O desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve determinação para apreender os e-mails trocados nos últimos dez anos entre todos os que foram diretores, membros do conselho de administração e do comitê de auditoria e funcionários das áreas de contabilidade e de finanças das Lojas Americanas, que está em recuperação judicial. 

Negrão negou recurso da varejista e manteve liminar concedida em primeira instância pela juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo. A magistrada levou em consideração o risco de destruição de documentos que poderiam comprovar fraude contábil e acolheu o pedido feito pelo banco Bradesco, um dos credores das Americanas.

Nesta terça-feira, 31, a ex-secretária de Planejamento de Lagarto, Luiza Ribeiro, tia do deputado Gustinho Ribeiro, rasgou o verbo contra o sobrinho e sua esposa, a prefeita Hilda Ribeiro, durante entrevista ao programa Sergipe em Destaque, da 102.7 FM, com apresentação de Aclécio Prata.

Luiza disse que a prefeita não valoriza diversas categorias de trabalhadores em Lagarto, é ausente no município e que demandas da prefeitura são entregues pelo secretário municipal de Administração.

Alese / Reprodução

“Ela (Hilda) não valoriza os funcionários efetivos, não valoriza os professores, não valoriza os artesãos. Eu não vejo ela valorizando nenhuma categoria. Eu não sei como ela consegue administrar sem vir a Lagarto. O secretário (de Administração, Ricardo Ribeiro) é quem despacha com ela. Não adianta nenhum secretário dizer que despacha com Hilda, porque ela não despacha. Ela até tira foto, mas quem despacha com ela é Ricardo, que leva toda a demanda”, disse.

A ex-secretária foi exonerada da secretaria de Planejamento após declarar voto em Lula e Rogério Carvalho, contrariando Gustinho e Hilda, que apoiaram Bolsonaro. Por desavenças políticas com a tia, Gustinho mantém distância da própria avó – viúva do ex-prefeito Ribeirinho e mãe de Luiza.

“Minha mãe não concorda como ele (Gustinho) está agindo comigo e com os nossos amigos. Ele não vai à casa da avó, e não vem porque não quer (…) Agora, na hora de usar o nome dos Ribeiro, é o primeiro! (…) Na hora que ele quiser visitar ela, eu posso sair, não tem problema, não fico vinte quatro horas por dia na casa da minha mãe”, revelou.

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Outra queixa da viúva de Ribeirinho são os apoiadores do Bole Bole, exonerados após o pleito eleitoral. “Ela fica muito triste quando chega o pessoal na casa dela e conta o que está acontecendo”, contou.

A tia de Gustinho foi questionada por Aclécio Prata sobre a dificuldade que o deputado federal Fábio Reis tem para conseguir certidões de “uso e ocupação do solo” para realizar pavimentações em Lagarto. Luiza foi categórica: “Vaidade em dizer que foi o adversário que fez ?”.

Sobre a sobrinha de Hilda, que agora é chefe de gabinete da prefeitura de Lagarto e possível candidata do Bole Bole em 2024. “A suposta candidata deles não conhece Lagarto, não conhece os lagartenses. Vai ser uma “segunda Hilda da vida”. Uma pessoa que não tem trabalho nenhum em Lagarto, só porque ele quer (Gustinho), só porque a mulher dele (Gustinho) é prefeita”, afirmou a ex-secretária.

Luiza Ribeiro também criticou o curto prazo para o pagamento do IPTU. “Dá a impressão que ela (Hilda Ribeiro) gastou demais e está precisando criar um “caixa” na prefeitura de Lagarto”, supôs. Por fim, disse que se no primeiro turno os lagartenses soubessem do apoio de Gustinho e Hilda, a Bolsonaro, tanto ele como sua mãe, Áurea Ribeiro, perderiam em porcentagem muito superior para os irmãos Sérgio Reis e Fábio Reis.

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a União, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju requerendo a implantação de uma Rede de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras em Sergipe e a implantação de ao menos um serviço especializado ou de referência em doenças raras. O objetivo é que seja estabelecido um fluxo assistencial em todos os níveis de atenção à saúde desses pacientes, garantindo diagnóstico precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade, morbimortalidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças raras.

A investigação no MPF teve início em julho de 2019, após denúncias da Associação Sergipana de Pessoas com Doenças Raras (ASPDR) sobre a desassistência à saúde desses pacientes em Sergipe, principalmente, crianças e adolescentes. Dentre as dificuldades enfrentadas, foram citadas a falta de consultas especializadas e exames essenciais para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento. Alguns desses exames só são realizados nos serviços habilitados como Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras, que ainda não existe no estado.

Durante as investigações, os entes públicos informaram ao MPF que a organização da d de Atenção à Saúde para as Pessoas com Doenças Raras em Sergipe ainda era embrionária, sem linha de cuidado elaborada e sem pactuação regional. Além disso, a Secretaria Estado da Saúde informou que desde 2014 é discutida a possibilidade de instalar um Serviço de Referência Estadual em Doenças Raras no Hospital Universitário de Lagarto – HUL/UFS/EBSERH. Segundo o MPF, o poder público foi convocado em diversas oportunidades a adotar providências para organizar sua Rede de Atenção à Saúde para as Pessoas com Doenças Raras, mas não houve alterações significativas ao longo dos quatro anos de tratativas extrajudiciais.

Doenças Raras – No Brasil, desde 2014 foi instituída a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, com previsão de procedimentos para diagnósticos e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas, na prática, os pacientes enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

O conceito adotado de doenças raras é o atual da Organização Mundial de Saúde (OMS), que define uma doença rara (DR) como aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2 mil indivíduos.

Estima-se que 13 milhões de pessoas sejam portadoras de doenças raras no país e, a região Nordeste, apresenta o segundo maior índice de mortalidade. Calcula-se ainda que, em Sergipe, deva existir 120 mil pessoas com essas patologias. Em Aracaju, a estimativa é de aproximadamente 36 mil pessoas acometidas por doenças raras.

Segundo o Ministério da Saúde, 75% das doenças raras afetam crianças e estima-se que cerca de 80% de todos os casos têm origem genética, mas existem outros fatores que podem contribuir para o seu aparecimento. Pode-se citar como exemplos de doenças raras a atrofia muscular espinhal (AME), Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e a esclerose lateral amiotrófica (ELA), dentre outras. Muito embora sejam individualmente raras, como um grupo elas acometem um percentual significativo da população, o que resulta em um problema de saúde relevante.

Em razão da ausência dos serviços públicos de saúde, em especial os exames genéticos, que deveriam estar disponíveis no SUS, as pessoas com doenças raras ficam muitas vezes sem acesso ao diagnóstico, tratamento e aos benefícios da reabilitação. Muitas dessas doenças são incapacitantes, ou seja, geram perda da autonomia devido aos aspectos crônicos, progressivos, degenerativos e, muitas vezes, potencialmente mortais da doença.
Apesar disso, um tratamento adequado é capaz de reduzir complicações e sintomas, assim como impedir o agravamento e evolução da doença.

A ação tramita na Justiça Federal com o número 0800119-54.2023.4.05.8500

O Globo informa:

O petista Rogério Carvalho (SE) foi definido na primeira-secretaria, espécie de prefeitura do Senado, que cuida de assuntos administrativos. Weverton Rocha (PDT-MA) foi escolhido para a segunda-secretaria, Chico Rodrigues (PSB-RR),notabilizado por esconder dinheiro nas nádegas durante operação da Polícia Federal para a terceira-secretaria e Styvenson Valentim (Podemos-RN) para a quarta.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial da terça-feira, 31, o decreto nº 241, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da administração pública estadual – Poder Executivo, para o ano de 2023.

As datas são divulgadas todo ano para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo à prestação dos serviços considerados essenciais.

Os casos dos feriados declarados em leis municipais deverão ser observados pelas repartições estaduais localizadas nos respectivos municípios.

Confira o decreto com a lista completa de feriados e pontos facultativos.

Mudança, novo ciclo e fomento nortearam a mensagem do governador Fábio Mitidieri durante abertura dos trabalhos da 20º Legislatura na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quinta-feira, 2. Diante dos 24 deputados estaduais empossados, de autoridades políticas e de secretários de Estado, Fábio discursou sobre o plano administrativo posto em prática, os desafios para os próximos quatro anos e a defesa da democracia.

Iniciando um novo ciclo político no Executivo estadual, já que assumiu pela primeira vez o mandato de governador, Fábio apresentou propostas para fomentar o desenvolvimento sergipano nas áreas de agricultura, energia e infraestrutura.

O diálogo permanente entre os poderes foi citado pelo governador como base para uma administração pautada pelo bem-estar do sergipano. Ele citou a trajetória política do pai, o ex-deputado estadual Luiz Mitidieri, para ratificar o respeito entre Executivo e Legislativo.

“Sei que não vou desempenhar essa tarefa sozinho: porque sei que o Sergipe com que sonho é o mesmo com que sonham Vossas Excelências. Temos pela frente um enorme desafio. Temos também a oportunidade de fazer a diferença nas vidas de centenas de milhares de sergipanos, fazer desta nossa terra um estado mais justo, mais humano, mais igual. Vamos conseguir. Olho em volta e vejo tantos rostos conhecidos: correligionários, companheiros de luta, adversários políticos. Só não vejo inimigos: porque a minha concepção de política sempre foi baseada em uma palavra que meu pai, que teve a honra de sentar nessas cadeiras por 24 anos, me ensinou desde menino: respeito. Principalmente àqueles que pensam diferente de nós, que vêm o mundo por um ângulo diferente”.

Estrutura produtiva

Na área da estrutura produtiva, o governador falou sobre o Programa Sergipano de Desenvolvimento, focado na infraestrutura rodoviária e turística, no fomento aos arranjos produtivos regionais, na gestão dos recursos hídricos e no incentivo ao uso de energias renováveis. “É um grande pacto pelo progresso, que deverá unir cidadãos, empresários e organizações da sociedade civil. O crescimento que pensamos para os próximos anos é pautado numa certeza: a de que vivemos uma transformação no perfil socioeconômico do estado, com a alteração da nossa estrutura produtiva, e pela evolução de nossa vocação e matriz de desenvolvimento”, disse.

O governador pontuou a posição estratégica de Sergipe para distribuição de produtos e a matriz energética diversificada, a exemplo da exploração de petróleo em águas ultra profundas. “Será preciso avançar na estabilidade fiscal do estado para atrair novos investimentos, e potencializar a vocação econômica das regiões. Preparar mão de obra e infraestrutura para fomentar o empreendedorismo. Garantir agilidade nos processos de licenciamentos ambientais. Atualizar a legislação de organizações sociais e aproveitar melhor as inúmeras possibilidades trazidas pelas parcerias público-privadas, tornando-as um instrumento forte para a consolidação do nosso desenvolvimento, adequando as relações entre o Estado e o setor produtivo às exigências destes tempos, tornando-as mais ágeis e eficientes, mostrando que Sergipe é um lugar seguro para se investir”.

A propositura de criação da Agência Sergipe de Desenvolvimento, a Desenvolve-SE, foi citada. A Agência atuará para atrair investimentos nacionais e estrangeiros e estimular o crescimento econômico, com ênfase nas micro e pequenas empresas. “Apresentaremos também um conjunto de propostas de medidas legislativas com foco na geração de emprego e renda, na melhoria de nosso ambiente de negócios, e na construção de uma administração estadual mais ágil e eficaz”, afirmou.

Banese

A atuação do Banco do Estado de Sergipe (Banese) como agente de fomento também está no programa de governo por meio de capital de giro necessário para micro e pequenas empresas; financiamento à aquisição de equipamentos pelo setor rural, linha de crédito especial para a bacia leiteira; criação da Loteria Estadual de Sergipe e implantação do CredJovem, para incentivar os jovens a empreenderem.

“O novo Sergipe que começamos a construir também é o Sergipe dos jovens, das mulheres, dos negros, da população LGBTQIA+. É por eles que assumimos o desafio de descortinar um novo marco de progresso, tornando-os protagonistas de um projeto de futuro sustentável. Partimos também do reconhecimento do papel da mulher como força motriz das mudanças que queremos implantar. Vamos estabelecer o Selo Empresa Amiga das Mulheres, incentivar o empreendedorismo feminino como forma de criar uma economia mais igual e, ao mesmo tempo, mais inclusiva”.

Primeiro Emprego Sergipe

Prioridade da atual gestão, a geração de emprego está presente em políticas transversais de todas as secretarias de Estado. Um dos projetos é o programa Primeiro Emprego Sergipe, que irá ofertar bolsas de estágio em parceria com empresas e garantir contratação de jovens estudantes.

“Sergipe tem pressa. Pressa para colocar comida na mesa das famílias que mais precisam, para que possam viver com dignidade e conforto. Pressa para gerar os empregos que uma população castigada por uma crise econômica e uma pandemia necessita desesperadamente. Pressa para acessar serviços públicos mais eficientes e mais abrangentes, e, acima de tudo, mais humanos, que tenham o foco nas pessoas. Pressa para encontrar os caminhos que lhe possibilitem alcançar uma economia mais forte, mais rica, mais justa”, destacou.

De acordo com Fábio, em tudo isso, uma coisa é clara: é preciso descobrir maneiras de mobilizar recursos e apoio. “Por isso, há alguns dias me reuni com outros governadores do Consórcio Nordeste em que definimos pautas comuns para a nossa região, como o Pacto pela Segurança Pública, que busca integrar as polícias estaduais para compartilhar inteligência e tecnologia, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça”.

Governo Federal e Programa de Desenvolvimento Agroindustrial de Sergipe

O governador apresentou resumo das visitas a Brasília, onde iniciou tratativas com ministros sobre projetos estruturantes, como a finalização da duplicação da BR 101, a implantação do Canal de Xingó, para garantir o abastecimento de água para consumo humano e para atividades produtivas no sertão, a construção da nova ponte ligando Sergipe a Alagoas completando um grande corredor turístico ao longo do litoral sergipano e consolidando a inserção de Sergipe no panorama turístico do Nordeste.

“Finalmente, apresentamos também a proposta de implementação do Complexo Industrial Portuário, que se baseia na infraestrutura já existente a partir do Terminal Marítimo Inácio Barbosa, do Parque Eólico Barra dos Coqueiros e da Usina Termelétrica Porto de Sergipe I, uma localização estratégica para a atração de investimentos e empreendimentos que têm o potencial de transformar o estado em uma potência regional no setor de energia”.

O Programa de Desenvolvimento Agroindustrial de Sergipe (Prodai) busca atrair e incentivar empresas de beneficiamento da produção e fortalecer as cooperativas agrícolas, bem como empreendimentos que contribuam com o aperfeiçoamento e profissionalização do agro sergipano.

“Vamos também investir no fortalecimento e na ampliação da cadeia industrial de citros, milho, leite e coco. O agricultor familiar também poderá contar com um governo que os entende e acredita em suas ideias. Vamos fortalecer a assistência técnica e a extensão rural, investir em novas soluções e em tecnologia, dar ao homem do campo as ferramentas necessárias para que ele possa produzir”, garantiu.

Após a recondução de Rodrigo Pacheco ao cargo de presidente do Senado, para mais dois anos de mandato, em eleição ocorrida nesta quarta-feira (1/2) foram definidos na manhã desta quinta-feira (2), na terceira reunião preparatória da 57ª Legislatura, os nomes dos demais componentes da Mesa do Senado.

Na votação desta quinta, conduzida por Pacheco, buscou-se assegurar, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares registrados na Casa. A chapa única foi aprovada por 66 votos “sim”, 12 “não” e duas abstenções.

Rogério Carvalho 02.02.23 — Divulgação

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manteve-se na 1º vice-presidência. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela primeira vice-presidência da Casa, que assim ficou com o MDB.

O cargo de 2º vice-presidente seria inicialmente disputado por dois candidatos: Wilder Morais (PL-GO) e Rodrigo Cunha (União-AL). Mas o representante de Goiás retirou sua candidatura, a partir de orientação do líder do PL na Casa, senador Flávio Bolsonaro (RJ). Dessa forma, todos os cargos tiveram candidato único. Rodrigo Cunha garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”.

— Eu tenho certeza absoluta de que, durante as passagens que tive pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado [CCT] e de Fiscalização, Controle e Transparência [CTFC], nós pudemos contribuir com inovação, com força de vontade, com união e principalmente com o compromisso público de fazer desta Casa cada vez mais um local a ser respeitado por este país — afirmou Rodrigo Cunha.

Caberá aos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa.

Secretários 

Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupava o cargo de 3º secretário, assume a 1ª secretaria, responsável pela condução administrativa do Senado. Ele disse à TV Senado que esse cargo terá um papel ainda mais relevante nos próximos dois anos, porque em 2024 o Senado irá completar 200 anos de funcionamento ininterrupto.

— Pretendemos, junto com os demais membros da Mesa, organizar uma grande movimentação da opinião pública para o papel e a importância do Senado Federal na história do Brasil — expôs Rogério.

Reprodução

Compete ao 1º secretário rubricar a listagem especial com o resultado de votação promovida por meio do sistema eletrônico, fazer a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

A 2ª secretaria ficou a cargo do senador Weverton (PDT-MA), que até então estava à frente da 4ª secretaria. Caberá a ele lavrar as atas das sessões secretas, proceder à leitura delas e assiná-las depois do primeiro secretário. Chico Rodrigues (PSB-RR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficaram com as 3ª e 4ª secretarias, respectivamente. Eles serão responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições. 

Não foram votadas as indicações para as suplências dos secretários. Pacheco disse que oportunamente marcará sessão para essa deliberação. Os membros da Mesa integram a Comissão Diretora, encarregada da organização e do funcionamento da Casa e da redação final de todas as proposições que são aprovadas pelos senadores.

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Participação feminina 

Procuradora Especial da Mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF) criticou o fato de mais uma vez não haver uma mulher na Mesa do Senado, mesmo diante de uma bancada feminina de 15 parlamentares na Casa.

— Venho reiterar aqui a ausência de uma figura feminina na Mesa do Senado Federal. (…) Peço apenas a reflexão de todos os senadores, dos líderes dos partidos, porque sei que são os ritos da Casa, mas ainda seguimos com uma grande dificuldade de entendimento desta Casa quanto à participação das mulheres dento dos processos de decisão aqui… Estamos no século 21, e não é mais possível que toda vez que se tem um processo nesta Casa uma senadora tenha de se levantar e dizer presente. Nós existimos!

Também fizeram protestos semelhantes as senadoras Soraya Thronicke (União-MS) e Eliziane Gama (PSD-MA), que destacaram a falta de sensibilidade dos partidos nas indicações de mulheres.

Pacheco concordou com a argumentação das senadoras e se comprometeu a dar a uma mulher a presidência da Comissão Permanente de Defesa da Democracia , que ele pretende criar na Casa.

— De fato, houve uma sub-representação da bancada feminina em função das eleições, o que é lamentável e obriga a nós todos a uma reflexão profunda, junto à sociedade, sobre a participação efetiva das mulheres na política. Mas o que vejo, diante das indicações feitas pelos partidos políticos e da não contemplação das mulheres na Mesa, pelo menos na titularidade, agora é que os líderes partidários, os partidos, tenham sensibilidade em relação às quatro vagas remanescentes na Mesa, que serão votadas oportunamente, e à própria participação nas comissões temáticas na Casa.

Estevam Avellar / TV Globo

Glória Maria

Ao acolher uma solicitação do senador Weverton, Rodrigo Pacheco manifestou em nome do Senado pesar pela morte da jornalista Glória Maria nesta quinta-feira. Houve um minuto de silêncio no Plenário em homenagem à jornalista.  

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que Glória Maria é um ícone para a profissão e a homenageou com o poema “Irene no Céu”, de Manuel Bandeira.

— Glória Maria, você não precisa pedir licença. Você nos encanta com seu olhar, com seu falar, sua informação precisa, correta, com lealdade, com fidedignidade. Você é um exemplo. Você muito dignifica a honrada classe das mulheres, das mulheres pretas e das jornalistas do Brasil.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também manifestou pesar e ressaltou o legado da jornalista, em especial no combate ao racismo.

— Foi pioneira ao entrar ao vivo e em cores no Jornal Nacional. (…) Glória Maria nos apresentou perante o mundo. (…) Ela representa a inclusão das pessoas negras, especialmente das mulheres negras.

Como líder da bancada feminina no Senado, Eliziane Gama destacou o respeito que as mulheres tinham por Glória Maria, em especial no que se refere à luta no combate ao racismo e no empoderamento feminino.

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), divulga nesta quinta-feira, 2, a primeira pesquisa comparativa dos preços dos combustíveis deste ano. O trabalho desenvolvido pelo setor de Educação e Pesquisa do órgão visa monitorar o mercado e proporcionar referência de preços aos consumidores. 

Referente à gasolina comum, os valores variam entre R$ 5,08 e R$ 5,19; a gasolina aditivada, compartilha com a anterior o menor valor de R$5,08, mas, em alguns postos, pode ser encontrada por até R$ 5,56 o litro. O combustível Diesel S10, custa entre R$ 6,15 e R$ 6,95.

Ainda conforme a tabela, o etanol tem o menor preço entre os combustíveis pesquisados pelo órgão, sendo ele R$ 3,85, com valor máximo de R$4,29; o Gás Natural Veicular (GNV) tem apenas R$ 0,01 de diferença entre o menor e o maior preços praticados, sendo eles, respectivamente, R$ 5,08 e R$ 5,09.

A coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, ressalta o compromisso do órgão no sentido de estimular os consumidores a desenvolverem o hábito da pesquisa prévia. “A variação de preços existe e pode ser constatada através dos levantamentos desenvolvidos periodicamente pelo órgão. Com essas informações prévias, o consumidor tem a possibilidade de identificar as condições que melhor atendam as suas necessidades e, dessa forma, praticar o consumo consciente”, pontuou. 

O levantamento, realizado no dia 31 de janeiro, contemplou 43 postos localizados nas regiões Norte e Sul, da capital, Zona de Expansão e no Centro. Foram objetos da pesquisa a gasolina comum, a gasolina aditivada, o diesel-S10, o etanol e o Gás Natural Veicular (GNV).

Na tabela também é possível verificar os maiores e menores valores identificados nos meses de julho e setembro do ano de 2022, com base nos levantamentos desenvolvido pelos órgãos nesses respectivos meses. 

Confira aqui a tabela completa.   

É possível acessar essa e outras pesquisas através do site do Procon Aracaju. Para sanar dúvidas ou realizar denúncias, o consumidor pode entrar em contato através do SAC 151 ou do telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (2/2) que a Polícia Federal colha em até cinco dias o depoimento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre supostas propostas golpistas que ele teria recebido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-deputado Daniel Silveira. 

À revista Veja, do Val disse que o objetivo seria impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a Presidência. A Polícia Federal pediu que Alexandre autorizasse a oitiva do senador para que ele esclarecesse as declarações. 

“Conforme amplamente noticiado, o Senador Marcos do Val divulgou em suas redes sociais ter recebido proposta com objetivo de ruptura do Estado Democrático de Direito, circunstância que deve ser esclarecida no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito a eventual intenção golpista”, afirmou Alexandre na decisão. 

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2/2) a Operação Utlagatus*, com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas a fraudes em requerimentos de posse e porte de arma de fogo apresentados à Polícia Federal em Alagoas.

Cerca de 160 policiais federais dão cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal em Maceió/AL, nas cidades de Maceió, Rio Largo/AL, Arapiraca/AL, Maragogi/AL, Penedo/AL, Batalha/AL, Craíbas/AL, Olho D’Água/AL, Palmeira dos Índios/AL, Girau do Ponciano/AL, Garanhuns/PE, São Francisco/SE e São Paulo/SP.

A investigação teve início a partir da identificação de indício de fraude documental em procedimentos em que determinado despachante atuava.

De acordo com as apurações, verificou-se que uma associação criminosa confeccionou, no período de 2020 e 2021, documentos material e ideologicamente falsos (notas fiscais, Laudos Psicológicos, Laudo de Capacidade Técnica, comprovantes de residência, Boletins Médicos e Boletins de Ocorrência), usando-os em processos administrativos junto à Polícia Federal, para fins de aquisição, posse e porte de arma de fogo. Cerca de 63 procedimentos teriam sido realizados mediante fraude.

Em alguns casos, os investigados forjavam atentados (com tiros em portões de residência e carros) para subsidiar os pedidos juntos à Polícia Federal.

Os investigados estão sendo indiciados por associação criminosa, falsificação de documento particular, uso de documentos falsos, tráfico de influência, falso testemunho e comércio ilegal de arma fogo, munição e acessórios, cujas penas somadas podem chegar à 37 anos de reclusão.