Com pesar, comunicamos o falecimento da professora ARACY LOSANO FONTES, ocorrido nas primeiras horas deste domingo, 27 de dezembro. O velório está sendo realizado na Colina da Saudade, onde será sepultada às 11 horas
A professora Aracy Losano Fontes era integrante do Departamento de Geografia da UFS e também lecionou, por vários anos, na UNIT.
Alguns deputados estaduais mudarão de partido antes das eleições de 2022.
Francisco Gualberto
Dificilmente, vai seguir no partido.
Tem voo próprio e mantem insatisfação com segmentos influentes do partido.
Capitão Samuel
Tem conversado muito com o DEM, mas pode ir ou não para a legenda.
Pretende ser candidato a deputado federal.
Gilmar Carvalho
Embora as pesquisas eleitorais divulgadas o apontassem entre os 3 primeiros, foi proibido de disputar a eleição para prefeito de Aracaju.
Em situação inusitada, quem podia ganhar a eleição foi impedido de disputar o pleito pelo sistema que se agarrou ao poder.
Não vai seguir no PSC.
Pretende ser candidato à reeleição.
Luciano Bispo
Pode ser candidato a cargo majoritário, possivelmente a vice-governador.
Não vai seguir no MDB, que pode passar por transformação em Sergipe.
Zezinho Guimarães
Não pretende ser candidato à reeleição.
Articula candidatura a deputado federal.
Não vai seguir no MDB. Tem convite para se filiar ao PL.
Quinta-feira que vem, a partir das 20 horas, será sorteada a Mega da Virada.
O concurso 2.330 vai pagar ao menos R$ 300 milhões.
O prêmio não acumula, ou seja, não havendo apostas premiadas com seis números, o valor será dividido entre os acertadores de cinco números. E assim sucessivamente.
O sorteio será feito pela Caixa Econômica Federal.
O Banco Central do Brasil multou em R$ 25 mil Washington Stecanela Cerqueira, Washington “Coração Valente”, nomeado por Bolsonaro para o cargo de Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério da Cidadania.
Segundo o Banco Central
“caracterizado o fornecimento intempestivo de informações sobre bens e valores possuídos fora do território nacional, na data-base de 31 de dezembro de 2015.”
Leia aqui a íntegra da nota.
190.815 perderam a vida por culpa da irresponsabilidade de autoridades do Executivo no Brasil.
276 pacientes morreram vítimas do novo coronavírus nas últimas 24 horas.
Sergipe continua entre os Estados com alta na média móvel de mortes: PR, MG, MS, MT, AC, AM, PA, AL e SE.
Infectados: 7.464.620.
Situação nos Estados:
Policiais isolam o entorno da casa do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
Manifestantes – comerciantes revoltados com medidas restritivas – ameaçam depredar o local.
O Governo do Amazonas publicou decreto proibindo o comércio não essencial por 15 dias.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou neste sábado, 26, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 445 casos e sete novos óbitos.
Em Sergipe, 108.166 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 2.448 morreram. Todos os sete óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 96.777 pacientes foram curados.
As sete mortes foram: homem, 66 anos, de Aracaju, sem comorbidades; homem, 53 anos, também de Aracaju, com obesidade e doença cardiovascular crônica; mulher, 55 anos, de Carira, com febre reumática; mulher, 81 anos, de Estância, sem comorbidades; homem, 67 anos, de Frei Paulo, com doença cardiovascular crônica, diabetes e pneumopatia crônica; homem, 31 anos, de Salgado, sem comorbidades; e mulher, 85 anos, de Simão Dias, com hipertensão.
Foram realizados 244.158 exames e 135.992 foram negativados. Estão internados 309 pacientes, sendo 166 em leitos de UTI (112 na rede pública, sendo 92 adultas e 20 pediátricas; e 54 na rede privada, sendo 50 adultas e 4 pediátricas) e 143 em leitos clínicos (89 na rede pública 54 na rede privada). São investigados mais cinco óbitos. Ainda aguardam resultado 6.587 exames coletados.
Foram ampliados transitoriamente os leitos de UTI neonatal da MNSL para 20 leitos devido o aumento de casos de infecção pelo SARS- CoV-2 entre os RN internados. A grande maioria não apresenta sintomatologia compatível com COVID-19, mas pela detecção do vírus através do RT-PCR há necessidade de manter medidas de isolamento. Todas as outras medidas para evitar a disseminação do vírus naquele ambiente foram tomadas.
Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.
Premier League
09h00: Leeds x Bournley – ESPN BRASIL
11h15: West Ham x Brighton – ESPN Brasil
13h30: Liverpool x West Bom – ESPN Brasil
Brasileirão – Série A
16h00: Bahia x Internacional – Globo, TNT, Premier, El Plus
16h00: Botafogo x Corinthians: Globo, Premiere
18h15: Palmeiras x Red Bull Bragantino – Premiere
20h30: Grêmio x Atlético-GO – SporTV, Premiere
Em continuidade às ações de enfrentamento à pandemia, os pesquisadores da Fiocruz constataram que a memória para resposta imune do coronavírus — que impediria uma nova infecção — pode não acontecer em casos brandos. A descoberta se deu após o sequenciamento dos genótipos do novo coronavírus e reforça que a reinfecção por Sars-Cov-2 é possível. O artigo Viral Genetic Evidence and Host Immune Response of a Small Cluster of Individuals with Two Episodes of Sars-Cov-2 Infection, em pre-print no periódico Social Science Research Network (SSRN), foi coordenada pelo pesquisador do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz) Thiago Moreno.
A pesquisa acompanhou semanalmente quatro indivíduos assintomáticos a partir do início da pandemia, em março. Durante a pesquisa, foram feitos testes sorológicos e RT-PCR nos indivíduos acompanhados. No sequenciamento dos genomas, os pesquisadores confirmaram que uma pessoa contraiu o vírus associado à um genoma importado para o país e outra apresentou uma estrutura viral associada ao genoma que já circulava pelo Rio de Janeiro. Todos os indivíduos testaram positivo para Covid-19 e eram assintomáticos.
De acordo com Thiago Moreno, uma das pessoas acompanhadas procurou novamente o grupo de pesquisa no final de maio alegando sinais e sintomas mais fortes de Covid-19, como febre e perda de paladar e olfato. “Quando fizemos o RT-PCR mais uma vez, os quatro indivíduos testaram positivo. O que observamos foi uma reinfecção dentro do ambiente familiar. Contudo, a pessoa que apresentou em março o genótipo associado com casos importados no Brasil agora estava infectada por uma outra cepa. No sequenciamento, também foi observado que o outro indivíduo que tinha sido infectado com o genótipo que circulava no Rio continuava com o mesmo genótipo, mas tinha um acúmulo de mutações que permitiu a interpretação de que era uma reinfecção e não uma persistência de infecção”, explica.
Para o virologista, o trabalho reforçou a noção de que a reinfecção pelo novo coronavírus é possível, e que é algo comum entre vírus respiratórios, enfatizando que a primeira exposição ao vírus não é formadora de memória imune. “Casos assintomáticos ou muito brandos, se forem reexpostos ao vírus, poderão ter novamente uma infecção. Desta vez, pode ser que o quadro se agrave e que essa infecção seja mais severa do que a primeira, como demonstrado na pesquisa. Por isso, o alerta à população sobre a imunidade para o coronavírus. Em alguns casos, as respostas imunes podem ser fortes num primeiro momento, mas não significa que elas sejam duradouras”, conclui.
A cobrança de uma tarifa mínima para a uso do estacionamento de shopping center, independentemente de o consumidor utilizar a integralidade desse período, não configura prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Essa foi a conclusão alcançada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso especial ajuizado por dois shopping centers condenados em ação civil pública por abusividade na forma de cobrança dos preços pelo uso do estacionamento.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Sergipe porque os dois centros comerciais praticavam a tarifa mínima de R$ 4 pelas quatro primeiras horas de uso, cobrada mesmo que o cliente permanecesse por menos tempo, no que definiu como “verdadeira desproporcionalidade”. Entendeu como abusiva, também, a cobrança de R$ 15 na hipótese de perda do ticket do estacionamento.
As instâncias ordinárias consideraram o pedido do MP parcialmente procedente e determinaram que os shopping centers cobrassem pela fração mínima de uma hora ou menos. Relator na 3ª Turma, o ministro Marco Aurélio Bellizze afastou a tese de abusividade da conduta.
Isso porque é plenamente possível que a remuneração pelo serviço de estacionamento não leve em consideração, apenas e necessariamente, o tempo em que o veículo fique parado no estacionamento, mas os custos mínimos envolvidos para cada carro que ali ingressa. É o caso de seguro, segurança, manobristas, estrutura e iluminação, por exemplo.
Assim, o empreendedor pode eleger um valor mínimo que repute adequado para remunerar o serviço colocado à disposição do público para remunerar os custos mínimos. E o consumidor, ciente desses custos, escolhe se usa ou não o estacionamento do shopping. Inclusive porque não é obrigado a utilizá-lo.
O ministro ainda criticou a tentativa de usar a legislação consumerista para causar intervenção direta do Judiciário na economia. Isso só pode ocorrer, conforme explicou, nas situações taxativamente estabelecidas na Constituição.
São elas: para coibir abuso econômico que vise “à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”; ou diante da inobservância da regulação setorial destinada ao funcionamento da ordem econômica. Em ambos os casos, desde que evidencie um verdadeiro desarranjo estrutural do segmento econômico em exame.
“Não se concebe que a defesa do consumidor, erigida a princípio destinado a propiciar o regular funcionamento da ordem econômica, possa, ao mesmo tempo, ser utilizada como fundamento para justamente fulminar a livre iniciativa — a qual possui como núcleo central a livre estipulação de preço pelo empreendedor —, basilar da ordem econômica”, disse o relator.
Venda casada
A votação foi apertada na 3ª Turma. Acompanharam o relator os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva. Abriu a divergência a ministra Nancy Andrighi, e ficou vencido com ela o ministro Moura Ribeiro.
Para a divergência, o caso configura venda casada e admite a intervenção do Judiciário, pois o estabelecimento do período mínimo de quatro horas para pagar a taxa mínima resulta, para o consumidor, em uma declaração de vontade irreal de aquisição de uma segunda, terceira ou quarta hora de serviço que podem ser absolutamente dispensáveis.
Segundo a ministra Nancy, há “efetiva limitação da livre manifestação de vontade dos consumidores, havendo, pois, comercialização em conjunto de horas de serviço, independentemente da efetiva vontade do consumidor”.
REsp 1.855.136
