Em continuidade da Operação Anjos do Sol, a Polícia Civil identificou que o investigado José Ricardo Pinheiro de Lima também é suspeito de perseguir um adolescente de 12 anos, em Rosário do Catete. Ele foi indiciado por aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. A informação foi divulgada nesta terça-feira (31).

Conforme a nova apuração policial, ele é investigado por enviar fotos íntimas – conhecidas por “nudes” – para a vítima de 12 anos. Além disso, é suspeito de a incluir em grupos de whatsapp em que são colocados fotos e vídeos pornográficos. A Polícia Civil solicita o apoio da população para localizá-lo. Informações e denúncias podem ser repassadas ao Disque-Denúncia (181).

Investigação

A Polícia Civil divulgou, em 10 de janeiro de 2023, a imagem de José Ricardo Pinheiro de Lima, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e prostituição infantil contra uma adolescente na cidade de Rosário do Catete. Ele é um dos investigados na Operação Anjos do Sol, que foi deflagrada no mês de dezembro de 2022. Ele continua foragido.

De acordo com as investigações, José Ricardo Pinheiro de Lima pagava ao pai de uma adolescente para manter relações sexuais com a vítima. Além desse crime, ele não quis pagar o valor que era imposto pelo pai e levou a adolescente para uma área de vegetação e cometeu um novo crime de estupro de vulnerável.

Após ser identificado e intimado para prestar esclarecimentos à Delegacia de Rosário do Catete, José Ricardo Pinheiro de Lima fugiu da cidade e não foi mais encontrado.

Os Procuradores de Justiça Rodomarques Nascimento, Ernesto Anízio Azevedo Melo e José Carlos de Oliveira Filho serão empossados, nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, às 8h, como membros do Conselho Superior do Ministério Público de Sergipe para o biênio 2023/2025.

A eleição, de voto secreto, obrigatório e plurinominal, foi realizada, em dezembro de 2022, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, e contou com a participação de 105 membros do MPSE.

Além dos três eleitos, compõem o Conselho Superior o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral e o Secretário-Geral.

> Atribuições do Conselho Superior

O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem com de velar pelos seus princípios institucionais.

O artigo 10º do Regimento Interno do Conselho Superior prevê atribuições, entre elas estão: indicar os Procuradores de Justiça que integrarão a Comissão de Concursos de Provas; acompanhar sindicâncias e processos administrativos; propor correições; realizar visitas de inspeção; acompanhar procedimentos extrajudiciais; propor medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços; deferir os processos de promoção e remoção do Membros Ministeriais Sergipanos; dentre outras.

Equipes do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) apreenderam uma arma de fogo e drogas no Povoado Varzinhas, Zona Rural do municipio de Laranjeiras. O caso ocorreu na tarde dessa segunda-feira (30).

Segundo as informações policiais, as equipes faziam rondas na região, quando avistaram quatro homens suspeitos, que efetuaram disparos de arma de fogo contra a equipe, e fugiram.

Diante da situação, houve confronto, e um dos suspeitos entrou em uma residência. Um suspeito foi alvejado e, imediatamente, encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse), mas não resistiu aos ferimentos.

Ainda conforme as informações policiais, foram apreendidas cerca de 813 gramas de maconha, duas balanças de precisão e uma espingarda calibre .20. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Laranjeiras.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista. ebc ebc

A Petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de crime” prevista no Artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, àquele que “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.

Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que documentos com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.

Na petição assinada por Rosa Weber, é também requerida à PGR “a realização de diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”.

Esse pedido de manifestação da PGR é um procedimento comum e tem como origem uma representação apresentada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, junto ao STF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou hoje (31) indicações de nomes para ocupar cargos feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, muitas delas depois da derrota nas eleições de outubro.

As indicações eram para cargos em órgãos públicos, agências reguladoras e embaixadas do Brasil no exterior, e ainda estavam pendentes de aprovação do Congresso Nacional.

Amanhã (1º) os parlamentares retomam os trabalhos no Legislativo e as indicações do ex-presidente voltariam à tramitação. O atual governo ainda não apresentou os novos nomes.

Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União. Confira as indicações canceladas:

Helio Ferraz de Oliveira, indicado em 9 de dezembro de 2021 a diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine);
Daniel de Macedo Alves Pereira, indicado em 10 de novembro de 2022 à recondução como chefe da Defensoria-Pública da União;
André Elias Marques, indicado em 18 de novembro de 2022 a ouvidor da Agência Nacional de Mineração (ANM);
André Ruelli, indicado em 18 de novembro de 2022 a ouvidor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
Ronaldo Jorge da Silva Lima, indicado em 11 de novembro de 2022 à recondução como diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM);
José Mauro Esteves dos Santos, indicado em 2 de junho de 2022 a diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), cargo com mandato de quatro anos;
Jefferson Borges Araújo, indicado em 2 de junho de 2022 a diretor da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), cargo com mandato de três anos;
Luciana Lauria Lopes, indicada em 18 de novembro de 2022 a ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
Edgar Ribeiro Dias, indicado em 18 de novembro de 2022 a ouvidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
João Paulo Dias de Araújo, indicado em 18 de novembro de 2022 a ouvidor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
André Chermont de Lima, diplomata indicado em 13 de dezembro de 2022 a embaixador do Brasil em Emirados Árabes Unidos;
Miguel Griesbach de Pereira Franco, diplomata indicado em 17 de novembro de 2022 a embaixador do Brasil na Turquia;
Paulino Franco de Carvalho Neto, diplomata indicado em 7 de novembro de 2022 a embaixador do Brasil na França e, cumulativamente, no Principado de Mônaco;
Sarquis José Buainain Sarquis, diplomata indicado em 26 de setembro de 2022 à representação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações econômicas em Genebra na Suíça;
Reinaldo José de Almeida Salgado, diplomata indicado em 21 de setembro de 2022 a embaixador do Brasil na Holanda (Reino dos Países Baixos);
Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, diplomata indicado em 21 de setembro de 2022 a embaixador do Brasil na Grécia (República Helênica);
Hélio Vitor Ramos Filho, diplomata indicado em 7 de julho de 2022 a embaixador do Brasil na Argentina;
Fernando Simas Magalhães, diplomata indicado em 10 de agosto de 2022 a embaixador do Brasil na Itália e, cumulativamente, em San Marino e Malta.

Está no Correio Braziliense:

A intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal termina nesta terça-feira (31/1). O decreto que determinava a intervenção assinada pelo presidente Lula (PT) no dia 8 de janeiro, após a invasão de bolsonaristas radicais aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

Famílias da comunidade do Sata, em Guarulhos, na Grande São Paulo, bloquearam, no início da manhã de hoje (31), um trecho da Rodovia Presidente Dutra, no quilômetro 213. O protesto é por melhores condições de moradia. A rodovia seguia parcialmente bloqueada por volta das 9h, de acordo com a Polícia Militar. ebc ebc

Segundo a prefeitura, a comunidade tem “alto risco de enchentes e de desmoronamento das residências”. No local, 23 casas foram construídas sobre valas de drenagem, e os moradores foram notificados há dois meses sobre a necessidade de desocupação, informou o governo municipal.

O grupo ateou fogo em objetos para impedir a passagem de carros pela via local, no sentido capital paulista, e segurou cartazes em que pedem a suspensão dos despejos, tendo em vista que estão há 40 anos no local.

Moradia

Segundo a prefeitura, antes, 33 moradias estavam sob risco no local. Os moradores foram acolhidos em abrigos municipais e cadastrados em programas sociais.

“Foi acordado com os moradores o cadastro para o recebimento do aluguel social por até 24 meses. A primeira parcela do auxílio (R$ 400) já foi paga e permitirá uma nova residência em um lugar seguro”, diz o governo em nota.

O texto aponta ainda que, “além de sofrer com as enchentes, as casas acabam causando alagamentos na avenida Cataguases, em Cumbica, de acordo com avaliação técnica”.

Policiais militares da Força Tática do 7º Batalhão de Polícia Militar (Força Tática/7° BPM) prenderam um homem por suspeita de tráfico de drogas no Povoado Brejo, município de Lagarto, região Centro-Sul do estado. Uma arma de fogo foi apreendida na ação policial que ocorreu nessa segunda-feira (30).

Segundo as informações policiais, a prisão aconteceu após denúncia de envolvimento com o tráfico de drogas. Na ação, os militares foram acionados para uma ocorrência de agressão física, quando receberam informações de que o suspeito escondia um revólver calibre .32 com seis munições, uma faca e cocaína na residência.

Conforme relatos policiais, os materiais foram apreendidos e estavam escondidos em vários locais da habitação. O flagrante foi encaminhado à Delegacia de Lagarto para providências.

Neste último dia de Janeiro, mês que parecia nunca terminar, estamos trazendo mais uma leva de Rapidinhas de NE Notícias.

No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.

❯ Investigação

Uma investigação chamará a atenção das pessoas moradoras de Sergipe.

O Ministério Público será acionado.

Tudo pode ocorrer nos próximos dias, principalmente depois desta semana.

Tudo dependerá de alguns atos.

Pouca gente vai se salvar.

ministerio publico — GACC / SE (arquivo)

❯ PL Mulher

Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do País, será a presidente do PL Mulher.

❯ Posse

O governador Fábio Mitidieri (PSD) estará na posse dos 24 deputados estaduais nesta quarta-feira.

Será às 15 horas no plenário da Assembleia Legislativa.

❯ Disputa

Para o Senado, querem a presidência, com maiores chances, o atual presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Rogério Marinho (Pl-RN).

Em 2025, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já presidiu o Senado, pretende voltar a ser candidato a presidente da Casa, segundo o Correio Braziliense. Alcolumbre é o principal cabo eleitoral, depois do presidente Lula (PT), de Pacheco.

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❯ Sergipanos

De Sergipe, votam – declaradamente – em Marinho, os senadores Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (PSDB).

É contra o senador Rogério Carvalho (PT), que integra a atual Mesa Diretora com a Terceira Secretaria.

❯ Carinho político

O presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PSD), falta dizer o que é “carinho político”.

Vai ocupar a Primeira Secretaria da Alese.

luciano bispo 1 — Jadílson Simões / Alese

❯ Vai se livrar

O coronel da PM, afastado e preso por causa dos atos de 8 de janeiro em Brasília, vai se livrar.

Manchete de hoje (31) da Folha: Exército teve aval de Lula para vetar PM em acampamento golpista no DF.

A Receita Federal paga hoje (31) lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854. ebc ebc

Desse total, R$ 199.291.762 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 com idade entre 60 e 79 anos, 2.349 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 que tem a maior fonte de renda vinda do magistério.

Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, a orientação é acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Referentes