Nesta segunda-feira(14), o Governo Federal liberou o montante de R$ 24.577.545,76 para o Estado de Sergipe, especificamente à Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), por meio da Lei Aldir Blanc. O recurso é destinado aos trabalhadores da Cultura que foram prejudicados com a pandemia da Covid-19.

“A verba foi transferida para a conta da Fundação e, a partir dela, será possível desenvolver várias ações voltadas ao setor, permitindo o fomento de atividades artísticas como a promoção de editais e chamadas públicas no qual, o cadastro de acesso desta categoria estará disponível a partir da próxima semana via mapas.cultura.se.gov.br/aldirblanc.

Neste momento, segue aberto o cadastro de solicitação da Renda Emergencial para o pagamento no valor de R$ 600, em três parcelas mensais”, explica a presidente da Funcap, Conceição Vieira.

Sobre os recursos encaminhados aos municípios sergipanos, dois já foram contemplados. “Parabenizamos as cidades de Malhador e Pirambu pelo recebimento no valor de R$ 105.371,73 e R$ 77.981,15 respectivamente, oriundos dos recursos da Lei Aldir Blanc, através do Ministério do Turismo. Além disso, registro a importância da parceria com o Governo do Estado na efetivação dos Termos de Cooperação Técnica, pois Areia Branca, Cristinápolis, Graccho Cardoso, Indiaroba, Itabaianinha e Ribeirópólis já integram essa lista, demonstrando o fortalecimento da ação e o empenho das administrações. A expectativa da Funcap é de que outros municípios também participem da iniciativa”, afirma a presidente.

Lei Aldir Blanc

A Lei 14.017 foi criada em junho deste ano, sendo regulamentada pelo Governo Federal com o Decreto 10.464 e publicada no Diário Oficial da União no último dia 18 de agosto. O texto definiu as ações emergenciais no valor de R$ 3 bilhões, para todo o país, ao setor cultural mediante o estado de calamidade pública desencadeada pela pandemia.

Para fortalecer as equipes que atuam nos programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e nas ações de mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19, junto aos municípios e populações vulneráveis, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) abriu edital para contratação emergencial e temporária de assistentes sociais e psicólogos. O Processo Seletivo Simplificado (PSS) está sendo conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o edital de abertura detalha o procedimento para a seleção, por análise de currículo, de cinco profissionais para exercer a função de Assistente Social e dois para o cargo de Psicólogo, além de cadastro de reserva. As inscrições ficarão abertas das 9h desta quinta-feira (17 de setembro) até as 17h da sexta-feira (18), na aba “Concursos” do site www.sead.se.gov.br.

Para concorrer, o candidato precisa ter nível superior na área pretendida e registro no respectivo Conselho de Classe, e não pertencer ao grupo de risco para COVID-19 e outras síndromes gripais de orientação do Ministério da Saúde. A jornada de trabalho terá 30 horas semanais, com remuneração de R$ 1.673,04, e a contratação terá duração de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período. Considerando-se o número de vagas para cada função, são reservadas 20% para pessoas com deficiência (PcD) e 10% para candidatos afrodescendentes que se autodeclararem na inscrição. A seleção consistirá na avaliação dos títulos submetidos pelo candidato durante o processo de inscrição online.

De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social, Leda Lúcia Couto, a pandemia tem aprofundado a vulnerabilidade de milhares de famílias, que têm buscado apoio no Sistema Único de Assistência Social. “Isso gera um aumento de demanda relacionada aos serviços já existentes, e tantos outros que precisamos iniciar com o advento da Covid-19. Então, trata-se de uma ação estratégica, autorizada pelo governador Belivaldo Chagas a partir do entendimento de que é importante fortalecer as equipes estaduais nesse enfrentamento. Para tanto, serão aplicados recursos liberados pela Portaria 378 do Ministério da cidadania, para ações emergenciais de combate à Covid-19 na área da Assistência Social”, afirma a gestora.

A diretora de Assistência Social da Seias, Inácia Brito, também considera que a contratação dos profissionais é de fundamental importância neste momento excepcional, em que a crise sanitária gera uma crise econômica sem precedentes, que agrava ainda mais a crise social existente em todo o país. “Contando com mais profissionais no quadro, buscamos garantir o aprimoramento dos serviços ofertados à população e do apoio técnico já prestado pela Secretaria Estadual aos municípios, além do planejamento das novas ações que estão sempre acontecendo para auxiliar às populações vulneráveis”, pontua.

Os candidatos excedentes farão parte de um cadastro reserva e poderão ser convocados, caso surjam novas vagas para os cargos previstos, durante o prazo de vigência da seleção – que terá validade de um ano, a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. Os candidatos deverão acompanhar o andamento do processo seletivo através do site oficial da Secretaria de Estado da Administração (www.sead.se.gov.br). Para se inscrever, o candidato deverá acessar a aba “Concursos” no portal , onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição online e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição, bem como o upload da documentação.

A pandemia só chegará ao fim em 2022.

A previsão foi feita por Bill Gates, em entrevista ao jornal italiano La Stampa.

Segundo ele, uma vacina deve ser aprovada no final deste ano ou nos primeiros meses de 2021.

Com a vacina, disse Bill Gates, haverá diminuição no número de mortes.

Em uma situação que demande o acionamento da polícia, é fundamental saber qual o número mais adequado para o acionamento das instituições da segurança pública. A população conta com dois telefones para o atendimento de ocorrências policiais, o 190, da Polícia Militar, e o 181, da Polícia Civil. E saber qual o número mais adequado para cada situação é primordial para um atendimento rápido às ocorrências e, até mesmo, para que vidas sejam salvas.

O número 190 é o da Polícia Militar. É utilizado, primordialmente, em situações nas quais um crime com potencial risco à vida ocorreu ou está em andamento, além de outras ocorrências que estão acontecendo naquele momento, como a violência doméstica e a perturbação do sossego. O coronel Eduardo Brandão, diretor do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), explicou que viaturas já podem ser direcionadas no momento em que o chamado é recebido.

“Na primeira pergunta, assim que o operador do Ciosp percebe que a pessoa pode estar correndo risco de vida, de imediato, já é passado para o despacho, que encaminha a viatura. A viatura sai com poucas informações, na primeira pergunta a viatura já está sendo enviada. As demais perguntas que faremos é para que tenhamos subsídios legais para que um possível suspeito possa ficar preso. Mas, na primeira pergunta, a viatura já está sendo enviada”, detalhou.

Já o telefone 181 é o do Disque-Denúncia, da Polícia Civil. O número é utilizado para o encaminhamento de denúncias à polícia. Através do que é comunicado pelo cidadão nesse canal, de forma anônima, são feitas investigações, que podem desencadear em operações, que resultam em prisões de suspeitos de tráfico de drogas e, até mesmo, a desarticulação de grupos criminosos. A delegada Mayra Moinhos, diretora da Divisão de Inteligência (Dipol), detalhou as investigações que podem ser desencadeadas a partir do 181.

“O Disque-Denúncia é uma importante ferramenta de combate à criminalidade. Por meio do telefone 181, o cidadão se comunica com a Polícia Civil, narrando situações de crimes que precisam ser averiguadas, como por exemplo o tráfico de drogas, ou até situações de relação privada, como maus-tratos de idosos, abusos de menores e violência doméstica. O cidadão pode narrar essas situações pelo 181, e a Polícia Civil vai analisar a situação, diligenciar e tomar as medidas cabíveis”, ressaltou.

A Citricultura Sergipana firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e contratou 14 aprendizes inscritos em programas sociais e matriculados na rede municipal de educação de Cristinápolis. Os jovens contratados terão os direitos trabalhistas garantidos e carteira de trabalho assinada. Eles farão tanto a parte teórica quanto a prática da aprendizagem nas instalações das Secretarias de Assistência Social, Educação e Cultura de Cristinápolis, sob a orientação pedagógica do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), passando a cumprir integralmente a cota atual de aprendizes na modalidade cumprimento alternativo.

carteira trabalho 1 — Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O grupo empresarial entregou ainda 13 computadores novos e completos para auxiliar nas aulas teóricas e práticas do curso de aprendizagem, em substituição à multa aplicada em ação civil pública ajuizada pelo MPT-SE. Os computadores foram entregues ao Município de Cristinápolis, que assinou termo de responsabilidade, comprometendo-se a utilizar os computadores exclusivamente em benefício dos jovens aprendizes atuais e futuros ou em atividades educacionais dos jovens matriculados na rede pública municipal de educação.

A iniciativa contou com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE e do Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Cristinápolis, além da colaboração da Justiça do Trabalho em Estância para a conversão da multa na aquisição dos computadores.

Cumprimento alternativo da cota de aprendizes

Para o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, “não há qualquer justificativa que sirva como alegação de dificuldade ou inviabilidade da contratação de aprendizes. É que o Decreto Federal nº 9.579/2018, no art. 66, §5°, instituiu o cumprimento alternativo da cota de aprendizes, também chamado de Aprendizagem Social, facilitando a contratação de aprendizes, sendo possível que empresas que tenham dificuldade em alocar aprendizes em seu estabelecimento, seja por falta de ambiente propício para acolhê-los, seja por falta de cursos específicos para sua área de atuação etc., possam pactuar parceria com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para que os aprendizes contratados tenham a experiência prática da aprendizagem nestes locais, priorizando a inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social”.

Já o promotor de Justiça de Cristinápolis, Rômulo Lins, registra que “apoiará o MPT na iniciativa de expandir a aprendizagem profissional para a Administração Pública municipal, tão logo superado o período de vedações eleitorais, como medida fundamental para a erradicação do trabalho infantil, pois o caminho certo e legal para o ingresso do adolescente no mercado de trabalho é por meio da aprendizagem, com direitos e obrigações compatíveis com a condição de ser humano em desenvolvimento, aliado ao direito à educação pública, gratuita e de qualidade”.

Em entrevista concedida na manhã desta terça-feira, 15, na rádio Jornal FM, o governador Belivaldo Chagas (PSD) foi questionado sobre declarações recentes do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que o chamou de “preguiçoso”:

belivaldo alessandro — Belivaldo Chagas e Alessandro Vieira

“Tenho a impressão de que o senador Alessandro está precisando de atenção palaciana.
Quando quiser conversar comigo, se quiser que seja no palácio, abrirei as portas para recebê-lo.
É a primeira vez que alguém me chama de preguiçoso. Não vejo problema nenhum. Apenas considero que ele foi deselegante com a bancada federal ao dizer que é preguiçosa.”
Belivaldo Chagas

Na entrevista, o governador disse que não há problema político com o deputado federal Fábio Mitidieri.

O governador foi questionado sobre o fato de ter candidatos diferentes de nomes apoiados por Mitidieri e pelo próprio partido – PSD.

O Diário Oficial do Estado publica nesta terça-feira, 15, Protocolo para funcionamento de cursos livres e atividades extracurriculares.

Veja exigências:

sala aula professor — Agência Brasil / Arquivo.

O funcionamento poderá ocorrer todos os dias, sem restrição de horário, de acordo com a natureza do curso e capacidade da instituição;

O distanciamento mínimo deve ser de 1,5 metros;

Não devem ser realizadas atividades com compartilhamento de objetos;

Álcool em gel deve ser disponibilizada nas entradas das salas de aula;

Pessoas com temperatura acima de 37,5 °C devem ter o acesso impossibilitado;

Todos devem utilizar máscaras;

Deve haver intervalo de 15 minutos entre uma aula e outra para higienização do local.

A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em setembro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Para trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências. ebc ebc

Segundo o banco estatal, mais de 734 mil trabalhadores nascidos em setembro têm direito ao saque do benefício, totalizando R$ 567 milhões em recursos disponibilizados neste lote.

Já para os funcionários públicos, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir desta terça-feira, fica disponível o crédito para inscritos com final 2.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o abono salarial do PIS ainda neste ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem em 2020. Já as inscrições com final entre 5 e 9, recebem no ano que vem. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores.

As pessoas que trabalham no setor público tem inscrição no Pasep e recebem o benefício pelo Banco do Brasil (BB). Neste caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal do banco, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.

Para o exercício atual, o BB identificou abono salarial para 2,7 milhões trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões. Desse total, aproximadamente 1,2 milhão são correntistas ou poupadores do BB e aqueles com final de inscrição de 0 a 4 receberam seus créditos em conta antecipadamente no dia 30 de junho, no montante de R$ 580 milhões, segundo a instituição financeira.

Abono Salarial anterior

Cerca de dois milhões de trabalhadores que não realizaram o saque do abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio deste ano, ainda podem sacar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode ser realizado nos canais de atendimento com Cartão e Senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta do direito ao benefício, bem como do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800 726 0207) e no site do banco.

No caso do Pasep, cerca de 360 mil trabalhadores não sacaram o abono referente ao exercício 2019/2020, pago até 29 de maio de 2020. De acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), esses recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício. Os abonos não sacados são disponibilizados automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Passou por cirurgia para a retirada de nódulo no rim direito.

Renan ambém foi submetido a uma biópsia na região do pâncreas.

Segundo o hospital, o senador está bem e deve receber alta nos próximos dias:

O senador Renan Calheiros veio ao Hospital Sírio Libanês para avaliação clínica e exames mostraram um nódulo no rim direito, que foi removido. Também foi realizada biópsia numa pequena área pancreática.

Quatro bairros, segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, apresentam crescimento no número de casos de infectados com o novo coronavírus:

São eles: 17 de março (124), Bugio (803), Novo Paraíso (403) e Jabotiana (1909).

Na capital sergipana, 34.107 pessoas ja foram infectadas.

117 pacientes estão internados em hospitais, 961 em isolamento domiciliar e 711 morreram.

32.318 pacientes foram recuperados.

Referentes