O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operacionalizado pelo Banco do Nordeste, terá R$ 24,1 bilhões de orçamento para o exercício de 2021. Desse total, R$ 11,9 bilhões serão destinados a mini, micro, pequenas e médias empresas, e R$ 5,1 bilhões a projetos de infraestrutura e voltados à sustentabilidade, por meio da linha FNE Verde.

A programação foi aprovada nesta quarta-feira, 9, durante a 27.ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada de forma remota, devido à crise sanitária.

Para o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, “o compromisso do BNB é aplicar todo o orçamento do FNE, contribuindo para que surjam novos empreendimentos na Região e para que os já existentes alavanquem seus negócios, mantendo a renda e os empregos da população”.

O orçamento do FNE para 2021 prevê investimentos de R$ 1,68 bilhão para projetos de saneamento (água e esgoto) e de logística, e R$ 372,6 milhões para projetos de inovação (FNE Inovação).

Na composição dos recursos, R$ 16,8 bilhões devem ser aplicados em municípios considerados prioritários pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), e R$ 7,1 bilhões na região semiárida.

Quanto à distribuição por estado, a previsão de aplicações é de 22% dos recursos para a Bahia, ficando o Ceará com 15,7%, Pernambuco, 12,8%, Maranhão, 9,5%, Piauí, 9,1%, Minas Gerais, 6,6%, Rio Grande do Norte, 6,4%, Paraíba, 5,4%, Alagoas, 5%, Sergipe, 5%, e Espírito Santo, 2,5%.

O Condel aprovou também diferenciais na linha FNE Saúde, que permite aquisição de unidades hospitalares construídas ou em construção, ampliando o prazo para até 20 anos, e ampliou o limite de financiamento para microempreendedores individuais, de R$ 35 mil pra R$ 50 mil.

A partir de 2021, o FNE financiará empreendimentos caracterizados como “complexo multiuso”, desde que não residenciais e vinculados a projetos de interesse público, a exemplo da revitalização ou requalificação de áreas e prédios históricos.

Da reunião do Condel, presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participaram o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, o superintendente da Sudene, Evaldo Cruz, governadores e vice-governadores dos Estados do Nordeste

A frase foi dita pela vereadora Emília Corrêa (Patriota), durante entrevista à Rio FM, na tarde da última sexta-feira, 4, ao enfatizar a necessidade dos homens e mulheres públicos (as) se auto vigiarem nesse sentido.

Segundo Emília, o político, quando se enche de vaidade, não consegue enxergar com nitidez suas estratégias, citando como exemplo, o resultado das últimas eleições.

emilia correa b — Emília Corrêa – Facebook / Reprodução

“A vaidade do ser humano é grande. Na política, isso é maior ainda, e a prova do que estou dizendo, foi o resultado governista neste pleito. Novamente eles conseguiram agregar melhor politicamente grupos/partidos. Já a oposição em Aracaju foi na contramão. Se houvesse uma motivação forte, teria neutralizado o crescimento e a vitória do grupamento político de Edvaldo”, argumentou a vereadora.

De acordo com a parlamentar, a tal vaidade de alguns é digna de “atores” políticos e isso, além de merecer um troféu, tem gerado consequências negativas.

“O ego de alguns têm prevalecido em relação à racionalidade e o bom senso que deveriam ser fundamentais. Essa atitude tem prejudicado a consolidação e fortalecimento do bloco oposicionista. A maioria dos políticos é vaidosa, mas alguns merecem um troféu. Já passou da hora da oposição ter como principal critério, a capacidade de usar a ciência política em favor de todos, pois, só assim teremos um final exitoso para o grupo e para os sergipanos (as)”, finalizou.

Como disse um pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando se fala em combate à pandemia, o Brasil “está atrasado em tudo”.

O governo federal brasileiro tem acordo com a Universidade de Oxford e farmacêutica americana AstraZeneca para aplicação da vacina, se for autorizada pela Anvisa.

A precipitação mostra como essa turma continua perdida.

covid fiocruz — Peter Ilicciev / Fiocruz

Manchete desta quarta-feira, 9: Oxford não atesta eficácia de vacina para idosos, maior grupo de risco.

Este governo impõe aos Estados, inclusive a Sergipe, um plano nacional de imunização.

cirurgia medicos — Sasin Tipchai / Pixabay

Nesta quarta-feira, 9, foi suspensa a realização de cirurgias eletivas com necessidade de internação no Hospital Primavera em Aracaju.

O anúncio foi feito pela assessoria de comunicação da unidade particular de saúde e, de acordo com a equipe, o motivo é o aumento de internações por Covid-19.

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em Aracaju, no mês de novembro foi de 0,42%, frente ao resultado apresentado em outubro, de 0,87%. No acumulado do ano, a inflação pontuou 3,20%. Já nos últimos 12 meses, acumulou 4,33%. Em novembro do ano anterior, a variação foi de 0,14%. Os dados foram divulgados pelo IBGE e analisados pelo Observatório de Sergipe.

Regiões Metropolitanas e Capitais

No mês de novembro, das Regiões Metropolitanas e capitais pesquisadas, todas registraram inflação. As maiores variações foram observadas em Goiânia (1,41%), Salvador (1,17%), Rio Branco (1,10%), São Paulo (1,04%) e São Luís (1,01%). Brasília (0,35%), Recife (0,36%), Aracaju (0,42%) e Belém (0,48%) registraram os menores índices.

Batata-inglesa e frango pressionaram inflação

Os grupos ‘alimentação e bebidas’ e ‘transportes’ foram os que mais contribuíram para o resultado do IPCA, uma vez que possuem pesos significativos no orçamento familiar. Com relação aos itens que mais puxaram a inflação, os destaques foram batata-inglesa (+33,11%) e frango inteiro (+5,93%).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, em Aracaju, registrou variação de 0,44% no mês de novembro, resultado abaixo do pontuado em outubro, de 0,75% .

marcelo alvaro — Rovena Rosa / Agência Brasil

O jornalista Lauro Jardim, da Globo, acertou em cheio: o presidente Jair Bolsonaro acaba de demitir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Bolsonaro comunicou sua decisão ao ministro.

O presidente da Embratur, Gilson Machado, é o mais cotado para o cargo.

A Justiça Federal da 5ª Região restabeleceu a realização de audiências de custódia de forma presencial e por videoconferência, por meio do Ato nº 467/2020. O documento, assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, foi publicado hoje (7).

Na impossibilidade de realização de audiências presenciais, será admitida a utilização de plataforma de videoconferência. A iniciativa do TRF5 está em conformidade com a Resolução nº 357, de 26 de novembro de 2020, do CNJ, que “dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial”.

No primeiro semestre deste ano, o TRF5 suspendeu a realização das audiências de custódia no âmbito da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia da Covid-19. A medida estava de acordo com as Recomendações nº 62 e nº 68 do CNJ, que tratam de medidas preventivas à propagação do vírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Previstas em pactos e tratados internacionais e implantadas no Brasil em 2015, pelo CNJ, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Nelas, também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. São analisadas, entre outros aspectos, a legalidade da prisão, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

De acordo com dados do CNJ, entre fevereiro de 2015 e dezembro de 2019, foram realizadas cerca de 652 mil audiências de custódia em todo o país, com o envolvimento de pelo menos 3 mil magistrados.

bolsonaro caneta — Marcelo Camargo / Agência Brasil / Arquivo

Segundo o jornalista Lauro Jardim, do Globo, o presidente Jair Bolsonaro deve demitir ministro do Turismo ainda hoje.

O ministro Marcelo Álvaro Antônio terá audiência ainda hoje com o presidente.

Segundo o jornalista, a Casa Civil já está preparando os trâmites burocráticos da demissão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 3854 e 4014) ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para declarar que o estabelecimento de um subteto para juízes estaduais diferente do teto remuneratório da magistratura federal viola o caráter nacional da estrutura judiciária brasileira previsto na Constituição Federal. A decisão, por maioria de votos, se deu na sessão virtual finalizada em 4/12 e confirma liminar concedida pelo Plenário na ADI 3854.

O subteto salarial para a magistratura estadual, correspondente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF, foi estabelecido pelas Emendas Constitucionais (EC) 41/2003 e 47/2005 e regulamentado em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2007, o Plenário impediu a aplicação do dispositivo e das resoluções, ao determinar que o teto a ser aplicado em nível estadual corresponde ao valor do subsídio dos membros do STF. Agora, ao julgar o mérito das ADIs, a Corte confirmou esse entendimento. A decisão seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes (relator), para dar essa interpretação ao artigo 37, inciso XI e parágrafo 12, da Constituição Federal e declarar a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 13/2006 e do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução 14/2003 do CNJ.

Caráter nacional

Segundo o ministro, o artigo 93, inciso V, da Constituição Federal, revela expressamente o caráter nacional da estrutura do Poder Judiciário, inclusive no escalonamento vertical dos subsídios. “Os magistrados federais e estaduais, embora pertencendo a ramos distintos da mesma estrutura judiciária, desempenham iguais funções, submetidos a um só estatuto de âmbito nacional, sem qualquer superioridade de mérito suficiente a justificar o tratamento diferenciado na definição do teto remuneratório”, afirma. Para ele, entendimento em contrário fere o princípio constitucional da isonomia.

Divergência

Para o ministro Edson Fachin, que votou pela improcedência das ações, o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário se especifica em realidades estaduais concretas. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.

Veja aqui o voto da relatora

fiscalizacao vigilancia bares — Governo acompanha reabertura de bares e restaurantes na Orla de Atalaia – Divulgação

Na noite desta quarta-feira, 9, às 19h, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária, com o apoio da Vigilância Sanitária municipal, Procon, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, realizará fiscalização nos bares e restaurantes da Orla de Atalaia. O ponto de referência será a Delegacia de Turismo.

O intuito é garantir que os protocolos sanitários para combater a disseminação do novo coronavírus sejam seguidos, como: o uso de máscaras nas dependências, disponibilização de álcool a 70% aos consumidores, limitação da ocupação, garantia do distanciamento e outras medidas.

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