As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. O regime de transição consta de resolução publicada hoje (15) pelo BC.

As terceirizações no Pix ocorrem quando a relação se dá entre uma instituição participante do sistema e um agente privado não participante. Elas são diferentes das parcerias, em que duas instituições participantes do Pix se associam.

Em dezembro, o BC havia editado uma resolucão que proibiu a terceirização do Pix em dois casos: quando o terceiro é detentor de conta transacional (que não passou pelo processo de adesão ao Pix e pelos testes necessários) e quando o terceiro não tem conta transacional, mas atua como iniciador da transação por meio de conta provida pela instituição participante do Pix.

O regime de transição vale para o primeiro caso. Até o fim de maio, os agentes poderão continuar a ofertar o Pix aos clientes enquanto durar o processo de adesão. Segundo o BC, a transição é importante para não prejudicar os usuários finais do Pix nem as instituições financeiras que agiram de boa-fé, antes de a proibição entrar em vigor.

Em relação ao segundo caso, o BC explicou que o regulamento do Pix deixa clara a proibição regulatória de que agentes atuem como iniciadores de transação sem as devidas autorizações para tal. Segundo a regulação vigente, não é possível atuar como iniciador sem que a instituição seja autorizada a funcionar pelo BC e esteja homologada a operar no open finance (sistema de compartilhamento de dados entre as instituições financeiras).

“Ser participante do arranjo [do Pix] é importante não só para garantir a aderência às regras de funcionamento e a capacidade operacional das instituições, bem como para possibilitar a devida identificação dos agentes e usuários envolvidos, de forma a prevenir crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo”, informou o BC em nota.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu o mandado de prisão contra o suspeito investigado pelo homicídio de Kleiton Santos Bomfim, que ocorreu no dia 31 de agosto de 2022, no bairro Santo Antônio em Aracaju. A detenção aconteceu na manhã desta quarta-feira, 15.

Segundo apurações da polícia, a vítima foi morta por disparos de arma de fogo e golpes de arma branca, e, diante da gravidade dos ferimentos, veio a óbito no local do delito, antes mesmo de receber atendimento médico.

Ainda durante as investigações, ficou comprovado que o delito foi praticado por dois suspeitos. Em meio às ações, um dos suspeitos compareceu à Central de Flagrantes, no bairro Santos Dumont, e confessou ter praticado o crime, mas alegou ter agido em legítima defesa, por ter sofrido agressões da vítima.

Com base nas informações obtidas pela polícia durante a construção do inquérito policial, ficou constatado que as afirmações feitas pelo primeiro preso não se sustentam. A partir do cumprimento do mandado de prisão do outro envolvido nesta quarta, a polícia conclui o caso.

A Polícia Civil pede que qualquer informação ligada a crimes de homicídio e eventuais foragidos seja repassada pelo número do Disque-Denúncia – 181. O sigilo da fonte é garantido.

O governador Fábio Mitidieri (PSD) foi vaiado nesta quarta-feira, 15, durante seu pronunciamento na cerimônia alusiva à retomada das obras de duplicação da BR-101, em Maruim, que conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

No evento, onde centenas de pessoas acompanham a vinda do líder petista a Sergipe, apenas o chefe do Executivo e seus aliados de primeira mão, como o senador Rogério Carvalho (PT) e o deputado federal João Daniel (PT), foram ovacionados. 

Além do governador, a deputada estadual Maísa Mitidieri (PSD) e outros aliados do grupo governista foram fortemente vaiados pela população. 

Em seu primeiro compromisso no estado, o presidente visitou um canteiro de obras para a duplicação da BR-101, no Km 75, em Maruim. Na sequência, Lula participou da cerimônia em uma praça do município. 

Com 206 quilômetros de extensão, a BR-101 é considerada umas das rodovias mais importantes de Sergipe, atravessando 17 municípios. A via faz a ligação do estado com o restante do país, e tem grande relevância no escoamento da produção sergipana para outros mercados consumidores, além de influenciar a economia e o desenvolvimento regional. 

O petista ainda aproveitou a situação para anunciar que mais de 14 mil obras paralisadas nos últimos seis anos vão voltar a funcionar. “O Brasil precisa crescer, gerar melhoria, educação e qualidade na vida das pessoas”, disse na ocasião.

http://sergipeinforma.com/index.php/2023/02/15/mitidieri-e-vaiado-durante-cerimonia-de-retomada-das-obras-de-duplicacao-da-br-101-em-maruim/

A diretoria do Sindicato dos Radialistas de Sergipe e a Federação dos Radialistas – FITERT, vêm através desta nota, repudiar o tratamento ofertado nas condições de trabalho, aos trabalhadores em Rádio e Televisão do  Estado de Sergipe, na cobertura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Maruim.

As dificuldades foram extremamente absurdas, desde a um simples toldo que não foi disponibilizado, para servir de abrigo para os profissionais, bem como o impedimento de acesso para o melhor desempenho profissional, fica aqui, a nossa cobrança a Secretaria de Comunicação Social – SECOM do Governo Federal, para em outras atividades deste porte, tenham atenção com a dignidade da nossa categoria obreira.

Aracaju, 15 de fevereiro de 2023

Diretoria do STERTS e Coordenação FITERT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (15) que o novo Bolsa Família será anunciado na semana que vem. Com ele, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas. O novo Bolsa Família também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades.

“Semana que vem vamos anunciar o novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança até 6 anos de idade, para que a gente possa, na infância, em que a criança mais precisa estar nutrida, garantir que a mãe possa comprar alimentos para essas crianças”, disse Lula em Maruim, Sergipe, onde visitou obras de duplicacão da Br-101

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da PEC, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já havia antecipado que o governo trabalha na edição de uma medida provisória (MP) que vai estabelecer as diretrizes do novo Bolsa Família. Uma MP tem força de lei, ou seja, efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para manter a validade. Os parlamentares também podem apresentar propostas de mudança no texto.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu o mandado de prisão contra o suspeito investigado pelo homicídio de Tiago do Nascimento, ocorrido no dia 11 de junho de 2022, na rua Rio do Sal, conjunto João Alves em Nossa Senhora do Socorro. A detenção foi realizada na manhã desta quarta-feira, 15.

De acordo com as investigações, a vitíma, que era morador de rua e trabalhava como catador de lixo, estava próxima à casa do suspeito, quando foi abordada e acabou sendo executada com vários disparos de arma de fogo. 

A Polícia Civil indentificou que o suspeito do homícidio possuía envolvimento com o tráfico de drogas na região e confirmou que a morte de Tiago foi motivada por dívidas relacionadas à compra de entorpecentes para uso próprio

O DHPP cumpriu o mandado deferido pela Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro/SE e o suspeito foi encaminhado para uma unidade policial da capital, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Informa o jornalista Lauro Jardim, de O Globo:

A federação PP-União Brasil será oficializada na primeira semana de março

O anúncio oficial da união entre as duas legendas deve acontecer na primeira semana de março. Unidas, as duas legendas passam a formam a maior bancada da Câmara, com 108 deputados (atrás do PL, que possui 99 deputados); e a segunda maior do Senado: 15 senadores contra os 16 do PSD. 

O Avante, que inicialmente negociou sua participação nesta federação, ficou de fora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou hoje (15) as obras de duplicação da BR-101, em Maruim, Sergipe. A obra, que estava paralisada, foi retomada em janeiro a partir de recursos viabilizados pela PEC da Transição. A medida ampliou em R$ 18,8 bilhões o orçamento do Ministério dos Transportes para intensificar obras em rodovias e ferrovias do país.

Durante seu discurso, Lula agradeceu a deputados e senadores que votaram a favor da proposta e permitiram a retomada de obras. “A aprovação da PEC é a razão pela qual estou aqui hoje dizendo para vocês: o Brasil voltou a funcionar, o Brasil voltou a trabalhar. Vou precisar de todos deputados para fazer as mudanças que precisamos para o país”, disse.

“Daqui da cidade de Maruim, eu estou anunciando que mais de 14 mil obras que ficaram paralisadas no país nos últimos seis anos. Essas obras vão voltar a funcionar, porque o Brasil precisa crescer, gerar emprego, renda, consumo, gerar educação, melhoria da qualidade de vida das pessoas”, completou Lula.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que o objetivo é entregar todos os trechos de obras da BR-101, que é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste, até o fim do governo Lula. Segundo ele, a visita de Lula a essa obra simboliza a retomada de mais de 100 obras rodoviárias, de mesma proporção, no país.

“Temos 453 contratos no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], no Ministério dos Transportes, que estavam ou paralisados ou recebendo menos recursos do que a necessidade que as obras tinham para andar no ritmo que as pessoas esperam”, disse Renan Filho.

Após visita ao canteiro de obras e cerimônia alusiva à visita, Lula participou de reunião-almoço com o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, e a bancada do estado no Congresso Nacional. A previsão é que a comitiva retorne a Brasília no fim da tarde.

O primeiro amistoso do ano da seleção brasileira masculina de futebol será contra Marrocos, em 25 de março, na cidade de Tanger. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (15) pela CBF. O escrete canarinho será comandado, interinamente, pelo técnico Ramon.

O duelo será o primeiro da seleção em solo marroquino, Os brasileiros jogarão no Estádio Ibn Batouta, que foi palco das partidas do Mundial de Clubes, concluído no último domingo (12), com o Real Madrid conquistando o oitavo título no torneio.

“Este é o início de um novo ciclo para o futebol brasileiro. E a CBF dá o pontapé inicial com a nossa seleção entrando em campo contra um adversário forte, que é o Marrocos, que chegou às semifinais da Copa do Mundo do Catar, no ano passado. Será um bom teste para a Seleção Brasileira Masculina. E, certamente, um jogo que irá despertar o interesse do torcedor brasileiro”, afirmou Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF.

Na luta pela atualização do piso na carreira e valorização do magistério, professoras e professores da rede estadual e de 74 redes municipais decidiram em assembleia realizada nesta terça, dia 14, atendendo chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, paralisar as atividades no dia 22 de março. O sindicato realiza ato em Aracaju. Local e horário serão divulgados posteriormente.

“A assembleia teve uma pauta bastante extensa, tratando desde a questão do piso e da carreira na rede estadual e redes municipais, passando pela situação das professoras e professores aposentados tanto do INSS quanto do Sergipeprevidência, fechamento de turmas do ensino fundamental, concurso público, luta pela gestão democrática e para todas essas pautas definimos ações de luta”, explica o presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Além da paralisação também foram decididas uma série de ações de luta:

• Aproveitando a vinda Lula nesta quarta, dia 15, o SINTESE irá entregar uma carta narrando o cenário de destruição da carreira da rede estadual e ataque aos aposentados pelo governo do Estado e solicitando revogação do novo ensino médio;

• Estado de assembleia permanente;

• Campanha de solidariedade às mães, pais e responsáveis que não encontram vagas nas escolas por conta do fechamento de turmas do ensino fundamental e a falta de vagas do ensino médio em tempo parcial;

• Campanha midiática pela importância da valorização dos profissionais do magistério, com atualização do piso e respeito à carreira na rede estadual e redes municipais;

• Diálogo nas Câmaras de Vereadores, solicitando que os parlamentares aprovem moções contra o fechamento das turmas do ensino fundamental na rede estadual e pela devolução dos 14% às aposentadas e aposentados;

• A não participação de representação do magistério em comissões onde a gestão das escolas seja exclusivamente meritocrática;

• Levantamento das necessidades de professoras e professores nas redes municipais e na rede estadual para municiar o sindicato na cobrança de concurso público para o magistério.

XVIII Congresso do SINTESE

A assembleia também aprovou a resolução convocatória do XVIII Congresso Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação a ser realizado entre os dias 19 e 21 de outubro no Iate Clube de Aracaju com o tema “Construindo uma educação emancipadora na resistência às políticas neoliberais e nazifascistas”.