No final de 2019, o Governo de Sergipe aprovou, na Assembleia Legislativa, as mudanças que bem quis e entendeu na tal da Reforma da Previdência.
Aumentou a alíquota, passou a descontar de quem não tinha perdas maiores em sua remuneração.
Em sua edição desta quarta-feira, o jornal O Estado de São Paulo mostra em editorial que Sergipe está entre os Estados com a pior nota no País.
O Indicador de Situação Previdenciárias de Estados e municípios mostra Sergipe com a nota D, a pior posição no País.
O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça Especial de Estância – especializada nos Direitos à Saúde -, para que o Município disponibilize medicações necessárias ao tratamento de pacientes com diagnóstico clínico/epidemiológico ou laboratorial de infecção pelo novo coronavírus e que não tenham indicação de internação. A liminar determinou que o Município terá 48 horas, contadas a partir do atendimento médico realizado, para disponibilizar o medicamento prescrito.
Na retirada dos medicamentos, os pacientes deverão levar: protocolo de atendimento médico na unidade de saúde, com o horário; prescrição médica, acompanhada de relatório médico indicador da decisão conjunta tomada com o paciente ou seu responsável acerca do tratamento a ser seguido, informações sobre ausência de evidência científica dos fármacos, riscos e consequências do uso, após anotação feita no prontuário médico; e termo de assentimento assinado pelo paciente ou seu responsável em relação à conduta médica adotada.
O MP recebeu cópia da Recomendação nº 002/2020 expedida pelo Conselho Regional de Medicina (Cremese) e encaminhou o documento ao prefeito, secretário Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, para que fosse informado se as Unidades de Saúde de Estância dispunham dos medicamentos indicados, mas não houve resposta.
“É preciso dar publicidade aos protocolos terapêuticos alternativos empregados no tratamento do coronavírus, facultando aos médicos que atuam na linha de frente da pandemia o uso seguro dos medicamentos nominados na Recomendação do Cremese, para o controle das três fases da doença, especialmente na fase inicial, sempre com o consentimento prévio e expresso do paciente ou de seu representante legal”, destacou a promotora de Justiça Karla Christiany Cruz Leite de Carvalho.
Na manhã desta quarta-feira, 22 de julho de 2020, foi deflagrada mais uma Operação Investigativa pelo GAECO do MPSE, a Operação DIVISA, no bojo de investigação em andamento na 11ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público de Sergipe. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Desembargador Diógenes Barreto, do TJSE, em endereços residenciais, empresariais e de órgãos públicos, nos Municípios de Indiaroba/SE, Lagarto/SE, Salvador/BA e São Sebastião do Passé/BA.
Os mandados foram executados por equipes dos GAECOs do MPSE e do MPBA, com o apoio operacional das unidades da Polícia Militar do Estado de Sergipe COE e GATI.
As investigações correm sob sigilo e são um desdobramento de apuração cível conduzida pelo Ministério Público Estadual, que investiga supostos desvios de recursos públicos na prestação serviço público de coleta de lixo, contratado com dispensas de licitação aparentemente fraudulentas, contratações emergenciais forçadas, com veementes indícios de ausência de efetiva prestação de serviços contratados.
Não houve prisões a serem cumpridas até o momento. E as equipes do Ministério Público e da Polícia dividiram-se em 08 alvos abrangidos pela ordem judicial de buscas e apreensões.
O presidente Jair Bolsonaro realizou exame nesta terça-feira, 21, para saber se continua com a Covid-19.
O resultado saiu há poucos instantes: Bolsonaro, novamente, testou positivo para a Covid-19.
Esse é o terceiro exame feito por Bolsonaro.
Na manhã desta quarta-feira, 22, policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e policiais militares do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) localizaram o infrator de nome Ingleton dos Santos Alves, de 24 anos.
Ingleton vinha sendo investigado por equipes do Cope por ter sido um dos autores do homicídio que vitimou o oficial da Polícia Militar de Sergipe, tenente Juraci, no dia 20 de junho deste ano, no conjunto João Alves, em Nossa Senhora do Socorro.
A abordagem a Ingleton aconteceu em Aracaju, no bairro Industrial, especificamente em uma região conhecida como “Manoel Preto”.
Durante a abordagem, o infrator efetuou disparo de arma de fogo em direção aos policiais, os quais também efetuaram disparos para fazer cessar a injusta agressão. No confronto, o investigado foi atingido, socorrido ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), mas não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito.
No dia 05 julho deste ano, outro envolvido com o crime também morreu em confronto com a polícia. Antônio Vinícius Gomes Silva Souza reagiu a abordagem do Cope, no bairro Industrial. Segundo as investigações, ele foi o responsável por pilotar a motocicleta no momento do crime, ao passo em que Ingleton foi o responsável pelos disparos que atingiram o tenente Juraci.
As investigações, até então realizadas, contaram com o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Diligências continuam sendo empreendidas pelo Cope a fim de identificar outras pessoas envolvidas com o assassinato do profissional de segurança.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) insiste em julgamento do Conselho Nacional de Justiça da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que beneficiou Fabrício Queiroz e sua esposa, que estava foragida, com a prisão domiciliar.
Como NE Notícias informou, o senador protocolou Reclamação Administrativa no CNJ.
O corregedor do CNJ, Humberto Martins, arquivou a reclamação do senador, que recorreu pedindo julgamento pelo pleno do conselho.
Há sinais de diminuição da Covid-19 em Sergipe, com redução nos pedidos de leito de UTI.
Os números continuam subindo principalmente por causa de óbitos que já estavam sendo analisados.
Nesta terça-feira, 21, as maiores taxas de casos comprovados do novo coronavírus atingiram 5 Estados, entre eles Sergipe:
Roraima (71,2)
Distrito Federal (58,9)
Sergipe (49,4)
Amapá (42,6)
Mato Grosso (32)
Também em relação ao número de mortes Sergipe aparece entre os cinco maiores do País:
Mato Grosso (1,21)
Distrito Federal (0,94)
Sergipe (0,93)
Roraima (0,87)
Amapá (0,84)
Mário Chiacchiaretta Neto teve pedido de habeas corpus negado pela justiça.
Ele é o motorista que provocou o acidente que matou o ciclista André Rodrigues Espínola.
Foi indiciado por homicídio doloso.
NE Notícias publicou vídeo do local em que o motorista foi assassinado.
Ciclistas realizaram ato no final da tarde desta terça-feira, 21, nos Arcos da Atalaia, para protestar contra a falta de segurança no trânsito em Aracaju.
Os ciclistas usaram máscaras e balões brancos nas bicicletas em sinal de paz.
Vídeo publicado por NE Notícias mostra local onde morreu o ciclista André Rodrigues Espínola, assassinado por motorista bêbado, Mário Chiacchiaretta Neto, logo depois do acidente.
Os deputados estaduais voltam a se reunir, em ambiente virtual, na manhã desta quarta-feira (22), em mais uma sessão remota, por conta do novo coronavírus (COVID-19). Na tarde desta terça-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em entendimento entre os líderes da situação e da oposição, definiu a pauta de votação para a sessão deliberativa de amanhã.
De autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) será apreciada e votada uma indicação onde ele solicita ao governador do Estado e ao diretor-presidente da DESO, a reparação urgente do sistema de drenagem de esgotamento sanitário do loteamento Luar da Barra, no município de Barra dos Coqueiros.
De autoria do deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) será apreciada uma indicação onde ele solicita ao governador, através da autorização da SEFAZ, que seja aplicada a isenção de ICMS na compra de “micro-ônibus novos” destinados ao serviço de Transporte Intermunicipal, facilitando a renovação de frota para o sistema de transporte intermunicipal.
Em outra indicação, também de Zezinho Guimarães, ele faz um apelo ao governador, também com autorização à SEFAZ, para a dispensa do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos anos de 2020 e 2021, e enquanto durar a pandemia de COVID-1, o que somente permitirá a volta à normalidade do Sistema de Transporte Intermunicipal de Sergipe.
Por fim, será apreciada uma indicação do deputado estadual Iran Barbosa (PT) solicitando ao governador e ao diretor-presidente do D.E.R., para que realizem obra para o asfaltamento e sinalização da Rodovia SE-175, que liga as cidades de Nª Srª da Glória a Gararu, pelo povoado São Mateus da Palestina.
