O presidente Jair Bolsonaro deve poder depor por escrito, sendo testemunha, investigado ou mesmo réu de um processo. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito que investiga interferência do presidente na Polícia Federal.
“A interpretação histórica, sistemática e teleológica do Código de Processo Penal deságua na possibilidade de a audição do Presidente da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser por escrito”, afirma.
Jair Bolsonaro – YouTube / Reprodução
O ministro defende que uma mesma regra processual tenha sentido único, “pouco importando o Presidente envolvido”. Para ele, “é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”.
De acordo com Marco Aurélio, a testemunha deve revelar a verdade, sob responder criminalmente por prestar falso testemunho, enquanto o investigado, seja em inquérito ou processo-crime, tem garantido constitucionalmente o direito ao silêncio.
“O sistema não fecha. Como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo.”
Sem autofagi
O julgamento sobre a tomada de depoimento foi incluído na pauta do Plenário Virtual do dia 2 de outubro. Isso porque Marco Aurélio, que substituiu a relatoria de Celso de Mello, frisou mais de uma vez a importância de se decidir sobre o tema de forma colegiada.
No despacho desta quarta-feira (23/9), que mandou o processo para o virtual, o ministro disse haver uma “crise aguda”, referente ao número de processos na Corte. “Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição”, disse.
Na última semana, Marco Aurélio suspendeu o andamento do processo, considerando inadequado decidir individualmente sobre o acerto ou não da decisão do relator original, Celso de Mello, que está afastado por licença médica.
A Advocacia-Geral da União alegou, em agravo, que Bolsonaro deve receber tratamento igualitário, apontando decisões anteriores em que foi concedido a Michel Temer a faculdade de depor por escrito. As decisões foram tomadas pelos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Em seu voto, o ministro frisa a importância de afastar a máxima popular “cada cabeça, uma sentença”. “Os integrantes de colegiado ombreiam na arte de proceder e julgar, conforme formação humanística e técnica possuídas. Completam-se mutuamente. Não são, considerados individualmente, censores”, disse.
Clique aqui para ler o voto do ministro. Inq 4.831
Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ tornou o prefeito do Rio, Marcello Crivella (Republicanos), o filho dele, Marcelo Hodhe Crivella, e Alessandro Costa inelegíveis por oito anos. O prefeito foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público, por ter promovido evento eleitoreiro, com uso da máquina pública, para beneficiar as candidaturas a do filho e de Alessandro Costa a deputado estadual. O prazo da inelegibilidade começa a contar das eleições gerais de 2018 e os três também vão pagar multa no patamar máximo de R$ 106.410,00 cada. A decisão prevê a imediata comunicação ao Juízo Eleitoral responsável pelo registro das candidaturas à eleição deste ano, independentemente de recurso.
Fernando Frazão / Agência Brasil
Em 13 de setembro de 2018, o prefeito Marcello Crivella comandou uma reunião eleitoral com funcionários da Comlurb na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, para promover as candidaturas a deputado estadual de Marcelo Hodge Crivella e Alessandro Costa, que terminaram a eleição sem serem eleitos. A Corte do TRE-RJ entendeu haver provas de que dezenas de funcionários da empresa haviam sido transportados para o evento eleitoreiro na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá em veículos oficiais e que, ao menos os motoristas, estavam em horário de expediente. O uso de carro oficial para levar trabalhadores da Comlurb ao encontro chegou a gerar punição interna de advertência a oito gerentes, por decisão da diretoria de Compliance da empresa.
De acordo com o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto, os profissionais “foram levados por engodo”, a participarem do comício eleitoral, acreditando tratar-se de reunião de trabalho. A participação dos funcionários da Comlurb havia sido estimulada por gerentes e superintendentes da companhia, que enviaram convites aos subordinados, sugerindo que os assuntos abordados no evento seriam de interesse profissional da categoria. “Funcionários foram induzidos ao erro e atraídos para um ato de campanha. No convite, foi omitido propositadamente que se tratava de um evento eleitoral”, afirmou o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela coligação Psol/PCB. A decisão da Corte Eleitoral determina que a condenação seja comunicada aos Juízos eleitorais onde os políticos estão inscritos como eleitores, bem como ao Juízo responsável pelo registro das candidaturas neste ano. Haverá ainda a extração de cópia dos autos para remessa à Promotoria de Justiça com atribuição de apurar a prática de improbidade administrativa, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Café da Comunhão
Em duas ações julgadas em conjunto, o Psol e o Ministério público pediram ainda a condenação de Crivella pela realização do evento “Café da Comunhão”, em 4 de julho, no Palácio da Cidade, sede do governo municipal. O Colegiado do TRE-RJ, porém, entendeu que não ficou comprovado o caráter eleitoreiro desse evento. “A ênfase do discurso do prefeito foi na divulgação de serviços públicos disponibilizados pela municipalidade, sem haver alusão ao pleito ou à pré-candidatura de Rubens Teixeira, nem pedido de votos”, disse o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto. O magistrado destacou a presença do candidato Rubens Teixeira no encontro, que, entretanto, não teria realizado discurso nem distribuído material de campanha na ocasião.
Processos relacionados: 0608859-89.2018.6.19.0000
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta quinta-feira, 24, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 251 casos e cinco novos óbitos. Em Sergipe, 76.603 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 2.004 morreram. Todos os cinco óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 70.865 pacientes foram curados. Um óbito de Aracaju foi transferido para o município de Nossa Senhora do Socorro.
Arquivo
BOLETIM DA SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta quinta-feira, 24, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 251 casos e cinco novos óbitos.
Em Sergipe, 76.603 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 2.004 morreram. Todos os cinco óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 70.865 pacientes foram curados. Um óbito de Aracaju foi transferido para o município de Nossa Senhora do Socorro.
São quatro mortes de Aracaju, sendo três homens: de 33 anos, com HIV; de 47 anos, com doença neurológica, diabetes e doença renal crônica; e 82 anos, com diabetes. A única mulher é de 69 anos, com diabetes, pneumopatia e doença cardiovascular.
Houve, ainda, o óbito de uma mulher, de 79 anos, moradora de Lagarto, com hipertensão, diabetes, neoplasia e cardiopatia.
Foram realizados 166.541 exames e 89.938 foram negativados. Estão internados 176 pacientes, sendo 91 em leitos de UTI (72 na rede pública, sendo 68 adultas e 4 pediátricas; e 19 na rede privada, sendo 17 adultas e 2 pediátricas) e 85 em leitos clínicos (69 na rede pública e 16 na rede privada). São investigados mais três óbitos. Ainda aguardam resultado 945 exames coletados.
A coligação “Pela Vida Pela Cidade” registrou, na Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira, 24, a candidatura do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) à reeleição tendo a delegada Katarina Feitoza (PSD) como candidata a vice-prefeita. Edvaldo e Katarina conseguiram reunir o maior número de partidos em apoio às suas candidaturas. São 10 agremiações: além do PDT e PSD, compõem o grupo PCdoB, Republicanos, Solidariedade, PV, PSC, MDB, Progressistas e Podemos.
Divulgação
“É com a tranquilidade de quem realiza, de quem cumpre o que promete, que Edvaldo volta a falar aos aracajuanos e aracajuanas. Mesmo em períodos difíceis, fizemos muito pela cidade, muito mais do que prometemos na última campanha. Com disposição, capacidade administrativa, experiência, trabalho e planejamento, foi possível retomar obras que estavam paralisadas e iniciar novos projetos. Conquistamos mais de R$ 800 milhões para a cidade, que estão sendo bem utilizados na transformação de Aracaju, uma vez que 70% destes recursos estão sendo investidos nas regiões que mais precisam”, afirma a coligação no documento com as propostas de governo registrado na Justiça Eleitoral.
O texto prossegue apontando que “Edvaldo e Katarina reafirmam, com sua candidaturas, a disposição que sempre tiveram de fazer o bem, de resolver os problemas das pessoas e de fazer parte da transformação que a sociedade espera, que é trazer dignidade, justiça, desenvolvimento e melhorias de qualidade de vida”.
Neste sentido, o programa de governo ressalta que “é gratificante olhar para trás e ver que em três anos e nove meses, nunca se fez tanto por Aracaju”. “Conseguimos reconstruir nossa cidade, levar melhores condições de vida para nosso povo e colocar em prática um projeto transformador. A ideia de construção de uma cidade mais inteligente, humana e criativa, a conquista de recursos, o planejamento estratégico que nos conduziram ao longo dessa gestão e, mais recentemente, a ação responsável e corajosa no enfrentamento ao coronavírus, reacende uma nova esperança, de que vamos continuar trabalhando e continuar fazendo mais e melhor pela vida e pela cidade”, detalha.
Agenda de Desenvolvimento
Para um novo governo, de 2021 a 2024, a proposta de Edvaldo e Katarina se baseia no conceito de cidade integrada. “A solução para os problemas de Aracaju e sua preparação para o futuro que queremos passa pela visão de uma cidade integral, integrada e multilateral. Educação, saúde, transporte e mobilidade urbana inteligente, segurança, moradia são aspectos que andam juntos e a solução de um tem impacto positivo para a solução do outro”, conforme consta no programa de governo.
O documento afirma ainda que se torna imperativa a “construção de uma agenda de desenvolvimento com oportunidades para todos e todas, capaz de colocar as pessoas no centro das políticas públicas, programas e projetos, priorizando a qualidade de vida, o bem-estar social e o pleno atendimento de seus direitos”.
É a partir destes conceitos que Edvaldo e Katarina se propõem a realizar uma administração baseada em 12 temas estratégicos: Educação, Saúde, Geração de Emprego, Infraestrutura Urbana, Assistência Social, Segurança Pública Municipal, Sustentabilidade, Mobilidade Urbana Inteligente, Direitos Humanos, Cultura, Inovação e Esporte.
Edvaldo e Katarina avançam, no programa de governo, ao se comprometer ainda com a criação do “Cidade Futuro”, um projeto de cidade amplo, abrangente, que pensa Aracaju não como um conjunto de segmentos a serem abordados de maneira isolada e estanque, mas como um todo indivisível e completamente integrado, com foco em seis grandes eixos estruturantes de desenvolvimento: o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento sustentável da Zona de Expansão, a revitalização do Centro, a modernização do parque de iluminação pública, o reforço da mobilidade urbana, com a integração de novos modais de transporte, e a Rede de inovação.
“A próxima gestão deverá, além de reunir a capacidade técnica e política para fazer mais, melhor e do jeito certo que marcou o atual mandato, aglutinar e liderar o pensamento mais avançado de toda a sociedade em torno de um propósito maior voltado a arquitetar e realizar a cidade que queremos viver e a que queremos deixar para as próximas gerações. Esse novo tempo deverá ser marcado pela inovação, pelo desenvolvimento sustentável e pela organização de uma gestão colaborativa, moderna, democrática e transparente. Será tempo de empreender, de estimular o desenvolvimento econômico, de novos e modernos mecanismos de controle e transparência de todos os processos e ações da administração, da inclusão social e da igualdade de oportunidades”, afirma o programa.
A juíza da 2ª Vara Cível de Lagarto, Camila da Costa Pedrosa Ferreira, julgou improcedente o pedido do Ministério Público para afastar do cargo a secretária Municipal da Saúde, Polyana Ribeiro. Segundo o pedido do MP, Polyana não possuía qualificações técnicas para ocupar o cargo por ser cunhada da prefeita, fato totalmente desmentido e refutado pela Justiça.
“Ao analisar a documentação encartada pela parte ré, entendo que, diferentemente do que sustentou o Ministério Público, a Sra. Polyana Ribeiro, cunhada da Prefeita Hilda Ribeiro, tem qualificação técnica suficiente para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Saúde”, afirmou a juíza em decisão, rejeitando assim a prática de nepotismo.
Freepik
“Além das duas graduações (Psicóloga, pela UFS, e Assistência Social, pela UNIT) e das especializações que possui, tem experiência profissional significativa, especialmente na área da saúde, haja vista que trabalhou no fundo Municipal de Saúde de Lagarto, como psicóloga no DETRAN/SE é como secretária de assistente social do Município de Salgado/SE”, diz trecho da decisão judicial.
Diante de todas essas qualificações, a decisão mostra que a nomeação foi absolutamente técnica e comprova a lisura e responsabilidade da administração da prefeita Hilda Ribeiro e a capacidade da secretária Polyana Ribeiro de gerir a Saúde municipal. Fato tão comprovado que fez com que Lagarto se destacasse com a melhor Saúde estadual, sendo referência até para o conceituado Hospital Sírio Libanês.
Alexandre Vidal / Flamengo
O Flamengo soma 27 infectados com o novo coronavírus.
Confira os nomes revelados:
Rodolfo Landim
Domènec Torrent
Quatro jogadores não identificados
Cinco membros da comissão técnica
Everton Ribeiro
Gomes
Thuler
Rodrigo Caio
Bruno Henrique
Isla
Diego
Filipe Luís
Michael
Matheuzinho
Vitinho
Gabriel Batista
Arão
Léo Pereira
Renê
Marcio Tannure (médico)
Juan (auxiliar)
Marcos Braz (vice de futebol)
Dekko Roismann (conselho de futebol)
Calendário NE / Freepik
Na próxima quarta-feira, dia 30, a partir das 14h, o Governo do Estado inicia o calendário de pagamento referente ao mês de setembro de 2020, quando recebem os servidores ativos com vínculo efetivo, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais).
Servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese; servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola; e servidores efetivos da Cohidro, Codise, Cehop, Emdagro, Emsetur, Emgetis e Pronese também receberão o salário de forma integral no dia 30 de setembro.
No dia 09 de outubro, a partir das 14h, o Governo do Estado conclui a folha de setembro, com o pagamento dos demais servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil, além de todos os servidores comissionados sem vínculo.
13º salário de 2020
Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza o pagamento da 6ª parcela (do total de 9) do 13º Salário de 2020, nos dias 30/09 e 09/10, junto com a folha do mês de setembro.
Para os pensionistas e aposentados que recebem acima de R$ 6 mil e demais servidores, o Governo realiza o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário de 2020, referente a 50 % do valor líquido, no dia 09 de outubro, a partir das 14h, quando recebem os aniversariantes do primeiro quadrimestre (janeiro a abril).
Social Previdência
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou liminar que protegia os peritos do INSS. Com a nova decisão, eles são obrigados a voltar ao trabalho.
Fica restabelecida a decisão de que os peritos convocados pelo INSS voltem ao trabalho.
A nova decisão é do vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti.
O Ministério Público de Sergipe, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Gaeco do MP da Bahia e de unidades policiais locais, deflagrou, nesta quinta-feira, 24, a segunda fase da “Operação Pandemonium”. Foram cumpridos novos mandados de busca e apreensão no Município baiano de Novo Triunfo.
A Operação é fruto de investigações sobre desvios e fraudes praticados por meio de contratos celebrados entre o Município sergipano de Carmópolis e empresas baianas, pagos com recursos públicos destinados ao combate da Covid-19.
GAECO / Ministério Público
“Após o cumprimento dos primeiros mandados de busca e apreensão realizados em agosto, quando foi deflagrada a Operação, logrou-se apurar novos indícios de crimes contra a Administração Pública, pela mesma organização criminosa, voltada ao desvio de recursos públicos da saúde. Com base nesses indícios, foram deferidos novos mandados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em endereços residenciais e empresariais na Bahia”, destacou o diretor do Gaeco/MPSE, o promotor de Justiça Bruno Melo.
Apreensões
De acordo com o Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), durante o cumprimento dos mandados nesta segunda fase, foram apreendidos: 01 arma de fogo e munições; 02 aparelhos celulares; documentos diversos de prefeituras distintas do estado da Bahia e Sergipe; promissórias, folhas e canhotos de cheques. Ainda segundo o Depin, o responsável pela arma foi encaminhado para a Delegacia Territorial (DT) de Ribeira do Pombal, para medidas cabíveis.
Apoio
Além da participação do Gaeco/MPBA, a segunda fase da “Operação Pandemonium” contou com o apoio operacional da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) e da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin).
Afastamento
Durante a primeira fase da “Operação Pandemonium”, deflagrada no dia 20 de agosto, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e o Tribunal de Justiça de Sergipe deferiu, no âmbito da investigação criminal, pedido de afastamento do prefeito e do secretário de Planejamento.
Logo depois, em Ação Cautelar movida pelo MPSE, por meio da Promotoria de Justiça de Carmópolis, o Judiciário determinou o afastamento do prefeito, da secretária municipal de Saúde, do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e da secretária municipal de Desenvolvimento Inclusão e Assistência Social.
Após reunião do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), nesta quinta-feira (24), no Palácio dos Despachos, o governador Belivaldo Chagas anunciou a ampliação de atendimento para de atividades e novas liberações de atividades classificadas especiais. As decisões, validadas pelo Ctcae, serão publicadas por meio de Resolução no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25). A maioria das medidas passa a valer a partir da próxima segunda-feira (28), com exceção das apresentações musicais de pequeno porte nos bares, restaurantes, pizzarias e sorveterias, que já estarão autorizadas nesta sexta, e dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac), que serão reabertos em 1º de outubro.
Marcelle Cristinne / Arquivo PMA
“A partir de amanhã, apresentações com até dois artistas, a exemplo de voz e violão, estarão liberadas nos bares e restaurantes. Esses estabelecimentos também terão o horário de funcionamento ampliado a partir da próxima segunda-feira, podendo funcionar todos os dias, das 06h às 02h. Graças a Deus, aos trabalhos preventivos que realizamos e a colaboração dos sergipanos, os números da pandemia no nosso estado continuam em queda”, afirmou o governador Belivaldo Chagas.
O chefe do Executivo estadual, no entanto, voltou a pedir cautela às pessoas e atenção às medidas de higiene e distanciamento social. “Ainda não é o momento de relaxar com relação aos cuidados, continuamos insistindo sobre a importância de usar a máscara, manter o distanciamento social e evitar aglomerações, mas podemos anunciar essas ampliações com a certeza de que a maioria dos empresários e da população continuará se esforçando para manter o rigor quanto aos cumprimentos dos protocolos sanitários. Toda essa prudência é necessária para que não venhamos a passar pelo mesmo que estão passando alguns países, principalmente da Europa, que voltaram a registrar crescimento dos casos”, destacou Belivaldo.
Cinemas, teatros, museus e outros equipamentos culturais poderão reabrir, respeitando os respectivos protocolos específicos elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a capacidade máxima de 100 frequentadores, limitada às medidas de distanciamento das poltronas e à capacidade máxima de até 50% do ambiente. O público deve ser acomodado na sala, auditório, arquibancada ou equipamento equivalente de modo a respeitar os requisitos de distanciamento especificados na Resolução. Já os parques de diversão deverão permanecer fechados até nova deliberação.
Já a partir da próxima quinta-feira (1º) acontecerá a reabertura de todas as unidades da rede do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), exceto o Ceac Itinerante. O número de cidadãos dentro do estabelecimento deve ser de no máximo 50% de sua capacidade, não podendo exceder a quantidade de uma pessoa a cada 6 m². Os dias e horários de funcionamento serão estabelecidos pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o atendimento ao cidadão deverá ser individual e agendado por horário. Em todos os casos, deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas.
Ampliação das atividades já liberadas
Foram ampliadas as autorizações de capacidade ou horário de algumas atividades especiais já liberadas, como o funcionamento de clubes sociais, esportivos e similares, que podem passar a funcionar todos os dias, sem restrição de horário e com capacidade de ocupação de 75%. Fica permitido o acesso para a prática de esportes individuais e coletivos e participação em eventos e atividades culturais, respeitados os protocolos específicos dos setores, e ficam liberadas as aulas de atividades físicas de contato, a exemplo de lutas, danças e artes marciais. As medidas passam a valer, também, a partir da próxima segunda-feira.
A partir do mesmo período, cursos livres e atividades extracurriculares poderão aumentar a capacidade para 75%; não há restrição etária para o comparecimento às aulas presenciais coletivas e serão liberados o uso de bibliotecas, salas de audiovisuais e outros espaços de uso compartilhado.
Fica autorizada a realização de eventos de pequeno porte para até 100 pessoas em espaços fechados e até 200 pessoas em espaços abertos, cujos convidados ou participantes possam ser facilmente rastreados pelo anfitrião ou organizador do evento, através de convites nominais ou de inscrição prévia. As medidas dizem respeito aos eventos corporativos, técnicos e científicos, eventos sociais e celebrações. A partir do dia 15 de outubro, caso os dados epidemiológicos demonstrem controle da pandemia, esses eventos podem funcionar com capacidade de 75% do ambiente.
Atividades liberadas nas fases laranja, amarela e verde também poderão ser ampliadas a partir do próximo dia 28. Nos shoppings, galerias e centros comerciais, por exemplo, fica liberada a realização de eventos sociais e a abertura de cinemas, respeitados os respectivos protocolos a serem definidos pela SES. Com relação ao comércio de rua em geral, a capacidade de atendimento dos estabelecimentos passa de 50% para 75%. O mesmo ocorre com o atendimento em escritórios prestadores de serviços e serviços em geral (publicidade, agências de viagens, etc); clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados em podologia; serviços odontológicos eletivos; clínicas de estética; operadores turísticos; salões de beleza e barbearias, que terão a capacidade ampliada para 75%.
Quanto às academias de ginásticas e semelhantes, passa a ser permitida a realização de atividades físicas coletivas de contato, a exemplo de lutas e artes marciais.
Não autorizados
Permanecem suspensas as atividades presenciais educacionais em universidades, faculdades, escolas e creches, públicas ou privadas. Assim como das casas noturnas, boates e similares.
Eventos de lazer coletivos, a exemplo de shows, blocos, micaretas e similares, também continuam sem autorização para serem realizados.
Eleições municipais
A resolução especifica, ainda, que a SES deverá dispor via Protocolo, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TER), sobre as regras sanitárias relativas à campanha político-partidária das eleições municipais de 2020, para que se evite aglomeração de pessoas.
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