O projeto de combate às Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), desacelerou na Câmara Federal.
Corre risco de ficar para 2021.
Para Alessandro, depende da vontade dos presidentes do Senado e Câmara, respectivamente, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Marcos Oliveira / Agência Senado
Foi o que ele disse à Folha de Sõ Paulo, que publica sua declaração nesta terça-feira, 1:
“A gente tem 80 dias para a eleição. Então você não teria um problema de fazer a aprovação disso em um prazo muito menor. Bastaria colocar em votação, aprovar ou não na Câmara, deve ter alterações, voltar para o Senado para que faça o arremate.
No fim isso não é um impeditivo, dá para fazer. Mas depende da vontade dos presidentes.”
Alessandro Vieira
NE Notícias apurou que a iniciativa de Alessandro de assinar, com outros senadores, a Ação Direta de inconstitucionalidade contra a reeleição dentro do mesmo mandato dos presidentes da Câmara e do Senado passou a ser elemento impeditivo para a votação do projeto.
Como o doleiro Dario Messer firmou acordo de delação premiada e está cooperando com as investigações, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, substitui sua prisão preventiva pelas proibições de se comunicar com outros acusados e de deixar o país. A decisão é de 25 de agosto.
Dario Messer
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão preventiva de Messer por prisão domiciliar, já que ele é integrante do grupo de risco da Covid-19. No começo de agosto, Bretas e o juiz Alexandre Libonati Abreu, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio, respectivamente, homologaram o acordo de colaboração premiada do doleiro Dario doleiro.
Com base no compromisso, o Ministério Público Federal pediu a revogação da prisão preventiva. De acordo com o MPF, a manutenção da medida poderia desvirtuar o acordo de delação.
Bretas apontou que Messer está colaborando com as investigações. Além de ter firmado termo de cooperação premiada, informou a Justiça diversas vezes que deixou a prisão domiciliar para fazer tratamento médico. O juiz ressaltou que não é de interesse do doleiro obstruir as investigações, pois isso poderia gerar a rescisão de seu acordo de delação.
Acordo polêmico
Bilionário, o acordo de colaboração premiada de Dario Messer foi propalado com certa ostentação. Justamente quando a atuação da “lava jato” — e de outras investigações que se valeram de modus operandi semelhante — vêm sendo colocada em xeque.
Pelo acordo, Messer não apenas deverá cumprir pena de até 18 anos e 9 meses de prisão — com progressão de regime prevista em lei e regime inicial fechado —, mas, também, deve renunciar a 99% do seu patrimônio, estimado em R$ 1 bilhão.
A recuperação desse dinheiro, no entanto, ao menos no volume divulgado, está longe de ser tangível ou garantida. Consultados pela ConJur, especialistas brasileiros e paraguaios — boa parte do valor está no país vizinho — são uníssonos em apontar a complexidade da operação entre os dois países.
Clique aqui para ler a decisão 0060662-28.2018.4.02.5101
Corinthians na Arena Itaquera / Reprodução
O Corinthians assinou contrato de 20 anos com Hypera Pharma, companhia do ramo farmacêutico, que vai explorar o naming rights de seu estádio de futebol.
Até o final do contrato, a empresa pagará R$ 300 milhões pelo direito de dar nome ao estádio de futebol do Corinthians.
Trata-se de ganho estimado de R$ 15 milhões ao ano.
A partir de agora, NEO QUÍMICA ARENA passará a ser o nome do estádio.
Isac Nóbrega / PR
O presidente Jair Bolsonaro está com cálculo renal.
À imprensa, o presidente disse que fez ultrassonografia e descobriu que está com uma pedra no rim maior que um grão de feijão.
Deve passar por uma cirurgia neste mês de setembro para retirada do cálculo.
A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.
Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.
Istockphoto / Divulgação
A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
PIB
O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.
Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.
ASN
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou nesta segunda-feira (31) que Sergipe registrou 111 novos casos do novo coronavírus e 13 óbitos.
Segundo a SES, o estado acumula 72.528 casos e 1.857 óbitos. A taxa de letalidade é de 2,6% e de mortalidade é de 80,8 para 100 mil habitantes.
BOLETIM DA SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta segunda-feira, 31, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 113 casos e 14 novos óbitos.
Em Sergipe, 72.528 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 1.857 morreram. Dos 14 óbitos, 12 estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 63.409 pacientes foram curados. Dois casos confirmados de São Cristóvão e um óbtio de Itabaianinha foram excluídos por duplicidade.
São duas mortes de Aracaju: ambos são homens, de 62 anos, com hipertensão, asma e cardiopatia; e 96 anos, com cardiopatia. Em Nossa Senhora do Socorro, três mortes: homem, 66 anos, com doença cardiovascular crônica e diabetes; homem, 90 anos, com doença renal crônica e pneumopatia crônica; e mulher, 68 anos, com doença cardiovascular. Em Propriá, dois óbitos: ambos homens, de 53 anos, com doença renal crônica; e de 75 anos, com mieloma múltiplo.
Em outros municípios, mais sete óbitos: da Barra dos Coqueiros, homem, 49 anos, com doença cardiovascular e obesidade; de Estância, homem, 70 anos, com diabetes, doença cardiovascular e obesidade; de Ilha das Flores, homem, 79 anos, com diabetes; de Japaratuba, mulher, 57 anos, com pneumopatia, diabetes e hipertensão; de Lagarto, mulher, 78 anos, com hipertensão; de Malhador, homem, 43 anos, sem comorbidades; e de Maruim, mulher, 37 anos, sem comorbidades.
Foram realizados 143.366 exames e 70.838 foram negativados. Estão internados 276 pacientes, sendo 134 em leitos de UTI (90 na rede pública, sendo 90 adultas e 0 pediátricas; e 44 na rede privada, sendo 40 adultas e 4 pediátricas) e 142 em leitos clínicos (96 na rede pública e 46 na rede privada). São investigados mais três óbitos. Ainda aguardam resultado 363 exames coletados.
A pesquisa realizada pela AB Santos-ME (IPESE) em Nossa Senhora do Socorro, sob o número SE-01581/2020, está proibida de ser divulgada por apresentar indícios de irregularidades. A determinação judicial também exige a retirada de onde foi divulgada em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil. Essa é a determinação do juiz eleitoral José Adailton Santos Alves, da 34ª Zona Eleitoral de Nossa Senhora do Socorro, definida na manhã dessa segunda (dia 31).
Freepik
O juiz determinou a suspensão de divulgação até a finalização da ação. Entre os indícios, destaca-se o fato de que a empresa se encontrar inapta junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, fato impeditivo de funcionar, realizar pesquisas e desenvolver atividades comerciais. Também foi enfatizado que os resultados foram adiantados anteriormente à divulgação.
A ação sobre as irregularidades da pesquisa do IPESE enfatiza as exigências legais para o registro da pesquisa, da divulgação antecipada, da acusação de imparcialidade sobre o proprietário do instituto. O juiz José Adailton Santos Alves determinou tutela parcial impedindo a divulgação nos veículos de comunicação e nas redes sociais, exigindo a retirada de onde foi divulgada em 24 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Divulgação
Um policial federal foi baleado no peito nesta segunda-feira, 31, quando cumpria mandado de prisão contra membro do PCC no Distrito de Sucuri, em Cuiabá.
O colete à prova de balas que usava impediu que a bala o perfurasse.
O tiro foi disparado de um revólver 38 e atingiu o distintivo do policial.
O Ministério Público do Estado de Sergipe firmou acordo no Cumprimento de Sentença com a COOPERTALSE – Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe, devidamente homologado por decisão judicial, para apenas transportar o número de passageiros de acordo com a capacidade do veículo
Com o acordo, nenhum passageiro poderá ser transportado em pé esem cinto de segurança.
A multa de 34 mil reais aplicada à cooperativa será revertida para a sociedade com a reforma do RESTAURANTE PADRE PEDRO, beneficiando assim centenas de pessoas que utilizam o espaço público.
O processo continua em face da COOPETAJU, cujo débito ainda é maior, 64 mil reais.
Veja documento:
O Observatório de Sergipe, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, divulga mais um boletim “Covid-19: Sergipe e Território Nacional”, com informações atualizadas até 30 de agosto. Os destaques de hoje são:
Nos últimos sete dias Sergipe teve a menor taxa de crescimento médio de casos do país (0,4%), seguido de perto por Alagoas (0,5%) e Rio Grande do Norte (0,6%).
Sérgio Silva / PMA
Por cinco semanas epidemiológicas (S) seguidas houve redução no número de novos casos e óbitos em relação a semanas anteriores. Na semana epidemiológica que se encerrou sábado (S 35), foram 2 mil casos, frente a 2,6 mil casos da S 34. Já os óbitos caíram de 9 para 5,4. Por causa de notificações atrasadas, os valores de óbitos, principalmente das últimas semanas, costumam ser revistos, e, por isso, analisados com cautela;
A maioria dos novos casos e óbitos continua sendo do interior, porém, com o recrudescimento da epidemia, essa diferença entre interior e Região Metropolitana de Aracaju caiu nas últimas duas semanas. Na S 35, 61 % dos novos casos e 55% dos óbitos foram do interior do estado. Foram 801 novos casos na Região Metropolitana de Aracaju e 1.227 no interior e, respectivamente, 17 e 21 óbitos.
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