A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quarta-feira (1), ao Conselho de Ética do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), representações contra o jogador de vôlei Wallace Souza, atleta do Cruzeiro e campeão olímpico pela seleção brasileira, que, na última segunda-feira (30), sugeriu, em uma postagem em uma rede social, “dar um tiro” no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na representação destinada ao COB a AGU afirmou que houve uma violação ao artigo 243-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (incitação pública ao ódio ou a violência) e dos artigos 8º e 34 do Código de Conduta Ética do COB (respectivamente por uso indevido de expressões discriminatórias e por incitação a práticas de ato de violência por meio de redes sociais).

Desta forma, a AGU pede ao Conselho do COB que seja aberto um processo disciplinar e que sejam aplicadas as penalidades máximas previstas nos dois códigos: multa no valor de R$ 100 mil e banimento do esporte olímpico.

Já na representação apresentada à CBV, a AGU afirma que Wallace infringiu o art. 43 do Código de Ética e Disciplina da entidade (que estabelece como dever dos atletas rejeitar com energia manifestação violenta oriunda de preferência política, tanto no âmbito esportivo como fora dele) e o artigo 243-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (incitação pública ao ódio ou a violência).

Por esta razão, a AGU solicita que a CBV aplique as penalidades máximas previstas nas normas: a adoção de censura escrita, multa e suspensão.

Na última terça-feira (31), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, informou em postagem no Twitter que acionou a AGU para “tomar todas as providências necessárias” contra o jogador, que, no Instagram, publicou uma fotografia portando uma espingarda calibre 12 e abriu para comentários dos seguidores. Um deles perguntou se o atleta “daria um tiro na cara do Lula com essa 12”. O jogador fez, então, uma enquete sobre o comentário com a mesma pergunta. Em seguida, exibiu o resultado.

Suspensão

Ainda na terça, o Cruzeiro divulgou uma nova nota informando que Wallace seria punido, a partir desta quarta, com afastamento e suspensão por tempo indeterminado, conforme está previsto em seu contrato: “Esperamos que o episódio sirva de aprendizado para todos, com uma reflexão sobre o uso consciente das redes sociais, e da responsabilidade que cada um tem em disseminar bons valores. O esporte deve ser uma ferramenta para propagar igualdade, tolerância e respeito”.

Entidades desportivas

A CBV foi outra entidade a criticar a postagem do jogador: “A CBV repudia qualquer tipo de violência, ou incitação a atos violentos, e entende que o esporte é uma ferramenta para propagação de valores como o respeito, a tolerância e a igualdade”.

Já o COB divulgou nota sobre o caso informando que encaminhou uma representação ao Conselho de Ética da entidade contra o atleta de vôlei. O órgão, que é independente, dará andamento às etapas do processo. “O Comitê classifica como inaceitável a postagem feita pelo jogador, que representou a seleção brasileira de vôlei em três Jogos Olímpicos”, diz a nota. “O COB reforça que o que move o esporte brasileiro são os valores olímpicos como excelência, respeito e amizade e que, portanto, não há espaço para nenhuma conduta violenta ou de incitação à violência”.

Em uma postagem no Instagram, Wallace fez um pedido de desculpas e reconheceu que errou ao fazer a postagem. “Quem me conhece sabe que eu jamais incitaria a violência em hipótese alguma contra qualquer pessoa e principalmente o nosso presidente, então vim aqui pedir desculpas, foi um post infeliz que acabei fazendo. Errei e estou aqui pedindo desculpas, porque quando você erra não tem jeito, você tem que assumir o erro e se desculpar. Jamais tive a intenção de incitar a violência, ódio. Não é da minha pessoa. Não foi isso que o esporte me ensinou e não é isso que quero passar para ninguém”, declarou.

Informa O Globo:

Michelle chega ao Senado e diz que Bolsonaro não teme ir para a cadeia: ‘Não é ele que tem que ter medo’

Ex-primeira dama tem atuado pela eleição de Rogério Marinho (PL-RN) para a Presidência da Casa

Informa o G1:

Girão desiste de concorrer à Presidência do Senado e declara apoio a Marinho

Com a desistência, disputa agora tem o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra o candidato oposicionista, Rogério Marinho (PL-RN).

Policiais ficaram revoltados com o governador Fábio Mitidieri (PSD).

Em resposta ao repórter Eron Ribeiro, governador disse que não prometeu e que não devolverá dinheiro que o governo continua recolhendo dos reformados.

Disse o governador que não devolverá o que governo descontou dos servidores.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Aracaju e da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, reuniu-se com membros do programa de Defensores de Direitos Humanos, para discutir o acompanhamento do Inquérito Policial que investiga a morte do ativista social e Presidente da Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba do Bairro Santa Maria, Uilson de Sá da Silva, no dia 28 de novembro.

A reunião contou com as presenças das Promotoras de Justiça Talita Cunegundes e Suzy Mary de Carvalho, em substituição na 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Aracaju, do Promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, titular da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e do Advogado Robson Barros. Também participaram da reunião, de maneira virtual, a Coordenadora da Equipe Federal do programa dos Defensores de Direitos Humanos, Luciana Abreu, e os Coordenadores de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos, Douglas Sampaio Franco e Renata Machado.

Os representantes dos Direitos Humanos informaram que vêm acompanhando as investigações do caso desde a semana do fato, com visita presencial em Aracaju e, no decorrer do Inquérito Policial, com reuniões quinzenais com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE). Eles também discutiram pontos sensíveis da investigação, que serão apurados pelo Ministério Público de Sergipe. 

Com a conclusão do Inquérito na esfera policial, o MPSE e as partes interessadas na investigação seguirão se reunindo para discutir as demandas de ordem dos Direitos Humanos e da família da vítima.

O IPESAÚDE tem prejuízo mensal, segundo governador Fábio Mitidieri (PSD), de R$ 7 milhões.

Segundo ele, cada usuário paga, por exempo, para ir ao Hospital Primavera, em Aracaju, R$ 8.

NE Notícias apurou que o governo estadual não pretende vendê-lo, mas reformar o Ipesaúde.

Informa o Correio Braziliense:

Levantamento realizado pela AtlasIntel aponta que a maioria da população brasileira é contra as reeleições dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As votações para as escolhas dos comandantes das duas Casas ocorrem nesta quarta-feira (01/02).

Segundo a pesquisa, somente 27% dos ouvidos pela AtlasIntel dizem ser a favor da recondução de Pacheco à presidência do Senado, 47% afirmam ser contrários e 26% não sabem opinar. Pacheco, que tem apoio do Palácio do Planalto, concorre com o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN).

“Ninguém é poder, muito menos em Sergipe, e terá muito que esclarecer:.

Com isso, um parlamentar, que pediu para não ter seu nome divulgado, não deu mais detalhes, mas deixou uma punga atrás da orelha sobre o recado.

Apenas repetiu: “o tempo é o senhor da razão”.

Segundo ele, muitas denúncias serão feitas.

Começa hoje (1º) o prazo de 60 dias para o cadastro de todas as armas – tanto de uso permitido como restrito – no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida vale também para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá à Polícia Federal a responsabilidade pela gestão do sistema de registros.

A obrigação desse cadastro, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está prevista na Portaria nº 299, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Em diversas oportunidades, o controle das armas foi citado, tanto pelo presidente como pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, como necessário para a redução da violência e, em especial, do número de homicídios no Brasil.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 – documento elaborado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública –, o Brasil registrou 47.503 homicídios em 2021. Para se ter uma ideia do quão “extrema” é a violência praticada no país, o levantamento mostra que, nos 102 países pesquisados, o total de homicídios ficou em 232.676, no mesmo período.

O estudo conclui que o Brasil respondeu por 20,4% dos homicídios cometidos no mundo. O levantamento mostra que 77,9% dos assassinatos têm, como vítimas, pessoas negras. Metade das vítimas são jovens com idade entre 12 e 29 anos; e 91,3% são do sexo masculino.

O anuário mostra que o registro de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) cresceu 473,6% entre 2018 e 2022, chegando a um total de 4,4 milhões de armas em estoques particulares. Deste total, 2,88 milhões estão registradas; e 1,54 milhão está com registro expirado.

Cadastro

A portaria publicada nesta terça-feira informa que, no caso de armas de uso permitido, o cadastramento deverá ser feito no sistema disponibilizado pela Polícia Federal.

As armas de uso restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário, mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhadas de comprovação do respectivo registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

Para fazer o cadastro, é necessária a identificação da arma e do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.

“O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, informa a portaria.

Proprietários que não quiserem continuar com suas armas poderão, durante o período de cadastramento, entregá-las “em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal gov.br”.

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de um dos três policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, no município de Umbaúba (SE), durante uma abordagem realizada em maio de 2022. Os réus, que tiveram a prisão preventiva decretada em outubro, respondem pelos crimes de tortura e homicídio qualificado, em ação criminal que tramita na Justiça Federal em Sergipe. Eles serão julgados pelo Tribunal do Júri. 

Reprodução

A prisão preventiva foi mantida com base em dois fundamentos. O primeiro deles é a garantia da ordem pública, uma vez que a gravidade do delito e as circunstâncias que envolvem o crime apontam a periculosidade dos réus e a possibilidade de reiteração criminosa. O segundo é a conveniência da instrução criminal, considerando-se o potencial que os acusados teriam, na condição de policiais – ainda que afastados do cargo – de influenciar a formação e colheita de provas ao longo do processo. 

A desembargadora federal convocada Polyana Falcão Brito, relatora do caso, destacou que o mesmo policial é investigado por outro caso de abordagem violenta e que a sua soltura, neste momento, tem potencial de causar um efeito de intimidação nas testemunhas que irão depor durante a instrução plenária, sobretudo considerando o contexto do local do crime, ocorrido em uma pequena cidade interiorana.  

Em seu voto, a relatora contestou, ainda, o argumento da defesa de que a fase de instrução processual estaria encerrada, uma vez que os réus já haviam sido pronunciados – ou seja, encaminhados pelo juiz para julgamento em júri popular. A magistrada destacou que as ações penais submetidas ao Tribunal do Júri têm duas fases, e a pronúncia encerra apenas a primeira delas. 

Primeiro HC – Na sessão realizada em 24 de outubro de 2022, a Quinta Turma do TRF5 julgou um primeiro habeas corpus impetrado pela defesa dos três acusados do crime e, por unanimidade, manteve a prisão preventiva dos réus. Na ocasião, um deles recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão da Turma. 

Processo nº 0814174-33.2022.4.05.0000