Agências da Caixa Econômica Federal funcionarão neste sábado, 25, em Sergipe.
Pagarão o Auxílio Emergencial.
Veja as agências que estarão de portas abertas das 8h às 14h:
Rubem Novaes anunciou sua saída da Presidência do Banco do Brasil.
Renunciou ao cargo.
Sua saída já era do conhecimento do alto escalão, mas pegou funcionários de surpresa.
A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário determinou o afastamento imediato do vereador do Município de Amparo do São Francisco, José Augusto Ramos de Castro. A liminar determinou, também, a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 112.218,00 (cento e doze mil, duzentos e dezoito reais).
De acordo com a Promotoria de Justiça, o vereador, ainda enquanto presidente da Câmara de Amparo do São Francisco, foi condenado em sentença penal no ano de 2017 e teve os direitos políticos suspensos. Sendo agente público, atentou contra os Princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, notadamente os da legalidade, moralidade e probidade administrativa, ao deixar de declarar a suspensão dos direitos políticos que lhe foi imposta e, consequentemente, a perda do mandato eletivo de que estava investido, enriquecendo ilicitamente com a remuneração que lhe era paga, visto que deveria deixar o cargo.
O requerido, na qualidade de presidente da Câmara de Vereadores, deliberadamente deixou de praticar ato de ofício, qual seja a declaração da perda de seu mandato em virtude de condenação criminal transitada em julgado, com o inegável intuito de se beneficiar. O legislativo municipal alegou que não possuía ciência da condenação, mas recebeu ofício do MP e atendeu às solicitações ministeriais durante o curso do procedimento preparatório acostado aos autos.
Para o juiz Samuel Rigueira de Castro Coutinho, “não se mostra crível que um indivíduo privado de seus direitos políticos (e que hoje encontra-se inelegível), continue na condição de representante popular e recebendo numerário dos cofres públicos. A medida de indisponibilidade dos bens tem como objetivo assegurar a reparação do dano ao patrimônio público em face da prática de atos de improbidade administrativa”, destacou.
Clique abaixo e confira a ACP e a Liminar na íntegra
ACP – Afastamento de vereador de Amparo do São Francisco
Liminar – Afastamento de vereador de Amparo do São Francisco
Como NE Notícias informou, a Procuradoria do Município de Aracaju decidiu pedir na Justiça a extinção do inquérito aberto na Polícia Federal sobre o Hospital de Campanha.
Logo depois da manifestação da Procuradoria, nesta sexta-feira, 24, duas fontes da polícia, reservadamente, disseram a NE Notícias que a operação desencadeada na Secretaria de Saúde e na casa de servidores é “café pequeno”.
Diante da insistência do repórter, apenas uma resposta: “aguarde”.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou o novo Boletim Epidemiológico de Sergipe com 51.132 casos confirmados da Covid-19 e 1.284 vítimas da doença.
Foram incluídos, nesta sexta-feira (24), 1.257 novos casos e 37 mortes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Sergipe, através da sua Comissão de Direitos Humanos, vem a público externar sua perplexidade e preocupação com a ação do município de Aracaju, através da Guarda Municipal, na operação de despejo das famílias residentes na área conhecida como “Ocupação das Mangabeiras”.
A operação ocorreu de forma truculenta e com uso de força desproporcional, ocasionando sofrimento físico e mental às famílias que já se encontram em situação de vulnerabilidade. Esta forma violenta adotada pelo ente público municipal para o despejo dos moradores, sobretudo durante uma pandemia, é absolutamente inaceitável e desumana.
O uso da força nestas ações reverbera um perigoso posicionamento que criminaliza as lutas sociais por moradia, o que não deve ser aceito em um Estado Democrático de Direito.
Ainda mais grave é constatar que o despejo ocorreu sem qualquer amparo social às pessoas, o que fere a dignidade humana, direito básico garantido pela Constituição Federal. Deve-se destacar que a Defensoria Pública do Estado de Sergipe teve, inclusive, que ajuizar uma medida judicial para garantia do direito fundamental à moradia, através do pagamento, pela prefeitura, do aluguel social às famílias.
A situação torna-se ainda mais grave por estar ocorrendo em meio a uma pandemia, considerando que tais operações inevitavelmente ocasionam aglomerações e exposição das pessoas ao vírus. Pior ainda, a retirada das famílias, sem amparo legal, desrespeitou as recomendações das autoridades sanitárias e, inclusive, do Poder Judiciário, que recomenda que não haja despejo durante este período de grave crise na saúde.
Deve-se ressaltar que nesta área existe uma comunidade tradicional que vive do extrativismo da mangaba há mais de 60 anos, estando respaldada por Tratados Internacionais de Direitos Humanos que versam sobre povos e comunidades tradicionais. Esta comunidade, em suas atividades, zela pela preservação do meio ambiente e pela sustentabilidade econômica, social e ambiental.
O ente público municipal, em suas ações, deve sempre se pautar na garantia dos direitos fundamentais de forma indivisível, equilibrada e sustentável, assegurando os direitos sociais e a preservação do meio ambiente.
Por esta razão, a Comissão de Direitos Humanos repudia as ações desmedidas e violentas e defende uma atuação consistente por parte do Poder Público na elaboração de políticas públicas pautadas na defesa da dignidade humana e no equilíbrio socioambiental.
Inácio José Krauss de Menezes
Presidente da OAB/SE
José Robson Santos de Barros
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
O Flamengo já tem se movimentado para contratar um novo técnico, que irá substituir Jorge Jesus. Tendo em vista que não há interesse em um técnico brasileiro, o clube mira a Europa e marcar reuniões com Domènec Torrent, ex-auxiliar de Pep Guardiola, e o português Carlos Carvalhal, que está em fim de contrato com o Rio Ave.
Torrent estará em Madrid e receberá neste sábado, 25, Marcos Braz, Vice-presidente de futebol do Flamengo. Já Carvalhal conversará com a diretoria rubro-negra nos próximos dias em Lisboa, mas a expectativa é que seja no domingo, 26.
A diretoria pretende ainda conversar com o técnico português, Leonardo Jardim, ex-Mônaco e que está sem clube.
Eles são os três nomes melhores avaliados após uma longa peneira, que também observou nomes com os portugueses Marco Silva e o espanhol Miguél Ángel Ramírez.
Com o passaporte português, Marcos Braz, deixou o país na última sexta-feira em direção a Europa. Bruno Spindel precisou de autorização do consulado devido a pandemia da covid-19 e embarcou hoje para a capital portuguesa.
O ex-deputado federal Valadares Filho (PSB) declarou nesta sexta-feira, 23, que deu por encerrada qualquer possibilidade de entendimento com o DEM na disputa pela Prefeitura de Aracaju.
VF fez questão de manifestar seu respeito à senadora Maria do Carmo (DEM) e à pré-candidata Georlize Teles.
Seu entendimento é que, no 1º turno, cada partido deve ter seu próprio candidato com o compromisso de aliança na 2ª etapa da eleição.
A Justiça do Trabalho em Sergipe determinou que a Uber Tecnologia e a 99 Táxi forneçam para os motoristas ativos dos aplicativos o reembolso no valor de R$ 100,00 por mês. A decisão visa à adoção de medidas de proteção de motoristas e passageiros, bem como higienização dos veículos. Para receber o reembolso, deve haver a comprovação dos gastos despendidos para contenção da disseminação do coronavírus. A ação foi ajuizada pela Associação Metropolitana da Grande Aracaju (Ammaga) e no decorrer do processo o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) requereu o ingresso como litisconsorte ativo.
De acordo com a Ammaga, para evitar a contaminação do coronavírus, os motoristas dos aplicativos devem utilizar máscaras, álcool em gel, higienizar o carro após a saída de cada passageiro e realizar lavagem completa do veículo, pelo menos duas vezes por mês. Tais medidas acarretam despesas que os motoristas não estão conseguindo arcar, principalmente em razão da diminuição de passageiros no atual cenário de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.
Segundo informações dos autos, a empresa Uber já fornecia um reembolso no valor de R$ 40,00, entretanto, os motoristas alegaram que o valor é insuficiente. Já a 99 Táxi, após questionamento acerca dos EPIs, noticiou “que a empresa faz a entrega das medidas de proteção, de duas máscaras e que no mês de junho iniciou a entrega de álcool gel e que Sergipe ainda não está no cronograma a data de entrega”.
Essa medida deve ser cumprida pela Uber e 99 Táxi, no prazo de cinco dias da intimação da decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, para cada empresa. O processo de nº 0000335-26.2020.5.20.0005 tramita na 5ª Vara do Trabalho de Aracaju e a decisão liminar foi proferida nos autos do mandado de segurança pelo TRT-20.
O projeto “Ivermectina veiculada em nanoformulações: uma inovação no tratamento de pacientes com Covid-19”, coordenado pelo professor Adriano Antunes, diretor do Centro de Ciências Biológicas e da saúde (CCBS) da UFS, foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sendo a única proposta contemplada no Estado. A aprovação é referente ao Edital n°11/2020 – Fármacos e Imunologia, voltado para ação de enfrentamento do novo coronavírus e alinhado a temáticas relacionadas às endemias e epidemias típicas do país. No geral, 46 projetos foram aprovados, sendo 6 do Nordeste.
“Os objetivos principais sāo: desenvolver novas formulações contendo ivermectina para o tratamento da Covid-19, avaliando a cinética de liberação e a citotoxicidade. Além disso, avaliar através de estudos clínicos os efeitos da ivermectina sobre a evolução da manifestações clínicas e a mortalidade”, afirma professor Adriano.
A proposta aprovada, que entra em execução em agosto de 2020 e seguirá até agosto de 2023, será beneficiada com 2 bolsas de doutorado e 5 de pós-doutorado. “A UFS tem se projetado como uma das universidades federais mais importantes nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Essa será mais uma ação essencial, e envolverá alunos de doutorado e pós-doutorado com bolsas, fortalecendo os nossos programas de pós-graduação”, diz o coordenador do projeto.
Além de Adriano Antunes, participam do projeto os professores Ana Amélia Moreira, Rogéria de Souza, Divaldo Pereira e Alfredo Dias, do Departamento de Farmácia e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas. Também estão envolvidos os professores Lucindo Quintans, pró-reitor de Pós-Graduação, e Ricardo Scher, do Departamento de Morfologia.
Sobre o edital
O Edital nº 11/2020/Capes trata das ações induzidas do Governo Federal no Programa Estratégico Emergencial de Prevenção e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias. Seu objetivo é “apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica e formação de recursos humanos altamente qualificados, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu”. O projeto da UFS foi aprovado na área de Fármacos e Imunologia.
