Alexandre de Moraes autoriza PF a devolver celular de Marcos do Val
O senador afirma que já retirou o aparelho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a devolver o aparelho celular do senador Marcos do Val (Podemos-ES), após extrair os dados do telefone.
“A Polícia Federal solicitou autorização para restituir o aparelho celular – fornecido espontaneamente por MARCOS DO VAL – por já ter realizado a extração dos dados. Diante disso, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, AUTORIZO a restituição do celular de MARCOS DO VAL”, escreveu Moraes.
Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme nota divulgada pela Corte.
Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Insconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Complementar 190/2022 que trata da regulamentação do Difal.
O julgamento presencial das ações está marcado para 12 de abril, quando a Corte irá decidir se o Difal vale desde 2022 ou a partir de 2023.
Os governadores argumentam que se o Difal for cobrado a partir deste ano impactará em perda de arrecadação estadual, que pode chegar a R$ 12 bilhões.
O Difal-ICMS é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado que é o destino da mercadoria, que é cobrada do consumidor final que reside em estados diferentes.
O Vasco derrotou o Nova Iguaçu por 2 a 0, na noite desta terça-feira (7) no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, pela 7ª rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca. Com este resultado o Cruzmaltino chegou aos 11 pontos, permanecendo na 6ª posição.
A equipe de São Januário iniciou melhor a partida, criando as melhores oportunidades do primeiro tempo. Porém, o placar foi aberto apenas no último lance da etapa inicial, já aos 49, quando Erick Marcus lançou, Pedro Raul escorou e Jair dominou a bola para driblar o goleiro Anderson Max antes de bater para o gol vazio.
O Vasco manteve o domínio na etapa final e, aos 26 minutos, ampliou com Gabriel Pec após boa jogada de Alex Teixeira. Este foi o quarto gol do atacante na competição.
O próximo compromisso do Vasco na competição será o clássico com o Fluminense, a partir das 18h (horário de Brasília) de domingo (12) no estádio do Maracanã.
Na sessão desta terça-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2017. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator e presidente da Corte, e determinou à legenda a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 1.893.583,78, devidamente atualizados e mediante recursos próprios. Também foi estipulado o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 512,26 referentes ao recebimento de recursos de origem não identificada.
O Plenário ainda constatou a falta de aplicação pela sigla do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e determinou a aplicação de R$ 517.670,76 nessas ações de incentivo a partir das eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão.
Por fim, o Colegiado do TSE aplicou multa de 20% sobre o montante de R$ 2.375.400,76, cujo valor deve ser descontado em seis parcelas de cotas do Fundo Partidário.
Irregularidades
Em minucioso voto de 84 páginas, o relator ressaltou a ausência de comprovação e diversas irregularidades, sem a efetiva prestação de serviços pagos com recursos do Fundo Partidário. Ele destacou que a mentalidade de confusão entre público e privado dever ser exterminada, e o dinheiro público deve ser investido em prol da cidadania e da democracia, bem como deve ser fiscalizado de forma detalhada.
Entre as irregularidades nas contas da legenda apontadas pelo ministro, foi citada a aplicação irregular de recursos públicos, entre outros, em passagens aéreas, na reforma e na pintura de residência particular.
O relator destacou que as irregularidades e as impropriedades verificadas são extremamente graves e aptas a justificar a desaprovação das contas do partido, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência, da economicidade e do zelo na aplicação dos recursos públicos.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, negou nesta segunda-feira (7) pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar a minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A inclusão da minuta foi feita pelo corregedor, no dia 16 de janeiro, atendendo a pedido do PDT no processo que apura a legalidade do encontro de Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.
TV Brasil/Reprodução
No pedido para desconsideração da minuta, a defesa de Jair Bolsonaro e de Braga Netto, candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, argumentou que o documento não traz fato relevante, “uma vez que é apócrifo”. Segundo a defesa, a minuta não seria publicada.
Ao negar o pedido, o corregedor Benedito Gonçalves afirmou que a minuta tem relação com os fatos investigados na ação e ressaltou que embora a diplomação do presidente da República deveria encerrar o processo eleitoral, “um clima de articulação golpista ainda ronda as Eleições 2022”.
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Assistimos a atos de terrorismo que atingiram seu ápice nos ataques à sede dos 3 Poderes da República em 08/01/2023. Indícios de desobediência e falta de comando no seio das forças de segurança, bem como de atos e omissões graves de agentes públicos seguem se acumulando”, disse.
“Somam-se o plano para espionar e gravar sem autorização conversa do Presidente do TSE, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de “auditoria paralela” e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível”, completou.
Uma operação conjunta do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e do Comando do Policiamento Militar Especializado (CPME) localizou três envolvidos na morte do policial militar da reserva remunerada João Pereira da Costa, em Nossa Senhora do Socorro. Os suspeitos morreram em confronto. A ação policial ocorreu nesta terça-feira (7).
SSP Sergipe
De acordo com o delegado Alison Lial, a ação criminosa foi feita por cinco homens que moravam no loteamento Santa Terezinha, em Nossa Senhora do Socorro. “A vítima teve sua propriedade invadida, houve a subtração de objetos e o espancamento da vítima, o policial militar da reserva”, detalhou.
A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), mas não resistiu e morreu. “O crime foi praticado com requintes de crueldade e sobrepujando a honra da vítima”, acrescentou o delegado.
Sargento Costinha
Nas diligências investigativas, conforme o delegado, no momento em que as equipes se aproximavam da localidade investigada, alguns homens fugiram. “Tendo outros de posse de arma de fogo atirado nas guarnições, as quais realizaram justo revide, havendo o confronto policial”, informou.
As investigações seguem sendo conduzidas pelo Cope. Informações e denúncias podem ser repassadas ao Disque-Denúncia no telefone 181.
Na madrugada desta terça-feira, 7, um bebê com cerca de um mês de idade morreu com sinais de asfixia. O caso foi registrado no bairro Mosqueiro, em Aracaju.
SSP / Arquivo
Segundo a Polícia, a criança estava na casa dos pais, quando os mesmos perceberam que ela estava sem respirar. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito. Depois, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública, o caso já está sendo investigado pela Polícia Civil. O objetivo é identificar o que causou a morte do bebê.
Órgãos da Prefeitura de Aracaju e do Governo do Estado apresentaram, na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Projeto Verão 2023. Neste ano, o evento acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro e, além da programação musical, com grandes nomes locais e nacionais, haverá a Arena Criativa, na Orla da Atalaia, e uma programação esportiva, que se estenderá à Orla Pôr Sol.
Para garantir segurança, conforto e tranquilidade de aracajuanos e turistas que foram se divertir no evento, uma força-tarefa foi montada, num conjunto de ações que conta com organização de trânsito, segurança, saúde, assistência social, setores da cultura e serviços urbanos, como limpeza e ordenamento de ambulantes.
Marcelle Cristinne — AAN
O festival ficou suspenso por dois anos, em decorrência das restrições da pandemia de covid-19 e, em 2023, é retomado com impacto ainda maior, graças à parceria entre os governos municipal e estadual.
“Valeu a pena esperar. Depois do sucesso do Forró Caju, do Pré-Caju, mesmo este não sendo um evento público, mas que contou com apoio da gestão pública, e do Réveillon, agora, retomamos o Projeto Verão com uma programação expandida em qualidade, em locais, em atividades, junto ao Governo do Estado. Uma programação diversa para contemplar todas as idades, todos os gostos culturais, agregando, inclusive linguagens alternativas, numa movimentação que favorece a economia criativa”, aponta o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, Luciano Correia.
Com a cara do verão sergipano, o festival é uma celebração da união entre esporte e cultura, num formato que contempla a inclusão.
Secretária de estado do Esporte e Lazer, Mariana Dantas conta que serão montadas cinco quadras na areia da Praia da Cinelândia, na Orla da Atalaia: de beach hand, beach soccer e três quadras com rede, assim como seis estruturas de apoio e uma área reservada aos outros esportes.
“Serão 16 modalidades na areia, modalidades tradicionais e outras que estão em alta. Teremos futevôlei, beach tennis, beach soccer, beach hand, tchoukball, beach wrestling, MMT cross, surf, aquathlon, stand up, futmesa. Também teremos as paramodalidades, com vôlei adaptado, banho de mar assistido, capoeira inclusiva, bodyboard com o Projeto Estrelas do Mar. E atividades livres diversas para todos os públicos e idades, como zumba, academia da cidade, entre outros”, informa Mariana.
Conforme o secretário municipal da Juventude e do Esporte, Sérgio Thiessen, neste ano, as modalidades esportivas foram ampliadas.
“O esporte estará muito bem representado no Projeto Verão. Mudamos o modelo da parte esportiva, a qual está muito mais democrática, participativa, inclusiva, atendendo a todos os gostos e idades. Essa parceria entre Prefeitura e Governo, que já existia, reforçou ainda mais essa importância do esporte. O Projeto Verão sem esporte não seria o Projeto Verão”, acrescenta Sérgio.
Segurança
A segurança do evento será garantida pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA), a Polícia Militar de Sergipe (PMSE), a Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militares de Sergipe (CBMSE).
“A Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania [Semdec] é uma espécie de Segurança Pública municipal, então, por termos no escopo da Secretaria a Guarda Municipal e Defesa Civil, fazemos essa ligação com o Governo do Estado, para fazermos uma ação integrada, determinando as áreas de atuação de cada órgão e, assim, tenhamos maior alcance”, ressalta o secretário da Semdec, tenente-coronel Silvio Prado.
A GMA atuará com um efetivo de 200 guardiões por dia, dispostos em patrulhas itinerantes e em pontos fixos estratégicos com viaturas na faixa de areia da praia da Atalaia. Serão empregados, ainda, cães farejadores, antes e durante o evento, na busca por possíveis entorpecentes e/ou armas, além do videomonitoramento de alto alcance e identificação facial, monitoramento aéreo, plataformas elevadas de observação e motopadrulhamento.
“Teremos a nossa Base Móvel de Videomonitoramento e, ainda, apoio de drones, para acompanhar tudo o que acontecer dentro da área do evento e nos arredores, de forma que possam ser acionadas as patrulhas que estarão na localidade e na arena em si. Teremos, também, equipes nos terminais de ônibus para atender a população. Neste sentido, haverá ampla comunicação com as forças de segurança do Estado. Todo o preparo e todo o aparado estará à disposição para garantir a segurança do evento, como tivemos em outras festas, como no Réveillon, que ocorreu no mesmo espaço, e só registramos uma ocorrência”, frisa o diretor-geral da GMA, subinspetor Fernando Mendonça.
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Já a PMSE empregará 100 policiais militares diariamente, em quatro unidades envolvidas: Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), Radiopatrulha (BPRP), Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), Esquadrão de Polícia Montada (EPMON) e Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran).
“A depender da necessidade, temos a possibilidade de ampliar o efetivo de policiais, inclusive. A Polícia Militar tem uma preocupação com o antes, durante e depois do evento, bem como com as áreas do entorno da festa que precisam ser observadas. O alinhamento entre Prefeitura e Governo começou ainda em janeiro, justamente para garantir que o festival ocorra da melhor maneira possível”, reforça o comandante do Policiamento da Capital, tenente-coronel George Melo.
O Corpo de Bombeiros atuará com 96 bombeiros militares divididos nos três dias de evento: 30, na sexta-feira, dia 10; 30, no sábado, dia 11; e 36, no domingo, dia 12, que estarão tanto na Atalaia como na Orla Pôr do Sol, no Mosqueiro.
O comandante-geral do CBMSE, coronel Alexandre José, afirma que o foco da corporação será principalmente na prevenção. “Prevenção com carros de combate a incêndio, de salvamento e também de ambulâncias. Mas, além disto, também haverá um incremento de guarda-vidas tanto na Orla Pôr do Sol quanto na praia da Atalaia. Teremos um incremento de 30 militares na sexta e sábado, e 36 no domingo, além dos que já atuam na região”, completa.
O comandante ressaltou, ainda, que o Corpo de Bombeiros aderiu à Campanha Sinal Vermelho para Violência Contra a Mulher, que incentiva mulheres vítimas de abusos, ameaças e agressões a pedirem ajuda por meio de um X vermelho na palma da mão.
A Polícia Civil atuará na apuração de infrações penais ocorridas no circuito do evento e na área de atuação da Delegacia de Turismo (Detur), que funcionará como unidade plantonista para o atendimento das ocorrências, das 19h da sexta-feira, 10, até as 7h da segunda-feira, 13.
“Serão lavrados na Detur plantonista: Boletins de Ocorrência de fatos criminosos ocorridos na área do evento e da Detur; Termos Circunstanciados de Ocorrência; Autos de Prisão em Flagrante; e procedimentos relativos a Ato Infracional”, detalha a coordenadora operacional da Polícia Civil da Capital, delegada Nalile Bispo, ao destacar que casos que envolverem vulneráveis serão encaminhados ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), na rua Itabaiana.
A segurança contará, ainda, com a vigilância desarmada, num efetivo de 142 vigilantes, e também com 80 bombeiros civis.
Com relação à estrutura, a Defesa Civil de Aracaju fará o acompanhamento da montagem, atuará com vistorias antes do evento, além da verificação dos materiais, teste de carga e monitoramento durante o festival.
Marcelle Cristinne — AAN
Trânsito
A SMTT empregará 20 agentes de trânsito por dia de evento.
Serão instalados postos fixos na avenida Santos Dumont com rua François Hoald e no antigo Hotel Parque dos Coqueiros, e serão organizados postos de monitoramento na avenida Rotary com rua Niceu Dantas e na rua François Hoald com rua Francisco Rabelo Leite Neto.
Dois pontos de bloqueio serão dispostos: no sentido Norte, da avenida Santos Dumont, às 8h, de sexta, 10, a segunda, 13; e, no sentido Sul, da avenida Santos Dumont, às 16h, nos dias 10, 11 e 12.
Serão feitos dois desvios de trânsito: no sentido Norte, o trânsito será desviado pela rua Clóvis Rollemberg; já no sentido Sul, o trânsito será desviado pela rua François Hoald.
Serão instalados pontos de táxis entre as ruas Lions Club e a François Hoald.
Saúde
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) estará presente na festa por meio das redes de Urgência e Emergência, além das equipes de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, além de disponibilizar vacinação. Serão empregados 21 profissionais, sendo quatro gestores, três médicos, três enfermeiros, nove técnicos de enfermagem e dois serviços gerais.
O posto médico atenderá com nove leitos, sendo dois de estabilização, e sete poltronas para estabilização. O funcionamento acontecerá na sexta-feira, 10, das 19h às 7h do sábado, 11; no sábado, das 19h às 7h do domingo, 12; e no domingo, das 16h às 4h da segunda-feira, 13.
Por dia de evento, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estará com um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, dois condutores e três estagiários (medicina e enfermagem), totalizando nos três dias de evento 28 profissionais nas equipes operacionais. As equipes do Samu ficarão na avenida Santos Dumont, no estacionamento ao lado do Posto Médico Avançado montado pela Prefeitura de Aracaju.
O suporte noturno será realizado pelo SAMU, com duas ambulâncias (uma de suporte avançado e outra de suporte básico), quatro técnicos de enfermagem, dois enfermeiros e dois condutores.
A Vigilância Epidemiológica atuará com testagem rápida para HIV, Sífilis, Hepatites B e C, ofertando 400 testes por dia, das 13h às 18h. Na área de prevenção, das 15h às 22h serão distribuídos, ao todo, oito mil preservativos.
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A Vigilância Sanitária atuará com quatro fiscais, das 17h às 23h, fiscalizando as condições sanitárias do comércio e manipulação dos alimentos ofertados durante o evento, conforme legislação vigente.
Será ofertada, ainda, vacinação contra covid-19 para pessoas com 12 anos ou mais, no posto médico, das 13h às 18h. No total, também serão disponibilizados 300 testes de covid por dia.
“Como vamos disponibilizar a vacina para pessoas acima de 12 anos, é importante que as pessoas que forem também aproveitem a oportunidade para se imunizar. É muito importante que a população esteja vacinada, mesmo estando em um cenário bastante positivo, no momento, no entanto, a pandemia ainda não acabou, o vírus continua circulando e teremos pela frente um período de chuva, mais frio, quando, geralmente, as pessoas adoecem. O momento, agora, é ideal para aproveitar e se vacinar”, reforça a secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza.
Assistência Social
A Secretaria Municipal da Assistência Social atuará com cerca de 45 profissionais, entre equipe de apoio do Camarote da Acessibilidade e técnicos do Serviço Especializado de Abordagem Social e contará com o apoio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O Camarote da Acessibilidade terá capacidade para 80 pessoas por dia, entre 40 PcD e 40 acompanhantes. Para acessar, basta se dirigir ao espaço e apresentar documento que comprove a deficiência.
“Neste ano, mudamos a localização do Camarote da Acessibilidade para tentar chegar mais perto do palco, porque temos a questão da areia, do solo, do terreno, e ele precisa ser compactado para que as cadeiras possam chegar até o camarote. Então, utilizaremos a passarela de madeira para aumentar a acessibilidade para as pessoas com deficiência. Para acesso ao espaço, basta apresentar a cadeirinha de deficiente e as equipes estarão lá para recepcionar”, destaca a secretária municipal da Assistência Social, Simone Passos.
A Abordagem Social atuará com cerca de 20 profissionais por dia, na identificação de violações de direitos humanos, notificações e encaminhamentos para toda rede de proteção. Entre as principais violações que podem ser identificadas estão trabalho infantil, negligência, violência contra a mulher, racismo, racismo religioso e LGBTQIfobia.
Para denúncias, encaminhamentos dos órgãos de segurança e saúde, e demais orientações durante o evento, a Abordagem Social disponibilizará o telefone (79) 98102-5822.
Marcelle Cristinne — AAN
Limpeza
Responsável pela organização dos ambulantes e por toda a limpeza do local, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) atuará através das diretorias de Operações (Dirop), de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa) e de Orlas e Parques (Diropa).
Presidente da Emsurb, Bruno Moraes elenca que as equipes de limpeza farão uma espécie de pente fino na área do evento.
“Na sexta-feira, dia 10, já pela manhã, as equipes deixarão todo o espaço limpo e organizado para receber o público. E, assim, seguiremos, a cada dia de festa, antes e durante o processo. É importante que a população também faça a sua parte, descartando o lixo nos locais adequados e, para isso, proporcionaremos o que é necessário”, pontua Bruno.
Durante o evento, a Dirop empregará 121 agentes de limpeza, a partir das 5h do sábado, domingo e segunda-feira; 30 agentes, das 13h às 21h20.
No que diz respeito ao descarte de resíduos, serão dispostas três caixas estacionárias, com capacidade de 5 e 30 m³; 120 contêineres instalados em formato de ilhas; e dois Pontos de Entrega Voluntária (PEV).
Para recolhimento e acondicionamento de lixo, funcionarão uma máquina saneadora de praia, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e dois caminhões compactadores.
Ainda durante o evento, três caminhões-pipa estarão em uso para molhar a quadra de futebol e para lavagem dos espaços do estacionamento da Praia da Cinelândia e do calçadão da Orla.
A Direpa disponibilizou 270 vagas para ambulantes: 130 bebidas em isopor; 40 barracas alimentos e bebidas (diversos); 60 drinks/capeta; 15 towner; 15 food truck; e 10 bares em tendas. Equipes de fiscalização atuarão no ordenamento de todo comércio, durante o evento.
Por parte da Diropa, equipes de fiscalização atuarão nos três dias do projeto, a partir das 8h, fiscalizando comerciantes da Orla de Atalaia, Pôr do Sol, Faixa de Areia e ambulantes cadastrados, entre outras atribuições. Para o monitoramento de peças e monumentos instalados na Orla, a empresa municipal contará com o apoio da GMA e da PMSE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na próxima quinta-feira (9) para os Estados Unidos onde, no dia seguinte, irá encontrar o presidente norte-americano, Joe Biden, em Washington. A pauta dos dois países terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Durante encontro, na Casa Branca, os presidentes discutirão ainda como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.
Ao falar, nesta terça-feira (7), sobre os preparativos da viagem do presidente, o secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, lembrou que Lula conversou recentemente com Biden, por telefone, em duas oportunidades. A primeira, quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais, e a segunda, no dia 9 de janeiro, um dia após os ataques terroristas às sedes dos três Poderes da República brasileira.
Lula no Palácio do Planalto — Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Os dois países estão experimentando desafios semelhantes, uma preocupação comum com o tema da radicalização, violência política com o tema do uso das redes para a difusão de desinformação e discurso de ódio. Então, com as duas principais democracias do mundo se reunindo seu mais alto nível, será uma oportunidade ímpar para que enviem uma mensagem de forte apoio a processos políticos, sem recursos a extremismos à violência e com o uso adequado das redes sociais”, destacou o embaixador.
Sobre a pauta relacionada a direitos humanos, outra lembrança do embaixador foi a participação da secretária do Departamento do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, como líder da delegação norte-americana na posse de Lula, em nome do presidente Joe Biden. Haaland é responsável pelas políticas dos povos indígenas em seu país, e quando esteve em Brasília, encontrou presidente da Funai, Joenia Wapichana. O tema deverá ser destaque durante a visita de Lula a Casa Branca.
Já na área ambiental e de mudanças do clima, o Brasil pretende se apresentar como ator ativo e comprometido com suas obrigações de reativar os instrumentos de proteção ambiental, mas também pretende buscar engajamento dos países envolvidos, para cumprimento de suas obrigações em termos de financiamento para mitigação, adaptação climática. “Essas são as duas dimensões: um Brasil comprometido com a agenda, mas também querendo engajar outros países para o cumprimento equilibrado das obrigações nessa área”, adiantou Arslanian Neto.
Além dos temas centrais, outros também devem ser discutidos durante a visita de Lula aos Estados Unidos, entre eles, segurança alimentar, promoção de desenvolvimento econômico, fortalecimento da paz e da segurança, além do controle da migração regional. Durante a visita o presidente brasileiro também deve ter agenda com parlamentares democratas.
Integram a comitiva do presidente Lula, a primeira-dama Janja, o chanceler Mauro Vieira,os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente,) Anielle Franco (Igualdade Racial). Até o fechamento desta reportagem, o Itamaraty não havia informado a data e horário de retorno do presidente brasileiro ao país.
Nesta terça-feira (07), foram iniciadas as inscrições para o Concurso Público da Guarda Civil Municipal e outros cargos na Prefeitura de São Cristóvão. Os interessados devem pagar uma taxa no valor de R$ 90 para os cargos de nível médio e R$ 140 para os de nível superior. As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de março, no site da Cebraspe.
Divulgação
Após realizada a inscrição, o candidato deverá aguardar a prova que acontece no dia 07 de maio através de banca realizada pela Cebraspe.
Ao todo, incluindo o cadastro de reserva, serão 20 vagas para guarda civil e 17 para os demais cargos: arquiteto substituto, assistente social, engenheiro civil substituto, nutricionista, psicólogo, técnico ambiental e analista ambiental.
Abaixo, estão algumas das datas do cronograma estabelecidas para o Concurso. A tabela completa, assim como demais informações do certame podem ser acessadas na aba “Concursos”, no site da Prefeitura de São Cristóvão.
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Cronograma do concurso da Prefeitura de São Cristóvão, aberto nesta terça-feira, 7:
07/02 a 08/03 – Período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição
27/03 – Data limite para o pagamento da taxa de inscrição
26/04 – Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais das provas
07/05 – Aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, e da prova discursiva, exceto para o cargo de Guarda Municipal
08 a 10/05 – Divulgação da consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
31/05 – Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos e do edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os cargos; de resultado provisório na prova discursiva, exceto para o Cargo de Guarda Municipal; e de convocação para o exames médico e antropométrico, somente para o Cargo de Guarda Municipal
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