O Brasil vive um do piores momentos de sua história.

Para se punir quem não presta, inventa-se teses, como a do flagrante permanente.

Flagrante permanente é invencionice não acolhida no Direito.

Por outro lado, também para punir quem não presta, inventa-se o mandado judicial para prisão em flagrante.

Aos estudantes de Direito, uma advertência: não acreditem em tudo o que professores e livros ensinam. Tem gente reescrevendo o Direito de acordo com o que se quer.

Como ainda existem pessoas lúcidas na vida pública, importante meditar sobre o que diz o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

O argumento utilizado para justificar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) abre um precedente que pode ser nocivo a qualquer pessoa.

“Não existe flagrante permanente. Isso abre precedente perigoso. Não digo em tom de crítica ao STF. O STF fez o que devia fazer para defender a Constituição. Da mesma forma que o STF modula decisões da Câmara, a Casa também precisa estabelecer limites das prerrogativas constitucionais de seus membros. Essa tese de flagrante permanente por vídeo em rede social não é risco só para deputado.”
Marcelo Ramos

Corretamente, diz o deputado que a tese pode alcançar qualquer pessoa:

“Poderão abordá-la e dizer que ela está presa em flagrante por causa da gravação. Uma coisa é entender que ele não pode ficar impune. Outra é acatar como flagrante de crime inafiançável aquilo que não é flagrante nem inafiançável.”

A operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária decorrentes da prática de tráfico de drogas em Capela. A ação policial, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 18, teve como objetivo a desarticulação de um grupo criminoso que atuava na comercialização de entorpecentes no município. A operação ainda está em andamento.

De acordo com o delegado Wanderson Bastos, a ação policial cumpriu todos os mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário. Na operação, também foi apreendida uma quantidade de maconha. O material ilícito será periciado. Os suspeitos serão encaminhados para a realização de exame de corpo de delito e, em seguida, à audiência de custódia, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em seguida, serão levados para a capital e serão direcionados ao sistema prisional. As prisões irão subsidiar a continuidade das investigações sobre a prática do tráfico de drogas na região de Capela. A ação policial foi realizada pela Delegacia de Capela, 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci) e outras delegacias da região.

O Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) deflagrou uma operação que resultou na prisão de três envolvidos no golpe do bilhete premiado em Sergipe. As detenções ocorreram no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. As vítimas do golpe, geralmente, são idosos. Os suspeitos foram identificados como Daniel Menezes Dornelles, Daniel Baldo da Silva e Lucas Flores. A ação policial contou com o apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e da Paraíba e da Polícia Militar de Santa Catarina. A última prisão ocorreu numa praia catarinense, no domingo, 14.

depatri policia civil — Departamento de Crimes contra o Patrimônio

De acordo com a delegada Lauana Guedes, o golpe é antigo, mas continua fazendo vítimas em todo o país. “É um golpe antigo, que remonta ao século XIX, mas que ainda gera muitas vítimas. Em Aracaju, quatro pessoas foram vítimas desse golpe. Eles tiveram prejuízos entre R$ 100 mil a R$ 300 mil. Fizemos um trabalho de campo, captamos imagens e, posteriormente, foi feito o reconhecimento fotográfico desses suspeitos. Representamos pela prisão preventiva e as decisões judiciais foram expedidas”, detalhou.

Lauana Guedes destacou que um dos suspeitos, o Lucas Flores, possuía mandados de prisão expedidos em cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Sergipe e Paraíba. As investigações continuam para prender outros envolvidos na prática desse crime. Um quarto integrante do grupo criminoso foi identificado como Wagner Parnoff. Informações e denúncias sobre a localização dele podem ser repassadas por meio do Disque-Denúncia (181).

Golpe do bilhete premiado

A delegada explicou que os golpistas abordam as vítimas, na maioria das vezes idosos, em bairros nobres, e as convencem de que estão com um bilhete premiado, mas que não podem ou não possuem condições de resgatar o dinheiro. “Um suspeito aborda a vítima e se passa por uma pessoa humilde. De posse de um papel, que o golpista diz ser um bilhete premiado, pega algumas informações. Nesta cena, aparece um segundo golpista, que diz ter ouvido a conversa, e simula querer ajudar”, revelou.

Em seguida, outro suspeito entra em cena para a continuidade do golpe, conforme realçou Lauana Guedes. “Ele chega a ligar para uma terceira pessoa, que seria outro golpista, coloca no viva voz e pergunta se o bilhete é realmente premiado. Com a resposta, eles conseguem convencer a vítima a se deslocar a uma agência bancária, sacar uma quantia em dinheiro e transferir, com a promessa de que vai ficar com o bilhete, já que o primeiro golpista não poderia ficar”, pontuou.

A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje (18/02), a Operação Terceira Parcela, contra fraudes ao Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal.

A ação é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), cujos principais objetivos são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas voltadas ao cometimento deste tipo de delito.

Nesta primeira etapa da investigação, são alvos os beneficiários de pagamento de contas com valores obtidos com o desvio de auxílios emergenciais.

O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e, por consequência, atingem a parcela da população que necessita desses valores.

Em Minas Gerais, aproximadamente 200 policiais federais foram destacados para o cumprimento de 66 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e outros 38 municípios do Estado. Também estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Tocantins e Paraíba.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal prossegue com seu trabalho.

Uma criança foi internada no Hospital Governador João Alves Filho (HUSE) depois de engolir munição.

A bala está alojada no estômago do menino.

A criança está com quadro de saúde estável.

O menino foi transferido de Telha para o hospital, em Aracaju.

As investigações estão sendo conduzidas pela delegacia de Propriá (Regional).

dinheiro real — Istockphoto / Divulgação

Confira quantos milhões são reservados para clubes de futebol no Brasil:

Campeonato Brasileiro

Campeão: R$ 35 milhões + US$ 3 milhões (16,2 milhões);

Vice-campeão: R$ 33,2 milhões;

3º lugar: R$ 3,5 milhões;

4º lugar: R$ 29,7 milhões;

16^o lugar (evita o rebaixamento): R$ 11,9 milhões.

Copa Sul-Americana

Classificados: US$ 900 mil (R$ 4,9 milhoes).

O treinador argentino Jorge Sampaoli, como informou NE Notícias, vai deixar o Atlético-MG.

Montou o time, que fez o que o treinador quis, e vai deixar o clube no final do Campeonato Brasileiro.

Pode ir para o Olympique de Marseille, da França.

Para sair do Atlético-MG, deve pagar multa de US$ 800 mil, cerca de R$ 4,3 milhões.

Em recente entrevista, Sampaoli não descartou a possibilidade de deixar os mineiros na mão:

“Não sei. O futebol muda a todo tempo. Futebol é muito instável. Estou num país em que treinador não dura muito, não se consolida processo de projetos. Somente penso no próximo jogo e chegar o mais alto possível na tabela. O resto é indecifrável.”
Jorge Sampaoli

Anitta foi internada em uma clínica na Zona Sul no Ri de Janeiro com intoxicação alimentar.

Sem previsão de alta.

Anitta é empresária, de 27 anos de idade. A Forbes já a colocou na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo.

O IBGE abriu dois concursos.

São mais de 200 mil vagas, com salários de até R$ 2.100. Os editais foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

Confira vagas e salários:

181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal (ACM): salário de R$ 2.100,00.
16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

Veja aqui o edital.

Faça inscrição:

Recenseador, as inscrições a partir do dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março: taxa de R$ 25,77.

Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor, inscrições a partir desta sexta-feira (19) até 15 de março: taxa de R$ 39,49.

As inscrições deverão ser feitas pela internet, no site da Cebraspe (https://www.cebraspe.org.br).

O secretário da Segurança Pública (SSP), João Eloy, lamenta o falecimento de João Batista Santos, pai do diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e ex-secretário da SSP, delegado João Batista Santos Júnior, e do ex-diretor da Assessoria de Comunicação da SSP, jornalista e militar do Corpo de Bombeiros de Sergipe, subtenente Sérgio Freire.

João Batista Santos estava internado há mais de duas semanas em decorrência de complicações da Covid-19. Ele faleceu na manhã desta quarta-feira, 17. João Batista Santos era ex-servidor do Banco do Nordeste e foi um grande entusiasta da segurança pública, tendo dois filhos atuantes nas instituições que formam a SSP.

O secretário da Segurança Pública, João Eloy, lamenta profundamente o falecimento de João Batista Santos e oferece as mais sinceras condolências à família e aos amigos.

Golpe do bilhete premiado

Referentes