NE Notícias apurou nesta quinta-feira, 26, que é quase certo que o governo do Estado passe a pagar os salários dos servidores antes do mês de março de 2021.
Ainda não há definição, mas o Estado caminha para regularizar suas contas.
Quanto a reajuste salarial, o Estado está legalmente proibido de aumentar salários até dezembro de 2021.
Anvisa recebeu, nesta quinta-feira (26/11), dados referentes aos estudos não-clínicos e clínicos de Fase I e II da vacina BNT162b2, desenvolvida pelas empresas Pfizer/BioNTech. A documentação foi incluída no processo de submissão contínua iniciado na quarta-feira (25/11).
De acordo com o disposto pela Instrução Normativa 77/2020, a Anvisa tem até 20 dias para analisar os documentos, contados a partir da data do protocolo.
É importante esclarecer que a submissão contínua ainda não é o pedido de registro da vacina.
Entenda as fases
A pesquisa básica e os testes não clínicos são a fase de identificação de possíveis candidatos à vacina.
Os estudos clínicos são realizados em humanos, após a coleta de dados preliminares dos testes em animais e em laboratórios.
Saiba mais:
– Etapas para o desenvolvimento de vacinas no Brasil.
– O que é submissão contínua.
– Mais informações sobre as vacinas em teste no Brasil.
A Anvisa mantém o compromisso com o Estado brasileiro de atuar em prol dos interesses da saúde pública.
O advogado Juraci Nunes, que disputou a primeira etapa das eleições para a Prefeitura de Aracaju, pelo PMDB, declarou apoio à reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
Na sua opinião, a candidata Danielle Garcia (Cidadania) “não tem preparo e experiência” para administrar a capital.
Juraci assegura que a decisão se deu de forma programática.
Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Petrobras a pagar R$ 200 mil pelos danos causados por um acidente de derramamento de óleo nas praias de Aracaju, em 27 de maio de 2016. No pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária a partir da data do acidente.
O derramamento de óleo atingiu área de praia em Aracaju inicialmente estimada em 4 quilômetros. Posteriormente, uma perícia judicial constatou que o dano foi maior e se estendeu por seis quilômetros. No processo investigatório, a Petrobras identificou que o vazamento teve origem na Estação de Produção de Atalaia, estabelecimento sob sua responsabilidade.
A perícia, realizada pelos especialistas Mário José Fonseca Thomé de Souza (engenheiro de pesca, professor do Departamento de Engenharia de Pesca e Aquicultura da Universidade Federal de Sergipe) e José Jailton Marques (engenheiro químico, professor do Departamento de Engenharia Ambiental da UFS), concluiu que o dano causado foi de baixo impacto, mas inegável. E que a recuperação do ambiente se deu “por conta das condições altamente resilientes do ecossistema aquático atingido” e deve ter ocorrido em poucos meses.
Na sentença, ficou determinado o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos causados ao meio ambiente e R$ 100 mil por danos morais coletivos causados ao meio ambiente.
Da decisão, cabe recurso.
O processo tramita na Justiça Federal com o número 0801713-16.2017.4.05.8500.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não procede a informação de que o órgão estaria cobrando indevidamente multa dos eleitores que fizeram sua justificativa via aplicativo e-Título, no último dia 15 de novembro, data do primeiro turno.
Quem teve a justificativa deferida no dia da eleição por estar fora do domicílio eleitoral precisa aguardar o prazo de processamento das justificativas para que a situação seja normalizada. Até lá, não precisa e não deve pagar nenhuma multa referente a essa ausência.
O calendário eleitoral estipula como prazo final para processamento das justificativas feitas fora da urna eletrônica o dia 7 de janeiro de 2021. No entanto, a Justiça Eleitoral vem trabalhando para processamento dessas justificativas bem antes do prazo previsto. Todas as informações daqueles que justificaram seu voto estão sendo analisadas e serão regularizadas até a data-limite.
Além disso, na nova versão do app – que já está disponível para Android e estará disponível ainda nesta quarta para o sistema IOS – apresenta uma mensagem com o número de comprovante da justificativa se o eleitor que já houver justificado tentar novamente para o mesmo turno.
Caso o eleitor precise comprovar a regularidade da situação eleitoral antes do término do processamento das justificativas, pode procurar seu respectivo cartório eleitoral para solicitar uma declaração formal por escrito.
Questões adicionais podem ser sanadas junto ao cartório eleitoral de cada localidade.
O TSE ressalta que é possível justificar ausência em até 60 dias após cada pleito (considerando cada turno como uma eleição) ou em até 30 dias após o retorno ao Brasil. Essa justificativa pode ser feita pelo e-Título, pelo site do TSE ou por meio de um cartório eleitoral, juntando-se documento que comprove o motivo da ausência.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) iniciou a preparação das 1.248urnas eletrônicas que estarão disponíveis para serem utilizadas no próximo dia 29 de novembro, data do segundo turno das Eleiçõesem Aracaju. Do total de urnas, 1.041 são efetivamente urnas de seção, o restante (207) será utilizado para contingências.
No dia 25 de novembro, os técnicos do Tribunal iniciaram os procedimentos relacionados à preparação das urnas. As cerimônias de geração de mídias e de preparação das urnas foram precedidas por publicação de Edital, no qual foram convocados para acompanhar os trabalhos o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, os representantes dos partidos políticos e das coligações.
A capital Aracaju possui três Zonas Eleitorais. O critério de divisão da competência jurisdicional é geográfico. A competência da 1ª Zona Eleitoral, com 348 seções de votação, abrange os bairros Santo Antônio, Bugio, 18º do Forte, Industrial, Lamarão e outros. O juízo da 2ª Zona Eleitoral é responsável por 368 seções de votação, competência referente aos bairros Cirurgia, Grageru, Jardins, América, Centro etc. Por sua vez, a 27ª Zona Eleitoral, com 325 seções eleitorais, engloba os bairros Jabotiana, Farolândia, Atalaia, Coroa do Meio, Zona de Expansão e mais alguns.
A configuração do ambiente dos citados trabalhos e as ações executadas obedecem às regras de segurança sanitária determinadas pela legislação, pelas autoridades de saúde e pelo regulamento do TRE-SE: isso inclui o devido distanciamento, o uso de produtos assépticos (álcool em gel) e de equipamentos de proteção individual (face shield, máscara).
A Comissão de Geração de Mídias e Preparação das Urnas Eletrônicas é presidida pelo Dr. Leonardo Souza Santana de Almeida, membro titular do TRE-SE, e integrada pelos servidores efetivos da Justiça Eleitoral: Selmo Pereira de Almeida, Mônica Martins Ávila Prado, Manoel Marcondes Barros da Silva, Júlio César Santana, Cláudio Gonçalves de Souza, Martha Coutinho de Faria Alves, Iraci Chaves Silva Costa, Gedalias Bastos Freire, Ana Cláudia da Silva Travassos e Luiz Ricardo Belém Santos.
A três dias do segundo turno das Eleições Municipais de 2020, os candidatos têm somente até esta quinta-feira (26) para realizarem propaganda política por meio de reuniões públicas ou comícios e para utilizarem sonorização fixa, entre 8h e 0h, de acordo com o artigo 240 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Esta quinta também é o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulguem, via internet, o local onde estarão fixados os pontos de transmissão de dados do pleito. O local deve ser diferente do endereço em que funcionará a junta eleitoral.
A data-limite vale ainda para a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico, do edital que convoca os representantes dos partidos, das coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a liberação do Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot) nas zonas eleitorais.
Comunicados do TSE
De amanhã (26) até sábado (28), o TSE poderá divulgar comunicados, boletins e instruções aos eleitores, em até 10 minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão.
Salvo-conduto
Também a partir desta quinta (26), o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto para eleitores que sofrerem violência moral ou física em sua liberdade de votar.
Confira o calendário das Eleições Municipais de 2020.
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face dos planos Unimed Sergipe, Hapvida e Plamed para que informem aos usuários, através de documento avulso ou em boleto de cobrança, os efeitos jurídicos do comunicado nº 85 de 31 de agosto de 2020 da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) em relação a cada contrato vigente.
O Comunicado da ANS trata da suspensão da aplicação dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020.
A Defensoria Pública pleiteia também que na hipótese de o contrato já ter sido reajustado, que seja indicado detalhadamente ao usuário a base jurídica do reajuste, esclarecendo a cerca da cláusula contratual subjacente referente a 2019 ou 2020, bem como o ressarcimento dos valores pagos antecipadamente a título de reajuste anual decorrente de mudança de faixa etária.
Para o defensor público e diretor do Núcleo do Consumidor, Orlando Sampaio, a ACP busca salvaguardar o direito à informação do consumidor contratante de planos de saúde, em especial diante de suspensão determinada no final do ano e que é de difícil entendimento pela maioria dos usuários.
“Por conta do efeito econômico negativo decorrente da pandemia, muitas pessoas, antes regularmente adimplentes, tiveram sua capacidade financeira reduzida, mesmo no que tange ao pagamento de mensalidades de planos de saúde. E diante da referida ação regulatória, dúvidas diversas emergiram no que concerne aos consumidores. Mesmo diante da publicação de sumário de dúvidas, tem-se que as normas regulatórias regentes da atuação de planos de saúde são, em regra, ininteligíveis àqueles que não tenham alguma iniciação técnica a respeito. Para além, tem-se que o sumário de dúvidas trata apenas de aspectos gerais, vez que inviável aferir, globalmente, a situação individual de cada usuário”, pontuou Orlando Sampaio.
O corpo do ez-governador João Alves Filho (DEM) foi cremado na manhã desta quinta-feira, 26, na cidade Valparaíso de Goiás, distante cerca de 40 km de Brasília.
As cinzas devem ser entregues à família no sábado, 28.
Na segunda, 11h30 da manhã, estarão em Aracaju, como informou NE Notícias.
Como NE Notícias informou, na manhã desta quinta-feira, 26, auditores da Receita Federal, com o apoio de agentes da Polícia Federal, deflagraram mais uma fase da Operação Descarte.
Na operação, foram encontrados 9.400 euros, 2.975 dólares e 140.400 reais em espécie.
A dinheirama foi encontrada em um endereço em Brasília em endereço ligado ao francês Thierry Marc Claude Claudon, conselheiro da corretora de seguros Wiz.
