Como devo proceder para regularizar minha edificação? Preciso comparecer ao Corpo de Bombeiros? Quais sistemas preventivos preciso instalar? Essas são apenas algumas dúvidas que surgem quando alguém resolve regularizar uma edificação sob sua responsabilidade. As respostas para estas e outras perguntas relacionadas ao tema segurança contra incêndio e pânico estão na Instrução Técnica nº 01(IT-01/2021), que já está disponível no site do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (www.cbm.se.gov.br), na aba Diretoria de Atividades Técnicas (DAT).

A nova IT foi editada em virtude das mudanças ocorridas nas legislações federal, estadual e municipal, como a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, a Lei n° 8.151, de 21 de novembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 40.637, de 30 de julho de 2020, que institui o Regulamento de Segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco no Estado de Sergipe, dentre outras regulamentações.

Coronel Alexandre José

Para o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre José, a Instrução Técnica 01/2021 representa a norma fundamental para o entendimento e aplicação de todas instruções técnicas do CBMSE. “Ela estabelece as formas de apresentação, os trâmites do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico no CBMSE e critérios para licenciamento de edificações, como também define as medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco. Com isso, ela engloba toda a sistemática do processo de regularização de um estabelecimento e harmoniza a aplicação das diversas normas utilizadas pelo CBMSE”, ressalta o coronel Alexandre.

Dentre os tópicos abordados pela IT-01/2021 estão os tipos de licenças emitidas e de processos de regularização realizados pelo CBMSE, como é a composição e o trâmite da análise do projeto, além dos documentos e formulários necessários para obtenção de cada licença. Antes do lançamento da Instrução Técnica-01, o trâmite dos procedimentos era feito com base em uma norma oriunda do Estado de São Paulo e aplicada pelo CBMSE por força de portaria do comando.

O diretor de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros, coronel Fábio Cardoso, explica que  a publicação dessa Instrução Técnica é um grande avanço no sentido de facilitar o entendimento e aplicabilidade de todas as normas que já são utilizadas pelo Corpo de Bombeiros e que fazem parte do processo de regularização de edificações. “Ela oferece toda a base normativa dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico utilizada pela nossa corporação, dando mais segurança jurídica aos nossos profissionais que atuam na missão de garantir a prevenção nas edificações no estado de Sergipe, destacou.

Clique aqui para conferir a Instrução Técnica

Marcelo Camargo / Agência Brasil

O encontro realizado por teleconferência tratou do andamento das ações para que possa ser apresentado o pedido de uso emergencial da vacina contra o Covid-19, desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Fiocruz.

A atividade faz parte da troca de informações feita pela Anvisa e os laboratórios com estudos de vacinas para Covid-19 em desenvolvimento no Brasil.

A Anvisa tem atendido a todos os laboratórios, que estão desenvolvendo vacinas, a fim de orientar e esclarecer questões técnicas para a avaliação de vacinas e futuro pedido de uso emergencial e registro definitivo.

Até o momento, a Anvisa não recebeu nenhum pedido de uso emergencial ou de registro definitivo de vacinas para Covid-19 no Brasil.

Danielle Garcia

A delegada Danielle Garcia (Cidadania) decidiu que vai se candidatar a mandato eletivo nas eleições de 2022.

Danielle decidiu o mandato que vai disputar, mas alega que se posicionará apenas “no momento certo”.

A delegada pretende continuar filiada ao Cidadania.

Durante entrevista para o “Jornal da Rio” com Gilson Neto, o deputado realizou um balanço do seu trabalho na Alese no ano de 2020.”Costumo dizer que quando um projeto é aprovado na Assembleia, a culpa maior é dos deputados que aprovaram do que do governador”, declarou o deputado Gilmar Carvalho em entrevista na quarta-feira (06).

Gilmar foi um dos deputados que disseram não ao projeto do Governo de Sergipe que reajustou em 100% cinco taxas do Detran. Ele comentou que “estranhamente” 14 deputados votaram a favor do aumento não só das taxas do Detran, como também taxas de serviço para o Corpo de Bombeiros. “Eles decidiram votar contra o povo e ainda alegaram que não era um aumento e sim, um simples reajuste”, disse Gilmar. O deputado afirmou, também, que com um salário de cerca de 20 mil reais, fica fácil para alguns deputados aumentarem taxas porque isso não mexe no bolso deles.

Alese / arquivo

Gilmar Carvalho fez uma retrospectiva das absurdas aprovações que já foram realizadas na Alese. Ele relembrou a Reforma da Previdência que tirou dinheiro da conta dos aposentados e que foi aprovada pela maioria e que ele novamente ficou de fora junto com o Deputado Iran. Gilmar alega que o desconto é inconstitucional e diz que já representou oficialmente a OAB requerendo o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, provando mais uma vez a defesa incontestável da população.

O deputado falou sobre sua luta para resolver o problema da falta d”água em vários municípios do agreste sergipano. “Os problemas da Deso são exemplo da incompetência do atual governo”, afirmou Gilmar e declarou, ainda, que não ficou satisfeito com o que poderia ter sido feito na Alese. “É revoltante mas, em 2020, assim que começou a pandemia, a Alese só faz o que o Governo quer. A Alese só aprovou projetos de interesse do Governo”.

Gilmar lembrou da batalha que empreendeu para conseguir melhorias para a estrada de Lagoa do Rancho em Porto da Folha, bem como batalhou pela telefonia celular tanto naquele povoado como em Lagoa da Volta e é projeto seu conseguir, junto à Anatel, estender o serviço para o Povoado Lagoa Redonda e, ainda, se dispôs a tentar intermediar o prblema de telefonia em toda Porto da Folha.

Questionado sobre a questão das “verbas de subvenção”, Gilmar lembrou que depois do escândalo do mau uso de tais verbas, ele guarda, com orgulho, a postagem do site do Ministério Público Federal que aponta, que dos 24 deputados estaduais à época, ele foi o único que usou as verbas com regularidade. As verbas de subvenção foram abolidas depois do escândalo.

Gilmar falou ainda sobre implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Municípios carentes desse serviço. É sabido que o nome de Gilmar Carvalho foi colocado como um possível candidato às eleições municipais de 2020. Seu nome foi apontado entre os três primeiros em várias pesquisas eleitorais em Aracaju, em algumas delas, inclusive, na primeira colocação. Mas a sua candidatura não foi permitida pelo partido, caso raro, não é conhecido na história que um partido viesse a rejeitar um candidato que despontava na frente com grande chances de vitória. Com isso, e por conta da pandemia do Covid 19, Gilmar optou por se manter afastado como apoiador da disputa eleitoral e prefere não se manifestar acerca do pleito eleitoral municipal de 2020. “se não participei prefiro não me manifestar”, pontuou.

Gilmar contou aos ouviintes que recebeu convite de duas emissoras de fora do Estado para comandar um programa nos moldes do que ele já fazia aqui em Sergipe, mas informou que, devido ao seu compromisso com o povo sergipano, preferiu ficar e dar continuidade a sua missão para com o povo mais carente e principalmente pelos direitos dos trabalhadores. O deputado foi convidado, também, por duas emissoras locais e afirma que em breve pode retornar as telinhas da Cidade, para alegria da população mais carente e que conta com o apoio do deputado jornalista.

Gilmar Carvalho interagiu com os ouvintes e foi parabenizado por muitos. O deputado ratificou sua vontade de lutar pelos direitos dos sergipanos “Vamos seguir ouvindo a população e avaliando onde podemos melhorar e fazer ainda mais pelos sergipanos. O nosso mandato é comprometido com os interesses da população e com o desenvolvimento social e econômico de todo o Estado. Temos muito trabalho pela frente e o reconhecimento do povo nos mostra que estamos no caminho certo”, finalizou Gilmar.

Carlos Lupi e Ciro Gomes, presidente e vice-presidente nacionais do PDT, protocolaram no início da manhã desta quinta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) Notícia Crime contra Bolsonaro citando “esforços hercúleos para entronizar o negacionismo e a ignorância diante da ciência”. A justificativa do partido é de que, diante a descoberta da vacina contra Covid-19, o Governo Federal insiste em politizar o debate e nem ao menos tem uma data específica para iniciar o processo de imunização no País.

Secretaria de Estado da Saúde

O documento, de 17 páginas, afirma também que “Considerando que os fatos narrados na presente notícia crime evidenciam a ocorrência de ilícitos supostamente perpetrados pelo Presidente da República no curso do mandato, recai sobre este Egrégio Supremo Tribunal Federal a competência originária para apreciar esta denúncia”.

“Estamos correndo contra o tempo durante a maior pandemia da história da humanidade, e com se não bastasse, ainda precisamos combater esse discurso ignorante e negacionista de quem deveria trabalhar pela vida dos brasileiros para sairmos dessa situação. É criminoso assistir diariamente o chefe do Executivo atentar contra a vida do povo e pisar em cima dos cadáveres de quase 200 mil mortos com suas decisões equivocadas e delírios que atravessam a linha do senso comum e da ciência”, afirmou Lupi, ao denunciar Bolsonaro.

Veja a petição na íntegra: Petição Inicial

Anvisa realizou na manhã desta quinta-feira (7/1) uma reunião com o Instituto Butantan para pré-submissão da vacina Coronavac.

Durante a reunião,  a equipe técnica do Instituto Butantan apresentou informações, por meio do power point, referentes à eficácia e à segurança da vacina.

Anvisa

Não houve submissão do pedido de uso emergencial pelo Instituto, mas sim a apresentação de informações gerais sobre os estudos de eficácia.

Os representantes do Instituto afirmaram que vão agendar nova reunião para prosseguir no detalhamento das informações e dados.

A reunião de pré submissão é uma estratégia que segue a prática de outras autoridades regulatórias do mundo.

Esta reunião é feita antes do envio de pedido formal de qualquer laboratório para dar conhecimento prévio do projeto de vacina e otimizar os direcionamentos técnicos e legais.

A análise formal da Anvisa começa a partir da chegada do processo com informações globais sobre a vacina.

Leonardo Moreira / FortalezaEC

O Fortaleza confirmou nesta quinta-feira (7) a demissão do técnico Marcelo Chamusca. O treinador, que estava na terceira passagem à frente do Leão do Pici, não resistiu à derrota por 1 a 0 para o Sport na Ilha do Retiro na noite de quarta. Ele deixou o clube com 31 pontos na 15ª posição. Nesse Brasileiro, Chamusca comandou o Fortaleza em nove jogos. Foram quatro derrotas, quatro empates e apenas uma vitória. O time não vence há seis jogos. O último triunfo foi no dia 22 de novembro diante do Botafogo por 2 a 1.

O clube cearense confirmou que o auxiliar técnico Léo Porto comandará o treino de sexta-feira. O próximo jogo do Fortaleza será contra o Grêmio no sábado, pela 29ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A, no Castelão.

Confira a tabela do Campeonato Brasileiro da Série A.

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, disse nesta quinta-feira, 7, que a invasão ocorrida ontem ao Congresso Americano “deve colocar em alerta a democracia brasileira”. 

Rosinei Coutinho / STF

Veja a nota do ministro:

A violência cometida, nesse início de 2021, contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira. Na truculência da invasão do Capitólio, a sociedade e o próprio Estado parecem se desalojar de uma região civilizatória para habitar um proposital terreno da barbárie. A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república.

Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material. 

Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam. 

Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias.

Edson Fachin

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recolhe assinaturas para apresentar requerimento pedindo a convocação extraordinária do Congresso Nacional.

Alessandro quer que sejam discutidos 3 assuntos: reconhecimento do estado de calamidade pública, novo auxílio emergencial e processo de vacinação.

Marcos Oliveira / Agência Senado

A informação é do jornalista Lauro Jardim, em seu blog no Globo:

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) está recolhendo assinaturas para apresentar requerimento pedindo a convocação extraordinária de uma sessão semipresencial do Congresso para tratar de projetos sobre três assuntos: reconhecimento do estado de calamidade pública, novo auxílio emergencial e processo de vacinação.

O QUE DIZ A CARTA MAGNA:

Artigo 57 da Constituição Federal

§ 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:

(…)

 II –  pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Vedado o pagamento de parcela indenizatória para a realização da convocação extraordinária.

A Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac) da Polícia Militar durante patrulhamento na cidade de Nossa Senhora da Glória, na última quarta-feira (06), realizava abordagens no conjunto Cohab, quando notou que um homem correu para dentro de um bar ao notar a presença dos policiais.

Os policiais deram voz de parada ao homem que então sacou uma arma de fogo. Os policiais efetuaram disparos contra o homem, que foi atingido e encaminhado para ao Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória, mas acabou morrendo.

Caatinga

Ele estava sob posse de um revólver calibre .38 com seis munições intactas, seis pinos contendo cocaína, R$ 60,00 em espécie e um veículo Corsa, estacionado ao lado do bar. Durante a identificação do suspeito foi constatado que ele respondia a processos por roubo em Glória e por ameaça com uso de arma de fogo em Porta da Folha. Ele também era suspeito de integrar uma associação criminosa para o tráfico de drogas e de praticar diversos assaltos na região.

A ocorrência foi autuada e encaminhada à Delegacia Plantonista de Nossa Senhora da Glória.