O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) Waltemberg Lima de Sá, que, em tese, cometeu infração disciplinar ao fazer uso de palavras ofensivas ao decoro e à imagem de um profissional da advocacia. A decisão, por maioria de votos (seis a cinco), foi tomada nesta quarta-feira, 2 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2020.

Em uma audiência realizada na Comarca de Aquidabã/SE, durante a instrução da Ação Penal Pública nº 20186000052, Waltemberg Lima de Sá fez uso de palavras ofensivas ao decoro e à imagem do profissional da advocacia Saulo Henrique Silva Caldas, tais como “patacoada”, “já se mostrou demais aqui”, “já falou demais aqui hoje” e “não tem público para você querer se amostrar aqui”, apontando o dedo em riste, enquanto proferia as referidas palavras.

A maioria do colegiado do CNMP, seguindo o voto da conselheira Sandra Krieger, na análise do recurso interno interposto nos autos da Reclamação Disciplinar nº 1.00193/2019-52, enxergou indícios suficientes de que o membro do MP/SE proferiu palavras com excesso de linguagem, potencialmente violadoras das normas de cortesia e urbanidade, previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do MP/SE.

Segundo Sandra Krieger, apesar de as palavras proferidas pelo promotor de Justiça não serem de baixo calão, gritos ou mesmo ameaças, a avaliação do teor da manifestação do membro do MP/SE encerra, em tese, uma grosseria, uma incivilidade e uma descortesia incompatíveis com a boa imagem institucional, um patrimônio extremamente caro e que merece ser preservado.

“Assim sendo, tem-se que o apelo em tela externa um constrangimento vivenciado pelo advogado no exercício de seu mister, uma violação à dignidade de sua profissão, notadamente quando o promotor de Justiça fala que a atuação do causídico era uma ‘patacoada’, dando a entender que se tratava de uma atuação tola, patética, asneira, uma piada, numa evidente tentativa de apequenar o profissional da advocacia”, explicou Sandra Krieger.

Em seu voto, a conselheira ainda destacou que a OAB/SE, por meio de seu Conselho Seccional, emitiu nota de desagravo público, por unanimidade, em desfavor do membro do MP/SE. Conforme o desagravo, o promotor “agiu com desrespeito às prerrogativas do advogado Saulo Henrique Silva Caldas, constrangendo-o, constante e permanentemente no exercício de seu ministério público, por meio de manifestações grosseiramente repudiáveis, na evidente tentativa de reduzi-lo em sua importância no processo, pondo-o em situação vexatória e angustiante, procurando, ao longo da instrução do processo, desfazer o prelado da advocacia, exercido com maestria e dignidade pelo advogado em questão, causando-lhe profundo desconforto e atingindo sobremaneira a advocacia sergipana”.

Quórum

Apreciando questão de ordem proposta pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., o Plenário, por unanimidade, entendeu pela necessidade de seis votos para o referendo da decisão de instauração de PAD, em razão da composição do CNMP, integrada atualmente por onze membros em exercício.

Com imenso e profundo pesar, o Ministério Público do Estado do Piauí comunica o falecimento do Procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira, segundo decano entre os integrantes da instituição, patrimônio da História do parquet piauiense, profissional de excelência, querido e admirado entre seus pares e junto à sociedade.

antonio goncalves vieira — Antônio Gonçalves Vieira

Durante sua profícua e dedicada carreira, exerceu por duas vezes o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, tendo conquistado diversos avanços para a instituição, entre elas a aquisição da atual sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em 1993. Por sua iniciativa, foi promulgada a Lei Complementar nº 12/1993, a atual lei orgânica do Ministério Público. Atuou diligentemente nos trabalhos da Constituinte de 1988, na construção do novo perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, e engajou-se na luta pela isonomia entre a magistratura e a carreira ministerial. Teve atuação decisiva no processo de valorização do orçamento do MPPI, inclusive no atual exercício. Exerceu por quatro vezes a presidência da Associação Piauiense do Ministério Público. Por seu vasto conhecimento histórico, presidiu a Comissão de Memória Institucional do MPPI, que coordenou a inauguração do Memorial.

O Procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira construiu um valoroso e significativo legado. Foi um líder atencioso, trabalhador, competente, ético e inspirador durante os seus 39 anos de carreira ministerial, tendo conquistado admiração e respeito por onde passou.

A Procuradoria-Geral de Justiça decreta luto oficial de 03 (três) dias em homenagem à sua memória, informando que estão suspensos todos os eventos e festividades, assim com as demais atividades institucionais.

Nossa solidariedade à família enlutada e a todos os integrantes do Ministério Público do Estado do Piauí que tiveram o privilégio da sua convivência e aprendizado. Que neste momento de dor, possamos nos unir ainda mais em torno da memória de trabalho, dedicação e coragem que Dr. Vieira nos legou, e que honramos e agradecemos.

Carreira e legado

Antônio Gonçalves Vieira nasceu em 13 de agosto de 1949, no município de Castelo do Piauí. Formou-se no curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Ingressou na carreira ministerial por meio de concurso público de provas e títulos no ano de 1981, assumindo o cargo de Promotor de Justiça Adjunto da 16ª Zona Judiciária, em São Raimundo Nonato.

Como Promotor de Justiça atuou, com afinco, nas comarcas de Miguel Alves, União, Batalha, Porto, Beneditinos, Luzilândia, Oeiras, São João do Piauí e Altos, entre outras. Em 1987, foi promovido por antiguidade para a comarca de Teresina, 6ª Vara Cível. Em 1991, foi designado pelo então Procurador-Geral de Justiça , José de Oliveira Lins, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do PGJ. No mesmo ano foi promovido, por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça. Em 1993, foi nomeado para seu primeiro mandato como Procurador-Geral de Justiça do Estado, após ter integrado lista tríplice escolhida pelos integrantes do Ministério Público. Também foi Corregedor-Geral da instituição, após eleição em 1997. Em 2010, exerceu novamente a chefia do MPPI, depois de ter sido o candidato mais votado na escolha da lista tríplice. Atualmente, estava exercendo a titularidade da 1ª Procuradoria de Justiça, do Núcleo Criminal.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (3/12) a Operação ONZENÁRIO para investigar enriquecimento ilícito de servidores públicos, ex-gestores de instituições financeiras e empresários em detrimento do sistema financeiro nacional e dos servidores públicos estaduais do Estado do Ceará, obrigados a arcar com juros mais elevados em operações de crédito.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária, 26 mandados de busca e apreensão no Ceará, São Paulo/SP e Salvador/BA e bloqueio de valores em contas dos investigados.

operacao onzenario policia federal 031220 — Divulgação / Polícia Federal

Os mandados foram deferidos pela Justiça Federal, decorrente de investigação em inquérito policial que apura fatos ocorridos entre os anos de 2008 e 2014, consistentes em indícios de conluio entre agentes públicos estaduais, ex-gestores de instituições financeiras e empresários, que atuaram no direcionamento ilícito de operações de crédito consignadas em folha dos servidores do governo do Estado do Ceará.

A investigação policial identificou fluxo intenso de capitais obtidos de forma criminosa em prejuízo dos servidores públicos estaduais, por meio de investimentos, aquisições imobiliárias e simulação de aquisição de cotas de sociedade empresarial, em engenhoso esquema de corrupção e lavagem de capitais.

Os indícios apontam participação de um Secretário de Estado da Casa Civil do Estado do Ceará à época dos fatos em apuração. Há também indícios de atuação do genro desse Secretário de Estado à época, gestor de uma das empresas que movimentou mais de R$ 600 milhões nas operações de crédito sob investigação, um dos alvos de mandado de prisão.

Os crimes investigados são de associação criminosa, corrupção, fraude à licitação, crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal continua a investigação, com análise do material apreendido na Operação ONZENÁRIO, com o fim de detalhar a atuação de cada investigado e aprofundar as investigações em curso.

O nome da operação remete à agiotagem ou cobrança extorsiva de juros.

O deputado estadual Gilmar Carvalho declarou na manhã desta quinta-feira, 3, que “quem foi rejeitado em Aracaju não lidera as oposições”.

Depois de se manter em silêncio na campanha eleitoral, Gilmar decidiu que “chegou a hora” de voltar a falar sobre a política em Sergipe.

gilmar carvalho abril 2019 — Rafael Almeida / Assessoria

Depois de ler na imprensa que o partido que perdeu as eleições no 1º e 2º turno em Aracaju tenta se colocar como líder das oposições em Sergipe, Gilmar veio a público para dizer que “quem foi rejeitado em Aracaju não lidera as oposições”.

Ele lembrou que o projeto de oposição apresentado ao eleitorado da capital sergipana perdeu no 2º turno para “ninguém”, por mais de 30 mil votos.

Por ” ninguém”, o parlamentar lembra que se trata da soma da abstenção, votos brancos e nulos.

“34.350 eleitores não votaram em ninguém, e não foi somente por causa da pandemia”, disse o deputado.

Gilmar apelou para que todos busquem ter humildade, reflitam sobre o resultado das eleições e conversem sobre o futuro.

O deputado também disse que o momento exige ajudar, no que for possível, o prefeito reeleito a administrar Aracaju. “Eleição tem hora”, disse o parlamentar.

Quando alimentou a possibilidade de disputar a eleição para a Prefeitura de Aracaju, de acordo com pesquisas divulgadas, Gilmar esteve entre os 3 primeiros colocados.

Agentes da Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral estão neste momento na Câmara Municipal de Laranjeiras.

NE Notícias apurou que a operação é resultante de denúncia sobre prestadores de serviços.

A ação tramita em segredo de Justiça.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

A operação foi realizada também em alguns endereços em e em Nossa Senhora de Lourdes.

As sinalizações horizontal e vertical são fundamentais para a organização do trânsito e, consequentemente, para a redução de acidentes. Atenta a isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), vem intensificando a pintura das sinalizações em várias vias da capital. Esta semana, por exemplo, as avenidas Pedro Calazans, Coelho e Campos e as ruas Estância e Siriri receberam novas pinturas.

sinalizacao pedro calazans 031220 — SMTT

O trabalho tem sido realizado durante à noite, quando há menor circulação de veículos, o que contribui para a qualidade do serviço e reduz os impactos no trânsito. “A Prefeitura tem feito o recapeamento de diversas vias para melhorar a mobilidade urbana e a SMTT faz as novas sinalizações, que são tão importantes para a organização e segurança do trânsito”, disse o superintendente da SMTT, Renato Telles.

Ele conta, ainda, que a SMTT tem feito também um trabalho intenso de pintura de faixas de pedestres em toda a cidade. “Por causa da grande circulação de veículos, com o tempo, as faixas de pedestres tendem a ficar com a pintura um pouco desgastada, mas estamos fazendo também um trabalho rotineiro de pintura das faixas para garantir a travessia segura dos pedestres”, afirma Renato.

SolicitaçõesFaixas de pedestres e outras sinalizações podem ser solicitadas pela Ouvidoria da SMTT pelo 3238-4646.

Ministério da Saúde liberou mais de R$ 11 milhões para municípios do Estado de Sergipe implantarem o Prontuário Eletrônico nos postos de saúde. O recurso federal, instituído pela Portaria n° 3.193, incentiva os gestores locais a adotarem a digitalização dos dados de pacientes que buscam atendimento nos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). No total, o Ministério da Saúde está investindo cerca de R$ 400 milhões para informatização de 14.552 equipes de saúde em todo o país.

No Estado de Sergipe, 407 equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas e custeadas pelo Ministério da Saúde estão aptas a receber o incentivo financeiro – cada uma pode receber o valor de R$ 27,1 mil. Os recursos serão transferidos em parcela única após a solicitação dos gestores e homologação dos pedidos. As regras de adesão foram definidas pela Portaria nº 63, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2/12).

“O registro de dados em fichas de papel tem baixa possibilidade de recuperação e há risco de perder informações dos pacientes nas etapas de transporte e digitação por outros profissionais. A informatização dos serviços é essencial para a garantia da continuidade e compartilhamento de dados entre diferentes serviços e em diferentes níveis de atenção no âmbito do SUS”, explica o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.

Os recursos podem ser utilizados para a aquisição de equipamentos e tecnologia que viabilizem a informatização das unidades de saúde. A digitalização dos dados substitui as anotações em fichas de papel e, com isso, as informações clínicas dos pacientes ficam concentradas em uma base única de dados, podendo ser acessadas por outros profissionais de saúde. Os registros digitais dos pacientes também serão essenciais para o acompanhamento da vacinação contra a Covid-19.

INFORMATIZA APS

A adoção do Prontuário Eletrônico é uma das frentes do Informatiza APS, programa que integra o Conecte SUS – estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde. A iniciativa apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária.

O Prontuário Eletrônico funciona como um repositório de informações clínicas dos pacientes que procuram atendimento no SUS. Nele são registrados os exames, prescrições de medicamentos, doses de vacinas e os problemas de saúde dos cidadãos, independentemente do local onde foi feito o atendimento, seja em um posto de saúde ou nas emergências de hospitais.

Até o momento, mais de 27 mil equipes de saúde foram homologadas pelo Informatiza APS em todo o país.

A Petrobras anunciou aumento de 5% no Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Em 2020, houve alta de 21,9%.

Segundo a ainda estatal, “os preços de GLP praticados pela Petrobras seguem a dinâmica de commodities em economias abertas, tendo como referência o preço de paridade de importação, formado pelo valor do produto no mercado internacional, mais os custos que importadores teriam, como frete de navios, taxas portuárias e demais custos internos de transporte para cada ponto de fornecimento. Esta metodologia de precificação acompanha os movimentos do mercado internacional, para cima e para baixo”.

174.531 pacientes morreram no Brasil vítimas do novo coronavírus.

Nas últimas 24 horas, 669 morreram.

Sergipe aparece entre os onze Estados com alta na média móvel de mortes: PR, RS, SC, ES, MS, AC, AM, RO, CE, PE e SE.

Infectados no Brasil desde o começo da pandemia: 6.436.633.

Situação nos Estados

Subindo (11 Estados): PR, RS, SC, ES, MS, AC, AM, RO, CE, PE e SE;
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (10 Estados + o DF): SP, DF, MT, AP, PA, RR, BA, MA, PB, PI e RN;
Em queda (5 Estados): MG, RJ, GO, TO e AL.

A Covid-19 matou Valery Giscard d’Estaing, ex-presidente da França.

Tinha 94 anos de idade.

Presidiu a França de 1974 a 1981.

Estava internado desde 15 de novembro na unidade de cardiologia do Hospital Universitário de Trousseau, em Tours. Segundo sua família, Giscard d’Estaing foi vítima de complicações relacionadas à covid-19.

Referentes