A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) é coautora de duas Reclamações Disciplinares endereçadas ao ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que apurem a conduta adotada, respectivamente, pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carriço, que atuaram no caso do estupro da influencer Mariana Ferrer.
A iniciativa, protocolada ontem, foi do senador Randolfe Rodrigues e assinada, também, pelas senadoras Eliziane Gama, Mara Gabrilli, Mailza Assis, Leila Barros, Katia Abreu e Zenaide Calado. “Estamos solicitando que sejam instaurados os devidos processos administrativos-disciplinares para aplicação das penalidades cabíveis previstas em lei, por entendermos que é hora do Judiciário cortar na própria carne. Não podemos tolerar que em pleno século 21, essas condutas desrespeitosas praticadas contra a mulher continuem prevalecendo”, afirmou a parlamentar.
Maria do Carmo ressaltou que o “lamentável” episódio envolvendo Mariana, que foi vítima de estupro, é algo muito presente na sociedade brasileira e revela o quanto os poderes públicos negligenciam questões imprescindíveis como o respeito e a garantia dos direitos das mulheres. “Essa moça não sofreu só a violência física do estupro praticado em 2018. Ela foi torturada psicologicamente ao se ver exposta e humilhada por operadores do Direito que lhe tiraram da condição de vítima e a colocaram como culpada pelo próprio crime”, falou a senadora.
Ela observou que situações como a vivenciada por Mariana fazem com que cerca de 75% das vítimas de crimes sexuais no Brasil não registrem denúncias contra os seus algozes. “Isso se dá, dentre vários fatores, pelo descrédito no sistema judiciário brasileiro. É preciso mudar a cultura e a forma do julgamento. Só por serem do sexo feminino já são tratadas de forma desigual, agressiva e preconceituosa”, afirmou.
Agressores não escolhem idade
Os números da violência contra a mulher, no dizer da senadora “são repugnantes. São violações inadmissíveis de toda ordem”. Ela citou dados do 14º Anuário de Segurança Pública, divulgado na segunda quinzena de outubro, segundo os quais a cada dia, em média, 70 crianças e adolescentes são estupradas no Brasil. A cada hora, três crianças sofrem esse tipo de violência.
Os números mostram, ainda, que o país registrou uma média de 180 estupros por dia em 2018, o equivalente a mais de 66 mil casos por ano. Quase 54% das vítimas tinham idade inferior a 13 anos. “Além de temerem as intimidações impostas pelos seus agressores, as vítimas, também, enfrentam a oposição do próprio judiciário. Esses fatos por si justificam as subnotificações das violências às quais são submetidas. É preciso nos mobilizar para mudar essa realidade”, disse Maria do Carmo.
