Em meio a crise da pandemia no Brasil, a taxa de desocupação em Sergipe atingiu 20,3% no 3º trimestre deste ano, contemplando os meses de julho, agosto e setembro, com um aumento de 0,5 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (19,8%). O resultado ficou acima dos registrados pelo Brasil (14,6%) e Nordeste (17,9%). Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a taxa era 14,7%, a variação foi de 5,6 p.p.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Atividades com perdas e ganhos:
Dos dez grupos de atividades econômicas pesquisadas, seis registraram queda no número de ocupados em relação ao trimestre anterior foram:
Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-14 mil)
Serviços domésticos (-10 mil)
Outros serviços (-9 mil)
Transporte, armazenagem e correio (-8 mil).
Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-7 mil)
Alojamento e alimentação (-4 mil)
As que registraram ganhos foram:
Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias (+12 mil)
Indústria geral (+11 mil)
Construção (+5 mil)
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+ 5 mil)
Empregos
A população ocupada diminuiu de 796 mil para 779 mil entre o 2º e 3º trimestre, correspondendo a uma queda de 2,1%. Em relação ao 2º trimestre do ano anterior, houve um decréscimo de 15,8%.
A Polícia Civil esclareceu o homicídio de Bismarque José dos Santos, conhecido como “Moda 6”, que veio a óbito após ser atingido por disparos de arma de fogo na cidade de São Domingo, no dia 8 de novembro. O crime teria ocorrido após uma carreata política na cidade. As investigações são conduzidas pelas Delegacias de Campo do Brito, Macambira e São Domingos, que apuraram que o crime não teve intenção de influenciar a eleição, ou envolvimento com candidatos, e que os autores têm os prenomes de Erico, o “Baratão”, e Rildo, o “Diabinho”.
De acordo com o delegado Wilkson Vasco, no dia do crime estavam ocorrendo carreatas políticas na localidade. “Na praça onde acontecia um festejo do comitê de um dos partidos, a vítima teve uma discussão com os suspeitos da investida criminosa. A motivação foi por divergências políticas entre os envolvidos. A Polícia Militar interveio e separou a briga, com a vítima indo para casa”, citou.
O crime não foi político com intenção de influenciar as eleições
Ainda segundo o delegado, por volta das 21h40, a vítima estava na porta de sua residência, no Centro de São Domingos, juntamente com a esposa e a filha menor, quando os suspeitos, em uma motocicleta de cor branca, pararam em frente à residência e, após discussão, atingiram a vítima com disparos de arma de fogo. Populares teriam pedido para que os investigados parassem o crime, mas eles teriam dito que iriam matar Bismarque. A vítima tentou fugir, mas foi alcançada pelos suspeitos.
Bismarque foi socorrido para o hospital, mas não resistiu e veio a óbito. Conforme elementos probatórios, Rildo já possuía uma arma de fogo em seu poder dias antes do crime. Diante disso, Rildo e Erico são suspeitos de cometerem homicídio qualificado por motivo fútil com uso de arma de fogo. No dia 25 de novembro, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão com a finalidade de localizá-los e de apreender elementos probatórios. As buscas seguem para localizá-los.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou o inquérito civil número 1.35.000.001395/2020-49 para apurar eventual ofensa ao princípio da autonomia universitária no processo de escolha do novo reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Foram encaminhados ofícios que requisitam ao Ministério da Educação e a reitoria pro tempore da UFS que informem, em até 72 horas, os fundamentos que justificam a não conclusão do processo de escolha do novo reitor e a eventual formação de nova lista tríplice.
Divulgação
Entenda o caso
Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) solicitou à UFS esclarecimentos sobre a regularidade do processo de formação da lista tríplice, que deveria culminar com a escolha de um novo reitor pela Presidência da República. No documento, o MEC informou haver recebido denúncia sobre irregularidades no processo de escolha e afirmou a necessidade de que a instituição esclarecesse o caso, que já era apurado pelo Ministério Público Federal do procedimento de número Civil nº 1.35.000.000178/2020-31.
Concomitantemente, o Ministério da Educação também nomeou uma reitora pro tempore, ou seja, em regime de interinidade, para universidade federal, através de portaria número Nº 995, de 20 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro.
O procedimento em que o MPF/SE apurava a regularidade do processo interno de formação da lista tríplice foi arquivado no último dia 25 de novembro pelo 3º Ofício de Combate à Corrupção da unidade.
Mesmo cientificado do arquivamento, o Ministério da Educação não concluiu o processo de escolha do novo reitor e, em nota publicada em sua página oficial, atual gestão pro tempore da UFS informou estar adotando medidas para formação de nova lista tríplice.
Diante disso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão instaurou procedimento específico para apurar a regularidade das providências que vêm sendo adotadas pelo Ministério da Educação e garantir que não ocorra ofensas ao princípio constitucional da autonomia universitária.
Autonomia Universitária
Na instauração do procedimento, o MPF frisa que a Constituição Federal consagra em seu art. 207 a autonomia universitária e recorda que esse princípio é fundamental não apenas para que as universidades possam cumprir seu papel e finalidade constitucionais, mas também para a própria democracia brasileira, como garantia de espaços livres para criação, pesquisa e produção de conhecimentos necessários para garantir os objetivos da República previstos no art. 3º da Constituição, quais sejam: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais, livre de preconceitos e de qualquer forma de discriminação.
Confira aqui a íntegra da Portaria de Instauração do Inquérito Civil e dos ofícios enviados à UFS e ao MEC.
O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – pediu ao tribunal do órgão para rejeitar a compra da Plamed pela Hapvida.
O negócio será analisado pelos sete integrantes do tribunal.
A Plamed é plano de saúde dos Mitidieri. Trata-se de um negócio de R$ 57,5 milhões.
A atual edição da revista Veja informa na coluna Radar que o tribunal do CADE tem tem 99,9% de chances de rejeitar a compra da Plamed pela Hapvida.
O prefeito de Salvador (BA), ACM Neto (DEM), anunciou hoje que o Carnaval de 2021 está suspenso indefinidamente.
Por hora, só podemos informar o cancelamento. Não há como especular o carnaval em outra época do ano.
A possibilidade de o carnaval acontecer em outro momento de 2021 está condicionada à existência de uma vacina acessível a todos.
Os eleitores aracajuanos retornarão às urnas no próximo domingo, 29, durante o segundo turno das Eleições 2020. Com mais de 400 mil pessoas aptas a votar, a previsão é de que a circulação de veículos e pessoas pelas ruas e avenidas da cidade seja novamente intensa. Para garantir a segurança viária à população em um dia tão importante para a democracia, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) dará continuidade a ‘Operação Eleições 2020’.
Segundo o superintendente da SMTT, Renato Telles, será repetida a mesma dinâmica de trabalho executada de forma exitosa no primeiro turno. “No primeiro dia de votação, tivemos um dia tranquilo. Isso porque ampliamos o nosso efetivo e estivemos em todas as regiões da cidade. No próximo domingo, repetiremos essa fórmula com pequenas alterações”, explica. Serão 168 agentes de trânsito mobilizados, sendo 62 no sábado e 106 no domingo.
Ana Lícia Menezes / PMA
Mais uma vez, a ‘Operação Eleições 2020’ da SMTT terá início no sábado, 28, véspera do pleito, com apoio logístico ao trabalho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O trânsito será bloqueado nas proximidades do TRE, no bairro Capucho, a partir das 14h. Apenas veículos credenciados terão acesso à área. No domingo, 29, a via que dá acesso ao TRE continuará interditada até o fim da apuração dos votos. Já às 15h, o trecho da rua Itabaiana, nas imediações do Fórum Aloísio Abreu Lima, também será bloqueado para circulação de veículos.
Alguns locais de votação que concentram grande número de eleitores também terão pequenas interdições de trânsito, como o Colégio Estadual Jugurta Barreto, no bairro Santa Maria, o Centro Educacional Atlântico, na Atalaia, a Escola Estadual Leite Neto, no Grageru, a Escola Estadual Manoel Franco Freire, no Jabotiana, e a Escola Municipal Laonte Gama, no Olaria.
Transporte público
A operação envolve não só o trabalho de fiscalização e organização do trânsito, mas também o reforço da frota de ônibus, neste dia, com 12 veículos extras. O planejamento contempla todos os terminais de integração de Aracaju e também da região metropolitana.
O cantor Neguinho da Beja-Flor testou positivo para a Covid-19.
Filho do cantor disse que ele passa bem, mas houve a necessidade da hospitalização em razão de um quadro de desidratação.
Há pouco mais de um mês, Neguinho perdeu um neto atingido por um tiro.
Um vídeo de autoria desconhecida, que capturou o instante em que uma viatura da PRF escoltava uma carroça conduzida por um policial da instituição, vem gerando repercussão nas redes sociais. A cena inusitada aconteceu no início da semana, no km 3 da BR-235, em Sergipe.
Um carroceiro decidiu cruzar verticalmente um trecho movimentado da rodovia federal durante o horário de pico (18h). Alguns motoristas, que passavam naquele momento, conseguiram desviar do perigo, mas em decorrência da atitude imprudente um acidente aconteceu.
PRF/SE
Uma equipe PRF que trafegava naquele trecho avistou a colisão, que apesar de danos materiais não resultou em lesões. Os policiais certificaram-se da sinalização adequada da cena, para que um novo acidente não acontecesse. Percebendo que o carroceiro parecia abalado com o ocorrido, eles adotaram os procedimentos necessários para que a carroça fosse levada em segurança à Unidade Operacional Inspetor Santana, situada próxima daquele local, onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Outra ação operacional em que há o preenchimento de muitos documentos desse tipo é o recolhimento de animais, feito constantemente pela PRF em Sergipe. De 2015 até agora, cerca de 15,7 mil animais foram manejados (recolhidos/afastados), sendo mais de 2,8 mil somente em 2020. Apesar desse esforço, alguns acidentes ainda são registrados. Ano passado, o órgão contabilizou 41 acidentes de trânsito cuja causa principal envolve animais soltos na pista, e neste ano, 21 até agora.
De acordo com o Superintendente da PRF em Sergipe, Flávio P. Vasconcelos, “atitudes prudentes no trânsito são essenciais na garantia da segurança, devendo ser adotadas por todos, sejam pedestres, condutores de veículos motorizados ou de tração animal.”, enfatizou o gestor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão esta quinta-feira (26), que é possível a alteração de datas e horários de etapas de concurso público para candidato que invoca a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos. O colegiado reconheceu, ainda, a possibilidade de a administração pública, durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o exercício dos deveres funcionais ao servidor público em avaliação.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 611874, em que a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu que um candidato adventista poderia realizar a avaliação física em data, horário e local diverso do estabelecido no calendário do concurso público, desde que não houvesse mudança no cronograma do certame nem prejuízo à atividade administrativa. Também por decisão majoritária, a Corte proveu o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099, interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em mandado de segurança impetrado por uma professora adventista reprovada no estágio probatório por não trabalhar entre o pôr do sol de sexta-feira e o de sábado.
O julgamento dos recursos teve início em 19/11, com os votos dos relatores, e prosseguiu nas sessões desta quarta e quinta-feira, com os votos dos demais ministros.
STF / Divulgação
Razoabilidade
Prevaleceu o entendimento de que a proteção judicial à liberdade religiosa prevista na Constituição Federal e a fixação de prestação ou critérios alternativos quando alegada escusa de consciência é necessária e obrigatória, desde que não fira a igualdade de competição e do exercício de cargos públicos e sejam observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e seja preservada a igualdade entre os candidatos.
Coletividade
Para o ministro Gilmar Mendes, primeiro a votar na sessão de hoje, não é razoável, em respeito aos princípios da isonomia e da impessoalidade, a movimentação da máquina estatal para contemplar candidatos impossibilitados de realizar atividade em determinados horários da semana em razão de convicções pessoais. “A administração não deve ficar à mercê de particularidades de cada um dos candidatos”, disse.
Essa situação, na sua avaliação, poderia conduzir à inviabilidade do concurso público e afetar o interesse da coletividade, pois os conflitos podem afetar a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade. “Reconhecer o direito subjetivo de guarda de dia da semana a um professor, em determinados municípios, pode significar óbice à educação da população local”, observou.
Mendes ficou vencido, ao aderir à corrente composta pelos ministros Dias Toffoli (relator do RE 611874) e Nunes Marques.
Peculiaridades
Para o ministro Marco Aurélio, no caso do candidato, não houve ofensa ao princípio da isonomia nem ônus à administração pública. O tratamento foi igualitário, uma vez que ele apenas realizou a prova de esforço com os candidatos de outro estado e não pretendeu uma segunda chamada. Já no caso da professora paulista, não há direito líquido e certo a ser reparado, porque ela não justificou à administração pública as 90 ausências nem tentou permuta com colega, causando encargos à administração.
Último a votar, o ministro Luiz Fux aderiu à corrente vencedora.
Teses
Ao final do julgamento, foram fixadas as seguintes teses de repercussão geral:
No RE 611874: “Nos termos do artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, é possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de consciência por motivos de crença religiosa, desde que presente a razoabilidade da alteração, a preservação da igualdade entre todos os candidatos e que não acarreta ônus desproporcional à administração pública, que deverá decidir de maneira fundamentada”.
No ARE 1099099: “Nos termos do artigo 5º, VIII, da Constituição Federal, é possível à administração pública, inclusive durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes aos cargos públicos, em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa, desde que, presente a razoabilidade da alteração, não se caracterize o desvirtuamento no exercício de suas funções e não acarrete ônus desproporcional à administração pública, que deverá decidir de maneira fundamentada”.
Ficaram vencidos quanto às teses os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
VEJA aqui para ler o voto de Toffoli VEJA aqui para ler o voto de Fachin RE 611.874 e ARE 1.099.099
Ainda está aberto o credenciamento de veículos de comunicação e de profissionais de imprensa que desejam acompanhar, de forma virtual, a apuração do segundo turno das Eleições 2020.
Os interessados devem acessar o formulário de inscrição disponível no Portal do TSE para requerer o acesso ao CDE Virtual, criado para prevenir aglomerações e uma eventual disseminação do novo coronavírus. O credenciamento poderá ser feito até o dia 29 de novembro.
Seu voto tem poder
Para o CDE Virtual, os cadastros podem ser feitos pelos próprios profissionais de imprensa. A aprovação do registro do jornalista para acesso ao CDE Virtual será feita pela Assessoria de Comunicação do TSE (Ascom). Constatado o preenchimento correto do formulário, a Ascom enviará um e-mail com a liberação das credenciais.
Todas as regras de funcionamento do CDE 2020 estão disponíveis no endereço https://www.justicaeleitoral.jus.br/cde-2020. Informações sobre o pleito podem ser consultadas no Portal do TSE.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Ascom/TSE, pelos telefones (61) 3030-7080, 3030-7541 e 3030-7091, e pelo e-mail cdecredenciamento@tse.jus.br.
O documento em PDF tem o objetivo de oferecer subsídios e esclarecimentos aos jornalistas, para que compreendam melhor o cenário eleitoral brasileiro, bem como auxiliar os profissionais de imprensa na apuração de informações referentes ao pleito deste ano.
Nele, os jornalistas podem conferir os principais números que refletem a dimensão das Eleições Municipais de 2020, o calendário eleitoral, as principais normas e as alterações legislativas.
Os resultados das Eleições Municipais de 2020 poderão ser acessados pela internet, por meio de sistema para desktop ou por aplicativo para celular. Escolha sua opção abaixo e acompanhe, em tempo real, a apuração dos resultados.
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