O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da Promotoria de Justiça de Japaratuba e Pirambu, expediram Recomendações direcionadas aos Diretórios dos partidos políticos nos municípios de Japaratuba, Pirambu e Santo Amaro das Brotas para reforçar a necessidade de cumprimento da legislação eleitoral e das medidas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19 durante os atos de campanha. Os MP’s estendem as recomendações para a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe e a Polícia Militar, especialmente no sentido de intensificar as fiscalizações para fazer cumprir a legislação.

urna eletronica — Marcelo Camargo / Agência Brasil

As Recomendações assinadas pela promotora eleitoral Rosane Gonçalves Santos citam a existência de Procedimento de nº 06.20.01.0036, entre outros, registrado após a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos da 11ª Zona Eleitoral, especialmente, em frente à Delegacia de Polícia do Município de Pirambu e na Rodoviária do mesmo município.

Os autos também destacam a existência de Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e da Portaria da Procuradoria-Geral da República nº 1, de 14 de setembro de 2020, com determinações aos Promotores Eleitorais para que expeçam Recomendações aos partidos políticos e candidatos, para que, durante as campanhas e no dia das eleições, observem e cumpram as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus, observadas as particularidade locais, consignadas pelas autoridades competentes via decreto do chefe do Poder Executivo estadual ou municipal, ou atos administrativos da Secretaria de Saúde estadual ou municipal.

No corpo das Recomendações, estão incluídas orientações para que eventos como caminhadas, carreatas, comícios e reuniões sejam evitados, assim como o compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital durante a campanha. O contato físico com eleitores, mediante apertos de mão, abraços, beijos em crianças ou segurá-las no colo também não são recomendados.

Aqueles que forem flagrados descumprindo as medidas sanitárias previstas nos decretos, poderão ser responsabilizados por crimes previstos nos tipos penais do art. 267 (pandemia), art. 268 (infração de medida sanitária preventiva) e art. 269 (omissão de notificação de doença).

Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Os promotores eleitorais são promotores de Justiça que exercem as funções por delegação do MPF.

Membros do Ministério Público de Sergipe lançaram os livros “Nascentes do São Francisco” e “Abuso do Poder Religioso nas Eleições – A Atuação Política das Igrejas Evangélicas”. O primeiro foi organizado pela promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro e traz 11 capítulos que destacam o desenvolvimento do premiado Projeto “Nascentes do São Francisco – O MP Salvando Rios”. Além disso, a obra conta com depoimentos dos beneficiários do Projeto e dá destaque a poetas da caatinga. De autoria do promotor de Justiça Peterson Almeida, o segundo livro se dedica com exclusividade ao tema da influência das igrejas evangélicas no processo eleitoral, considerado o mais palpitante deste ano no cenário eleitoral nacional.

Livro “Nascentes do São Francisco”

O livro é uma realização do MPSE, da GOS Florestal, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, da Agência Peixe Vivo e da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco e conta com o apoio da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Para a promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro é uma honra poder lançar um livro desse Projeto construído a tantas mãos e com tanta dedicação. “Estou muito feliz e agradecida aos parceiros por todo o apoio na execução do Projeto e, agora, na elaboração dessa obra. A Caatinga é o único bioma exclusivo do Brasil e, talvez, o menos conhecido pelos brasileiros e, por isso, pouco valorizado. É um dos mais degradados do país, com risco de extinção, levando suas áreas a situações de desertificação, sendo de difícil recuperação. Recuperar e conservar a Caatinga é uma luta que precisa continuar bravamente. Este Projeto serve de modelo para inspirar outros que precisam acontecer, senão, sofreremos arduamente com a desertificação em muitas áreas de Sergipe”, frisou.

“Abuso do Poder Religioso nas Eleições – A Atuação Política das Igrejas Evangélicas”

O autor faz uma análise dos aparente conflitos existentes entre os princípios da liberdade religiosa e o da legitimidade e normalidade do processo eleitoral, ambos de matriz constitucional, e promove uma digressão histórica para demonstrar como não há nada de original nesta aliança Igreja/Estado, havendo apenas uma mudança nos oprimidos, vulneráveis sob os pontos de vista econômico e intelectual.

“Em minhas pesquisas, encontrei 68 julgados que tratam do abuso do poder religioso e, em todos, apenas pastores evangélicos, especialmente neopentecostais, figuram como réus. Não existe a ‘cristofobia’ sempre alegada em suas defesas. Os fiéis são vulneráveis econômica e intelectualmente, já que o público das igrejas evangélicas é, em sua imensa maioria, mulheres, negras, pobres e moradoras da periferia, com escolaridade fundamental e renda de até dois salários-mínimos. Estas igrejas chegam aonde o Estado some. Nas confissões religiosas encontram assistência, pertencimento. Fragilizados, inclusive emocionalmente, vão aos templos em busca de alento, e, é neste momento, que tem suas consciências ultrajadas com pedidos de votos”, contextualizou o promotor de Justiça.

O livro pode ser adquirido pelo e-mail petersonab@hotmail.com

A reta final da campanha eleitoral começa a provocar desistências em Sergipe.

Mais que a reta final, a falta de repasses de recursos do Fundo Eleitoral.

Em um município perto de Aracaju 10 candidatos a vereador abandonaram a campanha.

Número de identificação: SE-07160/2020

Entrevistados: 500

Data de início da pesquisa: 03/11/2020

Data de término da pesquisa: 06/11/2020

Contratante(s): CPF/CNPJ: 38467741000150 – ELEICAO 2020 LUANA MICHELE DE OLIVEIRA SILVA CACHO PREFEITO / Origem do Recurso: (Fundo partidário)

Margem de Erro: 4,3%

Intervalo de Confiança: 95%

Pesquisa feita pelo Instituto França de Pesquisa (IFP).

ESPONTÂNEA

Luana Oliveira 52,17%
Jairo de Glória 11,02%
Dr José Augusto 0,98%
Professor Pimpim 0,79%
Coronel Bonfim 0,39%
Givaldo Campos 0,20%
Nenhum/Branco/Nulo 8,66%
Não sabe/Indeciso 25,79%

INDUZIDA

Luana Oliveira 55,56%
Jairo de Glória 13,74%
Dr José Augusto 1,82%
Professor Pimpim 1,01%
Coronel Bonfim 0,40%
Givaldo Campos 0,20%
Nenhum/Branco/Nulo 7,88%
Não sabe/Indeciso 19,39%

PROJEÇÃO DOS NÚMEROS VÁLIDOS

Luana Oliveira 79,59%
Jairo de Glória 16,81%
Dr José Augusto 1,50%
Professor Pimpim 1,21%
Coronel Bonfim 0,59%
Givaldo Campos 0,31%

O governo federal publicou um edital de chamamento público para estudo de concessão do Terminal Pesqueiro de Aracaju. O edital convida as pessoas interessadas para apresentar de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, que subsidiem a modelagem da concessão com vistas à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos Terminais Públicos.

terminal pesqueiro aracaju — Marcelle Cristinne / ASN

De acordo com o superintendente a Agricultura em Sergipe, Haroldo Araújo, são sete terminais pesqueiros previstos no chamamento: Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES) foram incluídos na carteira do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos). O objetivo é que o Brasil invista em infraestrutura para exportar pescado.

Os projetos devem incluir estudos de mercado, engenharia e afins, ambientais e avaliação econômico-financeira. Os interessados podem protocolar requerimento de autorização junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária em até 30 dias. Após a publicação do termo de autorização, o interessado selecionado terá prazo de 60 dias para apresentar os estudos, prazo que poderá ser prorrogado pelo Mapa.

Devido às dificuldades financeiras para liberar recursos, quando o país está voltado para investimentos em saúde, essa foi uma alternativa encontrada pelo governo para a compra dos equipamentos necessários para seu funcionamento. “Tentei destinar recursos extra orçamentários para a conclusão desse terminal. Mas por causa da crise provocada pela pandemia do Coronavírus, em que houve priorização para recursos para a saúde, então essa foi uma alternativa que o governo teve para fazer o terminal finalmente funcionar”, explicou o deputado federal Laércio Oliveira.

“O caminho para resolver o problema é levando o terminal para fins de concessão pública e para isso há uma necessidade de um estudo de viabilidade para esse fim e por isso ele foi incluído no PPI”, informou Haroldo.

Laércio Oliveira e Haroldo já estiveram em algumas reuniões com o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, quando defenderam que o terminal pesqueiro de Aracaju é o mais adiantado entre os 18 que estão inacabados e por isso tem que ser tratado como prioridade.

Os Terminais Pesqueiros Públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

O deputado é primeiro secretário na Frente Parlamentar da Pesca onde vai atuar também na criação de projetos que visem à desburocratização, à regulamentação, à livre iniciativa, o estímulo à atividade pesqueira, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento do mercado interno. “O Legislativo pode auxiliar muito a melhorar isso, ao ponto de transformar o Brasil em um grande país exportador de pescado”, ressaltou.

trump biden — Associated Press / Reprodução

A Geórgia anunciou que fará recontagem dos votos diante da pequena diferença entre os candidatos;

Na primeira contagem, houve vantagem de Joe Biden sobre Donald Trump.

Resultado final da eleição deve ser anunciado nas próximas horas.

O Instituto França de Pesquisa fez levantamento de intenção de voto para a Prefeitura de Gararu nos dias 28 e 29 de outubro.

Registro na Justiça Eleitoral: SE-08760/2020.

A margem de erro, para mais ou para menos: 3%, com índice de confiança é de 95%.

Veja resultado da Induzida (quando os nomes são apresentados aos entrevistados):

Elizabeth (DEM) – 46,4%

Zete de Janjão (PSD) – 31,3%

Baíto de Tetê (PDT) – 4,5%

Nenhum/Branco/Nulo – 6,7%

Não sabe/Indeciso – 11%

fabio henrique tv — TV Atalaia / reprodução

Infelizmente, os fatos amplamente divulgados pela imprensa e com farto material de provas, deixa claro que não estamos tendo uma eleição limpa em Nossa Senhora do Socorro.

Quero chamar a atenção dos órgãos de controle, porque querem TOMAR A ELEIÇÃO DE SOCORRO NA TORA. Não quero nenhum privilégio, apenas eleições limpas.

A compra de votos e a utilização da máquina pública estão escancarados, causando estranheza a até vergonha para os que defendem a democracia.

O cidadão de bem pede SOCORRO aos órgãos da Justiça Eleitoral. A nossa cidade não pode ser o palco da oficialização da corrupção eleitoral.

Fábio Henrique
Deputado Federal e candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro

O Centro Municipal de Operações de Emergências em Saúde Pública de São Cristóvão (COE-COVID-19-SC) divulgou nesta quinta-feira (05) o Boletim Epidemiológico nº 30: “Doença pelo Coronavírus 2019”. O documento é complementar ao boletim diário, com análises epidemiológicas mais aprofundadas e informações acerca da situação da pandemia no município de São Cristóvão e no estado de Sergipe.

Em 05/11 São Cristóvão registrou um total de 2.358 casos confirmados desde o início da pandemia, dentre os quais 2.201 (93,34%) evoluíram para recuperação/alta do monitoramento, 58 (2,46%) encontram-se em isolamento domiciliar, 06 (0,26%) internados e 93 (3,94%) evoluíram para óbito em decorrência da doença.

Já em relação aos 75 municípios de Sergipe, São Cristóvão ocupa em números absolutos, a 6ª posição em casos confirmados e 4ª em óbitos. Entretanto, a Taxa de Incidência (acumulada), que por sua vez estima o número de casos novos da COVID-19 levando-se em consideração o total de habitantes de cada município, encontra-se na 36ª posição. Em relação à Taxa de Mortalidade, São Cristóvão ocupa a 16ª posição, e a 19ª em Letalidade.

Com relação à última semana de outubro (26/10 a 01/11), houve uma redução na incidência e média móvel de casos novos no município e no estado. São Cristóvão registrou 26 casos novos, ou seja, uma redução de 46,94% na média móvel em relação à semana anterior, e Sergipe registrou 568 casos novos, uma redução de 74,53% na média móvel em relação à semana anterior.

No entanto, apesar dessa redução, o Gerente de Epidemiologia e Informação em Saúde de São Cristóvão, José Marcos Santos, pondera que esses dados devem ser visto com cautela, pois podem ser, dentre outros fatores, apenas um reflexo dos preparativos da população para um final de semana seguido de feriado (dia dos Finados). “Isso por sua vez pode ter resultado em adiamentos na procura por assistência e testagem neste período. O acompanhamento destes dados deve continuar para que haja um melhor entendimento do cenário e assertividade nas afirmações”, afirma ele.

O Gerente explica que, no município, a análise da taxa de incidência e da média móvel semanais evidenciou o pico para casos novos da COVID-19 no mês de junho, entre os dias 15 e 21. “São Cristóvão seguiu com padrão de redução na curva epidemiológica de casos novos até 13 de setembro, e após sete semanas seguidas de redução na incidência/média móvel, observaram-se novas elevações”, afirma. “O município seguiu com estabilidade e pouca variação nestes indicadores nas últimas semanas avaliadas, sendo ainda necessário o reforço das medidas de prevenção e de distanciamento social por parte dos sancristovenses”, reforça.

Já em Sergipe o pico para casos novos da COVID-19 esteve entre 13 e 19 de julho de 2020. A partir disso, o estado apresentou padrão de redução significativa na curva epidemiológica de casos novos até 13 de setembro, e após seis semanas seguidas de redução, observou-se estabilização nesta regressão. “O estado seguiu com novas elevações, e nas últimas semanas avaliadas houve pouca variação nestes indicadores da COVID-19, sendo, portanto, igualmente necessário o reforço das medidas de prevenção e de distanciamento social por parte dos sergipanos de uma forma geral”, reforça José Marcos.

Segundo Lorreine Messias, mestre em Administração Pública pela FGV-SP e economista pela USP, profissional que vem acompanhando os dados epidemiológicos do município no Programa Municípios Contra o Coronavírus, as informações divulgadas à população através dos boletins epidemiológicos semanais são abrangentes e descritas de maneira bastante cuidadosa. “A partir de outros boletins que tenho acompanhado, o boletim de São Cristóvão possui um volume de informação substancialmente abrangente, em que a informação é apresentada de maneira cuidadosa e detalhada. Sem dúvidas, é um excelente passo em direção às boas práticas de governança pública e transparência que devem ser perseguidas pelas administrações”, afirma ela.

O Boletim Epidemiológico nº 30 tem sido um farol para as ações implementadas no município através de um processo constante de monitoramento e vigilância dos dados e das evidências científicas relacionadas à COVID-19 em nível nacional e internacional. O documento é complementar ao boletim diário, com análises epidemiológicas mais aprofundadas e informações acerca da situação da pandemia no município de São Cristóvão e no estado de Sergipe.

Ele traz, entre outras abordagens, um resumo da situação epidemiológica da COVID-19 no mundo, no país, no estado e em São Cristóvão, mostrando a evolução do vírus no município e em Sergipe desde o primeiro caso confirmado. Além disso, apresenta informações sobre os casos confirmados, casos suspeitos, óbitos e índice de isolamento social na cidade, bem como as taxas de incidência e de mortalidade e média móvel semanais do vírus.

O Boletim Epidemiológico nº 30 está disponível no portal da prefeitura de São Cristóvão, na aba Covid-19, em ações de enfrentamento.

Vendas do iPhone 12 começam no Brasil dia 20 de novembro.

O preço: R$ 6.999,00.

Os valores variam entre R$ 6.999,00 e R$ 13.999,00 nos quatro modelos lançados pela Apple em setembro.

Referentes