O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi anunciado como sócio da empresa americana de consultoria Alvarez & Marsal Disputes and Investigations, que ajuda na Recuperação Judicial da construtora Odebrecht.
Na empresa americana, diretor executivo ganha pelo menos R$ 1,7 milhão por ano.
Como juiz, Sergio Moro ganhava por ano R$ 410 mil, fora os benefícios, e R$ 380 mil como ministro, também sem os benefícios indiretos.
Conhecida por fazer uma oposição firme na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a vereadora Emília Corrêa (Patriota) foi taxativa ao discordar que exista, atualmente, apenas um grupo de oposição; liderado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) como tem sido dito pelo grupo e proclamado na mídia.
“É uma inverdade. Falando assim, parece até que eu faço oposição de mentira. E isso é algo que não condiz com meu caráter. Sou e continuarei sendo oposição atuante. É preciso ter leituras mais isentas sobre isso. Necessário se faz uma reavaliação desse processo ”.
A vereadora endossa ainda, que seguirá buscando a independência, critério esse, imprescindível para defender os interesses do povo.
“Qualquer decisão ou posicionamento de uma figura pública, será passível de críticas, seja a favor ou contra. Normal. Faz parte da democracia, mas continuarei seguindo o caminho que considero correto e coeso. Foi assim que fiz em 2018 quando apoiei Milton Andrade (PMN) que pleiteava o cargo de governador e com a sua derrota, não apoiei nenhum dos candidatos que foram para o segundo turno. Político não tem que ter lado “A” ou “B”, político tem que ter coerência. Senão, você se perde e o pior não enxerga que está se perdendo”, pontuou.
A cláusula de barreira restringe a atuação e o funcionamento de partidos políticos e de seus representantes no Congresso Nacional.
Ela ocorre quando o partido não consegue nas urnas determinado número de votos. Os partidos precisam obter pelo menos 1,5% dos votos válidos para deputado federal em, pelo menos, 1/3 dos Estados. Os partidos precisam eleger, ao menos, 9 deputados federais em, no mínimo, 9 unidades da federação. As legendas ficam proibidas de possuir estrutura própria e funcional nas casas do Congresso.
Os partidos atingidos não têm direito a fundo partidário nem a programa de televisão.
A cláusula de barreira dificulta o funcionamento de partidos.
No Brasil, eis os partidos com dificuldades para atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2022: Psol, PSC e Patriota. Os que não atingirão os limites impostos pela cláusula de barreira: Solidariedade, Avante, PROS, PCdoB, PRTB, PV, Novo, Rede, Democracia Cristã, PTC, PMN, PMN, PSTU, UP, PCO e PCB.
Seriam atingidos, então, os seguintes políticos em Sergipe:
O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).
O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.
O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.
O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.
Parece intrigante, mas como NE Notícias mostrou, as urnas, em Aracaju, disseram o que parte considerável da classe politica não quer ouvir e se recusa a analisar: não aprovou Edvaldo Nogueira (PDT) e rejeitou o projeto da oposição.
Talvez, lá na frente, alguém ou alguns decidam respeitar o recado das urnas.
No 2º turno, o vitorioso prefeito teve apenas 6.609 votos a mais do que ninguém. Por ninguém, falamos da soma da abstenção, votos nulos e brancos, ou seja, o eleitorado que não votou em nenhum dos dois candidatos apresentados. Quem tem apenas 6.609 votos a mais do que ninguém não pode ter a convicção de que foi aprovado.
Na oposição, a candidata Danielle Garcia (Cidadania), e não apenas ela, mas o projeto de oposição apresentado ao eleitorado, teve menos 34.350 votos que ninguém.
Voltando a Edvaldo, que teve o apoio, no 2º turno, de quase todos os grupos políticos, teve vantagem maior sobre sua principal oponente no 1º turno.
NE Notícias se recusa a dizer, como afirma a chamada grande imprensa, que o Centro ganhou, que determinado segmento dará as cartas nas eleições de 2022. Política não é uma ciência exata. Nunca é demais dizer que, na política, assim como na vida comum, pessoas e segmentos se superam.
Sobre o prefeito, que declara publicamente ser um dos melhores da História da capital sergipana, tem marketing melhor do que foi apresentado pela oposição, mas precisa entender que política deve ser feita com gestos, amizade, amor. Como NE Notícias adiantou, terá enormes dificuldades para emplacar seu projeto de ser candidato a governador em 2022.
Na oposição apresentada ao eleitorado, cabe dizer que não cabe a política do eu sozinho, embora digam publicamente que ficaram isolados. Nada acontece à toa.
O superintendente geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro Macedo, determinou a abertura de inquérito administrativo contra o Grupo Globo Comunicações.
Alegação: O Cade concluiu pela existência de indícios de que pode ter sido praticada conduta anticoncorrencial por parte do Grupo Globo.
As supostas irregularidades teriam relações com o mercado de serviços de publicidade e mercado de venda de tempo/espaço para publicidade em veículos de comunicação.
Para o Cade:
A ilicitude da prática está associada à concessão de incentivo por agente que detenha posição dominante no mercado de origem
Tal suposta conduta, se comprovada, pode caracterizar infração à ordem econômica de abuso de posição dominante e dominação de mercado relevante
Faz-se necessária a adoção de medida preventiva para fazer cessar efeitos anticompetitivos da prática investigada, determinando à representa que: (i) abstenha-se de celebrar novos contratos de Plano de Incentivo, seja em contratos vigentes ou futuros, a partir da concessão desta Medida.
O Cade estipulou multa diária de R$ 20 mil.
O deputado Fábio Mitidieri (PSD) encaminhou à jornalista Ritta Oliveira o seguinte esclarecimento:
Nunca fui consultado sobre ser ou desistir de ser candidato a governador. Sempre disse que meu nome estava à disposição do grupo mas que entendia ser muito cedo pra essa discussão.
Tenho lido e ouvido muita coisa, em especial nos últimos dias. Gostaria apenas de esclarecer que sou de grupo e trabalho pelo fortalecimento do agrupamento.
Estou disposto a disputar o governo e tenho trabalhado pra isso. Recebo muito incentivo de lideranças, prefeitos, deputados e principalmente, cidadãos.
Sobre ir para o TCE, não posso discutir sobre uma vaga que, por enquanto, não existe.
Fábio Mitidieri
A Alvarez & Marsal, empresa de consultoria que tem o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro como sócio, já faturou R$ 17 milhões com a crise na Odebrecht.
A consultoria americana ajuda na Recuperação Judicial da construtora.
O conglomerado recorreu à Justiça para renegociar dívidas e escapar da falência depois que a empresa foi investigada por Sergio Moro.
Ministério da Saúde apresentou, nesta terça-feira (01), definições preliminares da estratégia que vai pautar a vacinação da população contra a Covid-19. Pontos como grupos prioritários, eixos estratégicos do plano operacional, expectativas de prazos, investimento na rede de frio para armazenamento das doses, processos de aquisição de agulhas e seringas para atendimento da demanda e as fases da vacinação dos grupos prioritários foram tratados durante o encontro.
Na ocasião, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, frisou a importância de viabilizar o Plano de Vacinação e reforçou que o Ministério e entidades parceiras possuem ampla base técnica para elaboração das estratégias de forma a atender com excelência a todos os objetivos propostos no plano. “É um grande desafio que temos pela frente. Mas temos capacidade técnica, tempo, expertise e pessoas reunidas com vontade de fazer o melhor plano do mundo”, afirmou.
O ministro Pazuello reforçou, ainda, que o SUS tem hoje o maior programa de vacinação do mundo, o que fortalece a estratégia de vacinação contra a Covid-19.
O secretário de Vigilância em Saúde da Pasta, por sua vez, salientou que o plano apresentado hoje é preliminar e que sua estrutura final dependerá das vacinas disponibilizadas. “É importante destacar que o plano que está sendo discutido ainda é preliminar e sua validação final vai depender da disponibilidade, licenciamento dos imunizantes e situação epidemiológica”, disse. Todas essas questões serão relevantes, inclusive, para definição final dos grupos prioritários, onde são levados em consideração os critérios de testes realizados por cada laboratório que disponibilizar vacinas”.
Além do Ministério, integram o grupo de discussão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde (INCQS), a Fiocruz, o Instituto Butantan, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), sociedades médicas, conselhos federais da área da saúde, Médicos Sem Fronteiras e integrantes dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Eles fazem parte da Câmara Técnica para elaboração do plano, implementada a partir de Portaria nº28 de 03 de setembro de 2020.
QUATRO FASES
Durante a reunião, a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério, Francieli Fontana, detalhou que a vacinação deve ocorrer em quatro fases, obedecendo a critérios logísticos de recebimento e distribuição das doses. As fases desenhadas pela equipe técnica priorizam grupos, que levam em conta informações sobre nuances epidemiológicas da Covid-19 entre os brasileiros, bem como comorbidades e dados populacionais.
Na primeira fase, conforme a coordenadora do PNI, devem entrar trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena. Em um segundo momento, entram pessoas de 60 a 74 anos. A terceira fase prevê a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas, cardiovasculares, entre outras). A quarta e última fase deve abranger professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.
Ao todo, os quatro momentos da campanha somam 109,5 milhões de pessoas vacinadas, em duas doses, como previsto pelos esquemas vacinais dos imunizantes já garantidos pelo Ministério da Saúde – Fiocruz/AstraZeneca e por meio da aliança Covax Facility. Na reunião, Francieli reforçou que o planejamento dos grupos a serem vacinados e fases é preliminar e pode sofrer alterações, a depender de novos acordos de aquisição de vacinas com outras farmacêuticas, após resultados dos estudos das vacinas candidatas e regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
SERINGAS E AGULHAS
A coordenadora do PNI também detalhou que o Ministério da Saúde negocia aquisições de seringas e agulhas para atender à demanda para vacinação contra o coronavírus. Segundo ela, no momento, encontra-se em andamento processo de compra de 300 milhões de seringas e agulhas no mercado nacional para aplicação das doses, e outras 40 milhões no mercado internacional. Para a aquisição interna, já foi realizada pesquisa de preços e emissão de nota técnica para elaboração do edital de compra, que será lançado na próxima semana.
PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde é o maior programa de vacinação do mundo e atende, atualmente, uma população de 212 milhões de pessoas. Durante a reunião, Francieli lembrou que o programa já possui ampla expertise em vacinação em massa e está preparado – tanto no âmbito técnico quanto no de infraestrutura – para a vacinação contra a Covid-19, sem que a demanda do calendário normal de vacinação da população seja afetada.
Apenas em 2020, mais de R$ 42 milhões foram investidos para estruturação da rede de frio que armazena as doses do PNI, e que hoje atende na faixa de temperatura preconizada de 2ºC a 8ºC para todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, com exceção da Vacina Oral Poliomielite, armazenada a -20ºC na instância nacional. O recurso serviu à compra de câmaras refrigeradas, computadores e novos aparelhos de ar-condicionado.
Em novembro, a Pasta realizou um workshop junto às secretarias municipais e estaduais de Saúde a fim de preparar as salas de vacinação para introdução das doses contra a Covid-19. Foram tratados no treinamento temas como as entregas das cargas, investimentos na rede de frio, riscos de armazenamento, as vacinas contra a doença em fase 3 de pesquisa e orientações técnicas sobre qualidade. Atualmente, o Brasil possui 38 mil salas de vacinação espalhadas por todo o país.
Os eixos prioritários que guiam o Plano de Vacinação são: situação epidemiológica, atualização das vacinas em estudo, monitoramento e orçamento, operacionalização da campanha, farmacovigilância, estudos de monitoramento pós marketing, sistema de informação; monitoramento, supervisão e avaliação; comunicação; encerramento da campanha.
O Brasil já possui atualmente garantidas 142,9 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio dos acordos Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões) e Covax Facility (42,5 milhões). No mês passado, o Ministério da Saúde sediou encontros com representantes dos laboratórios Pfizer BioNTech, Moderna, Bharat Biotech (covaxin) e Instituto Gamaleya (sputinik V), que também possuem vacinas em estágio avançado de pesquisa clínica, para aproximação técnica e logística.
O ministro Eduardo Pazuello disse, na reunião, que nenhuma delas está descartada. “Estamos na prospecção de todas as vacinas. Todas são importantes”. Ele aproveitou também para frisar a importância do tratamento precoce como aliado contra a Covid-19 até que sejam disponibilizadas vacinas para toda a população. “Enquanto a vacina não chega, precisamos focar no diagnóstico clínico do médico, no tratamento precoce e no manejo correto do paciente”, disse.
Como NE Notícias informou, a jornalista Thaís Bezerra esteve em estado de coma no Hospital São Lucas, em Aracaju, depois de sofrer edema cerebral.
A jornalista reage bem.
Ontem (1), os médicos iniciaram o tratamento fonoaudiológico. um dia após o início do fisioterápico.
