O Estado de Alagoas ingressou na Justiça com uma ação de cobrança com pedido de tutela de urgência contra o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), para reaver o recurso de R$ R$ 4.488,750 milhões. Este valor foi repassado pelo Governo de Alagoas para aquisição de 30 respiradores, equipamentos fundamentais para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. A solicitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi judicializada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Vara da Fazenda Pública.

A ação destaca que o Governo de Alagoas participou do Contrato de Rateio nº 01/2020, destinado à divisão de despesas entre os consorciados, para aquisição conjunta e compartilhada dos ventiladores pulmonares, e repassou o valor ao Consórcio Nordeste em 06/04/2020, que, por sua vez, no dia 08/04/2020 efetuou o pagamento global antecipado via transferência bancária para a conta da empresa contratada HempCare. No entanto, a empresa descumpriu os termos do contrato firmado com o Consórcio Nordeste e deixou de efetuar a entrega dos bens, que deveria ter sido feita em dois lotes de 150 aparelhos, nas datas de 18/04/2020 e 23/04/2020, para todos os estados que participaram da compra coletiva.

No entendimento do secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, existe a necessidade de reaver os valores repassados de boa-fé. “O Governo de Alagoas tem trabalhado arduamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os esforços empreendidos pelo Governo do Estado são constatados na prática e os resultados são demonstrados diariamente. Entretanto, o governo compreende que, ao transferir o valor ao Consórcio Nordeste para adquirir 30 respiradores e não receber os equipamentos, o Estado teve lesados os seus direitos garantidos por lei. Desta forma, estamos buscando na Justiça os valores repassados”, contextualiza o secretário.

A ação ainda destaca todos os esforços feitos por Alagoas, como a abertura de novos leitos, a contratação de profissionais e a aquisição de material hospitalar, com o intuito de salvar vidas e diminuir o impacto da pandemia. “Ao não receber os respiradores mecânicos adquiridos junto ao Consórcio do Nordeste, tampouco previsão de restituição do valor pago antecipadamente, o Estado de Alagoas se encontra impedido de reaver o dinheiro aplicado em prazo razoável, de modo a ter suas finanças destinadas ao combate à pandemia severamente comprometidas”, destaca o texto assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, e pelo Coordenador da Procuradoria Judicial, Ivan Luiz.

O secretário Alexandre Ayres destaca, ainda, que o Estado de Alagoas somente realizou o repasse financeiro de sua cota no contrato devido à garantia do negócio feita pelo Consórcio do Nordeste. “Caso o Estado não tivesse a certeza do recebimento dos respiradores, Alagoas não teria feito nenhum tipo de negociação para a aquisição dos respiradores”, complementa o secretário Alexandre Ayres.

Entenda

Os Estados fizeram o pagamento no dia 8 de abril com a promessa de entrega em dois lotes, o primeiro no dia 18 e o segundo no dia 23 de abril. Com os prazos não sendo cumpridos, a empresa começou a justificar que o atraso se dava devido à falta de aprovação dos equipamentos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Consórcio Nordeste fez a aquisição de 300 de ventiladores pulmonares, nos quantitativos indicados por cada um dos estados consorciados, conforme segue: Bahia, 60; Ceará, 30; Sergipe, 30; Piauí, 30; Maranhão, 30; Rio Grande do Norte, 30; Pernambuco, 30; Alagoas, 30; e, Paraíba, 30.

Em paralelo, existe uma outra ação judicial em Salvador (BA) na qual o Consórcio Nordeste ingressou contra a empresa HempCare, que não entregou os respiradores no prazo estipulado. Nesta ação, o Estado de Alagoas pediu habilitação ao juiz do processo para figurar no polo ativo da ação contra as empresas no Estado da Bahia. Após o atraso, foi iniciada uma investigação policial que apontou que o grupo já esteve envolvido em outros casos de estelionato. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da empresa e nas casas dos sócios. Também nesta ação o Estado requer a devolução integral do valor, inclusive com juros e correção monetária.

A Sesau esclarece, também, que em junho deste ano o Estado já havia recebido o reembolso de recursos de R$ 4.662.971,58, investidos na compra de respiradores que teriam fabricação europeia. A aquisição ocorreu por compra coletiva junto ao Consórcio Nordeste.

O deputado federal Laércio Oliveira foi convidado nesta nesta quarta-feira, 19, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para um almoço no Palácio do Planalto.

“Falamos sobre a economia, a expectativa com a aprovação da Lei do Gás e o presidente disse ainda que ficou muito feliz com a receptividade dos sergipanos”.

Votações no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão ainda mais acirradas. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, vai tirar licença médica.

Por conta da vaga que ficará ausente até o retorno do magistrado, as votações correm o risco de empatar, com cinco votos para cada lado. O desempate, se houver empate, deverá ficar sob a responsabilidade do presidente do Tribunal.

Mello passou por uma cirurgia para colocação de prótese no quadril em janeiro, quando se afastou dos trabalhos por um mês. Em março, se afastou mais uma vez para procedimentos médicos.

O Telegram é um dos 10 apps mais baixados e é usado em todo o mundo para falar com familiares, estudar com colegas e trabalhar em equipe.

A exemplo do WhatsApp, seu principal concorrente, foram adicionados novos recursos. O mais novo deles é a opção de videochamadas.

Chamadas de Vídeo

Você pode iniciar uma chamada de vídeo na página de perfil do seu contato, e ligar ou desligar o vídeo a qualquer momento durante as chamadas de voz. Assim como todos os outros conteúdos de vídeo no Telegram, as chamadas de vídeo têm compatibilidade com o modo PIP de janela flutuante, permitindo que você confira as suas conversas e faça outras tarefas enquanto mantém contato visual.

Todas as chamadas de vídeo são protegidas com criptografia de ponta a ponta. Para confirmar a sua conexão, compare os quatro emojis exibidos na tela para você e seu contato – se forem iguais, a sua chamada é 100% segura por criptografia testada pelo tempo e também usada nos Chats Secretos do Telegram e nas Chamadas de Voz. Você pode encontrar mais detalhes nesta página.

As chamadas de vídeo receberão mais funcionalidades e melhorias nas versões futuras e já há uma previsão para lançar as chamadas de vídeo em grupo nos próximos meses.

Como fazer chamada em vídeo no Telegram

É muito simples fazer uma chamada em vídeo no Telegram, apesar de não tão fácil quanto no WhatsApp, que já oferece a opção na janela de chat. Há duas maneiras para isso, ao menos.

Passo 1: abra a janela de chat com a pessoa para qual deseja fazer uma videochamada.

Passo 2: toque no ícone com três pontos na vertical para ver um menu de opções e selecione “Videochamada”.

Outra opção é entrar na página do “perfil” do contato e clicar no ícone de vídeo na parte superior direita da tela.

Após recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Valmir dos Santos Costa, da empresa “Teo Santana Empreendimentos, Propaganda e Eventos Ltda” e dos empresários José Teófilo de Santana Neto e Alessandro Magno Nascimento Melo até o montante de R$ 243.500,00 (duzentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), indicado como valor suficiente para reparação do dano causado ao erário.

Segundo o MP, foi instaurado Inquérito Civil (nº 48.15.01.0054) para verificar a ilegalidade na contratação de atrações artísticas, por meio da inexigibilidade de procedimento licitatório (nº 006/2015), em comemoração à “50ª Feira do Caminhão de Itabaiana” (festa do caminhoneiro), ocorrida no período de 10 a 12 de junho de 2015. O MP havia ajuizado Ação de Improbidade Administrativa com pedido de tutela de urgência (processo nº 202052000476), mas o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana indeferiu o pedido de decretação de indisponibilidade de bens dos demandados.

No recurso, o Ministério Público destacou que, na época, além da instauração do procedimento, foi expedida uma Recomendação à municipalidade sobre a cautela a ser adotada na contratação de atrações artísticas por valor exorbitante, já que a Administração Municipal passava por dificuldades financeiras. Mas, mesmo assim, o gestor municipal deflagrou procedimento de inexigibilidade de licitação e contratou, de forma direta, a empresa “Teo Santana Empreendimentos, Propaganda e Eventos Ltda”.

“Todo o procedimento licitatório (justificativa de inexigibilidade, parecer jurídico e publicação do extrato de contrato), inclusive a contratação, ocorreu em único dia sem seguir os ditames legais. Além disso, as supostas declarações de exclusividade dos artistas, apresentadas pela empresa para justificar sua contratação direta pela municipalidade à revelia da obrigação de licitar, restringiam-se à reserva de data para apresentação do artista, sendo a empresa apenas uma intermediária, o que inflacionou os preços das contratações e, por conseguinte, causou prejuízo ao erário municipal. De fato, a empresa citada nunca empresariou as atrações artísticas para outras apresentações”, explicou a promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro.

Ainda segundo o MP, a “Carta de Exclusividade” representou subterfúgio utilizado pelos demandados, com o objetivo de fugir à obrigatoriedade de licitação. “A inexigibilidade de licitação prevista no art. 25, III da Lei de Licitações, deve ser dar diretamente com o artista ou através de seu empresário exclusivo, que é quem gerencia o artista de forma permanente. O que não ocorreu no caso dos autos”, completou a promotora de Justiça.

– Agravo de Instrumento Itabaiana

– Decisão Agravo de Instrumento Itabaiana

Um homem cometeu suicídio após assassinar sua esposa com um tiro na cabeça nesta quarta-feira (19) na localidade conhecida como Estiva município de Nossa Senhora do Socorro.

Há ainda a informação de que o casal residia no São Carlos, em Aracaju, e que estaria em fase de separação.

Acionada, a Polícia Militar esteve no local e em seguida uma equipe do IML para recolher os corpos.

O Real Madrid divulgou nesta quarta-feira, 19, a decisão da diretoria de emprestar o meia-atacante Reinier.

O garoto de 18 anos jogará Borussia Dortmund, da Alemanha. O Real Madrid emitiu um comunicado oficializando o acordo que terá duração de duas temporadas, ou seja, até 30 de junho de 2022.

Na concorrência com o Borussia Dortmund estava outro clube alemão, o Bayer Leverkusen, que também desejava contar com a cria do Flamengo.

A operação Shutdown, da Polícia Civil, foi deflagrada na semana passada e encerrada nesta quarta-feira, 19, no município de Lagarto. A ação policial, que teve como objetivo desarticular um grupo criminoso que atuava com tráfico de drogas e venda ilegal de armas de fogo, resultou nas prisões preventivas de três homens e no cumprimento de outro mandado de prisão contra um quarto investigado.

Segundo a delegada regional de Lagarto, Michele Araújo, as apurações iniciaram há cerca de três meses, quando, no curso de uma investigação de homicídio, descobriu-se que o adolescente suspeito do ato infracional era usuário de droga, sendo consumidor de alguns narcotraficantes, além de se relacionar com pessoas que possuíam armas de fogo, inclusive um deles atuava no comércio ilegal de armas.

“Nós identificamos essas pessoas e realizamos outras diligências, inclusive buscas e apreensões autorizadas pela Justiça. Durante as buscas, o investigado por comércio de arma de fogo foi preso em flagrante no dia 23 de junho, permanecendo preso. Outro suspeito de possuir uma arma de fogo também foi preso por posse de arma no dia 15 de julho”, detalhou.

Com o decorrer das investigações, foram representadas as prisões, cumpridas pela unidade policial. “Com todas as evidências obtidas, representamos pela prisão preventiva dos investigados que foi acolhida pela Vara Criminal de Lagarto e foi cumprida por nossa equipe, inoculando, principalmente, dois focos de criminalidade perigosa: um com atuação no tráfico de drogas e outro no comércio ilegal de arma de fogo”, explicou.

Os investigados permanecem custodiados e, na medida da participação de cada um, responderão por crimes como tráfico de drogas com envolvimento de adolescente, comércio ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a adolescente, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

As investigações e buscas seguem para chegar à localização de outro envolvido com o grupo. Informações e denúncias podem ser repassadas por meio do Disque-Denúncia (181). O sigilo é garantido.

Shutdown

A operação foi batizada de “Shutdown” em alusão a um comando de alguns sistemas de computador, o qual encerra os serviços em operação, já que foram encerradas ações criminosas que estavam andamento na cidade.

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, sancionou nesta terça-feira, 18, a Lei Nº 8.735/2020, de autoria dos deputados estaduais Gilmar Carvalho e Samuel Carvalho, que reconhece a atividade religiosa como essencial à população do Estado de Sergipe em períodos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Com isso, durante a pandemia ou outras ocasiões em que haja restrição de circulação de pessoas em ambiente público, as entidades e templos religiosos poderão limitar o acesso e continuar funcionando.

A lei passa a funcionar imediatamente após a data da publicação.

Confira o Diário Oficial de Sergipe:

O Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) recebeu no final da tarde de terça-feira, 18, uma doação significativa realizada por parte da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, de São Paulo. Foram disponibilizados em produtos mais de 69 mil equipamentos de proteção individual, entre eles 19.500 unidades de máscaras face Shields, 18.200 unidades de máscaras N95, 30 mil unidades de 500ml de álcool gel (totalizando 15 mil litros) e 1.820 kits para teste do coronavírus. Todos esses materiais serão utilizados pelos profissionais de saúde no combate a Covid-19 e no atendimento aos pacientes internados.

São insumos essenciais para hospitais do SUS no combate a pandemia do novo coronavírus. Os estados do Amazonas e Pará também já foram contemplados com essas doações oferecidas pelo Hospital Albert Einstein. O diretor Administrativo e Financeiro do Huse, Manoel Mário Ferreira, agradeceu e destacou a importância da doação realizada.

“Em nome do Governo do Estado de Sergipe, da Secretaria de Estado da Saúde e todos que fazem a diretoria e corpo do Huse, nós estamos muito agradecidos a Sociedade Israelita Albert Einstein por nos incluir nesse programa que eles têm a nível nacional, nos contemplando com essa doação. O nosso hospital é o maior do estado de Sergipe, 100% SUS e porta aberta, e nesse momento de enfrentamento ao coronavírus essa ajuda é muito importante, são itens de alta rotatividade e que vem proteger os nossos profissionais e usuários”, declarou o diretor administrativo e financeiro do Huse.

A distribuição do material será feita através do almoxarifado como explica a gerente de suprimentos e assistência farmacêutica do Huse, Maria Estela Andrade. “A nossa distribuição vai ser feita no almoxarifado com base nas solicitações de todos os setores do Huse, como UTIs Centro Cirúrgico e unidades de internamento. Estamos muito gratos pelas doações e carinho que está sendo destinada aos nossos profissionais. O Huse é um hospital de grande porte e referência em todo o estado e chega em boa hora”, finalizou.

Referentes