Depois de implantar no Hospital regional de Estância, há 15 dias, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) ampliou para os hospitais de Urgência de Sergipe (Huse) e da Polícia Militar (HPM) a visita virtual para os pacientes Covid-19. O projeto, que tem como objetivo proporcionar o contato familiar e criar uma atmosfera de bem estar para os doentes. Realizado através de tablets e smartphones, serão realizadas chamadas de vídeo para aqueles que estão em enfermarias, e gravações de áudio e vídeo para os pacientes entubados.
O projeto tem como objetivo proporcionar o contato familiar e criar uma atmosfera de bem estar para os doentes / Divulgação
A proposta faz parte de uma Política de Humanização e será executada em todas as unidades da Rede Estadual de Saúde que tem pacientes Covid-19 internados. É o que garante a secretária, Mercia Feitosa salientando que a visita virtual trás conforta o paciente, e os familiares que acompanham a evolução clínica do internado.
“Como a visita física não é possível, já que o paciente fica em isolamento, criamos este mecanismo tecnológico que permite à família a visibilidade do paciente e a obter informações médicas do quadro clínico dele. Já temos feedbacks emocionados de pacientes e familiares sobre os benefícios gerados à saúde, inclusive mental, tanto dos internos quanto dos entes queridos”, disse.
Os equipamentos eletrônicos foram disponibilizados pela SES. No Hospital da Polícia Militar (HPM), será utilizado é realizado por um aparelho de smartfone, que viabiliza as vídeos-conferências entre pacientes e familiares. No Hospital de Urgência de Sergipe dois tabletes são utilizados para conectá-los, segundo informou a gerente das UTI I e II, Neila Corolinne Froes da Silva.
“Após a implantação do serviço aquela angústia de pacientes e familiares que visualizávamos foi substituída pelo sentimento de gratidão. A gente chega a se emocionar”, disse Froes da Silva, referindo que diariamente os pacientes conscientes e orientados internados nestas UTIs são beneficiados com as vídeos-conferências e com a chamada por telefone aqueles que estão entubados”, completou.
O secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola, representando o governador Belivaldo Chagas, e técnicos do Governo se reuniram, nesta segunda-feira (27), com dirigentes de shoppings do estado. Eles apresentaram sugestões para uma futura reabertura dos centros de compras com segurança para os funcionários e clientes.
O secretário José Carlos Felizola frisou que a reabertura desse setor deve ser responsável e que todos os cuidados necessários de segurança sanitária sejam respeitados. “A grande prioridade do Governo é preservar a vida das pessoas, sejam pelas questões sanitárias, questões de internações e número de leitos disponíveis. Mas é preciso, também, debater a retomada da economia”, destacou o secretário Geral de Governo.
As sugestões serão apresentadas para avaliação durante reunião do governador Belivaldo Chagas com o Comitê Gestor de Emergência – Mario Sousa / ASN
“Essa reunião, esse alento que o Governo do Estado proporcionou, com certeza, nos dá oxigenação e forças para continuar os serviços de lojas, lojistas e principalmente os empregos que é o que temos focado muito, a salvação de mais de 8 mil e 500 empregos que os Shoppings Centers de Sergipe proporciona à comunidade”, disse o empresário Messias Peixoto, dono do Shopping Peixoto, em Itabaiana.
O superintendente do Shopping Jardins, Júnior Gouveia, também avaliou como produtiva a reunião com o Governo. “Nós tivemos a oportunidade de apresentar várias medidas que já foram implementadas em alguns shoppings do país seguindo a recomendação da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), e esperamos que esse cabedal de informações traga a reabertura dos shoppings, no menor tempo possível. O Governo do Estado vai analisar e estudar e assim que possível sair com um novo decreto tratando disso”, disse.
Felizola salientou que as sugestões serão apresentadas para avaliação durante reunião do governador Belivaldo Chagas com o Comitê Gestor de Emergência (CGE), na próxima quarta-feira (29), e com Comitê Gestor de Retomada Econômica (COGERE) na quinta-feira (30). “O setor é muito importante e nós precisamos avaliar, com calma, uma série de condicionantes, além do cenário epidemiológico. O que fizemos, hoje, foi ouvir, discutir ideias e proposta sanitárias para que a gente possa apresentar aos comitês cientifico e de retomada da economia”, disse Felizola.
Antes mesmo da nota da Polícia Federal, NE Notícias informou COM EXCLUSIVIDADE que três agentes estiveram nesta segunda-feira, 27, na sede da Prefeitura de Aracaju.
Depois, nota da PF confirma a informação e afirma que foi afastado servidor da prefeitura.
Agentes cumprem mandados judiciais – Arquivo
Não se fala no nome do servidor afastado, mas há quem se refira às iniciais R.E.S.
Policiais civis da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso e Pessoa com Deficiência (DEAIPD) deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva de um homem de 53 anos de idade. Ele é investigado pela prática de crimes de extorsão contra a genitora idosa. Ele foi detido nessa segunda-feira, 27.
Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis
De acordo com a delegada Heilliara Farias, a sentença judicial foi expedida em 2013, após reiteradas condutas violentas e descumprimento de medida protetiva de urgência. Ele foi preso na capital e encontra-se à disposição da Justiça, para adoção das demais medidas legais cabíveis ao caso.
A Polícia Civil reitera que informações e denúncias que possam levar à localização e detenção de suspeitos de ações criminosas podem ser repassadas pelo Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo é garantido.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira (27/07), um mandado judicial de afastamento cautelar das funções públicas de um servidor público da Prefeitura de Aracaju/SE, em desdobramento da OPERAÇÃO SERÔDIO.
Na deflagração da operação foram obtidos indícios de que um servidor da prefeitura, que atuou na elaboração da Dispensa de Licitação nº 28/2020, favoreceu o empresário vencedor com a transmissão de informações sigilosas e com orientações de como a empresa deveria proceder para se esquivar das possíveis irregularidades.
Com base nas informações coletadas, a Polícia Federal representou pelo afastamento do servidor de suas funções públicas, o Ministério Público Federal opinou pelo deferimento da medida e a 1ª Vara Federal determinou o afastamento cautelar do servidor.
A OPERAÇÃO SERÔDIO apura supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 28/2020, realizada pela Prefeitura de Aracaju/SE, com recursos federais, que resultou na contratação da empresa, para a montagem do chamado Hospital de Campanha, destinado ao tratamento de casos de novo coronavírus (Covid-19).
Ontem, 26 de julho, Sergipe registrou um isolamento social de 46,5%. Foi o 5º pior índice do país. As três primeiras posições ficaram com Santa Catarina (54,2%), Rio Grande do Sul (52,1%) e Paraná (51,7%). Já as piores com Tocantins (46,2%), Goiás (46,1%) e Maranhão (45,4%). Os dados são da empresa InLoco e analisados pelo Observatório de Sergipe.
No ranking dos estados do Nordeste, Sergipe obteve a oitava colocação.
Índice de isolamento social em 26/07/2020 – Fonte: InLoco
Aracaju
Com 49,2% das pessoas em casa, Aracaju obteve a 14ª colocação do Brasil. Florianópolis (56,4%), Curitiba (56,2%) e Porto Alegre (55,0%) obtiveram os maiores índices. Em contraposição, Rio de Janeiro (46,7%), Boa Vista (46,3%) e São Luis (44,7%) registraram os menores.
No cenário nordestino, Aracaju ficou com o 5º resultado.
Na manhã desta segunda-feira, 27, três agentes da Polícia Federal estiveram na sede da Prefeitura de Aracaju.
NE Notícias apurou que os três foram à Secretaria de Administração.
Divulgação / Arquivo PF
Comenta-se que foram entregar documentos.
Nas últimas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Sergipe recebeu informações de hospitais públicos e privados que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o risco de desabastecimento (estoque zero) de alguns medicamentos sedativos, adjuvantes na sedação e relaxantes musculares do chamado kit intubação, utilizado em pacientes graves de covid-19 que se encontram internados.
Nos documentos, unidades de saúde dos diferentes estados relataram grandes dificuldade para aquisição dos fármacos, seja pela negativa da oferta de orçamento por distribuidoras e fabricantes que alegam indisponibilidade do produto, seja pelo cancelamento do fornecimento já contratado. As instituições também apontam atrasos nas entregas já agendadas. A distribuição dos medicamentos requisitados pela União entre os estados também não tem sido suficiente para normalizar os estoques.
Mario Souza / ASN
As informações chegaram ao MPF mesmo após o anúncio por parte do Ministério da Saúde de que realizaria três ações direcionadas a suprir os estoques dos medicamentos, com base em uma lista elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems): requisição automática de estoques excedentes da produção de vendas do mercado; solicitação de compra via Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e processo de licitação (pregão eletrônico por SRP – Sistema de Registro de Preço) com possibilidade de adesão dos estados e suas capitais.
Por isso, na última sexta-feira, 24 de julho, o MPF enviou ofícios ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre como foi calculada a demanda dos medicamentos, de modo a garantir que as medidas escolhidas para o restabelecimento dos estoques no SUS sejam suficientes.
O ministério também deve informar que medidas adotará para suprir a falta dos medicamentos até a conclusão do pregão e a entrega das primeiras remessas aos estados e municípios, previstas para agosto se tudo ocorrer regularmente. Além disso, considerando o papel central da União na gestão coordenada da resposta à crise de saúde pública, os procuradores questionam que estratégia será adotada pela pasta caso haja frustração da licitação em relação a todos ou alguns dos medicamentos. O MPF argumenta que o Plano de Contingência Nacional prevê a responsabilidade da União de “garantir estoque estratégico de medicamentos para atendimento sintomático dos pacientes; monitorar o estoque de medicamentos no âmbito federal e estadual; e rever e estabelecer logística de controle, distribuição e remanejamento, conforme solicitação a demanda”.
Para os procuradores, ainda estão pendentes de esclarecimento pelo Ministério da Saúde quais foram os medicamentos e as quantidades requisitadas das indústrias farmacêuticas e os critérios utilizados para a distribuição entre os estados, bem como o cronograma a ser seguido nas próximas vezes. O órgão também deve detalhar qual o critério utilizado para garantir que o quantitativo das reservas disponíveis no mercado seja utilizado prioritariamente no atendimento de covid-19 e cirurgias de urgência e emergência e não para cirurgias eletivas que podem já estar sendo retomadas em alguns hospitais privados do país. Na definição da “reserva” de estoque dos laboratórios para o setor privado também deve ser considerado que o contingente atendido pelo SUS é muito superior, já que apenas 24,1% da população possui plano de saúde, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Por considerar que a falta de medicamentos de intubação impede a ocupação de leitos de UTI destinados para pacientes com covid, gerando distorção sobre as taxas de ocupação de leitos livres e pressão sobre o sistema de saúde, os procuradores também questionam o Ministério da Saúde sobre como esse impacto tem sido considerado nas orientações que vêm sendo publicadas pelo órgão a todos os entes da federação sobre as medidas de distanciamento social para enfrentamento à pandemia.
Histórico da atuação – Para colher informações iniciais sobre a suficiência das medidas tomadas pelo Ministério da Saúde para enfrentar a crise de desabastecimento do kit intubação, procuradores da República com atuação no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Sergipe encaminharam, em 16 de julho, ofícios conjuntos ao Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 17 de julho, foram enviados ofícios também para a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e por estabelecer os limites de preços, e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (27), a Operação Rattus, com o objetivo de reprimir o comércio e o cativeiro clandestino de animais silvestres e exóticos. A ação contou com a participação de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em Aracaju, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal.
Animais apreendidos durante operação da PF em Aracaju — Polícia Federal / Divulgação
Um homem natural de São Paulo, de 40 anos, foi preso em flagrante pela prática do crime de guarda e comercialização de espécimes da fauna silvestre. Em seu poder foram apreendidos dois lagartos, quatro cobras e dois jabutis. Em desfavor do acusado foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tendo ele sido liberado para responder em liberdade.
O outro investigado, um sergipano de 27 anos, detinha em seu poder mais 13 cobras e uma coruja. Sua motocicleta, com a placa adulterada, foi apreendida. Pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor foi preso e autuado em flagrante ficando à disposição da justiça.
Os animais localizados nos dois cativeiros que não apresentavam sinais de maus-tratos, foram entregues ao Ibama para as providências necessárias. O nome da operação faz referência à forma com que um dos investigados se identificava nas redes sociais.
A Justiça Federal condenou a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos materiais e extrapatrimoniais coletivos causados ao meio ambiente. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe em razão do lançamento de óleo na região sul do litoral sergipano em 2016, que provocou a contaminação das Praias do Abaı́s, Caueira e Saco. A ação buscava garantir a reparação objetiva do dano ambiental, por meio da compensação ecológica e de indenização.
Equipe do Ibama durante derramamento de óleo em 2016 – Superintendência do Ibama em Sergipe / Arquivo
A decisão determinou que a Petrobras pague R$ 300 mil referente à indenização por danos materiais e R$ 400 mil por compensação a danos extrapatrimonais coletivos causados ao meio ambiente. Sobre os montantes devem incidir juros de 0,5% ao mês a partir do evento danoso (2016) e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos ou aplicados em projetos ambientais no litoral sul do Estado de Sergipe.
Entenda o caso – Em 21 de outubro de 2016 houve lançamento de óleo no litoral sul de Sergipe, provocando contaminação nas praias do Abaís, Caueira e do Saco. À época, a Petrobras reconheceu a autoria do derramamento de aproximadamente 1800 litros de óleo ou resíduo oleoso originário do duto PGA03/EPA.
Por conta do tempo decorrido desde o acontecimento, a reparação ou compensação do local in natura ficou inviável. Sendo assim, a Justiça optou pela condenação em dinheiro. A indenização por danos extrapatrimoniais foi devido aos danos causados a bens públicos e a uma grande área do litoral sergipano, utilizada para atividades turísticas.
Na ação, o MPF justificou que o estabelecimento de uma quantia de indenização tinha, além do caráter de ressarcimento do dano, caráter punitivo, pedagógico e preventivo. Dessa forma, o causador entende que não está impune à indenização e evita que essa conduta se repita no futuro.
Número para acompanhamento processual: 0800599-65.2019.4.05.8502
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