O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

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Marcos Oliveira / Agência Senado

A votação conclui um impasse de mais de três meses sobre o assunto, que se instalou porque o projeto previa que o desembolso da União seria financiado pelo fim do Fundo Social do Pré-Sal (FS). O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou as ressalvas de colegas e retirou essa previsão.

A Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) isentou as empresas de pagarem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações. Como o ICMS é receita dos estados e municípios, a lei previu uma compensação financeira pela perda da arrecadação desses entes da federação. Os critérios para o pagamento dessa compensação são objeto de batalhas judiciais desde 2013. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu um acerto entre os estados e a União, que foi oficializado pelo PLP 133/2020.

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O PLP 133 prevê o pagamento, até 2037, de R$ 65,6 bilhões aos estados e municípios para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir. 75% dos recursos irão para os estados e o Distrito Federal, e os 25% restantes, para os municípios.

Pelo acordo, a União pagará obrigatoriamente R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037, já previstos na PEC 188/2019. Os R$ 7,6 bilhões restantes estão condicionados: R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas anuais, serão pagos após a aprovação da PEC; e R$ 4 bilhões devem vir dos leilões para exploração de blocos dos campos petrolíferos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos, e têm que ser repassados em 2020.

Anastasia incorporou quatro emendas ao texto original. Ele suprimiu a obrigatoriedade de as assembleias estaduais aprovarem lei reconhecendo não haver mais dívidas da União em relação à Lei Kandir. O relator substituiu essa exigência pela renúncia ao direito à compensação, com a desistência de todas as ações ajuizadas. Por outro lado, ele incluiu dispositivo para liberar a União de cumprir alguns dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para o aumento de despesas, de forma a permitir o repasse dos R$ 65,6 bilhões.

O PT e o PROS anunciam na manhã desta quinta-feira, 19, posição sobre o 2º turno das eleições em Aracaju.

Dirigentes dos dois partidos concedem entrevista coletiva a partir das 8h na sede do PT.

A confirmação é do ex-deputado Márcio Macêdo:

O Partido dos Trabalhadores e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), realizam, nesta quinta-feira, dia 19, uma coletiva de imprensa para informar à sociedade aracajuana as definições sobre o segundo turno das eleições na capital.

Aos 79 anos de idade, João Alves Filho, ex-governador de Sergipe, sofreu parada cardíaca e foi internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília (DF), onde reside.

João Alves sofre de alzheimer e passou mal em sua residência.

Ana Alves, sua filha, pede orações:

“Meu pai teve uma parada cardíaca e demorou a voltar. Ele encontra-se internado na UTI em estado grave. Rezem por ele.”

Ana Alves

Ouça entrevista de Ana Alves para o jornalista Gilmar Carvalho:

Sergipe registrou 88 novos casos da Covid-19 e confirmou três mortes causada pela doença, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) desta quarta-feira (18). 

BOLETIM DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta quarta-feira, 18, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 88 casos e um três novos óbitos.

Em Sergipe, 86.361 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 2.266 morreram. Dos três óbitos, dois estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 78.876 pacientes foram curados.

As três mortes foram: mulher, 78 anos, de Aracaju, com doença hematológica crônica; homem, 77 anos, morador de Pirambu, com doença renal crônica e hipertensão; e mulher, 63 anos, de Nossa Senhora do Socorro, sem comorbidades.

Foram realizados 201.186 exames e 114.825 foram negativados. Estão internados 132 pacientes, sendo 63 em leitos de UTI (48 na rede pública, sendo 48 adultas e 0 pediátricas; e 15 na rede privada, sendo 14 adultas e 1 pediátricas) e 69 em leitos clínicos (54 na rede pública e 15 na rede privada). São investigados mais dois óbitos. Ainda aguardam resultado 422 exames coletados.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

A REDE Sustentabilidade realizou coletiva de Imprensa na tarde de hoje, 18/11, para informar seu posicionamento no segundo turno.

“Anunciamos o indicativo de voto para Edvaldo Nogueira. Mas, sem nenhuma barganha de cargos ou participação no governo. O nosso partido prefere manter a liberdade de atuação política em defesa dos interesses da sociedade, em busca de uma Aracaju sustentável, através de ações administrativas e políticas públicas voltadas para a qualidade de vida das pessoas, pautadas na inclusão social, na economia sustentável, na vitalidade cultural e na responsabilidade ambiental”, afirmou o Porta-voz Estadual da REDE SUSTENTABILIDADE, Henri Clay Andrade. 

“Dentre os candidatos que estão no segundo turno, Edvaldo é o que tem mais proximidade programática com o que defende o nosso partido. Então temos que manter toda a nossa coerência”, afirmou Ricardo Vasconcelos, vereador eleito pela população de Aracaju.

Assim, a Rede mantém seu posicionamento de independência política e faz o indicativo de voto crítico, neste segundo turno, ao candidato à reeleição, Edvaldo Nogueira (PDT).

O PT apoia à reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT)

O partido passou enorme tempo saboreando as benesses da administração municipal. Depois sempre com base na sua conveniência, rompeu e lançou candidato próprio à Prefeitura de Aracaju.

Passado o 1º turno, petistas continuaram agarrados a cargos estaduais e decidiu apoiar o candidato do governo

Os pesquisadores do Laboratório de Engenharia e Química de Produtos (LEQUIP), da Unicamp, exploravam o potencial das interações de íons metálicos com polímeros naturais na área ambiental e biomédica. Com a pandemia do novo coronavírus e a chegada da Covid-19 no Brasil, tiveram a ideia de avaliar se esses compostos também seriam capazes de inativar o SARS-CoV-2.

Assim, surgiu a mais nova tecnologia que pode acabar com as trocas frequentes de máscaras e outros acessórios que entraram para a rotina de proteção da população, os chamados EPIs (equipamentos de proteção individual). Trata-se de um processo de recobrimento para esses materiais, capaz de formar uma capa protetora ativa e de ação prolongada que neutraliza o coronavírus por contato.

O SprayCov, como foi batizado, eliminou o coronavírus depois de apenas um minuto e manteve 99,99% de eficácia nas 48 horas seguintes. “Nossa fórmula não é um agente sanitizante como o álcool 70 ou o hipoclorito de sódio que usamos na limpeza, esse é um processo para tornar a máscara capaz de inativar o vírus”, explica Marisa Masumi Beppu, professora titular da Faculdade de Engenharia Química e fundadora do LEQUIP.

A tecnologia é indicada para EPIs empregados por profissionais de saúde, mas o spray também pode ser aspergido em máscaras de algodão. A ideia é conferir uma barreira ativa que destrua o vírus assim que ele tiver contato com a superfície recoberta. Atualmente, os equipamentos de proteção individual servem mais como barreira física.

Uma das preocupações dos cientistas foi a escolha criteriosa das substâncias, pensando nos impactos do uso prolongado do spray no meio ambiente. Os sais de cobre já são usados em larga escala na agricultura, há mais de um século, como fungicida para conter o avanço de pragas. “O impacto ambiental não seria diferente de um agricultor usando a calda bordalesa na plantação”, relaciona Marisa.

A tecnologia também usa uma mistura de polímeros biodegradáveis que funcionam como uma espécie de cola para a fixação dos sais. A aderência foi testada em diversas superfícies, alcançando os mesmos resultados em tecidos e não-tecidos. Com os resultados promissores, a Agência de Inovação Inova Unicamp fez o depósito do pedido de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial e está promovendo a oferta ativa da tecnologia a empresas com potencial para licenciar a tecnologia e levà-la ao mercado. “Recentemente, tivemos a abordagem de empresas têxteis e também do setor público”, contou Marisa.

Tão eficaz e mais barato que a prata

Outra vantagem da fórmula está no preço dos insumos. O custo de recobrimento de máscaras com o SprayCov foi calculado pelos pesquisadores em pouco menos de R$ 0,02 por máscara. “O cobre é tão eficaz quanto a prata”, afirma Clarice Weis Arns, professora titular do Instituto de Biologia, e responsável pelos testes. As análises de eficácia foram realizadas no Laboratório de Virologia Animal (LVA), da Unicamp, que já avaliou a ação virucida de outros produtos apresentados pela força-tarefa da universidade, montada no início do ano contra a Covid-19.

Amostras do vírus SARS-CoV-2 e de um modelo dele, chamado de MHV (outro tipo de coronavírus, mais resistente e que afeta apenas camundongos) foram colocadas em contato com a fórmula e células vivas in vitro. O SprayCov não apresentou toxicidade para as células, inibiu a replicação do coronavírus por 3 dias e ainda reduziu a capacidade de inoculação, desarticulando os mecanismos que permitem a instalação da doença.

O recobrimento libera íons que atacam o vírus. Essas partículas eletricamente carregadas causariam rupturas, decompondo e destruindo o envelope que reveste o microorganismo. “Nessa camada mais externa, composta de glicoproteínas, ficam todas as informações genéticas que permitem ao coronavírus entrar em nossas células. Uma vez desfeita, o vírus deixa de existir e não consegue mais infectar o hospedeiro”, explica Clarice.

Para a virologista, a tecnologia não só é viável como abre outras possibilidades para o campo da pesquisa. “Você está aplicando o produto muito próximo das vias aéreas superiores, se tiver algum vírus preso nos nossos cílios, no nariz ou na garganta o recobrimento da máscara pode ajudar a eliminar”, comenta.

Os pesquisadores acreditam que o invento possa ainda ser eficazcontra outros tipos de vírus causadores de doenças respiratórias, como a Influenza provocada pelo H1N1. Novos estudos, em andamento, buscam elucidar como os íons de cobre e, possivelmente, também alguns contra-íons que equilibram o componente, agem na batalha para destruir esses microorganismos.

Além das professoras Marisa e Clarice, os alunos João Batista Maia Rocha Neto, Rogério Aparecido Bataglioli, Amanda Barbosa Garcia, Laise Maia Lopes e Guilherme Bedeschi Calaisparticiparam das pesquisas e constam como inventores da patente.

Técnicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foram enviados à China com o objetivo de inspecionar as fábricas que devem fornecer insumos a dois dos principais envolvidos na corrida por um imunizante no Brasil contra a Covid-19: o Instituto Butantan e a farmacêutica AstraZeneca.

A agência prevê que a análise, que deve conferir às empresas o certificado de boas práticas, necessário para que as vacinas sejam aprovadas no Brasil, seja concluída até o fim de dezembro ou o início de janeiro de 2021. O prazo foi informado em uma reunião com jornalistas nesta quarta-feira (18).


Novo procedimento da Anvisa deve acelerar registro de vacina

A Anvisa também definiu os procedimentos de submissão contínua de dados técnicos para o registro de vacinas contra a covid-19. A Instrução Normativa nº 77/2020 foi aprovada ontem (17) pela diretoria colegiada do órgão e publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.ebcebc

Segundo a Anvisa, os diretores também dispensaram a análise de impacto regulatório e consulta pública para o registro devido ao grau de urgência da vacina e gravidade da doença. 

“A medida possibilitará acelerar a disponibilização à população brasileira de vacinas contra o novo coronavírus, desde que demonstradas qualidade, segurança e eficácia conforme os requerimentos técnicos e regulatórios vigentes”, informou a agência, em comunicado.

No procedimento de submissão contínua, os dados técnicos deverão ser encaminhados à Anvisa conforme forem gerados. Assim, as empresas interessadas no registro de vacinas não precisam ter em mãos todos os documentos reunidos para apresentá-los ao órgão regulador.

Submissão contínua

Esse procedimento será normatizado apenas para as vacinas contra covid-19 a serem registradas no país. Segundo a Anvisa, outras autoridades regulatórias de referência, como a dos Estados Unidos, da Europa, da Suíça e da China, já utilizam a submissão contínua em situações específicas.

A proposta da Anvisa prevê o atendimento a dois critérios para uso desse procedimento diferenciado. Um deles se refere à exigência de um dossiê de desenvolvimento clínico de medicamento referente à vacina proposta, protocolado na agência. Outro critério é que a pesquisa esteja em fase 3 de desenvolvimento clínico.

As vacinas que tiverem a análise iniciada pelo procedimento de submissão contínua poderão ser submetidas ao pedido de registro formal após a conclusão da análise do último aditamento protocolado. 

Além disso, a empresa deve ter dados suficientes de qualidade, eficácia e segurança para o estabelecimento de uma relação positiva de benefício e risco da vacina, considerando a indicação terapêutica solicitada à Anvisa.

A instrução normativa publicada hoje regulamenta artigo da Resolução nº 55/2010 da Anvisa, que diz que a empresa solicitante do registro poderá procurar a Coordenação de Produtos Biológicos para discutir aspectos relacionados ao desenvolvimento do produto, antes da submissão da documentação de registro.

Na tarde desta quarta-feira, 18, uma adolescente de apenas 14 anos, que estava sendo mantida em cárcere privado em uma residência localizada no bairro Soledade, em Aracaju, foi libertada por policiais militares.

Informações da Polícia Militar indicam que a abordagem aconteceu após a mãe da vítima procurar a polícia e dizer que a filha estava sendo vítima de cárcere privado por um dos suspeitos.

Ainda de acordo a polícia, o veículo onde a dupla estava foi apontado pela denunciante, e quando os policiais se aproximaram um dos suspeitos atirou contra a guarnição, e iniciou a troca de tiros.

Ainda segundo as informações da polícia, quando o carro foi alcançado, um dos suspeitos já saiu com a arma em punho e atirou contra a guarnição, que revidou, alvejando os dois homens. Os suspeitos chegaram a ser socorridos e encaminhados a uma unidade de saúde, mas não resistiram.

Em seguida, a guarnição recebeu a informação de onde seria o possível cárcere. No local, foi encontrado droga, balança de precisão, plástico filme e outros produtos.

A polícia informou que a vítima de cárcere é uma adolescente, que estava no local há três dias. Ela informou que um dos suspeitos mortos no confronto havia dito a ela, na noite desta terça, que iria matá-la hoje.

A expressiva votação de Rodrigo Valadares (PTB) como candidato a prefeito de Aracaju repercutiu na decisão da Executiva Nacional do partido.

Rodrigo foi eleito 1º Secretário geral do partido.

Problemas relacionados ao fundo eleitoral na campanha eleitoral estão sendo discutidos em Sergipe.