O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou audiência extrajudicial de forma virtual para alinhar e dar continuidade ao trabalho de fiscalização do aumento dos preços de produtos da cesta básica. A reunião contou com representantes do Procon de Aracaju, do Procon Estadual e da Associação Sergipana de Supermercados (Ases).
EBC
O MP reforçou junto aos Procons a importância da fiscalização nos estabelecimentos alvos de denúncias de preços abusivos. A promotora de Justiça Euza Missano esclareceu que é preciso verificar as notas de entrada e saída dos produtos afetados pela alta dos preços, e apurar se o aumento se trata de repasse dos custos da operação ou se é abusivo. “Aumento de preços não necessariamente significa preço elevado. Para que haja caracterização de abusividade e especulação fraudulenta é necessário que o comerciante não tenha justa causa para o aumento do preço do produto”, explicou a promotora de Justiça.
Os Procons informaram que continuam executando as fiscalizações e analisando informações de ordem financeira, inclusive com casos em investigação atualmente. Os autos de infrações emitidos serão encaminhados para o MP para responsabilização dos proprietários.
Ainda durante a audiência, o MP questionou os representantes do setor varejista sobre a possibilidade de desabastecimento de alguns produtos da cesta básica nos supermercados, como o arroz, feijão, óleo, leite e carne, em decorrência da exportação acentuada desses produtos. O segmento local confirmou essa preocupação e, em acordo firmado na reunião, os representantes da Associação terão 48h para consultar as redes distribuidoras do setor alimentício para delimitar o risco de desabastecimento e prestar informação à Promotoria de Justiça.
“Pode ser que precisemos fazer racionamento em Sergipe, limitando a quantidade de compra desses itens por pessoa para que não falte. Estamos convivendo com uma grave crise de desabastecimento do mercado nacional, especialmente do arroz, com grande volume de exportação, o que agrava o aumento do preço pela lei da oferta e demanda alta”, alertou Euza Missano.
Foi publicada no Diário Oficial de Sergipe, nesta quarta-feira (16), a Portaria Nº 235/2020, que versa sobre o uso de áreas comuns e de lazer de condomínios verticais e horizontais no estado. A publicação da Secretaria de estado da Saúde (SES) orienta sobre o atendimento às normas mínimas de segurança que, definidas por cada condomínio, busquem evitar a proliferação da Covid-19.
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Dentre outras recomendações, o Protocolo Sanitário sugere que seja preservado o distanciamento social mínimo entre os moradores quando do uso das áreas de equipamentos comuns; intensificada a limpeza dos locais e equipamentos de uso comum, em especial após cada utilização; seja disponibilizado álcool a 70%, especialmente em gel, nos espaços comuns para os moradores e empregados do condomínio e definido o número máximo de pessoas que poderão usar simultaneamente os espaços e equipamentos para evitar aglomerações.
Recomenda-se, também, a obrigatoriedade do uso de máscara para circulação nos espaços; a proibição de festas e eventos de qualquer natureza com aglomeração de pessoas no salão de festas e áreas comuns e que as áreas comuns somente sejam utilizadas por moradores do condomínio e não por visitantes, visando diminuir o fluxo de pessoas.
Quanto aos salões de festas, espaço gourmet e churrasqueira, como ainda não devem ser permitidas as aglomerações, a orientação é que estas áreas permaneçam fechadas ou seu uso seja liberado de maneira restrita. Já sobre a utilização da academia, a recomendação é que sejam observadas as regras contidas na portaria nº 203, de 26 de agosto de 2020; como também, sempre que possível, que se opte pelo uso de agendamento prévio e, quando não for possível, seja garantido o adequado distanciamento de 6 m² por pessoa e se restrinja a utilização por pessoas de uma mesma unidade habitacional.
A Portaria traz, ainda, especificações sobre controles de acesso que dependem de digitais; utilização de elevadores; informações que devem ser disponibilizadas aos condôminos, funcionários e visitantes; utilização de quadras esportivas, piscinas, Office, Salão Teen, Salão de Jogos, brinquedoteca, playground, adega, sauna, Spa interno, espaço de massagem, Espaço Pet, praças de convivência e de leitura. Outras recomendações dizem respeito às orientações necessárias aos colaboradores e para a realização de assembleias condominiais, mudanças, prestação de serviços e obras, além da atuação de corretores, avaliadores e vistoriados no espaço.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), testou positivo para a Covid-19.
Ele participou da posse do ministro Luiz Fux na presidência do STF.
Fux contraiu o vírus e está em isolamento domiciliar.
Na manhã desta quarta-feira, 16, circulou a informação de que a prefeita Hilda Ribeiro se tornou ré em processo criminal. Esta informação, contudo, não é verdadeira. Hilda não responde a nenhum processo criminal.
A bem da verdade, o que realmente ocorreu foi que o Ministério Público recebeu, outrora, um print, com uma denúncia proveniente do site Xexo Sergipano, de propriedade de Júnior Papito, que já foi preso, acusado de estelionato.
Secom | Lagarto
Como Hilda possui foro, a denúncia foi encaminhada para a Justiça, que iniciou um inquérito – procedimento inicial -, objetivando apurar a idoneidade das informações. Não há sequer conclusão do inquérito, tampouco oferecimento de denúncia. Para que Hilda fosse considerada ré, a denúncia precisaria ser recebida pelo Julgador, o que não há nos autos, frise-se.
A Prefeitura de Lagarto acredita na Justiça, assegurando que toda a verdade será prontamente reestabelecida e que tudo será devidamente esclarecido.
Os partidos MDB, PV, PT e PSL se reuniram em convenção na noite desta terça-feira (15), onde homologaram a candidatura à reeleição de Marcos Santana (MDB) para prefeito e de Paulo Júnior (MDB), atual presidente da Câmara de Vereadores, para vice-prefeito em São Cristóvão. O evento ocorreu na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe (FETASE).
Além da apresentação dos pré-candidatos, a coligação ‘Pra São Cristóvão Seguir em Frente’ também realizou o sorteio dos números para os mais de 100 candidatos que irão disputar a vaga na Câmara Municipal.
Assessoria de Comunicação
Marcos Santana destacou em seu discurso a escolha do seu vice, reforçando o papel que ele tem desempenhado nos últimos anos enquanto vereador e presidente da Câmara, e a contribuição que ele ainda poderá dar para São Cristóvão. “A escolha de Paulo Júnior vem sendo amadurecida há algum tempo. Tínhamos alguns outros companheiros que poderiam estar nesse processo, como o saudoso ex-prefeito Lauro Rocha e Edmilson Brito, mas Paulo Júnior se sobressai porque ele tem experiência na articulação política, já conhece a máquina administrativa, sabe das nossas concepções e tem, sobretudo, identidade com o nosso projeto e com a nossa cidade”, afirmou.
Eleito em 2016, Marcos relembrou as ações realizadas durante a sua gestão, dentre estas, a qualificação da educação, saúde, assistência social e iluminação pública no município. Ele citou ainda que São Cristóvão obteve o maior crescimento do Estado na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), saltando da 49ª para a 5ª posição.
O pré-candidato a vice-prefeito, Paulo Júnior, elogiou a gestão realizada nos últimos anos pelo companheiro de chapa. “Marcos assumiu em janeiro de 2017 a nossa cidade, que estava totalmente comprometida do ponto de vista do equilíbrio fiscal. Ele fez muito por São Cristóvão, resgatou a autoestima do nosso povo que há muito tempo estava perdida, planejou e executou obras importantes. Para mim é uma responsabilidade e uma alegria muito grande de colocar meu nome para compor a chapa majoritária desse projeto que vem reconstruindo São Cristóvão”, ressaltou.
Apoiadores
A chapa majoritária conta com o apoio diversas personalidades políticas importantes de Sergipe. Por meio de vídeo, o governador Belivaldo Chagas, enfatizou o seu “compromisso com Marcos Santana, prefeito de São Cristóvão que está fazendo um excelente trabalho”.
A vice-governadora do estado de Sergipe, Eliane Aquino, esteve presente na convenção, e destacou a admiração pelo prefeito de São Cristóvão. “Vi em Marcos, logo na entrada dele na prefeitura, uma pessoa que iria resgatar a autoestima do povo de São Cristóvão, com seriedade e principalmente com compromisso com o povo. Assim fui vendo a gestão de Marcos e aconteceu isso e muito mais”, destacou Eliane.
Quem também manifestou apoio através de vídeo foi o deputado federal pelo MDB, Fábio Reis afirmou que “São Cristóvão precisa continuar em boas mãos. Essa foi a maior parceria que já fiz com um prefeito, temos inúmeros investimentos e São Cristóvão não pode parar”, acrescentou o deputado.
Já o deputado estadual pelo PT, Francisco Gualberto, falou por meio de vídeo que “meu apoio é irrestrito a Marcos Santana e Paulo Júnior, e a partir do próximo dia 27, quando a legislação eleitoral autorizará a campanha ampla, continuaremos a caminhada juntos”.
A reconstrução da rodovia João Bebe-Água, realizada durante a gestão de Marcos Santana foi relembrada pelo senador e líder da bancada do PT no Senado, Rogério Carvalho. Ele destacou em sua fala que o atual prefeito fez de São Cristóvão uma cidade respeitada no estado, e completou afirmando que: “tenho a certeza vocês vão fazer com maestria a tarefa de fazer a vida do povo de São Cristóvão melhorar, ter um futuro melhor para São Cristóvão com essa dupla continuando na Prefeitura”.
Outro parlamentar que esteve na convenção foi o deputado federal João Daniel (PT). Ele afirmou que Marcos Santana “é um exemplo de prefeito”, enfatizando que o gestor recuperou o Festival de Artes de São Cristóvão (FASC) e a autoestima do povo sancristovense.
Durante o evento foi exibido também uma declaração gravada pelo ex-prefeito de São Cristóvão, Lauro Rocha (in memoriam), onde ele ressalta seu apoio ao atual gestor do município.
Marcaram presença ainda o Presidente Municipal do PT, Naninho; o Presidente Municipal do PV, Edson Fontes; o Presidente Municipal do MDB, Marcão da Pastoral; o Vice-presidente Municipal do PSL, Nonô Cadeirante; o ex-prefeito de São Cristóvão, Alex Rocha; o ex-vereador, Josuel Salvador; o coordenador da Campanha, Wanderlê Correa; ex-secretário de Saúde de São Cristóvão, Edmilson Brito; além de outros líderes políticos do estado e do município.
Marcos Santana
Nascido em São Cristóvão, Marcos Antonio de Azevedo Santana assumiu a prefeitura em janeiro de 2017. Filho de José Alves de Santana e Lusinete de Azevedo Santana (ambos in memorian), é casado com a professora Sandra Oliveira Rodrigues Santana.
Funcionário concursado da Caixa Econômica há mais 30 anos, é formado em Administração pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese) e possui especialização em Gestão Urbana e Planejamento Municipal pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi diretor de Gestão Ambiental na Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), secretário adjunto de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, e diretor administrativo e financeiro da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese).
É presidente licenciado da Associação dos Municípios de Sergipe (Amuse) e foi diretor administrativo da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), e foi 2º Secretário do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Paulo Júnior
Paulo Roberto de Santana Júnior, Paulo Júnior, está em seu segundo mandato de vereador, atualmente exerce o cargo de Presidente da Câmara. Foi o vereador mais votado da história de São Cristóvão na última eleição, com 1658 votos.
Filho do ex-vereador Paulinho dos Correios e de dona Edelzita Cardoso, é sancristovense, servidor público do Estado, ocupou por quatro meses a Secretaria do Meio Ambiente em 2011. Bacharel em Direito, é também graduando em Gestão e Direito Municipal.
Divulgação
Como NE Notícias informou, o Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu pela intervenção no município de Canindé do São Francisco.
A decisão final será da Assembleia Legislativa.
Após o decreto de intervenção, a decisão será tomada pelos deputados estaduais.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu acatar, em votação unânime, o pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Canindé do São Francisco.
OAB Sergipe / Arquivo
O pedido tramita na Justiça desde meados de junho, mas o julgamento foi concluído nesta quarta-feira, 16. O julgamento havia sido adiado após pedido de vista do processo feito pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, que apresentou o seu voto hoje.
Foi autorizada a intervenção por um período de quatro meses e cabe ao governador Belivaldo Chagas (PSD) nomear o interventor que substituirá o prefeito Ednaldo da Farmácia (Progressista). O gestor não retornará mais ao cargo, pois seu mandato termina em 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o Ministério Público Estadual, a administração municipal de Canindé está um caos, com problemas graves nas unidades de saúde e nas escolas, além de que a folha de pessoal consume 87,79% da receita própria, a exemplo de médicos que ganham salários que variam de R$ 44 mil a R$ 59 mil.
Uma só Globo!
A Globo tenta juntar todas as suas empresas numa só: TV Globo, Globosat, Globo.com, DGCorp e Som Livre.
Atores consagrados, com vários anos de contratos exclusivos, foram dispensados.
Agora, só poderão fazer com a Globo contratos pontuais.
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Veja quem perdeu exclusividade na Globo:
– Renato Aragão, 85 anos de idade.
– José Loreno, 36, e sua esposa, Débora Nascimento, 35.
– Malu Galli, 48 anos, não terá o contrato renovado.
– Glória Menezes, 85, e seu esposo, Tarcisio Meira, 84.
– Antônio Fagundes, 71.
– Vera Fischer.
– Miguel Falabella.
– José de Abreu.
– Malu Mader.
– Carolina Ferraz.
– Malvino Salvador.
– Bianca Bin.
– Bruno Gagliasso.
– Stenio Garcia.
– Bruna Marquezine.
– Aguinaldo Silva.
– Benedito Ruy Barbosa.
Tânia Rêgo / Agência Brasil
NE Notícias continua divulgando informações que contradizem o que algumas autoridades dizem em Sergipe sobre a performance do Estado no Ideb, segundo relatório do Ministério da Educação.
Pelo Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb), na aprendizagem em português comparando-se o biênio 2019-2017 com 2017-2015, Sergipe perde nos índices.
A perda é constatada pelo Inep.
Sergipe aparece como único Estado com avaliação PERDA.
O Saeb é aplicado a cada 2 anos para alunos do fundamental (2º 5º e 9º anos) e para os alunos do 3º ano do ensino médio.
A nota do Saeb entra no cálculo do Ideb.
SSP Sergipe
Números do Observatório de Sergipe:
Santa Rosa de Lima 27,40% Pedra Mole 28,60% Macambira 29,20% Monte Alegre de Sergipe 31,30% Umbaúba 31,40% Indiaroba 31,50% Nossa Senhora de Lourdes 32,30% Pedrinhas 32,50% Campo do Brito 32,70% São Domingos 32,80% Itabaiana 32,90% General Maynard 32,90% Malhador 33,60% Aquidabã 33,70% Propriá 33,80% Moita Bonita 34,10% São Cristóvão 34,40% Nossa Senhora do Socorro 34,40% Estância 34,40% Barra dos Coqueiros 34,40% Porto da Folha 34,60% Canhoba 34,80% Ilha das Flores 34,90% Cristinápolis 34,90% Aracaju 34,90% Carira 35,00% Amparo de São Francisco 35,00% Tobias Barreto 35,10% Malhada dos Bois 35,10% Pacatuba 35,30% Nossa Senhora da Glória 35,30% Lagarto 35,30% Laranjeiras 35,40% Nossa Senhora Aparecida 35,60% Japoatã 35,60% Gararu 35,60% Muribeca 35,80% Rosário do Catete 35,90% Pirambu 36,00% Carmópolis 36,00% Maruim 36,10% Santana do São Francisco 36,30% Feira Nova 36,40% Capela 36,60% Tomar do Geru 36,70% São Miguel do Aleixo 36,80% Itaporanga d’Ajuda 36,90% Brejo Grande 36,90% Frei Paulo 37,00% Riachão do Dantas 37,20% Siriri 37,50% Cedro de São João 37,70% Poço Redondo 37,80% Simão Dias 37,90% Boquim 37,90% Ribeirópolis 38,00% Neópolis 38,10% Salgado 38,40% Riachuelo 38,50% Cumbe 38,50% Poço Verde 38,90% Telha 39,20% Itabaianinha 39,80% Areia Branca 39,80% Japaratuba 40,10% Canindé de São Francisco 40,10% Nossa Senhora das Dores 40,70% Itabi 40,80% Santo Amaro das Brotas 40,90% Pinhão 41,30% Santa Luzia do Itanhi 42,10% Graccho Cardoso 46,30% Arauá 46,90% Divina Pastora 47,20% São Francisco 47,30%
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