Atendendo ao Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou a não diplomação de dois vereadores eleitos recentemente em Aracaju.
De acordo com a decisão, não serão diplomados os vereadores eleitos Fábio Meireles e Sávio Neto de Vardo da Lotérica.
Nas urnas, Meireles obteve 3.461 votos e o neto de Vardo, 2.409.
Os dois foram eleitos pelo PSC.
Foram anulados os votos obtidos por todos os candidatos do PSC.
MPF
De acordo com entendimento do TSE, irregularidades na formação de chapa de candidatas provoca a anulação dos votos de todos os candidatos do partido.
Três candidatas do partido não votaram em si mesmas.
A ação foi movida pelo vereador Elber Batalha Filho (PSB) e Camilo Feitoza (PT).
A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 18h deste domingo, 13, foram registrados 321 novos casos de covid-19 na capital e dois óbitos. Sendo uma mulher com 74 anos, com hipertensão e cardiopatia, que veio a óbito dia 04 de dezembro.
Dos novos casos confirmados, 200 são mulheres, com idades entre um e 97 anos; e 121 homens com idades entre um e 88 anos.
Com isso, sobe para 47.259 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju.
Dessas, 120 estão internadas em hospitais; 5.282 estão em isolamento domiciliar; 40.993, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 864 vieram a óbito.
A Prefeitura de Aracaju reforça a importância de manter as devidas medidas de biossegurança para o enfrentamento da pandemia de covid-19
Há 34 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.
Foram descartados 57.431 casos do total de 104.690 testes.
A Secretaria Municipal da Saúde reforça a importância do uso de máscara e de manter o distanciamento social, bem como do hábito de lavar as mãos e do uso de álcool gel.
Valter Campanato / Agencia Brasil
Nas eleições municipais deste ano 15 partidos não atingiram a cláusula de barreira.
Se, nas eleições de 2022 para deputado federal, não atingirem a cláusula de barreira, ficarão sem o fundo partidário e o tempo de propaganda na TV e no rádio.
Se repetirem o fracasso eleitoral deste ano, 15 partidos não atingirão a cláusula de barreira, entre eles o PSOL, PC do B, PV, Pros e Novo.
Saiba quais são os partidos que atingiram o patamar mínimo de 2% na votação para vereador: Pros, PV, Psol, PCO, PCB, PSTU, PMB, Novo, Rede, DC, PMN, PTC, PRTB e PCdoB.
Num ano marcado por procedimentos parlamentares especiais em decorrência da pandemia de covid-19, o Senado realizará seu último esforço concentrado em 2020 analisando indicações de autoridades e votando projetos de temas relevantes entre os dias 14 e 17 de dezembro. Estão em pauta, entre outras matérias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, a análise de 22 vetos do presidente da República e a sabatina de 14 diplomatas (além das respectivas votações dessas indicações).
Durante seis meses, as sessões plenárias foram realizadas exclusivamente por videoconferência. Em setembro, para retomar as sabatinas e o voto secreto (exigido para votações de autoridades) com medidas que visam reduzir os riscos de contágio, o Senado instituiu as reuniões semipresenciais — que podem ser acompanhadas remotamente ou presencialmente, com restrições de acesso e restrições de ocupação das salas de reuniões. Para a votação secreta, a administração do Senado coloca à disposição dos parlamentares terminais de votação (totens) fora do Plenário, inclusive na garagem, o que possibilita aos senadores votar sem sair do carro (em esquema drive-thru).
Senadores durante o esforço concentrado de setembro Fonte: Agência Senado – Pedro França / Agência Senado
Sabatinas
Nesta segunda-feira (14), a partir das 9h, a Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) sabatina 14 diplomatas indicados para chefiar embaixadas brasileiras em 13 países, com destaque para Fernando Estellita, indicado para o México, e Maurício Lyrio, para a Austrália. Outro a ser sabatinado é o diplomata Fabio Marzano, indicado para a chefia da representação brasileira em Genebra, na Suíça. Após a votação dos nomes pelo colegiado, as indicações seguirão para análise do Plenário do Senado.
Em seguida, a CRE analisa sete acordos internacionais. Entre essas propostas está o PDL 242/2019, projeto de decreto legislativo que autoriza a criação de escritório no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Outro projeto de decreto legislativo, o PDL 78/2020, isenta de vistos os viajantes do Brasil e da República Dominicana em viagens de até 120 dias para turismo, trânsito e negócios. Além disso, a comissão analisará acordos com Singapura (PDL 203/2019), Suíça (PDL 650/2019) e Emirados Árabes Unidos (PDL 667/2019) para eliminar a dupla tributação da renda.
Na terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) fará cinco sabatinas. Está prevista a inquirição de Daniel de Macedo Alves Pereira, indicado para o cargo de defensor público-geral federal, responsável pela Defensoria Pública da União (DPU). O colegiado também ouvirá três indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Sidney Pessoa Madruga da Silva. O último a ser sabatinado será Otavio Luiz Rodrigues Junior, indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Congresso Nacional
Na quarta-feira (16), deputados federais e senadores examinarão 22 vetos presidenciais que estão trancando a pauta do Congresso Nacional. Entre esses itens está o VET 36/2020, que é o veto ao texto que trata da compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19. Também está nessa lista o VET 56/2019, que é o veto parcial ao Pacote Anticrime (PL 6.341/ 2019).
Além disso, o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (LDO – PLN 9/2020). Sem a aprovação da LDO pelo Congresso, não pode haver recesso parlamentar — previsto para ocorrer entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Excepcionalmente, a LDO será apreciada diretamente pelo Congresso, sem o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Já a votação da Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA – PLN 28/2020), ainda sem acordo entre os líderes partidários, pode ficar para o ano que vem.
Também está na pauta do Congresso o PLN 41/2020, projeto de lei que libera verbas para vários ministérios. O texto foi modificado na quinta-feira (10) pelo governo federal, que incluiu mais R$ 4 bilhões para indenizar estados e municípios pelas perdas com a desoneração do ICMS nas exportações prevista na Lei Kandir.
Sessões temáticas no Senado
A manhã da quinta-feira (17) no Senado será dedicada a uma sessão de debate temático semipresencial para discutir a apresentação do plano de vacinação do governo federal e dos governos estaduais contra a covid-19. Entre os convidados estão o general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde; Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan; Rodrigo Murtinho, da Fiocruz; e Arnaldo Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
O requerimento dessa audiência lembra que existem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que visam obrigar o governo federal a apresentar um plano de vacinação. Também deve ser discutido na sessão o desafio logístico de distribuição das vacinas.
Nessa mesma quinta-feira, outro debate no Senado terá como tema o desmatamento e as queimadas na Floresta Amazônica, com a presença de especialistas e representantes do governo federal. Ao justificarem a iniciativa, os parlamentares que solicitaram essa audiência afirmaram que o Brasil tornou-se alvo de uma maciça campanha internacional com o objetivo de abalar a imagem do país e atrapalhar seu desenvolvimento social e econômico. Um dos convidados é o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Fundeb
O Senado também poderá votar durante a semana o Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica do país, deve ser feita antes do fim do ano para que os recursos do fundo estejam disponíveis em 2021.
O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de dezembro, tem pontos polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e as unidades de ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos.
Policiais civis de Japaratuba, com o apoio da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), cumpriram o mandado de prisão de Tiago Gomes dos Santos Fontes, conhecido como “Bigode”. Ele é suspeito de tráfico de drogas e de homicídios em Japaratuba. A detenção ocorreu na madrugada desse domingo, 13.
De acordo com o delegado Leógenes Corrêa, da Delegacia de Japaratuba, mas que estava de plantão em Aracaju, após o recebimento de informações sobre a localização do suspeito, foram iniciadas buscas. Junto aos policiais da Central de Flagrantes, os agentes se deslocaram para um restaurante no bairro 13 de Julho, na capital. Ao chegar ao local, verificou-se que o suspeito tinha estado lá, mas já havia saído.
SSP
As diligências continuaram e, na manhã do domingo, os investigadores descobriram que ele estava numa suíte de luxo de um motel na Zona Sul de Aracaju, reservada e personalizada para comemorar o aniversário da namorada dele, onde foi cumprido o mandado de prisão, com o apoio da Copci e da Core. Ainda conforme o delegado, o suspeito teria feito com que algumas famílias, de tão amedrontada, saíssem de suas casas em Japaratuba. O detido já encontra-se à disposição da Justiça e o delegado agradece o apio da população através do Disque-Denúncia (181).
Margareth Dalcolmo é pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz – Divulgação
Margareth Dalcolmo, pneumologista da Fiocruz:
“Teremos o janeiro mais triste da nossa História porque nós falhamos em trazer uma consciência cívica da gravidade do que estamos vivendo.
Lamento, não dá para fazer a festinha de Natal. Pode reunir no máximo seis ou sete pessoas, sob pena de expôr nossos entes queridos a um risco que eles não merecem. E não vai ter festa de réveillon, para que nós estejamos vivos para os próximos que virão.”
Margareth Dalcolmo
A PF cumpre na manhã desta segunda-feira, 14, mandados de prisão e 36 de busca e apreensão contra duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia.
Tribunal de Justiça da Bahia / Divulgação
Informações da PF:
A Polícia Federal, atendendo à decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, deflagrou hoje (14/12), as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. O objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desta vez, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema.
São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Na manhã de hoje, estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador/BA, Barreiras/BA, Catu/BA, Uibaí/BA e Brasília/DF, bem como a determinação de prisão temporária de duas Desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a prisão preventiva do operador de um juiz, além do afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases.
A decisão foi expedida pelo Exmo. Sr. Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
Wair Zapelão, 56 anos – Prefeitura / Divulgação
Dois políticos no exercício de mandatos perderam a vida para a Covid-19.
Na madrugada deste domingo, 13, morreu o prefeito de Santa Clara D’Oeste, Wair Jacinto Zapelão (PSDB). Estava internado em hospital.
No final da noite de sexta-feira (11/12), morreu o vereador Salvador Philomeno Poli (Podemos), de Itupeva.
Os dois, no Estado de São Paulo.
Secretaria de Saúde – Divulgação
A Secretaria de Estado da Saúde e a Universidade Federal de Sergipe convidam para a coletiva de Imprensa que será realizada nesta segunda-feira, 14, às 15h, no auditório do Centro Administrativo da Saúde, para divulgar o resultado preliminar do inquérito sorológico realizado na rede pública de ensino de forma amostral pela UFS.
Na manhã desta segunda-feira, (14), a Polícia Federal deflagrou aqui na capital sergipana a Operação Carteira Fácil, com o objetivo de desarticular grupo criminoso que falsifica e comercializa diversos documentos públicos e privados entre certificados de ensinos fundamental, médio e superior, diplomas de cursos profissionalizantes e de capacitação (movimentação operacional de produtos perigosos, transporte de cargas e de pessoas, trabalho em altura, segurança do trabalho, atestados médicos, curso de porteiro) e carteiras do SESC/SENAC e SEST/SENAT.
Polícia Federal / Divulgação
A investigação teve início no ano de 2016 quando foi apresentada à Polícia Rodoviária Federal, uma carteira falsa de curso de condutor de veículo de passageiros e esta, por sua vez, apresentou o condutor à Polícia Federal.
Durante as investigações, foi possível revelar a estrutura do grupo criminoso, sendo identificados o líder do grupo que comercializa os documentos, o filho do líder que o auxilia nos afazeres, e o dono de uma gráfica que falsificava os documentos.
Em razão disso, estão sendo cumpridos 4 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão temporária, bem como implementado sequestro de bens, todos decorrentes de decisão exarada pela 2ª Vara Criminal de Aracaju, em face de declínio de competência ocorrido em processo que tramitava na Justiça Federal.
Os crimes investigados são os previstos nos artigos 288, 297 e 298 do Código Penal e 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), cujas penas somadas podem totalizar, no patamar máximo, 21 anos de reclusão.
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