Por 13 votos a 10, o governo do Estado conseguiu convencer parte considerável dos deputados a aprovar o aumento nas taxas do Detran.
Com isso, para se ter uma ideia do tamanho da maldade governamental, a renovação da carteira de habilitação vai passar de cerca de R$ 100 para R$ 200.
A maldade, com o apoio de parlamentares, é praticada pelo mesmo governo que há vários anos não reajusta salários de servidores e afronta a Constituição ao não promover a revisão anual.
Como ensinava Darcy Ribeiro, “a pior política não é a de esquerda nem de direita, mas a política oportunista”. E não era pouco. Desencantado com a forma de fazer política, Darcy alertava: “Precisamos de estadistas, e não de políticos”.
REVOLTANTE O OPORTUNISMO DO PODER!!
Com a palavra, o eleitorado sergipano.
NE Notícias fiscaliza e cobra!
O Estado de Sergipe e municípios em melhor situação financeira (todos estão financeiramente muito bem) não compram vacina contra a Covid-19 se não quiserem.
Como se não bastasse, no Caso de Sergipe, o Estado participa do Consórcio Nordeste, formado pelos nove membros da região.
Mesmo depois do escândalo dos respiradores, continua existindo. Se existe, por que não compra, de forma integrada, a vacina?
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A autorização foi dada em recente decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal:
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Estados e municípios estão autorizados a comprar e distribuir vacinas contra a covid-19 que tenham sido aprovadas por agências ou autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expeça a autorização para isso no prazo de 72 horas.
A decisão foi tomada em uma ação movida pela OAB Nacional.
O ministro deferiu parcialmente a liminar solicitada pela Ordem na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, que foi assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Na ação, a OAB questiona a omissão do Governo Federal em fornecer à população um plano definitivo nacional de imunização, o registro e o acesso à vacina contra a covid-19.
A entidade solicitou então a concessão de medida cautelar para permitir, excepcionalmente, a aquisição e fornecimento de vacinas que já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior e independentemente de registro na Anvisa, considerando a urgência humanitária na prevenção a novas ondas de coronavírus. A entidade lembrou ainda que a medida já está prevista na Lei 13.979/2020, permitindo a utilização das vacinas já aprovadas no exterior, em caso de omissão da Anvisa.
Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que “a defesa da saúde incumbe não apenas à União, mas também a qualquer das unidades federadas, seja por meio da edição de normas legais, respeitadas as suas competências, seja mediante a realização de ações administrativas, sem que, como regra, dependam da autorização de outros níveis governamentais para levá-las a efeito, cumprindo-lhes, apenas, consultar o interesse público que têm a obrigação de preservar”, determina o ministro.
Como NE Notícias informou, o vereador Nitinho (PSD) continuará presidindo a Câmara Municipal de Aracaju.
Embora haja consenso entre os vereadores, a decisão foi tomada desde sempre pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
Nitinho pode não continuar dirigindo o Legislativo em 2022.
O Brasil de Pelotas-RS manteve o bom momento na Série B do Campeonato Brasileiro ao vencer em casa o Confiança-SE por 1 a 0, no último jogo das duas equipes este ano. Válida pela 31ª rodada, a partida foi disputada na tarde desta segunda-feira (27), no Estádio Bento Freitas, em Pelotas (RS). Com a vitória, os donos da casa ingressaram na parte de cima da tabela: ocupam agora a 10ª posição, com com 43 pontos. Já os sergipanos perderam a quinta partida seguida e estão cada vez mais próximos da zona de rebaixamento (Z4). O Dragão sergipano é o 13º colocado, com 29 pontos, a apenas a quatro do Náutico-PE (17º), que abre o Z4.
Carlos Insaurriaga / Grêmio Esportivo Brasil
O placar minguado não refletiu as boas chances de ambas as equipes. Aos 20 minutos, o Confiança chegou com perigo quando o volante Rafael Vila pegou um rebote, deu um belo drible e concluiu de longe. Cinco minutos depois, os sergipanos chegaram mais uma vez. Em cobrança de falta, Guilherme Castilho bateu bem e a bola passou muito perto da trave do goleiro gaúcho. Na sequência, o Brasil de Pelotas perdeu duas chances no mesmo lance. Felipe Albuquerque pegou um rebote e chutou forte de fora da área, mas o goleiro Rafael Santos defendeu. Depois, Héverton pegou de primeira e Matheus Mancini salvou o Confiança.
Aos 44, Bruno Matias do Brasil ainda soltou uma bomba de longe. O goleiro Rafael do Dragão salvou. Na sobra, quase que Dellatorre fez. Mas, a arbitragem invalidou o lance por impedimento. E, na última jogada da etapa inicial, veio o gol. Em um contra-ataque muito bem feito, o Brasil de Pelotas balançou a rede com o meia Bruno José. Ele saiu com a bola dominada ainda do campo de defesa e, quando chegou na entrada da área do Confiança, bateu forte. A bola desviou na zaga e entrou.
O segundo tempo foi quase todo de pressão do Confiança em busca do empate. Aos dois minutos, Renan Gorne perdeu embaixo da trave. Aos seis, Guilherme Castilho chutou de longe: a bola desviou, bateu na trave e saiu. Aos 12, o Dragão sergipano não empatou por muito pouco. O atacante Ari Moura pegou um rebote de primeira e o zagueiro gaúcho salvou quase em cima da linha. Aos 37, o meia Alyson desperdiçou a melhor chance do Confiança. Ele roubou a bola do zagueiro do Brasil e ficou cara a cara com o goleiro Rafael Martins. Mas o meia afastou e mandou para fora. Houve muita reclamação sobre um possível pênalti. Só que o árbitro Thiago Duarte Peixoto confirmou apenas o tiro de meta. Depois, aos 44 minutos, o atacante Ari Moura tomou o segundo cartão amarelo e foi expulso. Assim a equipe sergipana perdeu forças e não conseguiu mais ameaçar. Aos 49, o atacante Luiz Henrique do Brasil de Pelotas ainda perdeu grande chance chutando na trave.
O Brasil de Pelotas volta a jogar no próximo domingo (3 de janeiro) contra a Chapecoense.na Arena Condá, em Chapecó (SC). Já o Confiança encara o Náutico na segunda-feira (4), em um confronto direto para escapar do Z4.
No Brasil, 191.641 pacientes morreram vítimas do novo coronavírus.
495 morreram nas últimas 24 horas.
Sergipe na lista dos 8 Estados com alta na média móvel de mortes: GO, MS, AC, AM, PA, RO, AL e SE.
Infectados: 7.506.890.
Sérgio Silva / PMA
Situação nos Estados:
Subindo (8 Estados): GO, MS, AC, AM, PA, RO, AL e SE;
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (11 Estados): PR, ES, MG, MT, AP, BA, MA, PB, PE, PI, RN;
Em queda (7 Estados + DF): RS, SC, RJ, SP, DF, RR, TO e CE.
SMS / Assessoria
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta segunda-feira, 28, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 1.058 casos e sete novos óbitos.
Em Sergipe, 110.001 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 2.461 morreram. Todos os sete óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 97.916 pacientes foram curados.
As sete mortes foram: duas mulheres, de 60 e 71 anos, ambas de Aracaju, com hipertensão e diabetes; mulher, 81 anos, de Carmópolis, com hipertensão e diabetes; homem, 83 anos, de Nossa Senhora da Glória, sem comorbidades; homem, 81 anos, de Pedrinhas, sem comorbidades; mulher, 83 anos, de Umbaúba, sem comorbidades; e homem, 49 anos, de São Cristóvão, sem comorbidades.
Foram realizados 246.335 exames e 136.334 foram negativados. Estão internados 316 pacientes, sendo 174 em leitos de UTI (118 na rede pública, sendo 98 adultas e 20 pediátricas; e 56 na rede privada, sendo 52 adultas e 4 pediátricas) e 142 em leitos clínicos (90 na rede pública 52 na rede privada). São investigados mais cinco óbitos. Ainda aguardam resultado 4.891 exames coletados.
*Foram ampliados transitoriamente os leitos de UTI neonatal da MNSL para 20 leitos devido o aumento de casos de infecção pelo SARS- CoV-2 entre os RN internados. A grande maioria não apresenta sintomatologia compatível com COVID-19, mas pela detecção do vírus através do RT-PCR há necessidade de manter medidas de isolamento. Todas as outras medidas para evitar a disseminação do vírus naquele ambiente foram tomadas.
A ação finaliza o ciclo 2020 de avaliação da transparência dos órgãos públicos sergipanos, cujos resultados começaram a ser divulgados no último dia 17, com o desempenho das prefeituras e câmaras municipais.
“Com esse trabalho temos buscado assegurar ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação pública, o que contribui, também, para a efetividade do controle externo e social”, observa o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
TCE / Divulgação
Conforme os resultados, entre os portais dos órgãos estaduais da administração direta e indireta, dois foram enquadrados como “deficiente”, 13 como “satisfatório” e 32 como “elevado”; entre os órgãos da administração indireta do município de Aracaju, dois estão com índice “deficiente”, outros dois em “satisfatório” e um “elevado”; já em relação aos órgãos de previdência, um encontra-se com índice “crítico”, dois em “satisfatório” e um “elevado”.
As avaliações detalhadas de cada órgão também estão disponíveis no site do Tribunal e tomam como base resoluções internas que tratam do tema, além dos aspectos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011).
Os trabalhos no TCE foram conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop).
“As apurações tiveram início no último dia primeiro de setembro e consideraram o acesso por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais, pois esta seria a única forma dos cidadãos terem acesso aos referidos portais”, comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
Segundo o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pelo respectivo órgão no momento da avaliação. “Se o órgão fizer melhorias posteriores à data da avaliação, estas somente serão levadas em consideração na revisão do índice de transparência ou na avaliação do exercício seguinte, caso assim permaneçam”, destaca Gidel.
“A avaliação reflete apenas a disponibilização das informações nos portais de transparência no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados”, acrescenta o coordenador.
Caberá agora a cada área de controle e inspeção do TCE fazer o devido juízo de criticidade desses dados.
Peter Ilicciev / Fiocruz
A Fiocruz pedirá registro da vacina de Oxford à Anvisa semana que vem.
Ainda falta publicar os dados da terceira fase.
O plano é pedir o registro definitivo.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que a rua Cristóvão de Barros, no bairro 13 de Julho, passará a ter sentido único de circulação (Leste/Oeste), a partir desta terça-feira, dia 29.
O superintendente da SMTT, Renato Telles, explica que o objetivo da mudança é reduzir os números de acidentes de trânsito que acontecem naquela localidade. “Historicamente, acontecem acidentes no cruzamento da rua Álvaro de Brito com a Cristóvão de Barros e, depois de uma análise técnica, estaremos implantando a mudança de circulação para dar mais organização e segurança ao trânsito. Assim, a rua Cristóvão de Barros será transformada em mão única”, conta.
Novas sinalizações de trânsito serão implantadas no local – SMTT / Divulgação
A rua Cristóvão de Barros é perpendicular às avenidas Professor Acrísio Cruz e Antônio Fagundes Santana. Com a mudança, o condutor que segue no sentido Sul da avenida Acrísio Cruz não poderá mais convergir à direita na rua Cristóvão de Barros. Já o condutor que está na avenida Antônio Fagundes Santana poderá continuar acessando à rua.
Novas sinalizações de trânsito serão implantadas no local e agentes da SMTT estarão na região para orientar os condutores durante o período de adaptação.
O coordenador de Sinalização da SMTT, Diego Carvalho, afirma que a mudança irá simplificar os cruzamentos. “Com o sentido duplo, o condutor precisa ter atenção redobrada para evitar acidentes. Com o sentido único, fica mais simples o cruzamento já que os veículos circulam em apenas uma direção”, avalia.
Assim que houver autorização de uma vacina no Brasil, terá início uma nova etapa de trabalho, que é o monitoramento de possíveis eventos adversos provocados pelas vacinas. A medida é necessária em qualquer caso, seja para uso emergencial ou uso definitivo.
Por isso, os laboratórios devem apresentar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRs) detalhados. A prática é comum e utilizada para qualquer novo medicamento ou vacina que chega ao mercado.
O quadro de acompanhamento da análise das vacinas já está atualizado com as informações sobre os laboratórios que apresentaram suas estratégias para o monitoramento dos possíveis eventos após a vacinação. A apresentação do plano faz parte dos requisitos para o pedido de registro das vacinas.
Quando a vacinação for iniciada no Brasil, vai ser fundamental monitorar possíveis eventos adversos provocados pela vacina. Isso é importante porque a população a ser vacinada será muito maior que a dos ensaios clínicos e pode apresentar perfis diferentes, como idade, existência de outras doenças, uso de outros medicamentos etc. Por isso, podem surgir novos dados relacionados à segurança e à eficácia desses produtos. O monitoramento é obrigatório para que a Anvisa seja informada sobre quaisquer sinais desfavoráveis e indesejados, sintomas ou doenças temporariamente associadas à vacina.
CHROMORANGE / Matthias Stolt
Farmacovigilância
Entra em cena aqui o setor de monitoramento da segurança e eficácia, feito pela área de Farmacovigilância da Agência, que atua para verificar se os benefícios relacionados ao uso de medicamentos, como as vacinas, continuam presentes após a entrada do produto no mercado.
Para a pandemia de Covid-19, já está em andamento um plano de ação que prevê também o acompanhamento de dados junto a hospitais e unidades de saúde da Rede Sentinela.
A Rede Sentinela é uma rede de instituições públicas e privadas de saúde que tem um padrão de excelência no monitoramento de eventos adversos e no relato desses eventos à Anvisa. A rede conta hoje com 263 instituições em todos os estados da Federação e no Distrito Federal.
Além disso, a Anvisa mantém comunicação com outras agências reguladoras no mundo, e também com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para monitorar riscos e eventos adversos ocorridos em outros países que possam ter impacto no Brasil.
Plano de Gerenciamento de Risco (PGR)
Os laboratórios detentores de registro de vacinas no Brasil precisam apresentar à Agência o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR). Este documento deve ser elaborado e apresentado à Anvisa por ocasião do registro sanitário, nas situações previstas nos marcos regulatórios vigentes. O documento deve contemplar:
I - especificações de segurança e dados de exposição de estudos não clínicos, clínicos e de uso pós-comercialização;
II - dados epidemiológicos, contendo informações da população que provavelmente será exposta ao produto (população-alvo) e as comorbidades relevantes dessa população;
III – descrição das atividades de farmacovigilância a serem desenvolvidas pelo detentor de registro de medicamento (DRM);
IV - descrição dos riscos potenciais e identificados contemplados na especificação de segurança, bem como das respectivas medidas de farmacovigilância propostas para monitorá-los;
V - descrição de medidas específicas para apresentação de informações críticas faltantes;
VI - previsão de coleta de informações, em adição aos estudos planejados, com o objetivo de aumentar o conhecimento da segurança do produto, quando o DRM julgar necessário;
VII – descrição das ações adicionais propostas para a minimização de riscos em farmacovigilância, quando aplicável; e
VIII – descrição das ações de segurança adotadas pelo DRM, decorrentes de medidas regulatórias tomadas por autoridades sanitárias estrangeiras, quando aplicável.
A priorização das notificações relacionadas às vacinas contra a Covid-19 será realizada por meio do VigiMed, o sistema da Anvisa para notificação de eventos adversos a medicamentos e vacinas. Cidadãos, profissionais de saúde, hospitais e indústrias podem efetuar notificações. Técnicos da Agência acompanharão diariamente as entradas no sistema, tratando com primazia os casos relacionados ao novo coronavírus. Quando houver evidência de ocorrência de evento adverso, será realizada a análise e investigação.
VigiMed
O VigiMed é um sistema de notificação amigável, no qual em poucos cliques é possível notificar um evento adverso. As perguntas obrigatórias são simples e de fácil preenchimento. Está no ar desde 2018, quando substituiu o Notivisa. O sistema foi viabilizado a partir de uma parceria da Anvisa com o Uppsala Monitoring Centre (UMC) da OMS. O UMC é um centro vinculado à OMS que operacionaliza o Programa de Monitoramento Internacional de Medicamentos.
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