Na madrugada desta quarta-feira, 30, policiais tentaram parar veículo na avenida Simeão Sebral, em Aracaju.
Na perseguição policial, o veículo que policiais queriam parar bateu em um poste, causando falta de energia no local.
A caçada policial foi iniciada na Orla da Atalaia. Os bandidos estava em um Fiat Doblò.
Quatro elementos conseguiram fugir do local. Uma pessoa foi presa.
Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 849 mortes de vítimas do novo coronavírus, totalizando 143.010 óbitos desde o início da pandemia.
Já são 4.780.317 infectados.
Situação nos Estados:
• Subindo (2 Estados): AM e RR
• Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (12 estados): SC, ES, MG, RJ, GO, MS, AP, BA, MA, PB, PE e RN
• Em queda (12 Estados + DF): PR, RS, SP, DF, MT, AC, PA, RO, TO, AL, CE, PI e SE
Nas eleições municipais deste ano, o partido Novo não tem candidaturas a prefeito ou vereador em oito Estados.
Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Nos demais Estados, são 620 candidaturas.
Com o objetivo de debater o futuro do cenário de Petróleo e Gás em Sergipe, o governador Belivaldo Chagas reuniu-se com representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira (29). A audiência foi motivada pelo recente anúncio da Petrobras sobre a revisão de seu portfólio de investimentos para o período 2021-2025, no qual o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) deixou de estar contemplado. Na oportunidade, o governador, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho, e do superintendente executivo da pasta, Marcelo Menezes, solicitou providências a fim de definir novas ações para resguardar os interesses do Estado.
Visando um melhor entendimento do contexto da concessão das áreas para exploração pela Petrobras no litoral de Sergipe, o governador requereu à ANP um relatório detalhado sobre a situação dos contratos, com informações sobre histórico e prazos para manifestação de interesse exploratório. Foram pedidos ainda dados sobre declaração de comercialidade, apresentação de plano de desenvolvimento e cronograma das atividades de exploração, na expectativa de que a Agência possa exigir com rigor o cumprimento das obrigações assumidas pela estatal.
“Temos consciência de que a pandemia do coronavírus acarretou uma mudança nas diversas atividades econômicas, tendo grande impacto no setor de óleo e gás, mas não podemos aceitar a suspensão dos investimentos na exploração do petróleo e do gás no litoral do estado por tanto tempo. A Petrobras tem a competência para definir suas prioridades empresariais sem que tenhamos discordância em relação a isso. Entretanto, entendemos que Sergipe não poderá ser mais uma vez prejudicado, devendo cumprir prazos e obrigações assumidas no contrato de concessão dos blocos exploratórios firmados com a ANP”, expôs Belivaldo Chagas.
Buscando alternativas, o governador defendeu a proposta de que parte dos investimentos necessários à manutenção do projeto SEAP, a exemplo da implantação do gasoduto de escoamento e da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), seja executada por outras empresas. Essa estratégia busca alinhamento com o propósito de desverticalização de atividades do setor incluídas na Nova Lei do Gás, já aprovada na Câmara dos Deputados.
“Caso, ainda assim, a Petrobras não tenha capacidade para enfrentar o desafio de produzir em Sergipe, entendemos como absolutamente necessário que busque um parceiro para a produção ou venda a sua posição no negócio”, afirmou o governador. Além da ANP, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a própria Petrobras foram acionadas pelo Governo do Estado na busca por entendimentos.
Na reunião, a ANP esteve representada pelo diretor geral, Rafael Moura, pelo diretor Cesário Cecchi, além dos superintendentes das áreas técnicas, que fizeram uma exposição sobre os desinvestimentos da Petrobras e também tratou da viabilidade da implantação do gasoduto para interligação do terminal de GNL da Celse à rede de transporte da TAG. No encerramento do debate, o governador agradeceu a parceria da Agência com o Estado, e solicitou mais uma vez a colaboração na busca de uma solução para as questões apresentadas.
Histórico
As descobertas de reservas de óleo e gás em águas ultraprofundas no litoral de Sergipe – que compreendem as regiões de Farfan, Moita Bonita, Barra, Cumbe, Muriú e Poço Verde – vem sendo há anos mantidas “em carteira” pela Petrobras, que credita a situação ao enfrentamento de obstáculos administrativos. No início de 2020, foi confirmado o potencial de exploração de petróleo e gás no campo de Farfan, com a realização de teste de longa duração. Desde então, foi anunciado para 2024 o prazo de início da produção local, com referência à capacidade diária de 20 milhões de metros cúbicos de gás natural, além de óleo de boa qualidade.
Diante desse cenário, o Governo de Sergipe passou a trabalhar de forma intensa para propiciar a atração de investimentos no setor, tendo feito ajustes regulatórios e redução tributária para consumo industrial de gás natural. Além disso, foi iniciado o planejamento para criação do Complexo Industrial Portuário, entre outras ações sintonizadas com a expectativa de consolidação do Novo Mercado do Gás.
“A abertura de mercado, a entrada de novos agentes e a diversidade de supridores são capazes de transformar Sergipe em um estado vocacionado a desempenhar um papel de destaque na produção e distribuição de gás no Nordeste, com preços competitivos. Todo esse avanço seria possível com a produção offshore de gás natural pela Petrobras e, mais adiante, pela Exxon Mobil, já que o estado já conta com o primeiro terminal privado de Gás Natural Liquefeito (GNL) do país. Por isso, esperamos reverter esse quadro e garantir a projeção de Sergipe no setor”, pontuou Belivaldo Chagas.
Temas variados estão na pauta desta quarta-feira (30) do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão será realizada por meio de videoconferência, a partir das 14h. No primeiro item da pauta, os ministros devem concluir o julgamento conjunto de ações que tratam da exclusividade da União para explorar loterias, iniciado na semana passada, objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 493 e 492 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4986.
Também está pautada a Reclamação (Rcl) 42576, ajuizada pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. As Casas Legislativas alegam afronta à decisão do STF na ADI 5624, quando o Tribunal decidiu que a venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa, salvo quando a venda implicar alienação do controle acionário das empresas-matrizes. O relator é o ministro Edson Fachin.
Direito ao esquecimento
Outro tema pautado é o direito ao esquecimento na área cível, objeto do RE 1010606, com repercussão geral. O processo é de autoria de familiares da vítima de um crime de grande repercussão praticado nos anos 1950 no Rio de Janeiro, que buscam reparação pela reconstituição do caso em programa televisivo sem autorização. O relator, ministro Dias Toffoli, realizou, em junho de 2017, uma audiência pública a fim de colher subsídios para o julgamento.
Banco de material genético
Outro tema listado para julgamento é o armazenamento obrigatório de cordão umbilical e outros materiais genéticos de mães e bebês no momento do parto, como medida para evitar a troca de recém-nascidos. A questão é debatida na ADI 5545, contra dispositivo de lei estadual do Rio de Janeiro. Para a Procuradoria-Geral da República, a norma viola os direitos fundamentais à proteção da privacidade e da intimidade e ao devido processo legal.
Confira, abaixo, todos os temas pautados para esta quarta-feira. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 493
Relator: ministro Gilmar Mendes
Associação Brasileira de Loterias Estaduais x Presidente da República
Continuação do julgamento da ação que tem por objeto os artigos 1º e 32, caput, e parágrafo 1º, do Decreto-Lei 204/1967, que dispõe sobre a exploração de loterias como serviço público exclusivo da União e impede a criação de loterias estaduais e impedem as loterias estaduais atualmente existentes de aumentar as suas emissões além das quantidades de bilhetes e séries em vigor na data da publicação do decreto-lei. A Associação Brasileira de Loterias Estaduais alega que os dispositivos conferem verdadeiro monopólio à União para exploração de serviços de loteria e criam um ambiente de franca desigualdade entre os entes da Federação, ao impedir que 12 estados-membros e o Distrito Federal criem estrutura administrativa para esse fim, enquanto, de outro lado, permite a exploração de serviços de loteria a apenas 15 estados. Sobre o mesmo tema serão julgadas a ADPF 492 e a ADI 4986
Reclamação (Rcl) 42576 – Medida Cautelar
Relator: ministro Edson Fachin
Mesas do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados x Petrobras
Pedido inicialmente autuado a partir de petição conjunta nos autos da ADI 5624. As mesas das Casas legislativas sustentam que a constituição de subsidiárias, a partir de desmembramentos da empresa-matriz, com a finalidade única de alienação do controle acionário, caracteriza desvio de finalidade e prática proibida e inconstitucional, quando não for orientada por novas oportunidades de negócios, sim pelo interesse na alienação de ativos, com a possibilidade de conduzir a “privatizações brancas”, em burla ao controle democrático do Congresso Nacional.
Recurso Extraordinário (RE) 1010606 – Repercussão Geral
Relator: ministro Dias Toffoli
Nelson Curi x Globo Comunicações e Participações S/A
O recurso discute a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares. Na decisão questionada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a Constituição Federal garante a livre expressão da atividade de comunicação, “independente de censura ou licença, franqueando a obrigação de indenizar apenas quando o uso da imagem ou informações é utilizada para denegrir ou atingir a honra da pessoa retratada, ou ainda, quando essa imagem/nome for utilizada para fins comerciais”. Ainda segundo o TJ-RJ, a Globo cumpriu sua função social de informar, alertar e abrir o debate sobre o caso controvertido. Foi realizada audiência pública para ouvir autoridades e especialistas sobre o tema.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5545
Relator: ministro Luiz Fux
Procurador-geral da República x Governador do RJ
Ação ajuizada contra dispositivos da Lei estadual 3.990/2002 do Rio de Janeiro (artigos 1º, parte final, e 2º, inciso III, alínea “d”) que obrigam a adoção de medidas de segurança que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém-nascidos nas dependências de estabelecimentos de saúde e que possibilitem a posterior identificação através de exame de DNA. Para o procurador-geral da República, há violação ao direito fundamental à intimidade e à privacidade, sem considerar a manifestação de vontade das pessoas afetadas. A PGR afirma na ação que o benefício da norma, da forma como foi estruturada, é duvidoso, com ofensa ao princípio da proporcionalidade.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166
Relator: ministro Gilmar Mendes
Associação Brasileira de Supermercados x Estado de São Paulo
A ação questiona a Lei estadual 15.361/2014, de São Paulo, que dispõe sobre a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais. A associação sustenta que a norma destoa da legislação federal que regulamenta a agricultura orgânica no país (Decreto 6.323/2007, que regulamentou a Lei 10.831/2003).
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 221
Relator: ministro Dias Toffoli
Democratas x Governador e Assembleia Legislativa do RS.
A ADPF questiona legislação do Rio Grande do Sul que dispõe sobre o cadastramento, a distribuição e a comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas no território estadual (parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 7.747/1982; e inciso II do artigo 2º e artigo 3º do Decreto 32.854/1988, com a redação dada pelo Decreto 35.428/1994). O partido alega, entre outros pontos, que o “bloco normativo” disciplinou operações de natureza mercantil e estabeleceu restrições à importação de produtos estrangeiros, ao restringir a entrada no estado de produtos não registrados no país de origem.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509
Relator: ministro Edson Fachin
Procurador-geral da República x Governador e Assembleia Legislativa do CE.
A ação questiona vários dispositivos da Constituição do Ceará que dispõem sobre a prescrição e a decadência nos procedimentos em trâmite no âmbito do tribunal de contas estadual. Segundo a PGR, é inconstitucional a fixação de prazo prescricional em procedimentos administrativos da competência de tribunais de contas (TCU e TCs estaduais), caso alcance pretensões estatal. O procurador-geral sustenta que o regramento cearense não tem correspondência no modelo federal de configuração das cortes de contas.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta terça-feira, 29, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 108 casos e seis novos óbitos. Em Sergipe, 77.280 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 2.031 morreram. Dos seis óbitos, cinco estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 71.213 pacientes foram curados. Três mortes tiveram alteração de endereço: de Nossa Senhora da Glória para Aracaju; de Nossa Senhora do Socorro para Aracaju; e de Estância para Tomar do Geru.
BOLETIM DA SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta terça-feira, 29, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 108 casos e seis novos óbitos.
Em Sergipe, 77.280 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 2.031 morreram. Dos seis óbitos, cinco estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 71.213 pacientes foram curados. Três mortes tiveram alteração de endereço: de Nossa Senhora da Glória para Aracaju; de Nossa Senhora do Socorro para Aracaju; e de Estância para Tomar do Geru.
As seis mortes desta terça foram: homem, 85 anos, de Aracaju, com neoplasia; mulher, 34 anos, de Areia Branca, sem comorbidades; mulher, 67 anos, de Malhador, com hipertensão, diabetes, asma e doença neurológica; homem, 58 anos, de Poço Redondo, com hipertensão, diabetes e doença arterial obstrutiva periférica; homem, 62 anos, morador de Propriá, com hipertensão; e mulher, 50 anos, de São Cristóvão, com obesidade.
Foram realizados 170.529 exames e 93.249 foram negativados. Estão internados 192 pacientes, sendo 94 em leitos de UTI (75 na rede pública, sendo 69 adultas e 6 pediátricas; e 19 na rede privada, sendo 18 adultas e 1 pediátricas) e 98 em leitos clínicos (78 na rede pública e 20 na rede privada). São investigados mais três óbitos. Ainda aguardam resultado 252 exames coletados.
Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.
Edital de licitação com exigências contestadas.
Contrato de mais de R$ 10 milhões.
Na manhã desta quarta-feira, 30, NE Notícias publicará detalhes da informação.
O Observatório de Sergipe lança a segunda edição do boletim “Covid-19: territórios sergipanos”, com informações da evolução de novos casos, óbitos por data de ocorrência e internações por semana epidemiológica (S), nos territórios do planejamento do estado de Sergipe, atualizadas até 28 de setembro.
Na última semana epidemiológica conclusa, S 39, de 20 a 26 de setembro, cerca de 43% (490) dos casos se deu no território da Grande Aracaju (Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D’ajuda, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Riachuelo, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão).
No entanto, quando se olha o número de novos casos por cem mil habitantes, foi o território do Alto Sertão (Canindé de São Francisco, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Porto da Folha) que teve a maior incidência na referida semana, com 78 novos casos por cem mil habitantes, o que representou 128 casos em valores absolutos.
Por outro lado, o Sul Sergipano (Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Pedrinhas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Tomar do Geru e Umbaúba) foi a região de menor incidência relativa de novos casos na S 39, com 27 casos por cem mil habitantes, que representou 73 casos em valores absolutos.
Tendências recentes
Numa análise de tendências recentes, comparando os números da última semana epidemiológica conclusa (S 39), de 20 a 26 de setembro, com a antepenúltima semana (S 37), de 06 a 12 de setembro, observou-se aumento no número de novos casos em todos os territórios, com exceção do Sul Sergipano, que apresentou redução, já os territórios do Agreste Central, Grande Aracaju e o Centro Sul, apresentaram estabilidade (alterações inferiores a 15%).
Quanto aos óbitos, houve queda ou estabilidade no número de mortes em todos os territórios sergipanos, com exceção do Centro Sul, que apresentou alta.
Em relação às internações, todos os territórios apresentaram estabilidade ou queda no número médio de internações, nas UTI’s e nas enfermarias, a exceção do Alto Sertão que apresentou alta, em leitos de UTI’s.
A Prefeitura de Aracaju informa que os salários dos servidores referente ao mês de setembro serão pagos nesta quarta-feira, dia 30.
Recebem na data servidores efetivos e comissionados, além de aposentados e pensionistas.
Também será paga a primeira parcela do 13º salário dos servidores que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro.
O governador Belivaldo Chagas (PSD) anunciará novas medidas para que o governo chama de Retomada da Economia.
A imprensa está sendo convidada para entrevista coletiva nesta quarta-feira, 30, às 11h.
Fontes palacianas informam que o governo continuará flexibilizando as atividades em Sergipe.
