Dentro da pauta de votação da sessão remota, em ambiente misto, da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (30), os deputados estaduais aprovaram, mas promoveram um amplo debate sobre a aprovação do Projeto do Executivo que altera o art. 9º da lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF).
O deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) se manifestou contrário ao projeto alegando que o Poder Executivo estava sendo “açodado” em colocá-lo sem dialogar com a Federação da Indústria. O parlamentar lembrou, por exemplo, que as oito cooperativas do transporte intermunicipal de Sergipe protocolaram um pedido de audiência com o governo, apelando por ajuda durante a pandemia e que não teriam sido recebidos por ninguém do governo.
“Não se prontificaram nem para ouvir, para dizer não! Os empresários sergipanos do transporte coletivo do mesmo jeito! Estão prorrogando por mais dois anos algo que está em vigor desde 1º de janeiro de 2017. Conversando com os empresários, ninguém sabia desse projeto, não houve diálogo, ninguém foi convidado. Isso em um momento de pandemia e eu não entendo porque a Federação da Indústria não foi ouvida. Essa história de noventena ou noventário é falsa, não é verdadeira porque o FEEF não é tributo!”.
Em seguida, o deputado Francisco Gualberto (PT) fez o contraponto dizendo que mais importante do que discutir a economia é debater a vida. “Estão vendendo a ideia que cinco ou seis óbitos por dia parece pouco, mas não é e alguns técnicos já vislumbram uma segunda onda da CODID. Que só pensa na economia, eu nunca vi defunto rico! A maior taxa de lucro líquido do mundo está aqui no Brasil. Os banqueiros nem se fala! E os grandes empresários estabelece um lucro, com o que deixa de pagar e não com o que produziu, e não quer qualquer alteração disso, com a mão-de-obra sacrificada”.
O deputado Gilmar Carvalho, por sua vez, votou contra o projeto pela falta de diálogo do Executivo, inclusive com os parlamentares. Segundo ele, o governador que já foi deputado estadual, não tem dialogado com a Alese e precisa respeitar os mandatos. “O governador conversa isoladamente com um ou outro parlamentar de sua base. Não vejo nada demais ele ter conversado com os empresários sobre esse projeto, e eu não tenho nada contra eles (empresários). Acho que tem que negociar e barganhar positivamente para o Estado”.
Já o deputado Georgeo Passos (Cidadania) disse que o projeto não precisava ser votado com pressa porque não representaria nenhum prejuízo para o governo porque não representa um tributo. “O problema é que o governo não quer dialogar! Prefere se esconder e se trancar no Palácio, ou em sua fazenda em Simão Dias. Não quer sentar em uma mesa. As empresas estão vivendo um cenário duro, tanto que o governo precisou recorrer a esse recurso para ter um aumento de sua receita. Estamos saindo de uma pandemia e como essas empresas estarão no ano que vem? Se a empresa quebrar, nós não teremos empregos!”.
Por fim, o líder do governo na Casa, deputado Zezinho Sobral (PODE) negou que o Executivo tenha algum “tratamento diferenciado” em relação ao empresariado. “Não existe setorização como alguns setores da oposição querem indicar. Vários setores estão sendo atendidos e o governo vai anunciar um pacote de incentivos para a economia sergipana. O diálogo é aberto e amplo e vem apresentando resultados em diversas ações. O governo dialoga sim com o Fórum Empresarial, com segmentos que representam os empresários, de forma aberta e constante”.
