716 pessoas morreram no Brasil, nas últimas 24 horas, vítimas do novo coronavírus, totalizando 153.229 óbitos desde o início da pandemia.
Já foram infectadas 5.201.570 pessoas.
Três Estados indicam tendência de alta: Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
Teste Covid-19 / Secretária de Saúde
Situação nos Estados:
Subindo (3 Estados): PB, PI e RN;
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (5 Estados + o DF): MG, RJ, DF, AL, MA e SE;
Em queda (18 Estados): PR, RS, SC, ES, SP, GO, MS, MT, AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO, BA, CE e PE.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Mandado de Segurança (MS) 37464 contra a indicação de Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por consequência, da designação de sua sabatina pelo Senado Federal.
A vaga no TCU deve ser aberta em 31/12, com a aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho, atual presidente da Corte, anunciada por ele em 7/10. Em 8/10, Bolsonaro enviou ao Senado a indicação de Oliveira, e, em seguida, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa designou a sabatina para a próxima terça-feira (20/10).
Marcos Oliveira / Agência Senado
Expectativa de direito
No mandado de segurança, o senador do Cidadania argumentava que somente com a abertura da vaga de ministro, em dezembro, o presidente da República poderia indicar o substituto. Segundo ele, a Constituição Federal não autoriza a apreciação da indicação de um nome para o TCU com base em mera expectativa de direito, como ocorre no caso. Ele lembra que, embora tenha anunciado a intenção de se aposentar, José Múcio tem 72 anos e pode permanecer no cargo por mais três anos, até completar a idade para a aposentadoria compulsória. Por isso, pedia a liminar para suspender os efeitos da Mensagem Presidencial 579/2020, em que Oliveira foi indicado, e a designação da sabatina pela CAE.
Ausência de ilegalidade ou abuso de poder
No exame do pedido, o ministro Dias Toffoli não verificou eventual ilegalidade ou abuso de poder praticado pelo presidente da República ou evidência de violação a direito líquido e certo que mereça intervenção do Supremo. Segundo o relator, não existe prazo específico que condicione o momento da indicação pelo presidente da República. Para Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário exercer juízo censório sobre a oportunidade e a conveniência da realização desse procedimento, sobretudo se não ocorre, como avaliou no caso, flagrante violação às normas constitucionais pertinentes.
Da mesma forma, o ministro não constatou afronta às regras do Regimento Interno do Senado sobre o procedimento aplicável à escolha de autoridades (artigo 383 e seguintes), que também não apresentam qualquer requisito temporal a ser necessariamente seguido. “Recebida a mensagem presidencial contendo a indicação, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicáveis à espécie”, concluiu. Por essas razões, o ministro Dias Toffoli rejeitou a medida cautelar solicitada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (21/9) o julgamento do caso caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afastado por 90 dias por meio de decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso.
Mais cedo, o relator da decisão, ministro Luís Roberto Barroso, pediu para o presidente incluir o tema na pauta para saber se seus pares ratificam a decisão — embora a decisão não exija ratificação.
Jefferson Rudy / Agência Senado
Chico Rodrigues foi encontrado com dinheiro em vestes íntimas durante operação de busca e apreensão nesta quarta-feira (14/10). A Polícia Federal mira desvio de dinheiro destinado à saúde em Roraima para o enfrentamento da epidemia de Covid-19. Cabe ao Senado decidir se mantém ou não o afastamento — aplicação analógica do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição.
Alguns pontos chamam a atenção para além do esconderijo do dinheiro. A representação chegou no Supremo formulada pela própria delegada da Polícia Federal, que pediu a prisão preventiva e o afastamento do mandato parlamentar.
Barroso acolheu apenas o pedido de afastamento, considerando a “necessidade de garantia da ordem pública”. Mas negou decretar a preventiva, por entender que a conduta do político não caracteriza, em princípio, prática de flagrante delito.
E registrou ainda que paira uma dúvida sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva de parlamentar. Isso porque, do acórdão da ação que tratou da imunidade parlamentar a medidas cautelares, consta um trecho que não foi firmado pela maioria dos ministros.
Diz o trecho: “A imunidade formal prevista constitucionalmente somente permite a prisão de parlamentares em flagrante delito por crime inafiançável, sendo, portanto, incabível aos congressistas, desde a expedição do diploma, a aplicação de qualquer outra espécie de prisão cautelar, inclusive de prisão preventiva prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal”.
No entanto, segundo Barroso, a questão sequer foi objeto do pedido formulado na petição inicial da ação, que pedia unicamente a fixação de interpretação conforme à Constituição dos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal.
Barroso diz que, embora a ministra Cármen Lúcia tenha se somado aos outros cinco ministros pelo julgamento de parcial da ação, ela “não se manifestou sobre a possibilidade de prisão preventiva de parlamentares”. “Nada se decidiu, de modo claro e definitivo, sobre a possibilidade ou não de decretação da prisão preventiva”, afirmou.
Outro destaque foi feito sobre a recente aposentadoria do ministro Celso de Mello, de forma que, segundo ele, “tem-se que somente quatro Ministros atualmente na Corte, entre os quais me incluo, manifestaram-se claramente pela possibilidade de decretação da prisão preventiva”.
Nesta sexta-feira (16), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou o Boletim Epidemiológico do coronavírus com 192 novos casos e seis óbitos. Atualmente, Sergipe soma 80.925 pessoas testadas positivo para a Covid-19 e 2.124 mortes.
Couleur / Pixabay
BOLETIM DA SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta sexta-feira, 16, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 192 casos e seis novos óbitos.
Em Sergipe, 80.925 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 2.124 morreram. Dos seis óbitos, cinco estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 73.686 pacientes foram curados.
Metade das mortes ocorreu em Aracaju: homem, 33 anos, com hipertensão; e duas mulheres, de 75 anos, com neoplasia e hipertensão e de 77 anos, com alzheimer.
Os demais óbitos ocorreram no interior do estado: mulher, 90 anos, de Japaratuba, com hipertensão; homem, 57 anos, morador de Poço Verde, sem comorbidades; e homem, 81 anos, de Salgado, com hipertensão e neoplasia.
Foram realizados 181.809 exames e 100.884 foram negativados. Estão internados 200 pacientes, sendo 91 em leitos de UTI (70 na rede pública, sendo 67 adultas e 3 pediátricas; e 21 na rede privada, sendo 21 adultas e 0 pediátricas) e 109 em leitos clínicos (84 na rede pública e 25 na rede privada). São investigados mais quatro óbitos. Ainda aguardam resultado 1.153 exames coletados.
O governador Belivaldo Chagas sancionou, nesta quinta-feira (15), as leis Nº 8.771, que cria a Rota do Litoral Sul de Sergipe – Praias do Litoral Sul; Nº 8.772, que institui a Rota da Farinha e a Nº 8.773, que cria a Rota do Baixo São Francisco. As leis foram publicadas no Diário Oficial de Sergipe, nesta sexta-feira (16).
A consolidação desses roteiros turísticos é um dos eixos do Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe. Para que o estado volte a crescer, gerando emprego e renda para o seu povo, o Governo de Sergipe tem como uma de suas metas estimular os setores mais afetados pela pandemia, no qual se encaixa o Turismo.
Na foto, a Praia do Saco, no município sergipano de Estância — Mário Sousa / ASN
“A oficialização dessas rotas é importante para que possamos oferecer uma melhor estrutura a esses roteiros e produtos turísticos. Nossa preocupação, também é com a geração de emprego e renda, pois sabemos que o turismo tem essa capacidade de ampliar o desenvolvimento do nosso estado. Sergipe tem belas paisagens, tem um povo hospitaleiro e muita cultura, com essa iniciativa queremos ampliar as possibilidades e despertar o interesse de turistas locais e de fora para o nosso belo e rico estado”, explicou o governador.
Nos roteiros turísticos previstos pelo Avança Sergipe também está a Rota do “Vale do Rio Real e Região Centro-Sul”, instituída Lei Nº 8.695, de 29 de junho, publicada no Diário Oficial no último 30 de junho. A rota é composta pelos municípios de Cristinápolis, Tomar do Geru, Itabaianinha, Tobias Barreto, Poço Verde e Riachão do Dantas.
Já a Rota do Litoral Sul de Sergipe – Praias do Litoral Sul é composta pelos municípios de Itaporanga D’Ajuda e Estância. Enquanto a Rota da Farinha abrange os municípios de São Domingos, Macambira, Campo do Brito, Itabaiana, Moita Bonita, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, Malhador, Nossa Senhora das Dores e Lagarto. A Rota do Baixo São Francisco, por sua vez, envolve os municípios de Monte Alegre, Porto da Folha, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Propriá, Japoatã, Neópolis, Ilha das Flores, Brejo Grande, Itabi, Amparo do São Francisco, Telha, Cedro de São João, São Francisco e Santana do São Francisco.
A definição das rotas por lei tem como objetivos a integração turística de Sergipe; o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional; o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local nas áreas turística, cultural e gastronômica e a implantação de mecanismos de educação ambiental. Assim como o incentivo ao empreendimento turístico e à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, artesanato e a geração de novas fontes de emprego e renda.
“Quando novas rotas turísticas são criadas oficialmente, significa que elas estão aptas a receber investimentos oficiais tanto do governo do Estado como do governo federal e outras entidades. Isso mostra, também, a sensibilidade do governador Belivaldo Chagas em entender a importância das rotas turísticas do nosso estado, tanto na sua construção quanto na sua preservação, para que os turistas possam, dentro dos limites destas rotas, receber toda infraestrutura e apoio. E, principalmente, é importante para que esses roteiros possam se transformar em produtos capazes de atrair e conquistar os turistas de fora e daqui do nosso estado”, destacou o secretário de Estado do Turismo, Sales Neto.
As leis trazem como instrumentos, o zoneamento ambiental das respectivas regiões; os eventos turísticos constantes nos calendários oficiais de eventos do Estado e dos municípios relacionados às leis. Além dos Conselhos estaduais e municipais de turismo, Conselhos estaduais e municipais de Meio Ambiente; Secretarias estaduais e municipais de Turismo; entidades representativas e associativas da sociedade civil que visam o fomento do Turismo e da Cultura nas regiões; o Fórum Regional de Turismo e o Plano Regional do Turismo.
Destino Sergipe
O estado já adota todas as medidas sanitárias necessárias à segurança dos seus visitantes e dos trabalhadores da área e adotou, inclusive, o selo ‘Turismo Responsável – Limpo e Seguro’, o que tem ajudado a ampliar o movimento turístico em terras sergipanas.
Para incentivar à procura do Destino Sergipe, a administração estadual, como parte do Avança Sergipe, também, está ampliando o investimento em ações promocionais, que incluem campanhas publicitárias; convênio de mídia compartilhada; caravana do turismo e participação em feiras de turismo. Além da ampliação da infraestrutura turística do estado com a urbanização da Orla Sul (trechos 1 e 3A) e a conclusão do Centro de Convenções de Sergipe.
A ASSOCIAÇÃO DOCENTE DAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO DE SERGIPE vem a público repudiar a posição do governo Belivaldo Chagas e do sindicato (SINTESE ), que colocam em risco a saúde e a vida dos docentes , discentes e familiares . Mormente, sabemos que os protocolos apresentados não permitem segurança plena para a Comunidade Escolar e os familiares dos docentes/ discentes. Ademais, temos observado uma segunda onda da Covid 19 na Europa e que, fatalmente, chegará ao Brasil.
Assim sendo, vemos como risco expor docentes e discentes ao COVID 19 com o intuito de alcançar um melhor desempenho no ENEM; nesse hiato, estamos vivenciando uma realidade totalmente atípica para os docentes e os discentes.
Seduc / Assessoria
No momento em que foi definido o Ensino Remoto, o governo do Estado deveria ter possibilitado acesso para todos os envolvidos no processo educacional – discentes e docentes. Com a realização da prova do ENEM e fim do ano próximos, faltando um mês e meio para o fim do ano e para a realização das provas do ENEM , é notável que o Governo Belivaldo Chagas e a SEDUC não têm a educação como prioridade mediante à exposição de docentes, discentes e familiares ao COVID 19. Nesse sentido, a decisão tomada revela a real prioridade: política, eleitoreira, em detrimento do científico.
Caros colegas, portanto, na iminente eleição, devemos rejeitar aqueles candidatos que dizem defender nossa categoria. Todavia, na prática, estão só pensando em seus interesses político-partidários em detrimento dos anseios e do bem-estar dessa categoria tão valorosa, o professor. Infelizmente, recebemos, no dia do professor, um presente de grego do Governo Belivaldo Chagas com o aval do SINTESE, que fez parte da Comissão para retorno das aulas presenciais.
NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA, enquanto os sindicatos de outros Estados e a Associação Docente tomaram a posição pública pelo não retorno de aulas presenciais, em Sergipe, o peleguismo veio à galope no campo sindical, defendendo, à revelia da categoria, o Retorno de Aulas Presenciais; o SINTESE auxiliou o governo no âmbito do retorno das aulas, apresentando um protocolo ao Governo Belivaldo Chagas. Em desacordo com a opinião dos docentes, em enquete, de não quer a volta às aulas presenciais durante o período da pandemia. Lamentável!!!
Hoje a saúde e a vida dessa categoria está sendo colocada em risco; não obstante, em nenhum momento, os educadores foram ouvidos nem pelo governo Belivaldo Chagas, nem tampouco por quem diz “representar “ essa classe.
Docentes, pois, iremos continuar com o nosso posicionamento em defesa da saúde e vida dos nossos associados. Em virtude disso, analisaremos com o nosso jurídico o que podemos fazer para preservar os nossos associados. É com tristeza profunda que recebemos o pronunciamento do Governo Belivaldo Chagas no dia do professor. Esse é o nosso repúdio à política do descaso apresentada pelo Governo Belivaldo Chagas e legitimado pelo sindicato. Eu luto , você luta , nós lutamos por uma escola sem luto !!! A Direção da Associação Docente das Redes Públicas do Estado de Sergipe.
O Governo do Estado tem investido esforços em busca do desenvolvimento econômico no pós-pandemia. Através do Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe, a administração estadual tem atuado em diversas frentes, como forma de auxiliar os diversos setores afetados pela crise da Covid-19.
Neste sentido, as empresas afetadas passam a contar, a partir desta semana, com um Refis que estabelece regras especiais de negociação para dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. A iniciativa visa incentivar a quitação de pendências tributárias com o fisco estadual.
Mario Souza / ASN
Através do Refis 2020 as empresas podem negociar as dívidas de ICMS em condições diferenciadas de pagamento, à vista ou de forma parcelada, com descontos que podem chegar a 95% das multas e dos juros. O prazo de adesão para essas condições vai até 30 de novembro. A partir de 01 de dezembro os percentuais de desconto para pagamentos à vista ou parcelados sofrem alteração, mas ainda assim vantajosos. O prazo final para adesão é o dia 18 de dezembro.
A superintendente de Gestão Tributária da SEFAZ/SE, Silvana Maria Lisboa Lima, explica que a adesão ao Refis já pode ser feita através do site www.sefaz.se.gov.br: “O acesso ao sistema é simples e prático. Por meio do site o contribuinte pode fazer todo o encaminhamento da negociação e inclusive emitir o documento de pagamento”, informa.
Belivaldo Chagas (PSD-SE) está na lista dos governadores esquecidos pela elite do Congresso Nacional.
É o que diz pesquisa do site Congresso em Foco.
Os “esquecidos” não estariam entre os melhores governadores do País.
Veja a lista dos “esquecidos”:
Mario Sousa / ASN
Gladson Cameli (PSDB), do Acre, Waldez Góes (PDT), do Amapá, Wilson Lima (PSC), do Amazonas, João Azevedo (PSB), da Paraíba, Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe, e Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, que ainda estava no cargo no período de desenvolvimento da pesquisa.
Em uma das gravações, Valberto deixa claro que, no comando da secretária, passou vários meses “adequando” a Saúde à campanha eleitoral.
As falas do ex-secretário são comprometedoras.
Com a palavra, autoridades de quem se espera a devida denúncia.
A edição recente da revista Veja mostra que as três maiores facções criminosas do País, entre elas o PCC – Primeiro Comando da Capital -, controlam presídios e o mercado de cocaína.
Jorge Henrique / Arquivo ASN
Segundo a revista, o PCC está nos presídios de Sergipe e por trás do farto mercado de drogas, principalmente a cocaína.
Em Sergipe, fontes da Segurança Pública dizem que a informação da revista não é verdadeira.
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