto em ações sancionatórias que questionem os atos registrados em ata, como aquelas em que se discute fraude no preenchimento da cota de gênero.
Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado na última terça-feira (23) transfere as datas para 31 de agosto a 16 de setembro. A PEC deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
Confira a íntegra da minuta da resolução.
O site da revista Veja informa que o presidente Jair Bolsonaro desistiu de nomear Carlos Alberto Decotelli para o cargo de ministro da Educação.
Embora fale em “equívocos”, Decotelli mentiu dizendo ter títulos que nunca possuiu.
Nesta segunda-feira, 28, Dacotelli foi recebido por Bolsonaro e saiu dizendo que seria nomeado.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro de Atenção à Saúde (Case), manterá em julho a entrega domiciliar de medicamentos para os pacientes que residem em Aracaju. Essa forma de garantir aos seus usuários a continuidade do tratamento sem expô-los aos riscos da pandemia, foi adotada em meados de março, quando se registrou os primeiros casos da Covid-19 no país. A medida evita a aglomeração de pessoas e contribui para manter o distanciamento social.
O primeiro bloco de entregas acontecerá no período de primeiro a 10 de julho e atenderá os pacientes que receberam os medicamentos em casa entre 1º a 15 de junho, segundo informou a coordenadora da Assistência Farmacêutica da SES, Juliana de Oliveira. O segundo bloco vai ocorrer entre 13 e 14 de julho, beneficiando aqueles usuários contemplados entre 16 a 23 de junho. A última etapa de entregas será no período de 27 a 31 de julho para os pacientes que receberam o medicamento entre 24 a 30 de junho.
Os pacientes do interior cadastrados no Centro de Atenção à Saúde continuarão se utilizando do serviço de Atendimento ao Preposto, que retira no Case o medicamento em nome do paciente. “Os usuários do Preposto devem buscar informações sobre as datas de entrega dos medicamentos nas Secretarias de Saúde dos seus municípios”, orientou.
A votação do projeto de lei que visa combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais (PL 2.630/2020) ainda está na pauta da sessão desta terça-feira (30) no Plenário, mas sem confirmação, segundo a agenda legislativa publicada no site do Senado. O impasse levou ao adiamento da reunião de líderes prevista para esta segunda, e sua remarcação para as 10h30 da terça-feira (30). A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), informou, no entanto, por meio da assessoria, que há entendimento para votação da matéria.
O projeto esteve na pauta da sessão da quinta-feira (25), mas a votação foi adiada por falta de consenso. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), explicou que a oposição de vários colegas se devia ao fato de terem pouco tempo para estudar o relatório ao projeto, apresentado na semana passada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Assim, Braga propôs que a votação fosse transferida para permitir a adesão de mais senadores.
Discordâncias
Alguns parlamentares entendem que já é possível analisar o texto, mesmo sem discussão nas comissões, que estão com suas reuniões suspensas por conta da pandemia de coronavírus. Outra parcela de senadores, contudo, defende que o projeto seja votado somente na volta das reuniões presenciais, a fim de ampliar o debate. Paralelamente, um terceiro grupo já se manifestou contrário à medida.
Para o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), as fake news “são armas de covardes, pessoas que precisam da mentira para viver na política”. Em sua conta no Twitter nesta segunda-feira, Carvalho completou: “Todo cidadão honesto precisa se empenhar em combater essa prática criminosa”.
Já o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), tem um posicionamento contrário ao projeto. Para ele, apesar de as notícias falsas precisarem ser combatidas, o PL 2.630/2020 deve ser rejeitado. Em sua conta no Twitter, nesta segunda-feira (29), o senador afirmou que o texto significa a volta da censura. “Não ao PL 2.630. As fake news devem ser, sim, combatidas, mas não podemos aprovar nenhuma lei que censure as redes sociais e inviabilize a liberdade de expressão”.
A Meteorologia informa que o litoral de Sergipe pode ter chuvas passageiras nesta terça-feira, 30.
De acordo com a previsão, não haverá acumulação de grandes volumes.
O sol pode predominar na maior parte do dia.
O deputado federal Valdevan Noventa não dependeu em nada do PSC para ganhar a eleição.
Desde o início do mandato, tentou várias vezes assumir o comando do partido em Sergipe.
Sua pretensão foi levada ao conhecimento do presidente nacional da legenda, Everaldo Oliveira, que prefere continuar alinhado ao ex-deputado André Moura.
Como não conseguiu o comando do partido, Valdevan pediu ao Diretório do PSC em Estância para deixar o partido alegando desarmonia.