O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 3854 e 4014) ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para declarar que o estabelecimento de um subteto para juízes estaduais diferente do teto remuneratório da magistratura federal viola o caráter nacional da estrutura judiciária brasileira previsto na Constituição Federal. A decisão, por maioria de votos, se deu na sessão virtual finalizada em 4/12 e confirma liminar concedida pelo Plenário na ADI 3854.

O subteto salarial para a magistratura estadual, correspondente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF, foi estabelecido pelas Emendas Constitucionais (EC) 41/2003 e 47/2005 e regulamentado em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2007, o Plenário impediu a aplicação do dispositivo e das resoluções, ao determinar que o teto a ser aplicado em nível estadual corresponde ao valor do subsídio dos membros do STF. Agora, ao julgar o mérito das ADIs, a Corte confirmou esse entendimento. A decisão seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes (relator), para dar essa interpretação ao artigo 37, inciso XI e parágrafo 12, da Constituição Federal e declarar a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 13/2006 e do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução 14/2003 do CNJ.

Caráter nacional

Segundo o ministro, o artigo 93, inciso V, da Constituição Federal, revela expressamente o caráter nacional da estrutura do Poder Judiciário, inclusive no escalonamento vertical dos subsídios. “Os magistrados federais e estaduais, embora pertencendo a ramos distintos da mesma estrutura judiciária, desempenham iguais funções, submetidos a um só estatuto de âmbito nacional, sem qualquer superioridade de mérito suficiente a justificar o tratamento diferenciado na definição do teto remuneratório”, afirma. Para ele, entendimento em contrário fere o princípio constitucional da isonomia.

Divergência

Para o ministro Edson Fachin, que votou pela improcedência das ações, o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário se especifica em realidades estaduais concretas. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.

Veja aqui o voto da relatora

fiscalizacao vigilancia bares — Governo acompanha reabertura de bares e restaurantes na Orla de Atalaia – Divulgação

Na noite desta quarta-feira, 9, às 19h, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária, com o apoio da Vigilância Sanitária municipal, Procon, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, realizará fiscalização nos bares e restaurantes da Orla de Atalaia. O ponto de referência será a Delegacia de Turismo.

O intuito é garantir que os protocolos sanitários para combater a disseminação do novo coronavírus sejam seguidos, como: o uso de máscaras nas dependências, disponibilização de álcool a 70% aos consumidores, limitação da ocupação, garantia do distanciamento e outras medidas.

petrobras 1 — Fachada do Edise, sede da Petrobras (RJ) – Stéferson Faria / Agência Petrobras

A Petrobras anunciou recentemente que fará investimentos de US$ 2 bilhões em Sergipe.

Os investimentos anunciados seriam para exploração das reservas de petróleo e gás em aguas profundas no litoral sergipano.

Trata-se de muito dinheiro para quem vem torpedeando a economia sergipana.

O Flamengo comunicou oficialmente à Fiorentina que vai comprar o passe do atacante Pedro.

O time tem a opção de compra.

Valor: 14 milhões de euros, que serão pagos em seis parcelas iguais ao longo de 3 anos.

Em entrevista à CNN Brasil, o ministro Eduardo Pazuello disse ser possível que o Brasil comece a vacinar entre o final de dezembro e o início de janeiro.

general eduardo pazuello — Alan Santos / PR

Isso, se a Anvisa aprovar uso emergencial da vacina:

O uso emergencial pode acontecer agora em dezembro, por exemplo. Em hipótese. Se nós tivermos as doses recebidas, se fecharmos o contrato com a Pfzier. O ‘se’ é porque o contrato está sendo fechado, desculpe o gerúndio.
Se a Pfizer conseguir autorização emergencial e a Pfizer nos adiantar alguma entrega, isso pode acontecer no final de dezembro, em janeiro. Em quantidades pequenas, de uso emergencial. Pode acontecer com a Pfzier, com o Butantan, com a AstraZeneca, mas isso aí é foro íntimo da desenvolvedora, não é uma campanha de vacinação.

O valor da cesta básica na capital sergipana ficou em R$ 451,32 em novembro, o menor entre as capitais do país. Em relação ao mês anterior, quando registrou R$ 442,26, houve aumento de 2,05%. Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 cidades, e analisados pelo Observatório de Sergipe.

Na comparação com novembro do ano passado, verificou-se aumento de 38,70% no valor da cesta. De janeiro a novembro deste ano, o custo da cesta em Aracaju acumulou alta de 28,23%.

123 — DIEESE. Elaboração: Observatório de Sergipe

Quanto ao salário mínimo, segundo o Dieese, em novembro, o valor necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria equivaler a R$ 5.289,53, ou 5,06 vezes o mínimo de R$ 1.045,00. Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, em Aracaju, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu 46,69% do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em outubro, o percentual foi de 45,75%.

Cenário Nacional

O preço da cesta básica subiu em 16 das 17 capitais pesquisadas. A capital que registrou o custo mais elevado foi Rio de Janeiro (R$ 629,63), seguido de São Paulo (R$ 629,18), Porto Alegre (R$ 617,03) e Florianópolis (R$ 616,98). Por outro lado, os menores valores médios foram encontrados em Aracaju (R$ 451,32), João Pessoa (R$ 454,85) e Natal (R$ 455,43).

Na comparação com o mês imediatamente anterior, outubro deste ano, verificou-se que as maiores altas foram observadas em Brasília (17,05%), Campo Grande (13,26%) e Vitória (9,72%). Recife foi a única capital onde o custo da cesta caiu, registrando menos 1,30% de seu valor.

O Governo do Estado conclui nesta quinta-feira(10), a partir das 14h, a folha de novembro, com o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil, além de todos os servidores comissionados sem vínculo.

Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza o pagamento das 8ª e 9ª parcelas (do total de 9) do 13º Salário de 2020 nos dias 30 de novembro e 10 de dezembro, junto com o salário do mês.

Também no dia 10 de dezembro, a partir das 14h, os pensionistas e aposentados que recebem acima de R$ 6 mil e demais servidores, o Governo continua o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário de 2020, referente a 50% do valor líquido, quando recebem os aniversariantes do terceiro quadrimestre (setembro a dezembro).

No dia 17, o Governo do Estado finaliza o pagamento do 13º Salário de 2020, com o pagamento da 2ª parcela (50% do valor líquido) para todos os servidores ativos e inativos.

Folha

O calendário de pagamento referente ao mês de novembro de 2020 teve início no último dia 30, quando receberam os servidores ativos com vínculo efetivo, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais). Também receberam o salário de forma integral, nessa data, servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese; servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola; e servidores efetivos da Cohidro, Codise, Cehop, Emdagro, Emsetur, Emgetis e Pronese.

A troca de informações entre a Polícia Civil de Sergipe e a Polícia Militar da Bahia resultou na localização de José Bismarque Gonçalves Santos, conhecido como “Nike” ou “Nak”, foragido da Justiça de Sergipe. Contra o homem, existia um mandado de prisão em aberto e ele já havia sido preso nos anos de 2016 e 2019. A ação policial foi desencadeada pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Divisão de Inteligência (Dipol), Companhia Independente de Policiamento Especializado Caatinga (Cipe – Litoral Norte) e Companhia de Ações Especiais do Semi Árido (Caesa-BA), na manhã dessa terça-feira, 8.

O investigado foi localizado na rodovia BA-233, que liga os municípios de Conde (BA) e Esplanada (BA). No cumprimento da decisão judicial, o suspeito entrou em confronto com os policiais, foi atingido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38. José Bismarque possuía mandado de prisão expedidos pela Comarca de Tomar do Geru (SE), pela prática de roubo.

No ano de 2019, José Bismarque havia sido preso, juntamente com o irmão, Adalberto Gonçalves, pelo crime de tráfico de drogas, na cidade de Estância (SE). Em 2016, José Bismarque também foi preso pela polícia sergipana pelo homicídio praticado contra o sargento Abimael Rodrigues, e, na ocasião daquela prisão, confessou ser o autor dos disparos.

Encontram-se abertas desde o último dia 3 de dezembro e seguem até o próximo dia 18, as inscrições para o Processo Seletivo de Residência Médica 2021, para vagas no Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho. A Residência Médica é a única forma de qualificação e especialização dos médicos no Brasil. Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza as inscrições por meio eletrônico, através do site da Fundação Estadual de Saúde (Funesa): www.funesa.se.gov.br, onde também está o Edital 02/2020, com todas as informações.

Clínica Médica, Área Cirúrgica Básica, Pediatria e Neonatologia fazem parte do processo seletivo simplificado que compreenderá uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, além de análise curricular de caráter apenas classificatório. Todos os programas são autorizados e reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (MEC). Após a inscrição online, o candidato deverá atentar-se ao envio da documentação pessoal e comprobatório do currículo lattes para o e-mail:residenciamedica.huse@gmail.com.

De acordo com o Dr. Fábio Alves, coordenador da Comissão de Residência Médica – Coreme/Huse, o Hospital João Alves Filho é uma verdadeira escola de especialização para médicos. “Mantemos a nossa tradição. O Huse é um local de muito aprendizado para o médico que vai em busca de especialização, pois, é uma verdadeira escola. A residência Médica é a única forma de especialização oficial no país”, afirmou Fábio Alves.

Dos quatro programas que fazem parte da Comissão de Residência Médica no Huse, o único que exige pré-requisito é a Neonatologia, este necessita do título de especialista em Residência Médica na área de Pediatria, os outros não necessitam de pré-requisitos. Três especialidades serão desenvolvidas no Huse e a Neonatologia na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Das 16 vagas distribuídas nas especializações, 4 são para Área Cirurgia Básica, 6 para Clínica Médica, 4 para Pediatria e 2 para Neonatologia.

Candida auris (C. auris) é um fungo emergente que representa uma grave ameaça à saúde global e foi identificado pela primeira vez como causador de doença em humanos em 2009, no Japão. Algumas cepas de C. auris são resistentes a todas as três principais classes de fármacos antifúngicos (polienos, azóis e equinocandinas) e sua identificação requer métodos laboratoriais específicos, uma vez que C. aurispode ser facilmente confundida com outras espécies de leveduras, tais como Candida haemulonii e Saccharomyces cerevisiae.

Considerando um alerta epidemiológico em função dos relatos de surtos de Candida auris em serviços de saúde da América Latina, publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) em outubro de 2016, a Anvisa coordenou a formação de uma rede nacional de laboratórios para dar suporte aos serviços de saúde do país na identificação de C. auris. Naquela ocasião, a Agência publicou o Comunicado de Risco 01/2017 – GVIMS/GGTES/ANVISA, contendo orientações para a vigilância laboratorial, encaminhamento de isolados para laboratórios de referência e medidas de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (Iras) pela C. auris. Desde 2017, os laboratórios da Rede vêm analisando amostras suspeitas que são encaminhadas pelos estados.

cientista saude virus fungo — Tânia Rêgo / Agência Brasil

No Brasil, não havia relato de nenhum caso de infecção por C. auris, mas nesta segunda-feira, 7 de dezembro, foi notificado à Anvisa o possível primeiro caso positivo em paciente internado em UTI adulto em hospital do estado da Bahia. Desta forma, no mesmo dia foi publicado o Alerta de Risco GVIMS/GGTES/Anvisa 01/2020.

O fungo foi identificado após análise pela técnica de MALDI-TOF pelo Laboratório Central de Saúde Pública Prof. Gonçalo Moniz – Lacen/BA e pelo Laboratório do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Já estão sendo realizadas as análises fenotípicas para verificar o perfil de sensibilidade do microrganismo. O Laboratório Especial de Micologia da Escola Paulista de Medicina (Lemi–Unifesp), que é o laboratório colaborador de referência para sequenciamento da Rede Nacional para identificação de C. aurisem serviços de saúde, realizará o sequenciamento genético (padrão-ouro) do microrganismo.

Para acompanhar o caso e para prevenir a disseminação de C. auris no país, foi organizada uma força-tarefa nacional composta por representantes da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – Suvisa Bahia, da Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar (CECIH Bahia), do Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde – Cievs (Nacional, Bahia e Salvador), da Secretaria de Estado de Saúde da Bahia, da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, além de representantes do Ministério da Saúde (CGLAB/SVS, Cievs nacional), do Lacen-BA, de laboratórios da rede nacional para identificação de C. auris e da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS/GGTES) da Anvisa.

A Agência está trabalhando na revisão do Comunicado de Risco 01/2017 – GVIMS/GGTES/ANVISA, para contemplar a nova situação epidemiológica do país, a inclusão de outros laboratórios como referência para a rede nacional e as novas evidências científicas disponíveis. Recomendamos que os serviços de saúde e laboratórios de microbiologia estejam alertas às orientações previstas nesses documentos, para que ações de prevenção e controle da disseminação desse fungo sejam adotadas de forma oportuna e segura.

Mais informações sobre a identificação do possível caso de Candida auris no Brasil estão disponíveis no Alerta de Risco GVIMS/GGTES/Anvisa 01/2020.

Referentes