Os beneficiários do auxílio emergencial que estão no programa Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) final 4 recebem hoje (23) a quarta parcela, que é de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (mães solteiras).

O pagamento para esse grupo começou na última segunda-feira (20). Ao todo, 19,2 milhões de brasileiros cadastrados no programa vão receber o pagamento até o dia 31 de julho. O auxílio emergencial foi criado pelo governo federal para tentar reduzir os efeitos negativos na economia causados pelo novo coronavírus (covid-19).

dinheiro real — Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A liberação dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do NIS de cada beneficiário. Na segunda-feira (20), foi a vez dos beneficiários com NIS final 1. Na terça-feira, receberam os de NIS final 2 e assim por diante, exceto final de semana, até o NIS final 0 no dia 31 deste mês.

Segundo a Caixa, o auxílio emergencial já beneficiou 65,2 milhões de pessoas. Destes, 19,2 milhões são do Bolsa Família, 10,5 milhões do CadÚnico e 35,5 milhões se cadastraram pela primeira vez para receber recursos do governo federal.

Para os beneficiários do Bolsa Família, a Caixa credita os recursos da mesma forma que o benefício regular. Com o cartão do programa, o saque pode ser realizado nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O crédito também pode ocorrer na conta Caixa Fácil.

O prefeito Edvaldo Nogueira renovou, nesta quarta-feira, 22, o decreto municipal que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus em Aracaju.

O novo decreto, de nº 6.195/2020, com validade até o dia 29, não apresenta mudanças, uma vez que o governo estadual não alterou suas últimas determinações e considerando a decisão da Justiça Federal que suspendeu a primeira fase de retomada da economia.

Assim, estão mantidas, na capital, as medidas de fechamento de serviços não-essenciais, as regras de distanciamento social e a obrigatoriedade do uso de máscaras na capital.

Uma investigação realizada entre a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Polícia Interestadual (Polinter) e Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), da Polícia Civil de Sergipe, resultou na prisão do sargento reformado da Marinha, Marcelo Ronaldo da Silva Gomes, 38. Ele foi preso na capital sergipana na manhã dessa quarta-feira, 22.

Segundo a delegada Viviane Pessoa, diretora do Depatri, as informações levantadas pela DHPP do RN apontaram que Marcelo Ronaldo da Silva Gomes é suspeito de ter praticado o duplo homicídio que vitimou Alysson Anderson de Alencar, 32, e Júlio César Sales de Nunes, 24.

De acordo com a unidade policial potiguar, o crime foi praticado na noite do dia 3 de junho deste ano, quando as vítimas estavam em um bar, localizado na Zona Sul de Natal. Além destes dois homicídios, o suspeito é investigado pelo cometimento de outros crimes no Rio Grande do Norte e em outro estado.

O suspeito será recambiado para o Rio Grande do Norte. A Polícia Civil destaca ainda que a população também pode contribuir para a elucidação de crimes e prisão de suspeitos de ações criminosas. Informações e denúncias podem ser repassadas pelo Disque-Denúncia (181). O sigilo do denunciante é garantido.

Com informações de Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN

Na manhã desta quinta-feira, 23, João Tarantela (DEM) disse que não aceita que o partido apoie o ex-deputado federal Valadares Filho.

Em entrevista na FM Jornal, Tarantela disse que não aceita que a delegada de polícia Georlize Teles (DEM) deixe de ser candidata a prefeita.

“Valadares Filho é mantido pelo PSB Nacional, e eu não voto nele”, disse Tarantela.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Governo do Estado de Sergipe assinaram, na tarde desta quarta-feira (22/7), convênio de cooperação para descentralização de atividades à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).

Realizada de forma virtual, a cerimônia contou com as participações do governador do Estado de Sergipe, Belivado Chagas, do diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, do diretor da ANEEL, Sandoval Feitosa, e do diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.

“Esta cerimônia simboliza a confiança mútua entre as Agências. E, em nome do estado, tenho imensa satisfação em poder assinar este documento que é de grande importância para a AGRESE e para o povo sergipano”, afirmou o governador Belivado Chagas.

aneel sergipe agrese — Aneel / Assessoria

Por meio desse convênio, a ANEEL delega à Agência sergipana determinadas atividades passíveis de descentralização – ouvidoria setorial, mediação e fiscalização dos serviços de eletricidade –, com objetivo de agilizar e aproximar ações da ANEEL dos consumidores de energia elétrica do estado de Sergipe.

“A assinatura tem grande relevância para a ANEEL por descentralizar os serviços, aproximando ainda mais a Agência do estado. Para nós, da Agrese, também é muito importante pois fortalece a capacidade de atuação. Mas, a maior beneficiada com esse processo é a população”, destacou o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.

O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, comentou a importância da descentralização, em especial, no cenário atual de isolamento social. “A maior participação da sociedade é elemento essencial para o momento em que estamos vivendo. E essa ação vem ao encontro da missão institucional da ANEEL que é de proporcionar condições favoráveis, entre os agentes, e em benefício de todos os consumidores”, ressaltou Pepitone.

A ANEEL já possui convênios de cooperação com outras 11 agências nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Paraíba e Ceará.

A gravação da cerimônia da assinatura do convênio está disponível acima.

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 19h desta quarta-feira, 22, foram registrados 350 novos casos de covid-19 na capital e oito óbitos.

Do total de óbitos, sete eram homens: 41 anos, hipertensão e diabetes (óbito dia 06 ); 57 anos, doença pulmonar obstrutiva (óbito dia 20); 64 anos, diabetes (óbito dia 20); 70 anos, parkinson (óbito dia 21); 38 anos, sem registro de comorbidades (óbito dia 21); 61 anos, sem registro de comorbidades (óbito dia 22); 68 anos, hipertensão e obesidade (óbito dia 21). E uma mulher com 76 anos, hipertensão e diabetes (óbito dia 21).

profissionais saude aracaju 1 — André Moreira / PMA

Dos novos casos confirmados, 183 são mulheres, com idades entre um e 90 anos; e 167 homens com idades entre quatro e 85 anos.
Com isso, sobe para 25.091 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 351 estão internadas em hospitais; 11.161 estão em isolamento domiciliar; 13.094, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 485 vieram a óbito.

Há 98 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.

Foram descartados 14.791 casos do total de 39.980 testes.

Em Sergipe, políticos bandidos encontraram uma nova maneira de comprar votos, longe das investigações.

Em vez de reuniões, já começaram a usar aplicativo para oferecer “vantagens” a quem se dispõe a vender o voto.

Ligações já começaram a ser feitas pelo WhatsApp.

whatsapp 1 — Marcelo Camargo / Agência Brasil

Embora ainda não seja possível provar, estrategista ocupante de cargo público forma grupo de confiança para desequilibrar a corrida eleitoral.

Nos meios políticos e jurídicos, o que se comenta é que ligações pelo WhatsApp não podem ser grampeadas, ficam longe das investigações.

O motorista que causou o acidente que matou esta semana, na avenida Inácio Barbosa, em Aracaju, o ciclista André Rodrigues Espínola, como NE Notícias informou, está no presídio do bairro Santa Maria, em Aracaju.

Nesta quinta-feira, 23, será transferido para o presídio de Areia Branca.

Mario Chiacchiaretta Neto foi preso em flagrante.

Para a Polícia Militar, o motorista cometeu homicídio doloso.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou procedente pedido formulado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 730, de 23 de agosto de 2018, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Umbaúba, que proíbe, na grade curricular das escolas municipais, atividades pedagógicas que visem a reprodução do conceito de “ideologia de gênero”*. Segundo o ato normativo impugnado, “considera-se para efeito desta lei como ideologia de gênero, segundo o qual, os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais”.

Segundo a PGJ, a referida lei viola o texto constitucional, pois pertence à União a competência privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (art. 22, XXIV, da Constituição Federal). Além disso, a lei extrapola a competência suplementar disposta no art. 30, II, da Constituição Federal, e no art. 18, I, da Constituição Sergipana, sobre a legislação que compete aos Municípios.

Ainda de acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, a lei “apresenta conteúdo discriminatório e implica grave comprometimento à liberdade de docência, e prejuízo ao direito subjetivo de informação no processo educacional, a partir de conduta que manifesta, direta e indiretamente, censura pedagógica no tocante à orientação sexual. O ato normativo afronta o princípio da dignidade e viola princípios atinentes ao direito à educação”.

No julgamento da ADI, o Tribunal de Justiça sergipano reconheceu a existência de vícios de inconstitucionalidade formal e material e reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria, citando os precedentes em que também foram declaradas inconstitucionais leis com igual conteúdo dos Municípios de Estância e Itaporanga d’Ajuda.

Acórdão – ADI Lei de Umbaúba

A CAIXA disponibiliza, a partir da próxima segunda-feira (27), a possibilidade de ampliação da pausa nas prestações dos créditos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (Faixas 1,5, 2 e 3) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) para um período de até 180 dias.

Os clientes pessoas física e jurídica que já tiveram a pausa temporária de 120 dias concluída poderão prorrogar o prazo por mais 60 dias. Quem ainda não optou por essa alternativa também poderá solicitar a pausa de 180 dias.

caixa banco — Rovena Rosa / Agência Brasil

Para as empresas, a opção de pausa é válida para os financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais (modalidade individual). As opções de pagamento parcial dos encargos ou carência também serão estendidas para até 180 dias, porém não poderão ser utilizadas em conjunto com a pausa.

A medida faz parte das ações do banco para oferecer aos clientes alternativas para enfrentar os efeitos causados à economia pelo COVID-19. Para o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, “estender a pausa é mais uma medida importante do banco no suporte ao planejamento das famílias brasileiras nesse período de pandemia e à retomada da economia”.

Balanço:

Até o momento, mais de 2,4 milhões de mutuários já solicitaram a pausa na prestação habitacional. A CAIXA já registrou mais de 2,1 milhões de solicitações pelo aplicativo Habitação CAIXA, além de cerca de 170 mil atendimentos pelo telesserviço. Atualmente, 22 serviços são oferecidos pelo banco por meio do aplicativo e do telefone, para maior comodidade e segurança dos clientes. Saiba mais clicando aqui.

Durante o período de pausa, o contrato não está isento da incidência de juros remuneratórios, seguros e taxas. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente. A taxa de juros e o prazo contratados inicialmente não sofrem alteração.

Quem pode solicitar:

Clientes pessoa física com contratos em dia ou com até 180 dias em atraso (clientes que utilizaram o FGTS para reduzir uma parte da prestação também podem optar pela pausa);

Clientes pessoa jurídica com contratos em dia ou com atraso de até 60 dias (duas prestações).

Como solicitar:

Os clientes pessoa física podem solicitar a pausa de 180 dias ou a prorrogação do período de pausa por mais 60 dias para os contratos já atendidos pelo aplicativo Habitação CAIXA, pelos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505, ou de forma automatizada pelo 0800 726 8068, opção 2 – 4 – 2.

Os clientes pessoa jurídica podem solicitar a pausa para contratos de aquisição e construção de imóveis comerciais pelo número 0800 726 8068, opção 2 – 4, ou com o auxílio do gerente de relacionamento. Para contratos de financiamento à produção de empreendimentos, a solicitação pode ser realizada somente por meio do gerente de relacionamento, que deve ser acionado preferencialmente por meio eletrônico.

Canais de atendimento:

App Habitação CAIXA: disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, pode ser baixado gratuitamente nas lojas GooglePlay ou AppStore.

3004-1105 e 0800 726 0505, opção 7: disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

0800 726 8068, opções 2 – 4: disponível de segunda a sexta-feira, em qualquer horário, e aos sábados, de 10h às 16h.

Referentes