Como NE Notícias informou, a Justiça determinou que não sejam diplomados os dois vereadores eleitos pelo PSC este ano em Aracaju.
Passaram a constar como não votados os vereadores eleitos Fábio Meireles (3.461 votos nas urnas) e Sávio Neto de Vardo da Lotérica (2.409 votos nas urnas)
O PSC é acusado de não ter formado a chapa completa de candidatas a vereadora.
Segundo a acusação, 3 candidatas do partido não votaram em si mesmas, ou seja, não apresentaram um voto sequer nas urnas.
A Associação Desportiva Confiança adere voluntariamente à campanha nacional de combate ao trabalho infantil e ajuda a conscientizar a sociedade a respeito dos malefícios do trabalho infantil. Após conhecer a campanha apresentada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a equipe do Confiança concordou em fixar uma placa da campanha no estádio Lourival Batista durante os jogos do Brasileirão da série B, bem como ficou acordado que os jogadores entrarão, em alguns jogos, segurando a faixa com a frase “Viver a infância plenamente não é privilégio, é direito. #chegadetrabalhoinfantil”.
Para o MPT é muito importante ter o apoio do Confiança no combate ao trabalho infantil e, segundo o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, igual iniciativa será apresentada aos demais times que disputarão o campeonato sergipano em 2021.
Trabalho infantil
De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH)
Ações em Sergipe
Além das campanhas de conscientização, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou na Justiça do Trabalho ações envolvendo o combate ao trabalho infantil, instaurou diversos procedimentos investigatórios, buscou ações para implementação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e tem firmado diversos acordos para contratação de aprendizes no estado.
O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região investigados por suposta venda de sentenças e tráfico de influência.
Foram afastados a ex-presidente do TRT-5, Maria Adna Aguiar, e os desembargadores Esequias Oliveira, Norberto Frerichs, Graça Boness e Pires Ribeiro. A informação é do portal Bahia Notícias.
Essa não é a primeira vez que os desembargadores foram afastados. Em setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça havia decidido afastar cinco de seis magistrados suspostamente envolvidos no esquema.
O novo afastamento foi decidido na última sexta-feira (11/12) e é válido por 180 dias. Em nota, a Presidência do TRT-5 afirmou que já tomou “todas as providências administrativas para o estrito cumprimento da decisão judicial” e que aguardará o resultado do processo, enquanto permanece à disposição das instituições para prestar “com absoluta transparência todas as informações que porventura venham a ser solicitadas, de modo a contribuir para a apuração dos fatos”.
A presidente da Corte, desembargadora Dalila Andrade, também determinou a suspensão do direito ao uso de veículos oficiais e a outros equipamentos de propriedade do TRT-5.
Os desembargadores afastados também perderam o acesso ao setor de Recursos Humanos, gabinete virtual, PJe e à rede de computadores do tribunal. O pagamento de salário integral e demais benefícios foi mantido.
Nesta segunda-feira (14/12), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a prisão preventiva de um operador de juiz e o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças em um caso de possível grilagem na corte baiana.
O governador Belivaldo Chagas anunciou que o Estado convocará mais de 70 aprovados, de um total de 200, no concurso de soldados do Bombeiros. O anúncio foi feito durante reunião, nesta segunda-feira, 14, com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe CBMSE, Coronel Alexandre, e do subcomandante, Coronel Henrique.
“Com a primeira turma de 73 soldados já formada e nas ruas, chegaremos a 143 homens e mulheres que reforçarão os quadros desta instituição tão importante que é o CBMSE”, comemorou Belivaldo.
A convocação, com todos os detalhes, deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima sexta-feira.
Homenagem
Durante a reunião, o governador foi homenageado pela Corporação com a moeda alusiva aos 100 anos da instituição.
Nesta segunda-feira, 14, mais um acidente o ocorreu na Avenida Beira Mar, dessa vez envolvendo dois veículos de passeio e duas motos.
O acidente ocorreu por volta das 19h30, nas imediações da rótula próxima à ponte de acesso ao RioMar Shopping, em Aracaju. O trânsito na região ficou congestionado.
Informações da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju indicam que uma moto e dois veículos estavam parados no semáforo, quando uma outra moto em alta velocidade colidiu com os carros, que empurraram a moto.
As vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O subsecretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, advogado Igor Albuquerque, lançou nessa segunda-feira (14), sua primeira obra jurídica intitulada “Hierarquia Normativa no Direito Brasileiro”. O lançamento ocorreu durante a sessão virtual da Academia Sergipana de Letras (ASL) e foi transmitida pelo canal da instituição no YouTube.
O livro teve a Apresentação escrita por Deoclécio Vieira Filho, secretário-geral da Mesa Diretora da Alese; e o Prefácio da lavra do procurador de Justiça, Carlos Augusto Alcântara Machado, uma referência do Direito Constitucional do Estado.
Fruto de longo trabalho de pesquisa, a obra promove investigação de questões inerentes à hierarquia das normas jurídicas, enfocando a legislação sergipana e, segundo o autor, é mais uma fonte de conhecimento para os para profissionais do Direito (em especial aqueles que atuam junto ao Poder Legislativo), como também para os profissionais com atuação na área de relações institucionais ou governamentais.
Igor Albuquerque ressalta a importância de não apenas identificar a posição de cada norma no ordenamento jurídico brasileiro, mas, também, o seu processo de produção. De forma didática, o livro esmiúça as características de cada espécie normativa compreendida no contexto do processo legislativo (art. 59 da Constituição Federal e art. 54 da Constituição Estadual).
O autor, Igor Albuquerque, acrescenta que “o trabalho é de cunho acadêmico, afeto à ciência jurídica, especificamente ao Direito Constitucional. A obra alicerça-se na boa doutrina, jurisprudência atualizada da nossa Suprema Corte e na nossa observação do fenômeno jurídico. Além disso, a tramitação processual-legislativa de cada espécie normativa é detalhada, tanto no âmbito do Congresso Nacional, quanto no da Assembleia Legislativa de Sergipe”.
O lançamento
Durante o lançamento, virtual em razão das restrições sanitárias para prevenção da Covid-19, diversos intelectuais e profissionais do Direito enalteceram a obra do advogado Igor Albuquerque, inclusive quanto à sua importância nos cenários sergipano e nacional.
O presidente da Academia Sergipana de Letras, José Anderson Nascimento, relatou sua primeira experiência ao lado de Igor Albuquerque quando presidia o colegiado do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe. “Igor foi eleito pela classe estudantil como membro do colegiado por sua proficiência e grande contribuição prestada ao campo jurídico. Quero parabeniza-lo por esta brilhante obra que vai muito além do campo do Direito e que tem muita importância para a nossa Cultura”.
Por sua vez, o ex-secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, enalteceu a “juventude” de Igor Albuquerque, que vem emergindo profissionalmente. “Igor é um nome novo que surge e, ainda muito jovem, exerce funções de muita responsabilidade como profissional do Direito e como gestor. Penso agora que você dá mais um passo muito largo em sua carreira, contribuindo para a ciência jurídica e para a cultura brasileira com a publicação do livro. Me congratulo por sua competência e juventude e tenho certeza que quem ganha hoje é o direito brasileiro”.
Visivelmente emocionada, a ex-secretária de Governo de Aracaju, Marlene Alves Calumby, fez uma narrativa de toda sua história ao lado do ainda, muito novo, Igor Albuquerque. “O conheço de muito novo, inquieto e perspicaz! Estreitamos nossa relação com os trabalhos que dividimos e, com emoção, quero ressaltar o orgulho de sua posse como secretário do Planejamento do ex-prefeito de Aracaju, João Alves Filho (in memoriam), que tinha uma característica fantástica de dar espaço para os mais jovens”.
“Seus pais, Igor, souberam sim dar uma boa formação ao filho único, enquanto servidores públicos, mesmo diante de tantas adversidades. Um jovem estudioso do Direito Público e orgulhoso dos pais que tem. Pessoas do bem e de bem. Um construtor literário e redator das normas jurídicas”, completou Marlene Calumby. Vários outros acadêmicos participaram da sessão e parabenizaram o autor pela obra.
Referência legislativa
Igor Albuquerque manifestou muita felicidade pela conclusão deste trabalho: “Estou muito feliz em oferecer esta contribuição doutrinária à ciência jurídica, enfatizando que a legislação do meu Estado e a nossa Assembleia Legislativa foram colocadas em destaque nessa visão panorâmica sobre o ordenamento jurídico nacional. Orgulho-me de ter investigado e discutido questões inerentes a processo legislativo que despontam não somente no Congresso Nacional, mas, também, na Assembleia sergipana. Sei que este livro será muito útil a todos os colegas que militam em Casas Legislativas no Brasil, assim como à comunidade em geral que se interessar no estudo sobre como é produzida a nossa legislação”.
A Federação Paraibana de Futebol decidiu nesta segunda-feira, 14, em assembleia, cancelar o campeonato estadual de 2021.
Os dirigentes de clubes tomaram a decisão depois de tomar conhecimento que o governo estadual não pagaria os programas de incentivo imediatamente.
Consta na pauta da reunião:
Ficou decidido que não haverá Campeonato Paraibano da 1ª divisão 2021, tendo em vista que os clubes não obtiveram sucesso na reivindicação feita ao Governo do Estado para receberem os valores referente ao programa de Incentivo ao Esporte deste ano de 2020, além do programa governamental de 2019 que lhes são de direito, ou seja, os clubes consideraram que a negativa do Governo do Estado da Paraíba inviabiliza a realização do Campeonato, pois as agremiações não tem condições financeiras de disputarem esta competição.
O treinador Muricy Ramalho se despediu da Globo, onde era comentarista, para assumir cargo no São Paulo e culpou o time paulista pela decisão.
“Dizer não é difícil”, declarou Muricy.
Ele disse estar “super empolgado” com a volta “para casa”.
O prefeito reeleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), teve encontro recente com Ulices Andrade, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Quando questionado se pretende ser candidato a governador em 2022, o prefeito reeleito foi rápido na resposta: “De jeito nenhum“.
Como NE Notícias informou, Edvaldo projeta, sim, ser candidato a governador nas eleições de 2022.
Aliados mais próximos sabem do interesse do prefeito reeleito.
Com a aprovação unânime dos 24 deputados estaduais do Poder Legislativo de Sergipe, o marqueteiro político, publicitário e jornalista Carlos Roberto da Silva, (Carlos Cauê), recebeu na tarde desta segunda-feira (14), o Titulo de Cidadão Sergipano. A propositura da homenagem a Cauê é uma iniciativa do presidente da Casa Legislativa, Luciano Bispo, (MDB). A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência da Casa Legislativa, e contou com a participação de autoridades políticas de Sergipe, amigos e familiares.
Carlos Cauê é natural de Maceió. Em seu discurso, muito emocionado, declarou durante a solenidade que o título vem consagrar a sua cidadania dentro do Estado que ele escolheu viver e se profissionalizar. “Me sinto honrado. Este título consagra a minha cidadania em Sergipe, estado que escolhi para morar, viver e trabalhar”, declarou o homenageado.
Para o presidente da Casa Legislativa, Luciano Bispo, o nome Cauê é sinônimo de competência marketing político de Sergipe, e indicá-lo ao título de cidadão sergipano foi uma decisão justa, tendo em vista os mais de 39 anos de vivência do homenageado em Sergipe. “A votação para que Carlos Cauê recebesse o título de cidadania foi por unanimidade, com o sim de todos os 24 deputados. Agora ele é cidadão de Sergipe de fato e de direito, e para nós sergipanos é uma honra tê-lo conosco”, declarou.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou que Cauê é um amigo, um homem de inteligência rara, brilhante publicitário e que militam juntos desde o ano de 1981, quando atuaram no Diretório Estudantil na Universidade Federal e posteriormente na fundação do Partido PC do B.
“Há 40 anos ele é sergipano por opção. Cauê trabalhou desde que chegou a Sergipe para o progresso e desenvolvimento na nossa cidade e do nosso estado. Cauê foi o secretário de Comunicação na prefeitura e posteriormente ele passou a ser o secretário de Comunicação do governador Marcelo Déda, em épocas passadas da nossa política. Recentemente foi o responsável pelo meu marketing político, que me consagrou como reeleito prefeito de Aracaju”, contou Edvaldo.
Para o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, Cauê é mesmo um sergipano. “A Assembleia Legislativa acertou em o conceder esse título, que o torna sergipano de fato e de direto por histórico de vida no nosso Estado”, disse.
O líder do governo, deputado Zezinho Sobral fez a leitura da ata da solenidade e destacou a importância da indicação ao título. “Nós formalizamos algo que já era de fato, pois o trabalho de Carlos Cauê já é visto por Sergipe há 39 anos, é uma dedicação de vida”, ressaltou Zezinho Sobral.
Presenças
A solenidade também contou com a presença dos deputados Adailton Martins, Zezinho Sobral e Capitão Samuel, do reitor da Universidade Tiradentes (UNIT), Jourberto Uchoa e do ex-governador de Sergipe, Jackson Barreto.
Biografia
Alagoano, natural de Maceió, Cauê chegou a Aracaju em 1981 para estudar Engenharia Química, na Universidade Federal de Sergipe (UFS). De lá pra cá, fez de Sergipe seu Estado e de Aracaju sua cidade para viver. Formou-se em Jornalismo pela Universidade Tiradentes (Unit) e traz na bagagem o ofício de escritor, publicitário e especialista em marketing político, destacando-se em diversas campanhas políticas e sendo vitorioso em muitas delas.
Carlos Cauê foi um dos fundadores do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Sergipe, ex-presidente da Funcaju e ex-secretário de Cultura da Prefeitura de São Cristóvão, onde reativou o Festival de Artes de São Cristóvão (Fasc) e criou a Fundação Cultural João Bebe Água. Ele exerceu a função de secretário de Estado da Comunicação do Governo de Sergipe e atualmente Cauê é o secretário Municipal de Comunicação de Aracaju.
