Candidatos e partidos que continuam na disputa no segundo turno das Eleições 2020 devem ficar atentos às regras e aos limites para doações eleitorais. O assunto é normatizado pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que reúne os dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Doações de recursos fora dos parâmetros legais estabelecidos podem constituir crimes eleitorais, acarretando a cassação do diploma e a perda do mandato após as eleições.
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É vedado, por exemplo, a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoas jurídicas, origem estrangeira e de pessoa física permissionária de serviço público.
Para auxiliar candidatos e legendas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, em sua página na Internet, uma lista não exaustiva de fontes vedadas para doação em campanha, com informações recebidas dos órgãos públicos relativas às permissões concedidas, as quais não afastam a responsabilidade dos prestadores de contas na identificação de doações oriundas de fontes vedadas. Cabe aos candidatos e aos órgãos partidários conferirem a conformidade dos recursos que financiam sua campanha.
Entenda o assunto
A Resolução TSE nº 23.607/2019 estabelece que é vedado o recebimento de recursos de pessoa física permissionária de serviço público. A Justiça Eleitoral, por meio de convênios firmados com órgãos públicos, requer o encaminhamento de informações sobre permissões concedidas e vigentes durante o período de campanha. Após o recebimento das informações, forma-se um banco de dados de rol não exaustivo de permissionários.
As informações desses permissionários são divulgadas a fim de auxiliar os candidatos e órgãos partidários na identificação de fontes vedadas, permitindo que as doações recebidas de maneira irregular possam ser devolvidas ao doador, nos termos da resolução de prestação de contas.
O quadro clínico do ex-governador João Alves Filho (DEM) continua rigorosamente inalterado.
De acordo com os médicos, a pressão arterial continua baixando.
O quadro é gravíssimo.
Sergio Silva / Arquivo PMA
Como informou NE Notícias informou, a senadora Maria do Carmo (DEM) declarou que o corpo será cremado.
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Morreu as 69 anos de idade o jornalista Fernando Vanucci.
Morreu em Barueri, na Grande São Paulo, na tarde desta terça-feira, 24.
Deixa 4 filhos.
Apresentou o Globo Esporte.
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O Ibope registrou na Justiça Eleitoral mais uma pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de Aracaju.
A pesquisa será divulgada nesta quinta-feira na TV Sergipe.
O Ibope ouve 504 eleitores por telefone.
Cerca e 5 mil candidaturas femininas nas eleições municipais serão investigadas em todo o Brasil.
As candidaturas consideradas laranjas tiveram seus nomes levantados por assessores dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador.
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Serão investigadas candidaturas sem declaração de renda, com escolaridade baixa, nenhum gasto de campanha e de partidos com baixo número de mulheres filiadas na cidade..
As investigações ocorrerão também em Sergipe.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), informam aos candidatos inscritos no concurso para Auditor Fiscal da Prefeitura de Aracaju que a consulta individual dos locais de aplicação das provas estará disponível no próximo dia 2 de dezembro, através do site da organizadora do certame.
No edital nº4, disponibilizado nesta terça-feira, 24, fica enfatizado, também, a realização do concurso no dia 13 de dezembro, com prova objetiva aplicada no período da manhã e a subjetiva pela tarde – ambas no mesmo local.
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O documento ainda traz orientações acerca dos cuidados sanitários que devem ser tomados pelos candidatos devido à pandemia do novo coronavírus: todo o protocolo de utilização de máscara e álcool em gel, distanciamento social, além de algumas particularidades, como a permissão apenas de recipientes transparentes para uso de água ou álcool de forma individual.
O concurso para auditor fiscal oferta 20 vagas de nível superior, sendo 14 para a área de Abrangência Geral e as outras seis para Tecnologia da Informação, além de cadastro reserva
O segundo turno já é no próximo domingo (29), e eleitores de 57 cidades vão novamente às urnas para escolher seus prefeitos. Para que todos possam votar de forma tranquila, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça os cuidados a serem adotados na hora da votação, dentro da seção eleitoral.
Os protocolos sanitários são os mesmos adotados no primeiro turno. O uso da máscara é obrigatório. Todos devem higienizar as mãos antes e depois de digitar os números de seus candidatos na urna eletrônica. Vote tranquilo. Toda seção tem álcool em gel disponível para os eleitores e para os mesários, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Deve ser respeitada também a distância mínima de um metro para outras pessoas.
Urna Eletrônica / TSE
A recomendação para que o eleitor leve a sua própria caneta continua no segundo turno. Mas o uso da caneta é apenas para o eleitor assinar o caderno de votação. Ela não deve ser utilizada na cabine de votação, diante da urna. A recomendação da Justiça Eleitoral, específica para as eleições deste ano, visa evitar o compartilhamento de objetos e diminuir o contato dos eleitores com superfícies que outras pessoas possam ter tocado. Em tempos de pandemia de Covid-19, melhor se prevenir: leve a sua para assinar o caderno.
Para que o eleitor vote na urna, não é preciso o auxílio da caneta. Uma das preocupações dos criadores da urna eletrônica era que qualquer pessoa pudesse usar o aparelho, e, por isso, o teclado é de fácil identificação e de manuseio simples, funcionando apenas com o leve toque do dedo, lembrando inclusive o teclado de um telefone.
Até as cores do teclado foram pensadas para serem intuitivas: laranja para corrigir, branco para votar em branco, e verde para confirmar o voto. No visor, o eleitor vai acompanhando se digitou corretamente os números dos seus candidatos. Após votar, o eleitor terá álcool em gel para fazer a higienização das mãos novamente.
Finalizando, como última orientação, o eleitor deve ficar atento, pois não é permitido usar o aparelho celular dentro da cabine de votação. A proibição tem por intuito proteger o sigilo do voto. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe expressamente o ingresso, na cabine de votação, com celular, máquina fotográfica e filmadora. Por sua vez, a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) tipifica como crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”. A pena para esse ilícito é de até dois anos de detenção. Por isso, se for mesmo necessária, o melhor é levar a cola com os números do seu candidato em papel.
Marília Cabral / TV Globo
A Globo deu prazo a Luciano Huck para que decida se será candidato ou não a presidente da República.
Huck tem até maro de 2021 para decidir.
Se decidir disputar a eleição, Angélica, sua esposa, também terá que deixar o programa que apresenta na emissora.
Dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até esta segunda-feira (23), mostram as legendas que mais elegeram prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. A Justiça Eleitoral recebeu mais de 557 mil pedidos de registros de candidatos para disputar cerca de 68 mil cargos eletivos em 5.567 municípios brasileiros. Em Macapá (AP), o pleito foi adiado por conta de problemas no fornecimento de energia elétrica.
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) lidera o ranking, com 8.709 eleitos (12,76%), sendo 772 prefeitos, 660 vice-prefeitos e 7.277 vereadores. O Progressistas (PP) ficou em segundo lugar, com 7.523 eleitos (11,02%), sendo 680 prefeitos, 551 vice-prefeitos e 6.292 vereadores.
Em seguida, estão o Partido Social Democrático (PSD), que elegeu 6.781 candidatos (9,93%), sendo 649 para o cargo de prefeitos, 508 para vice-prefeito e 5.624 para vereador; o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 5.264 eleitos (7,71%), sendo 512 prefeitos, 416 vice-prefeitos e 4.336 vereadores; e o Democratas (DEM), que conquistou 5.199 vagas (7,62%), sendo 459 para prefeituras, 442 para vice-prefeituras e 4.298 para câmaras municipais.
A lista das 10 legendas que mais elegeram candidatos para todos os cargos disputados no dia 15 de novembro inclui o Partido Liberal (PL), com 4.147 eleitos (6,08%), sendo 345 prefeitos, 364 vice-prefeitos e 3.438 vereadores; o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 4.036 eleitos (5,91%), sendo 311 prefeitos, 316 vice-prefeitos e 3.409 vereadores; o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que elegeu 3.498 candidatos (5,12%), sendo 250 prefeitos, 265 vice-prefeitos e 2.983 vereadores; o Partido dos Trabalhadores (PT), que conquistou 3.072 vagas (4,50%), sendo 179 em prefeituras, 258 em vice-prefeituras e 2.635 em câmaras municipais; e o Republicanos, que registrou 3.008 eleitos (4,41%), sendo 208 prefeitos, 228 vice-prefeitos e 2.572 vereadores.
Agência Brasil
Regiões
Por região do país, o MDB lidera o ranking de candidatos eleitos no Sul e no Norte do país. Já o PP venceu no Nordeste, seguido pelo PSDB, que ficou em primeiro lugar no Sudeste, e o DEM, que lidera no Centro-Oeste.
Na região Sul, o MDB elegeu 2.843 candidatos (20,39%), seguido por PP, com 2.489 (17,85%), PSD, com 1.406 (10,08%), PDT, com 1.121 (8,04%), e PSDB, com 816 eleitos (5,85%).
Na região Norte, o MDB lidera com 965 eleitos (17,16%), seguido por PSD, que elegeu 543 candidatos, (9,66%), DEM, com 477 (8,48%), PP, com 358 (6,37%), e PL, com 356 (6,33%).
Já no Nordeste, o domínio foi do PP, que elegeu 2.934 candidatos (13,05%), seguido por PSD, com 2.809 (12,49%), MDB, com 2.188 (9,73%), PDT, com 1.615 (7,18%), e PSB, com 1.597 (7,10%).
No Sudeste, destaque para o PSDB, com 2.432 eleitos (11,81%), MDB, com 2.025 (9,83%), DEM, com 1.937 (9,40%), PSD, com 1.678 (8,15%), e PP, com 1.223 (5,94%).
No Centro-Oeste, a estatística mostra o DEM com 876 eleitos (15,59%), seguido pelo MDB, com 688 (12,24%), PSDB, com 631 (11,23%), PP, com 519 (9,24%), e PSD, com 345 (6,14%).
Prefeitos e vereadores
Os cinco partidos que mais elegeram prefeitos são MDB (772), PP (680), PSD (649), PSDB (512) e DEM (459). Em relação aos vereadores, destaque para MDB (7.277), PP (6.292), PSD (5.624), PSDB (4.336) e DEM (4.298).
Capitais e grandes cidades
Das 95 cidades com mais de 200 mil eleitores no país, 37 terminaram a disputa ainda no primeiro turno. O PSDB venceu a eleição em nove delas, seguido de MDB (6), DEM e PSD (5), PP (4) e PL (2). Cidadania, PDT, Podemos, PSB, PSC e Solidariedade elegeram um prefeito cada.
Nas capitais, sete candidatos se elegeram em primeiro turno. O DEM ganhou em Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC); o PSD, em Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS); e o PSDB, em Natal (RN) e Palmas (TO).
Em 18 capitais, a disputa será definida em segundo turno: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).
Ao todo, 57 cidades vão escolher seus prefeitos no próximo dia 29 no segundo turno das Eleições Municipais. O número corresponde a 60% dos 95 municípios com mais de 200 mil eleitores. A eleição em Macapá, capital do Amapá, será realizada nos dias 6 (primeiro turno) e 20 de dezembro (segundo turno).
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