O governo Lula (PT) ainda não sabe o que fazer da Funasa.
Não sabe se fecha ou não fecha.
No PT, a ordem é empurrar o assunto com a barriga.
Ninguém sabe o que quer o governo federal sobre o assunto.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aprovou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz do trabalho e professor de cursinho preparatório Marcos Scalercio, para apurar as denúncias de assédio sexual que o envolvem.
A decisão é do Tribunal Pleno da corte. Ao todo, 60 desembargadores que compõem o órgão participaram da votação, realizada nesta segunda-feira (13) e encerrada com maioria absoluta dos membros, ou seja, sem unanimidade.
Scarlercio estava afastado de suas funções no tribunal, em caráter preventivo, desde setembro do ano passado, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também aprovou a abertura de processo administrativo contra o magistrado. Agora, também por decisão do Tribunal Pleno, o afastamento irá mudar de regime, tornando-se cautelar, o que implica na perda de remuneração. A medida deve perdurar até que haja decisão final do PAD.
Pello menos 87 pessoas recaem sob o magistrado, reunidas pela organização não governamental Mee Too Brasil, que oferece suporte a mulheres vítimas de violência sexual. Parte delas foi encaminhada ao CNJ e parte ao Ministério Público de São Paulo.
Ainda segundo o tribunal, o processo de averiguação corre em segredo de Justiça, o que impossibilita a divulgação de mais detalhes a respeito das denúncias. O que se sabe é que, entre as vítimas, haveria advogadas, estagiárias, juízas, estudantes e servidoras do tribunal onde Scalercio atua e também de turmas do curso Damásio Educacional.
Conforme esclareceu o CNJ, não há prazo determinado para o término da apuração. Atualmente, o processo está em fase de instrução.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa do magistrado e aguarda retorno.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) informou, nesta terça-feira (14), que elucidou o homicídio que vitimou um jovem de 21 anos, morto com disparos de arma de fogo quando caminhava com amigos em direção à praia, no bairro Coroa do Meio, na Zona Sul de Aracaju.
De acordo com as investigações, no dia 19 de janeiro, um adolescente de 17 anos foi o autor dos disparos de arma de fogo que vitimaram o jovem de 21 anos. Além do jovem morto, um adolescente foi atingido na perna e sobreviveu. Segundo a investigação, os disparos também tinham como alvo, além dos dois homens que foram alvejados, uma terceira pessoa.
O inquérito policial foi compartilhado com a Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para apuração do ato infracional semelhante ao crime de homicídio qualificado praticado pelo adolescente. O caso segue sob investigação do DHPP, que apura outras circunstâncias, inclusive se houve participação de outras pessoas.
Policiais civis do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Turismo (Detur) deram cumprimento aos mandados de prisão de dois investigados pelo homicídio que ocorreu no dia 25 de dezembro de 2021. O caso aconteceu no loteamento Guajará, em Nossa Senhora do Socorro. As prisões ocorreram nesta terça-feira (14).
De acordo com as informações policiais, os investigados foram presos no conjunto Augusto Franco, na Zona Sul de Aracaju, quando o veículo em que eles estavam foi interceptado pelos policiais civis.
Os investigados estavam foragidos desde o crime. Eles já encontram-se à disposição da Justiça para adoção das demais medidas legais cabíveis ao caso.
A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre suspeitos de crimes sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia no telefone 181. O sigilo é garantido.
Agentes da Polícia Federal cumpriram um mandado de busca e apreensão em Sergipe nesta terça-feira, 14.
O mandado se referia a Luciano Oliveira dos Santos, mais conhecido como “Popó”, preso em Brasília por causa dos atos do último dia 8 de janeiro.
O mandado foi cumprido na rua Boanerges de Almeida Pinheiro, em Itabaiana, na casa da genitora de “Popó”, que disse não saber quem o financiou para ir e para estar naquele dia na capital federal.
Policiais civis da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) apreenderam um adolescente investigado pela prática de ato infracional semelhante ao crime de roubo qualificado cometido em um estabelecimento comercial do bairro Santo Antônio, na Zona Norte de Aracaju.
A apreensão aconteceu nesta terça-feira (14).
Na próxima quinta-feira, 16 de fevereiro, a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva assumirá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). A cerimônia acontecerá na sede do Tribunal, no plenário Des. Fernando Ribeiro Franco, às 15h. A solenidade será aberta ao público, respeitando-se capacidade máxima de assentos do auditório.
A desembargadora foi eleita presidente durante a sessão plenária do dia 10 de fevereiro. Na mesma sessão, a Desa. Ana Lúcia foi empossada como membro titular na classe desembargador, abriu mão de concorrer à Presidência e propôs que a Desa. Elvira Maria fosse eleita por aclamação. A recomendação foi acolhida pelo Colegiado, que elegeu Dra. Elvira para presidir o Tribunal até fevereiro de 2024, quando a Desa. encerrará o período de permanência na magistratura.
Perfil
Natural de Itabaiana (SE), a magistrada Elvira Maria de Almeida Silva iniciou a trajetória escolar no Ginásio Patrocínio do São José. Bacharelou-se no Curso de Ciências Econômicas, pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da UFS, em 1972. Também pela UFS, pela Faculdade de Direito, formou-se no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, em 1978.
Foi professora primária do Plano Nacional de Educação em 1966; auxiliar administrativo da Reitoria da UFS; auxiliar judiciário e técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Também assumiu a direção-geral de Secretaria do TRE-SE entre 1980 e 1984.
Na condição de Juíza Eleitoral, atuou diversas vezes, de 1984 a 2006. Foi membro titular do TRE-SE, no biênio 2011-2013, e da Ouvidoria da Corte Eleitoral entre 2012 e 2013. Foi titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. No TJSE, substituiu membros da Corte em diversas oportunidades.
Tomou posse como desembargadora do TJSE no dia 18/5/2015 e, no biênio 2021-2023, atuou como corregedora regional eleitoral do TRE-SE.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Frei Paulo, participou de uma reunião com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para debater as ações que estão sendo promovidas para melhorar o abastecimento de água na região de Frei Paulo e Pinhão, e apresentar as medidas paliativas, enquanto a obra da duplicação da adutora do Alto Sertão é finalizada.
Participaram da reunião, o Promotor de Justiça Francisco Ferreira de Lima Júnior; o Diretor-Presidente da Deso, Luciano Goes; o Diretor de Operação e Manutenção, Carlos Anderson; o Diretor de Meio Ambiente e Expansão, Gabriel de Campos; e a Diretora Comercial e Financeira, Fabíola Medeiros.
“Pinhão é a cidade que tem a pior condição no fornecimento de água. Diante disso, o Ministério Público ajuizou algumas Ações Civis Públicas com a proposta de melhorar a rede de abastecimento. Na reunião foi apresentado um panorama sobre as obras que estão sendo finalizadas, inclusive a conclusão da duplicação da adutora do município de Nossa Senhora da Glória que aumentará a vazão de água. As expectativas são boas e espero que a Companhia consiga minimizar as consequências para a população enquanto as obras estão sendo concluídas”, ressaltou o Promotor de Justiça.
Ainda segundo o membro do MPSE, “é bom perceber que a Deso está fazendo os investimentos necessários, mas não podemos descuidar da população, pois ela continua recebendo as faturas. Mas, durante a conversa pudemos esclarecer algumas dúvidas para orientar o usuário que chegar no Ministério Público com algum tipo de queixa”, afirmou Francisco Júnior.
A Diretora Comercial e Financeira da Deso, Fabíola Medeiros, explicou que alguns problemas de geografia prejudicaram as manobras que estavam sendo realizadas na região e, por conta disso, a Companhia cancelou algumas faturas de consumidores que foram lesados. “Nos meses de dezembro e janeiro, foi cancelado o faturamento para as unidades que receberam de 0 até 5m³ de água; e para fevereiro, as leituras que aconteceram nos dias 1º e 02, em Frei Paulo e Pinhão, os leituristas já retiveram as contas que apresentaram consumo até 5m³. Através de um estudo feito pela operação da Deso, ficou entendido que não houve um abastecimento eficaz”, esclareceu
O empresário Luiz Carlos informou ao governador Fábio Mitidieri (PSD) que vai instalar uma fábrica de embalagens em Ribeirópolis. Segundo ele, a chegada da Master Pack Nordeste naquele município sergipano vai gerar de imediato cerca de 100 empregos diretos. Na reunião, ficou estabelecida a parceria entre o governo e a empresa visando qualificar e selecionar a mão de obra da região.
“Hoje é uma dia muito especial, é mais uma empresa que se instala e começa suas operações em nosso estado trazendo emprego para o nosso povo. É isso que nós queremos e que está na linha do que já dissemos durante toda nossa caminhada: seremos o governo da geração de emprego. Este é mais um fruto do nosso compromisso de melhorar a vida do povo sergipano”, ressaltou Fábio Mitidieri.
Segundo o dono da Master Pack Nordeste, existe a perspectiva de ampliação da empresa, tendo em vista o aquecimento da economia em Sergipe com a chegada de novas indústrias. “São excelentes as perspectivas, pois não serão qualificadas somente as pessoas contratadas no primeiro momento, mais ainda haverá a qualificação da mão de obra excedente com a presença de um banco de reserva para cadastro de novos trabalhadores”, frisou.