Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

previdencia inss — Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Militares inativos

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.

A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.

Após dez meses de pandemia do novo coronavírus, a esperada vacina chegou à capital sergipana na noite de segunda-feira (18). Com logística pronta, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), iniciou sua campanha de vacinação na manhã de terça-feira, 19, beneficiando durante todo o dia 354 cidadãos.

Nesta primeira fase da campanha de vacinação contra a covid-19, receberão o imunizante os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia, idosos que moram em asilos ou abrigos e seus cuidadores.

vacinacao covid aracaju jan 21 — Marcelle Cristinne / PMA

Desta maneira, a médica pediatra Juliana Nogueira e o técnico em enfermagem Paulo Ferreira dos Santos foram os primeiros aracajuanos a receber a vacina contra a covid-19 na rede municipal de Saúde da capital sergipana.

Aracaju recebeu 21.878 doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica Sinovac Biotech, o que permitirá a vacinação, no decorrer dos próximos dias, de cerca de 11 mil pessoas.

No primeiro dia da campanha de imunização, as vacinas foram aplicadas nos hospitais São José, Cirurgia e Gabriel Soares, assim como no Asilo Rio Branco, no Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same) e na Unidade de Saúde Onésimo Pinto.

“A gente está muito feliz, porque podemos ver a esperança em cada pessoa que está sendo vacinada. Daqui pra frente, esperamos ampliar a vacinação para além dos grupos de risco, na busca da imunidade coletiva que tanto desejamos. Queremos manter esse ritmo para que nos próximos 10 ou 15 dias se possa avançar para a próxima etapa”, aponta a secretária da Saúde, Waneska Barbosa.

Nesta quarta-feira, 20, o trabalho das equipes continua em outras instituições que abrigam idosos, em dois hospitais da rede particular e no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE).

Na madrugada desta quarta-feira, 20, um elemento foi morto depois de um confronto com policiais, no Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro.

viatura policia — Pixabay / Imagem ilustrativa

O indivíduo havia roubado um carro no município de Santo Amaro das Brotas.

O carro foi recuperado sem danos.

O deputado federal Rogério Correia (PT) apresentou projeto obrigando que candidatos a mandatos eletivos apresentem carteira de vacinação atualizada na Justiça Eleitoral.

O petista propõe alteração na Lei das Eleições.

O comprovante das vacinas só seria dispensado em casos de contraindicação médica.

Policiais civis da Delegacia Regional de Estância prenderam um homem de 41 anos, que estava foragido da Justiça de Pernambuco, na tarde dessa terça-feira, 19. A detenção ocorreu em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal de Gravatá (PE).

De acordo com as investigações, o homem, que é suspeito de ter estuprado e ferido gravemente uma idosa no interior pernambucano, no dia 8 de janeiro deste ano, estava hospedado numa pousada no Centro de Estância.

O investigado disse que chegou à cidade na segunda-feira, 18, e que iria viajar para São Paulo.

O homem foi preso e será transferido para Pernambuco, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil também destaca que informações e denúncias que possam levar à localização de suspeitos de ações criminosas e à elucidação de crimes podem ser repassadas através do Disque-Denúncia (181).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou o tombamento de um caminhão carregado de cerveja, na BR-101, próximo a ponte sobre o rio Cotinguiba, na divisa entre os municípios de Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras, no quilômetro 84.

O condutor do caminhão sofreu uma fratura em uma das pernas e escoriações no corpo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) socorreu o motorista.

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que permitem que o cargo de coordenador de Unidade Orgânica do Tribunal de Contas local (TCE-SE) seja exercido por não ocupantes de cargo efetivo. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6655, com pedido de medida liminar, distribuída ao ministro Edson Fachin.

A entidade alega que as alterações feitas pela Lei Complementar (LC) estadual (LCE) 256/2015 na LCE 232/2013, juntamente com dispositivos da LCE 204/2011, possibilitam ao TCE/SE a interpretação de que os cargos de coordenadores de unidades orgânicas de fiscalização e instrução processual sejam de livre provimento em comissão. Segundo a ANTC, a norma teria delegado aos cargos em comissão todas as funções dos cargos efetivos (analistas de controle externo I e II), típicas de Estado, além de possibilitar a estes o encerramento da instrução processual e a aprovação das manifestações técnicas finalísticas de controle externo.

Outro argumento é de que os nove cargos de coordenadores de unidades orgânicas do TCE-SE não têm atribuições descritas em lei, em violação à tese de repercussão geral (Tema 1010) fixada pelo STF, segundo a qual as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir. Ainda de acordo com a associação, o TCE-SE adotaria modelo completamente diferente do modelo federal de controle externo das contas públicas, aplicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em violação à exigência de quadro próprio de pessoal (artigo 73 da Constituição Federal) e em desrespeito ao princípio da simetria.

Estava tudo acertado, como informou NE Notícias: o ex-deputado estadual Zeca da Silva, fiel escudeiro do ex-deputado André Moura assumiria o comando do PSL em Sergipe.

Nos bastidores, a informação é a de que Yandra Moura, filha de André, vai assumir o comando da legenda.

André Moura vai continuar no PSC, mas a perspectiva é de que se transfira para o PSL.

pl partido liberal — Partido Liberal / Divulgação

O Partido Liberal em Sergipe vai ser presidido por Valmir de Francisquinho, ex-prefeito de Itabaiana.

O ex-prefeito vai assumir o comando do partido no começo de fevereiro.

Em Aracaju, o comando de Milton Andrade não vai ser mudado.

Como NE Notícias informou, o prefeito de Itabi, Junior de Amintas (DEM), furou a fila, quebrou protocolo e, ontem (19), foi vacinado contra a Covid-19.

O governador Belivaldo Chagas (PSD) determinou à Procuradoria Geral do Estado que protocole representação criminal contra o prefeito.

O Ministério Público de Sergipe decidiu abrir investigação.

O Ministério Público Federal deu prazo ao prefeito para prestar esclarecimentos.

Veja nota da Prefeitura de Itabi:

A Secretaria Municipal de Saúde de Itabi informa que as vacinas para o enfrentamento da Covid-19 foram recebidas hoje, dia 19/01/2021, com segurança, pela equipe da secretaria, e a continuidade do programa de vacinação seguirá o cronograma e o público-alvo estabelecidos pelas autoridades sanitárias competentes – a começar pelos profissionais de saúde –, dados que serão divulgados pela equipe gradativamente nas redes sociais para o conhecimento de todos, em atenção ao princípio da publicidade administrativa.
A Secretaria explica, ainda, que, segundo o Informe Técnico “Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19”, elaborado pelo Ministério da Saúde, é “facultado a Estados e Municípios a possibilidade de adequar a priorização conforme a realidade local”, razão pela qual o prefeito Júnior de Amynthas foi imunizado, em um ato de demonstração de segurança, legitimidade e eficácia da vacina, para incentivar a população Itabiense a vacinar-se, tendo em vista os receios existentes a esse respeito – o que não configura um ato de caráter político, como tem sido equivocadamente interpretado e taxado, mesmo porque chefes do executivo em outros Municípios e Estados também têm sido imunizados, embora alguns não registrem em fotos e vídeos para tornar público e transparente esse incentivo à imunização.
Na mesma ocasião, foram imunizadas uma profissional da equipe de vacinação do município, uma pessoa com comorbidades, presente na clínica naquele momento, e também um médico, conforme as determinações do Ministério da Saúde.
A Secretaria aproveita a oportunidade para reafirmar o compromisso com a veracidade dos fatos e com o prosseguimento da campanha de imunização em consonância com as diretrizes sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde, prezando sempre pela saúde e pelo bem-estar dos Itabiense, e ressaltando a segurança e a eficácia da vacina contra a Covid-19.

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