A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta-feira (23/7), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, que estabelece regras de controle específicas para a prescrição, dispensação e escrituração de quatro fármacos:  cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. De acordo com a Agência, essa lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário. 

O objetivo da norma é coibir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da Covid-19. 

ivermectina
Divulgação

A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já possuem indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os fármacos elencados na Resolução são usados no combate e controle de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida); e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina). 

A compra desses produtos em farmácias e drogarias somente poderá ocorrer mediante apresentação da receita médica em duas vias, devendo a primeira via ser retida no estabelecimento. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada apenas uma vez. 

Cabe ressaltar que os medicamentos à base de cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida já estavam sujeitos à retenção de receita, pelo fato de terem sido anteriormente incluídos no Anexo I da Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde (MS), que trata do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Com a publicação da RDC 405/2020, estes medicamentos foram excluídos da Portaria 344/1998. 

A Anvisa destaca que a Resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pela Portaria 188/2020, do MS. 

Orientações para farmácias e drogarias

Conforme previsto na RDC 405/2020, todos os medicamentos que contenham as substâncias listadas no Anexo I da norma estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), previstos pelaRDC 22/2014. 

A escrituração dos medicamentos à base de hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida já era obrigatória desde a inclusão dessas substâncias nas listas de controle da Portaria 344/1998.  

Para os medicamentos à base de ivermectina, a entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da publicação da RDC nº 405/2020 não necessita ser transmitida ao SNGPC, e, portanto, as movimentações referentes a estes estoques poderão ser escrituradas internamente por meio de registro manual ou em sistema informatizado do estabelecimento, porém, sem transmissão ao SNGPC.

A advogada Rafaella Batalha assumiu a presidência da Fundação Ulysses Guimarães em Sergipe, instituição de direito privado, sem finalidade lucrativa, criada para desenvolver projetos de pesquisa aplicada, doutrinação programática e educação política para o exercício pleno da democracia, além de outras atividades que guardem relação direta com essas premissas.

Rafaella busca fortalecer a atividade social da instituição, ampliando o alcance de cursos de formação política para jovens e candidatos em potencial. “Acredito na formação política como um divisor de águas no desenvolvimento social dos jovens. Além disso, garantir que candidatos em pontencial tenham a formação adequada”, disse a presidente.

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Rafaella Batalha

Quem é Rafaella Batalha

Rafaella atua no Direito Administrativo e Eleitoral. Especialista em licitações e contratos. Pós graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário. Pós- graduanda em Gestão Pública Municipal. Pós-graduanda em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Responsabilidade Social. Vice-presidente da Comissão de Estudos Permanentes Sobre Compliance junto a OAB/SE e Membro da Comissão de Direito Eleitoral OAB/SE. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE.

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Arquivo / ASN

A Justiça Federal de Sergipe não acatou o pedido formulado pelo Governo do Estado de Sergipe para anular a decisão que proibia a reabertura na fase laranja.

O Governo tentava derrubar a decisão é reiniciar a reabertura por fases, como havia sido anunciado.

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta quarta-feira, 22, o boletim epidemiológico com informações sobre os casos de coronavírus em Itabaiana.

Foram registrados 27 novos casos positivos foram registrados e também a morte de dois pacientes que estavam com a doença.

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Prefeitura realiza parceria com UFS para realização de testagem para Coronavírus na feira livre

O já chega a 2.345 casos confirmados de coronavírus, com 1.696 pacientes já recuperados. 59 pessoas estão internadas e 540 cumprem isolamento domiciliar.

É grave o estado de saude do médico Elsimar Coutinho, internado vitima da Covid-19.

Um dos principais médicos da Bahia, Elsimar tem 90 anos de idade e sofre Síndrome Respiratória Aguda Grave.

Está internado no Hospital Aliança, em Salvador.

O Ministério Público denunciou o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O ex-governador também está sendo denunciado por corrupção passiva.

Também foram denunciados na manhã desta quinta-feira, 23, Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014, e o advogado Sebastião Eduardo Alves, ex-assessor do tucano.

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Valter Campanato / Agência Brasil

Segundo o MP, Alckmin recebeu da Odebrecht R$ 2 milhões em espécie na campanha eleitoral de 2010, quando foi candidato a governador, e R$ 9,3 milhões da empreiteira quando disputou a reeleição em 2014.

Na tarde desta quarta-feira, 22, a Polícia Militar e Polícia Civil interromperam uma festa no Povoado Ceilão, no município de Campo do Brito. A ação policial foi feita por integrantes da 1ª Companhia de Campo do Brito do 3º Batalhão e investigadores das Delegacias de Campo do Brito, Macambira e São Domingos.

Diversas denúncias anônimas informaram que, em uma chácara, estava ocorrendo festa com diversas pessoas em aglomeração e som muito alto desde as 20 horas da terça-feira, 21, de forma ininterrupta.

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A festa teria seguido com som alto por cerca de 20 horas seguidas

Após diligências, foi identificado o local por volta das 14h, ou seja, a situação já perdurava por 20 horas seguidas. Equipes de Polícia Civil e da Polícia Militar foram ao local, constataram o volume absurdamente alto e a aglomeração ilícita, descumprindo o decreto de combate ao coronavírus.

Quatro motos irregulares e o som foram apreendidos. Os envolvidos foram conduzidos à delegacia pelo crime de Descumprimento de Medida Sanitária (pela aglomeração ilícita) e pela contravenção penal de som alto.

A ação foi a primeira das ações planejadas pelas duas forças policiais visando o fim das aglomerações irregulares na região, causadoras do aumento das taxas de contaminados pelo coronavírus.

O técnico Unai Emery, que foi consultado pelo Flamengo para assumir a equipe, disse sim a outra equipe, o Villarreal, e deixou a proposta rubro-negra de lado.

O técnico basco de 48 anos assinou por três temporadas com a equipe espanhola. Ele estava sem clube desde novembro do ano passado quando foi demitido do Arsenal.

O número de óbitos por Covid-19 em Sergipe tem caído nos últimos dias, mas ainda é elevado, segundo avaliação de especialistas. O estado registrou diminuição do número médio de óbitos por duas semanas consecutivas.

De acordo com levantamento da Observatório de Sergipe, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), na semana epidemiológica de 28 de junho a 4 de julho, foi registrada média de 25 óbitos por dia. Na semana seguinte, houve uma leve queda com 23 óbitos/dia. E na última semana epidemiológica, que corresponde ao período de 12 a 18 de julho, Sergipe apresentou média de, aproximadamente, 20 óbitos por dia, levando-se em consideração as mortes ainda em investigação.

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Os números ainda são preocupantes em Sergipe

O estudo usou como indicador a média móvel de 7 dias, que permite uma leitura mais precisa da pandemia e ajuda a compreender melhor o comportamento da doença.

“O número de óbitos ainda é muito alto. É preciso aguardar a evolução nas próximas semanas porque a epidemia é muito dinâmica e esse quadro pode mudar de uma hora para outra”, declarou o coordenador do Observatório de Sergipe, Ciro Brasil.

De acordo com análise do Observatório, o número de casos semanais de pessoas infectadas ainda está aumentando em Sergipe, mas num ritmo cada vez menor. Na semana epidemiológica de 5 a 11 de julho, foi registrado um total de 6.437 novos casos de contaminados pela covid-19. Ja na última semana epidemiológica (de 12 a 18 de julho), 7.026 novos casos. Um aumento de 9% no número de contaminados. Quase metade dos novos casos foi registrado no interior do estado.

O governador Belivaldo Chagas, que cumpre isolamento social por conta da Covid, pediu cautela na leitura dos números. “É uma notícia que deve ser celebrada com muita moderação. Enquanto o risco para as pessoas for alto, a população precisa estar atenta às orientações da saúde para conter a proliferação do novo coronavírus, fazendo uso de máscara e obedecendo ao distanciamento social”, afirmou o governador.

A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

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Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).