Nesta terça-feira (10), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou no Senado Federal um convite para o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, e para o diretor-presidente do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, comparecerem à Casa para prestar esclarecimentos sobre o andamento das pesquisas para o desenvolvimento da vacina contra o coronavírus (Sinovac e AstraZeneca). Amanhã a Comissão Mista Especial da Covid-19 do Congresso Nacional se reúne extraordinariamente para apreciar o requerimento.

No documento, o senador sergipano destaca que nos últimos dias os brasileiros têm acompanhado com preocupação os desdobramentos das pesquisas para o desenvolvimento de vacinas que, caso aprovadas após estudos clínicos e trâmites de validação por parte do poder público, deverão ser disponibilizadas para a população brasileira, como forma de conter a disseminação da Covid-19. O vírus até o momento tirou a vida de mais de 160 mil brasileiros.

Recentemente, após suspensão, por parte da Anvisa, das pesquisas para a validação do imunizante que vem desenvolvendo em parceria com o laboratório chinês Sinovac, o Instituto Butantan emitiu nota afirmando que “foi surpreendido (…) com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que está apurando em detalhes o que houve com o andamento dos estudos clínicos da Coronavac”.

Em setembro deste ano, o estudo da fase 3 da vacina de Oxford, em colaboração com o laboratório AstraZeneca, também chegou a ser interrompido. A suspensão durou cerca de 4 dias e aconteceu após um dos voluntários da testagem ter sofrido um episódio de reação adversa no Reino Unido.

“É natural e desejável que interrupções nas pesquisas sejam feitas sempre que necessário para que a segurança da população que virá a ser imunizada seja plenamente resguardada. No entanto, não é aceitável que possíveis disputas políticas possam atrasar uma medida tão aguardada como a distribuição da vacina que, esperamos, poderá facilitar e impulsionar a normalização da situação de calamidade que enfrentamos no momento”, alertou Alessandro Vieira.

Por esse motivo, o senador Alessandro acredita que ser fundamental para os brasileiros e parlamentares ouvirem do presidente da ANVISA, Antônio Barra Torres, e do presidente do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, maiores esclarecimentos sobre o andamento atual das pesquisas e possíveis entraves que possam dificultar seu avanço.

Quanto mais se aproxima do pleito eleitoral do dia 15 de novembro, o município de Lagarto coleciona mais e mais episódios de violência e intimidação sempre tendo como vítimas membros da oposição à gestão da prefeita Hilda de Gustinho Ribeiro, do partido SOLIDARIEDADE.

Na tarde desta terça-feira, 10, o ex-deputado federal Sérgio Reis, irmão do candidato a prefeito Fábio Reis, novamente foi perseguido por veículos que, segundo ele, são conduzidos por pessoas do grupo do Deputado Gustinho, e quase virou vítima de um grave atropelamento.

“Percebi que eles estavam me perseguindo, mas continuei meu trajeto. Depois de alguns minutos parei o carro. Um dos veículos parou em minha frente e deu meia volta. Assim que fui atravessar a rua, ele acelerou contra a minha pessoa e por pouco o carro não passa por cima de mim. É a primeira vez em anos e anos de vida pública que sofro esse tipo de atentado. Precisamos libertar o povo de Lagarto dessa violência”, desabafou Reis. A lamentável situação ocorreu no Povoado Brejo.

O vídeo mostra que o veículo utilizado trata-se de um Volkswagen modelo Gol de cor prata com placa QQO-4602 acompanhado de outros veículos. De acordo com Sérgio, é o mesmo modo que eles agiram quando o perseguiram a primeira vez, quando perseguiram também seu pai, o ex-prefeito Jerônimo Reis, e quando bloquearam e intimidaram o vereador Alex Dentinho.

“Não existe mais escrúpulos para a gestão que é comandada pelo deputado Gustinho Ribeiro. São funcionários sendo usados para balançar bandeiras, vestir camisa laranja, acompanhar a campanha em horário de trabalho, agredir adversários nas redes sociais e até realizar atentado como esse que aconteceu contra mim. São tempos obscuros, as forças do mal estão reinando, mas dia 15 se Deus quiser tudo isso vai acabar e voltaremos a ter paz, a ter uma cidade azul, da cor dos céus”, disse.

Com o intuito de estabelecer as Diretrizes Pedagógicas necessárias para a conclusão do ano letivo 2020, garantindo a efetivação das atividades escolares presenciais e não presenciais para integralidade da carga-horária obrigatória, avaliação da aprendizagem e promoção dos estudantes, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), expede a portaria nº 4.177/2020. O documento ainda determina a realização da busca ativa escolar, e a Avaliação Diagnóstica de Rede.

O documento apresenta uma série de orientações das quais as equipes diretivas, conselhos escolares e professores deverão ter ciência com o retorno das aulas presencias marcado para o dia 17 de novembro, a exemplo da construção e adequações necessárias dos planos de trabalho para retomada, considerando as habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da promoção de acolhimento da comunidade como suporte emocional, promovendo o bem-estar e integração de todos os seus segmentos, bem como a divulgação do protocolo de biossegurança e da sensibilização para o comprometimento e cooperação visando à aprendizagem dos estudantes.

Também fica estabelecido que os professores, com apoio da equipe pedagógica da escola, escolherão os procedimentos, dispositivos e instrumentos de avaliação que sirvam como estratégias de ensino e de avaliação da aprendizagem, deixando claro para o estudante os objetivos e aspectos a serem avaliados e o valor conceitual de cada atividade utilizada para esse fim. Além disso, o documento detalha a atuação do Conselho de Classe na condução do processo de ensino e aprendizagem, bem como nas tratativas acerca das ações avaliativas que ocorrem de forma coletiva.

Outro ponto importante da portaria trata da aplicação da avaliação diagnóstica da rede, que ocorrerá de forma gradativa, conforme o retorno às atividades presenciais, com o objetivo de conhecer as demandas de cada estudante, isto é, os níveis de aprendizagem nesse contexto de retomada, visando identificar suas reais necessidades para a proposição de processos de intensificação da aprendizagem na rede.

No que se refere à carga horária obrigatória, a Seduc orienta que a unidade escolar deverá fazer o cômputo das horas/aulas ofertadas até o momento, por componente curricular, a fim de planejar as aulas complementares e de reposição, necessárias à integralidade da carga horária mínima total obrigatória, observando as seguintes diretrizes: promover atividades que evidenciem a somatória das horas aulas diárias/semanais; utilizar outras combinações de atividades; organizar grupos de estudantes para o rodízio semanal, observando o distanciamento entre os discentes na sala de aula e no transporte escolar, conforme os protocolos de biossegurança.

De acordo com a professora Ana Lúcia Lima Muricy, diretora do Departamento de Educação (DED), é importante assegurar que todos os estudantes participem das atividades presenciais, haja vista que foi autorizada a etapa de retomada, organizada em fases, começando por alunos das terceiras séries do ensino médio, concluintes da EJA, da Educação Profissional e matriculados no Preuni. “E dentro desse público, é preciso observar os estudantes que estão com dificuldade de acesso, para que eles tenham prioridade nesse momento presencial, a fim de que intensifiquem a sua aprendizagem”, pontuou, ao reforçar que para cumprir a carga horária na sua integralidade, a orientação é que o professor concilie a metodologia de ensino remoto ao presencial.

A diretora do Departamento de Inspeção Escolar (Dies), Eliana Borges, explica que a portaria regulamenta a forma de avaliação, que anteriormente já estava prevista nas atividades escolares não presenciais. “Demos um grande passo, e a Seduc tem atuado com bastante atenção e lisura nos procedimentos, as quais são uma marca da gestão, e temos a certeza de que a rede estadual sairá fortalecida”, concluiu ela, destacando que todos os trabalhos estão sendo feitos com esse objetivo.

No dia 15 de junho, a Seduc retomou o ano letivo com atividades escolares não presenciais com a missão de minimizar o impacto no calendário escolar e

no estudo do Enem, decorrente do período de suspensão das atividades educacionais, além da necessidade de cumprimento da carga horária mínima anual de atividades escolares, seguindo as diretrizes dos Conselhos de Educação Nacional e o Estadual, levando em consideração as deliberações do Governo de Sergipe. No dia 17 de novembro retornam os terceiros anos do Ensino Médio, o Pré-Universitário, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional.

A eleição no município de Lagarto pode surpreender meio mundo da política sergipana.

Fora do município é muito difícil encontrar quem não aposte na vitória de Fábio Reis (MDB).

NE Notícias apurou que, em setores avançados da política sergipana, a aposta é na vitória da atual prefeita, Hilda Ribeiro (SD).

É bom aguardar!

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) conseguiu liminar que obriga o Google a retirar de circulação um vídeo com notícia fake sobre um planejado lockdown em decorrência dos números altos de casos de covid-19 em estados do nordeste.

O vídeo em questão veicula informações falsas afirmando que os governadores dos Estados da região Nordeste, o que inclui Sergipe, estariam se reunindo para, a partir do dia 16 de novembro de 2020, iniciarem um lockdown geral com duração de 03 (três) meses, objetivando “quebrar” a economia que estaria começando a se recuperar. o referido vídeo já contabilizava 2.456 (duas mil quatrocentas e cinquenta e seis) visualizações e dezenas de comentários.

A ação ajuizada pelo Procurador-Geral, Vinicius Oliveira, foi acolhida pelo Juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju no último dia 04 de novembro, quando então deferiu o pedido liminar obrigando a plataforma a retirar o vídeo em até 48hrs , citando o art. 19, caput, §1º, Marco Civil da Internet que tem como objetivo estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como regular como se daria nesse contexto a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre o Marco Civil da Internet

A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados em 25 de março de 2014 e no Senado Federal em 23 de abril de 2014. Inicialmente, ela prevê os fundamentos e princípios que devem ser observados no uso da internet, dispondo, por exemplo, sobre garantias como a liberdade de expressão, defesa do consumidor e proteção da liberdade .

A Lei nº 12.965/14 também tratou de estabelecer formas de tornar seus dispositivos eficazes, prevendo, nos termos do seu art. 19, caput, a responsabilização daqueles que atuarem de forma lesiva no que tange aos direitos ali previstos.

A lei dispõe, por exemplo, acerca a responsabilidade subjetiva dos provedores de aplicação de internet, que seria o caso de sites como Google ou Yahoo.

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. ebc ebc

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Sentença criminal

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-governador Robinson Faria por improbidade administrativa.

Ele é pai do ministro das Comunicações, Fábio Farias.

Foi condenado por ter, quando governador, ultrapassado o porcentual máximo de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em razão da realização do primeiro turno das eleições municipais deste ano, a Coordenadoria de Transportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) disponibilizará, a partir desta sexta-feira(13), a frota reserva dos veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros.

De acordo Sedurbs, a ação se dará por conta da grande demanda de eleitores que devem se deslocar para as suas cidades para votar no pleito eleitoral. “Estamos disponibilizando 60 veículos da frota reserva, que passam a operar para atender os sergipanos que viajam para cumprirem o seu direito de cidadão e votar no primeiro turno da eleição”, explica o diretor de Transporte da Sedurbs, Everton Menezes.

Para este fim de semana de eleição, acredita-se que um dos destinos mais procurados pelos passageiros seja São Cristóvão, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Propriá e Estância, que são os municípios mais populosos do interior de Sergipe e terão acréscimo na frota e, havendo demanda para outros municípios, será feito o devido remanejamento. A frota reserva vai trafegar até a segunda-feira, dia 16. Além disso, a Sedurbs vai disponibilizar ainda a presença de fiscais nos principais terminais do estado e duas viaturas de plantão nas rodovias.

A coligação encabeçada pelo candidato à prefeito em São Paulo, Celso Russomano, protocolou um pedido de liminar que foi deferido pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona da Justiça Eleitoral de São Paulo, suspendendo a divulgação de pesquisa do Datafolha sobre a intenção de votos dos candidatos para o cargo, prevista para a noite desta quarta-feira, 11.

“Dessa forma, presentes os requisitos da relevância do direito e do perigo da demora (art. 16, § 1°, da Resolução TSE n.° 23.600/2019) correspondente à data de divulgação da pesquisa eleitoral (11/11/2020), defiro a liminar pleiteada determinando aos Representados Datafolha Instituto de Pesquisas Ltda., Empresa Folha da Manhã S.A. e Globo Participações S/A TV/Rede/Canais/G2c+GloboSomlivreGlobo.com – GloboPlay, que se abstenham até decisão ulterior, de divulgar os resultados da pesquisa eleitoral registrada sob número de identificação SP-05584/2020, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00”, escreve o juiz em outro trecho da decisão.

A coligação de Russomanno alega que há ausência de estratificação dos entrevistados quanto ao nível econômico (renda), de ponderação quanto ao nível econômico dos eleitores, irregular fusão de estratos quanto ao grau de instrução dos eleitores e “simulações tendenciosas de segundo turno geram ofensa ao princípio da isonomia e da paridade de armas do processo eleitoral (vício insanável), pois na pesquisa foi presumido e assegurada a presença do candidato Bruno Covas no segundo turno, devendo as simulações de segundo turno não serem restritas a possibilidades em que o candidato Bruno Covas sempre esteja presente”.

Em pesquisa anterior divulgada pelo Datafolha, o prefeito Bruno Covas (PSDB) liderava a corrida com 28% das intenções de voto, seguido por Russomanno (16%), Guilherme Boulos, do PSOL (14%), e Márcio França, do PSB (13%). O juiz deu um prazo de dois dias para que os representados apresentem suas alegações.

A SSP apresentou, em entrevista coletiva, nesta terça-feira, 10, o plano estratégico e operacional das instituições que formam a Secretaria da Segurança Pública para as Eleições 2020, que ocorrem no próximo domingo, 15 de novembro. Com a presença dos representantes da Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, a SSP detalhou o efetivo que estará à disposição da sociedade durante o pleito eleitoral e o funcionamento das unidades policiais no período da votação na capital e no interior do Estado.

Na apresentação do plano de segurança das Eleições estiveram presentes o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral; o delegado-geral, Thiago Leandro; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre José; o coordenador das delegacias do interior, delegado Jonathas Evangelista; e a coordenadora das delegacias da capital, delegada Rosana Freitas.

A Polícia Militar está implementando ações preventivas, com o objetivo de preservar a ordem pública em todo o território sergipano. O estado foi dividido em quatro Comandos de Policiamento Militar Regional (CPMR). O 1º CPMR é referente à capital e à Grande Aracaju. O segundo, às regiões Sul, Centro-Sul e Sudoeste. O terceiro, ao Agreste, Médio e Alto Sertão. Já o quarto, às regiões Norte, Leste e ao Baixo São Francisco.

No planejamento também foi instituído o Centro de Comando e Controle de Operação, responsável pela coordenação geral da operação, que será ativado a partir das 14h desta sexta-feira, 13, e é responsável pelo monitoramento dos quatro Comandos de Policiamento Militar Regional (CPMR). O efetivo da Polícia Militar nas eleições deste ano é de 3.313 policiais, 234 viaturas, 20 motocicletas, quatro drones, além do helicóptero.

As unidades especializadas também estarão presentes para a segurança do pleito eleitoral e de toda a sociedade sergipana. Militares do Batalhão de Choque (BPChq), Comando de Operações Especiais (COE), Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac), Grupo de Ações Táticas do Interior (Gati), Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) e Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) estarão posicionados em todo o estado. A Corregedoria também atuará no pleito eleitoral.

O coronel Paulo Paiva, subcomandante-geral da PMSE e comandante da Operação Policial das Eleições, explicou que a estrutura disponibilizada pela Polícia Militar abrange todo o estado e já vem sendo colocada em prática há mais de três semanas. O planejamento atende os anseios da população para uma votação com segurança e também às requisições do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).

“Precisamos ter uma estrutura de operação que não se resume à presença ostensiva no local de votação, precisamos de uma estrutura de bastidores que possa chegar com agilidade à qualquer potencial problema ou incidente. Cada zona eleitoral foi subdividida em setores de policiamento. A cada dez locais de votação, há uma supervisão, que está englobada em uma coordenadoria, que está vinculada ao CPMR, que está subordinada ao comando da operação”, reiterou.

O Corpo de Bombeiros (CBM) também atuará em apoio à Polícia Militar. Militares do CBM estarão posicionados nas 3ª, 4ª e 8ª zonas eleitorais, totalizando 210 bombeiros militares em apoio direto às eleições municipais. O coronel Fábio Cardoso detalhou o trabalho do CBM na votação do próximo domingo, 15, e ressaltou que as atividades de salvamento e resgate, além de outras ações da corporação, continuam sendo prestadas normalmente à população mesmo durante o pleito eleitoral.

“O Corpo de Bombeiros atendeu ao pedido do TRE, com a finalidade de prestar um apoio operacional às atividades da Polícia Militar. Diante disso, não deixaremos de manter o serviço tradicional em nossas unidades operacionais. Estaremos à disposição da sociedade para atender qualquer emergência. Estamos prestando um serviço de apoio e estamos integrados ao planejamento da Polícia Militar”, enfatizou.

A Polícia Civil estará atuando com o trabalho investigativo e também nas autuações de ações delituosas no domingo de eleições. O efetivo extraordinário da instituição conta com 85 delegados e 304 escrivães e agentes. Na organização da operação da Polícia Civil para o pleito eleitoral, foi instituído um Centro Integrado de Comando e Controle, composto pela Delegacia Geral, Coordenadoria Geral do Sistema de Inteligência da Segurança Pública (Cogesisp), Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), Coordenadoria da Polícia Civil da Capital (Copcal), Divisão de Inteligência(Dipol), Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e Corregedoria Geral.

As unidades policiais em funcionamento na capital serão a Central de Flagrantes, o plantão do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) e a Delegacia de Turismo (Detur). Na Região Metropolitana, estarão em funcionamento a 5ª, 11ª e 12ª Delegacias Metropolitanas. No interior do estado, as delegacias municipais, distritais e regionais estarão à disposição da população.

A coordenadora das delegacias da capital, delegada Rosana Freitas, esclareceu que a Polícia Civil também atuará fornecendo suporte à Polícia Federal nos casos de crimes eleitorais, além das atividades de investigação de crimes que não estão relacionados às eleições.

“O objetivo é realizar as atividades de apuração das infrações penais comuns e, de forma supletiva ao trabalho da Polícia Federal, na autuação dos flagrantes de crimes eleitorais. Então, a PF se estiver presente fará a autuação em relação aos crimes eleitorais, e nos demais municípios, a PC fará essa autuação de forma supletiva. Nos demais locais, a PC fará o lavramento dos procedimentos de crimes penais”, frisou.

O secretário de Segurança Pública, João Eloy, determinou que as Corregedorias das Polícias Militar e Civil estejam atentas para o equilibrio do processo eleitoral e não admitirá que qualquer servidor público da SSP tome partido de grupos eleitorais, tanto na capital, quanto no interior do estado. Os dois corregedores estarão de plantão para adoção das providências que, porventura, vierem a ser necessárias.

Sobre o Marco Civil da Internet

Referentes