Nada foi decidido, mas o Estado de Sergipe pode fechar fronteiras com o Estado da Bahia.
Na Bahia, por causa do avanço da Covid-19, o Governo decretou ponto de recolher todos dias começando às 20h e terminando às 5h da manhã seguinte.
Nova reunião do governador Belivaldo Chagas (PSD) está marcada para quinta-feira que vem, quando o assunto vai estar na pauta.
O IBGE abre inscrições para concurso.
São mais de 204 mil vagas temporárias para o Censo 2021.
ANOTE:
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.
As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.
Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.
Aplicativos de fidelização
O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.
No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.
A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária realiza nesta terça-feira (23/02), às 17h30, uma entrevista coletiva sobre o registro definitivo da vacina da Pfizer contra a Covid-19.
Acesso da imprensa:
Os veículos de imprensa e jornalistas interessados em acompanhar o encontro presencialmente devem enviar e-mail com o nome da equipe, veículo e telefone de contato para o endereço ascom@anvisa.gov.br.
Para a entrada e permanência nas dependências da Anvisa é obrigatório o uso de máscara de proteção facial.
A Agência tomará todas as medidas de higiene e distanciamento social durante o evento, limitando a ocupação do seu auditório a um terço dos lugares disponíveis.
Encerrando a fase de testagem nos elencos dos clubes do Sergipão, antes da primeira rodada os profissionais da Universidade Federal de Sergipe (UFS) estiveram no município de Cristinápolis, na região sul de Sergipe. Os atletas, membros da comissão técnica e diretoria do Boca Júnior passaram pela testagem para detecção vírus da Covid-19.
Dos 30 exames coletados, 10 testaram positivo pra Covid-19. Os infectados estão assintomáticos e já estão em isolamento social. Diante do alto número de contaminados o Departamento de Competições da Federação Sergipana de Futebol (FSF), alterou a data de estreia do Boca Júnior no estadual. O confronto entre Boca Júnior x FreiPaulistano que iria acontecer na próxima quarta-feira foi transferido para domingo. Confira como ficou a sequência da primeira rodada:
24 de fevereiro (quarta-feira)
15h15 – Maruinense x Sergipe, estádio Fernando França, em Carmopólis
16h- Dorense x Itabaiana, estádio Editon Oliveira, em N. Sra da Glória
28 de fevereiro (domingo)
15h15 – Boca Júnior x FreiPaulistano, estádio Geraldo Oliveira, em Cristinápolis
Com a alteração, a FSF, também alterou a data do confronto entre FreiPaulistano x Maruinense, o jogo saiu da terça-feira (02/03) e foi pra quarta-feira (03/03). Com a modificação acompanhe os jogos da 2ª rodada:
2ª rodada
27 de fevereiro (sábado)
16h: Sergipe x Lagarto, arena Batistão, em Aracaju
02 de março (terça-feira)
16h – Atlético Gloriense x Dorense, estádio Editon Oliveira, em N. Sra da Glória
03 de março (quarta-feira)
15h15 – América de Pedrinhas x Confiança, estádio Roberto Silva, em Pedrinhas
16h – FreiPaulistano x Maruinense, estádio Jairton Menezes, em Frei Paulo
20h15: Itabaiana x Boca Júnior, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana
O Cidadania Sergipe promoveu reunião estadual nesta segunda-feira (22) com a presença das lideranças municipais da base partidária, com o objetivo de debater o processo eleitoral 2020 e avançar na construção do planejamento estratégico 2021/2022. Participaram do encontro o senador Alessandro Vieira, presidente estadual do Cidadania, os deputados estaduais Samuel Carvalho, Kitty Lima e Georgeo Passos, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em todo o Estado. O evento ocorreu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas e seguiu os protocolos de saúde e segurança pós Covid-19.
O senador Alessandro ressaltou a relevância da oportunidade para ouvir a base partidária e manter o contato mais próximo entre as lideranças. “Estamos buscando uma caminhada de reconstrução do nosso Estado, e isso só acontece ouvindo a sociedade. Passamos por um processo eleitoral muito duro e atípico, mas fizemos um belo trabalho, prezando pelos valores que o partido se propõe. Alguns resultados foram consolidados, outros ainda estão em gestação, mas o fundamental é mantermos o grupo unido, alinhado e com clareza da missão que temos na política”, destaca Alessandro Vieira.
O deputado Georgeo Passos evidenciou o crescimento do partido no último pleito: foram dois prefeitos, dois vice-prefeitos e 32 vereadores eleitos em Sergipe. “Me chama atenção o crescimento do Cidadania, comparado à última eleição municipal, em 2016. Antes foram 5 candidatos a prefeitos, nessa lançamos 18. Em 2016 foram 221 candidatos a vereador. Em 2020 foram 441 candidatos. Isso demonstra o fortalecimento e o trabalho do grupo, como também nossa confiança na liderança do senador Alessandro. Em 2022, o Cidadania fará oposição de verdade a quem está hoje governando Sergipe”.
A deputada Kitty Lima parabenizou os presentes pela coragem de colocar seus nomes à disposição da população e frisou a importância do grupo permanecer cada vez mais unido. “Essa união dos diretórios municipais, dialogando, conversando olho no olho, é essencial para construção do projeto Cidadania, que é sólido e está se fortalecendo com a participação de toda a sociedade”, aponta a parlamentar.
O deputado Samuel Carvalho reforçou a importância do partido anunciar sua pré-candidatura ao governo de Sergipe. “Sergipe está sendo administrado pelo mesmo grupo há quase 20 anos. Na cidade de Socorro são quase 30 anos que o mesmo agrupamento político domina nossa cidade. Somente com a força de pessoas de bem, que acreditam na verdadeira política, é possível mudar essa situação. Quando a gente se posiciona, participa do processo eleitoral de forma coerente, séria, a gente planta uma semente, independente de resultado. E essa semente vai germinar, e no momento certo dá o fruto”, reiterou.
EM TEMPO:
O senador Alessandro Vieira é pré-candidato a governador de Sergipe.
O juiz substituto Guilherme Jantsch da 1ª Vara Federal concedeu liminar proibindo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) de remover ou demolir as barracas localizadas na faixa de areia da Praia da Cilnelândia, na Orla da Atalaia, em Aracaju.
Veja a liminar:
A seccional sergipana da OAB decidiu enviar para o Conselho Federal a Representação do deputado estadual Gilmar Carvalho, que questiona a constitucionalidade da cobrança previdenciária imposta pelo Estado aos aposentados
Com isso, a decisão será tomada pelo Conselho Federativo da Ordem.
Veja a seguir a decisão da OAB/SE, que seguiu voto da relatoria:
Dois dados parecem conflitantes quando se trata de covid-19 e o Estado de Sergipe.
Como NE Notícias informou, Sergipe aparece entre os 4 Estados do Brasil com queda em casos e mortes. Ao mesmo tempo, na vacinação, Sergipe é um dos piores, aparecendo na frente apenas do Pará, empatando com o Acre, Estado que sofre uma das maiores tragédias de sua historia.
NE Notícias não torce para o quanto pior, melhor, coisa de quem não presta.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pede ao governador que assuma o comando em todo o Estado, e não continue esperando por ações de boa parte dos municípios, que seja lá porque motivo for, prejudicam o andamento da vacinação.
NE Notícias sugere ao Ministério Público que envide ações no sentido de convencer o Estado a comandar a vacinação.
A medida sugerida é reconhecimento do bravo trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da saúde e do Estado no combate à pandemia.
Ministros do Supremo Tribunal Federal questionaram o ministro da Justiça, André Mendonça, sobre a revelação de que a delegada Érika Marena, ex-superintendente da Polícia Federal em Sergipe, lavrou depoimento sem que a testemunha tivesse falado.
A delegada coordenou investigações da Lava Jato.
Veja o que informa a Conjur:
Polícia Federal forjou depoimentos para ajudar ‘lava jato’, mostram diálogos
No intuito de colaborar com a atuação da chamada “lava jato”, delegados da Polícia Federal forjaram e assinaram depoimentos que jamais ocorreram. E tudo com a anuência dos procuradores de Curitiba.
É o que indicam os novos diálogos enviados ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (22/2). As mensagens entre procuradores foram apreendidas no curso de investigação contra hackers que invadiram celulares de autoridades. A ConJurmanteve eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.
A constatação consta de diálogo mantido entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior em janeiro de 2016. Nele, eles relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos da “lava jato”.
“Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada… Dá no mínimo uma falsidade… DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos”, disse Deltan.
Orlando Martello Júnior mostra preocupação com a possibilidade de esses problemas administrativos levarem ao descrédito da força-tarefa de Curitiba. Diz que “se deixarmos barato, vai banalizar”.
Então propõe uma saída: “combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito”.
A sequência do diálogo, segundo a defesa de Lula, mostra que o uso de depoimentos forjados era algo reiterado pelo grupo de procuradores de Curitiba. O diálogo segue na mensagem de Martello Júnior a Deltan Dallagnol.
“O mesmo ocorreu com padilha e outros. Temos q chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los. Já disse, a culpa maior é nossa. Fomos displicentes!!! Todos nós, onde me incluo. Era uma coisa óbvia q não vimos. Confiamos nos advs e nos colaboradores. Erramos mesmo!”, diz.
A preocupação é, também, com a eficiência das colaborações premiadas que a força-tarefa fez uso. “Se os colaboradores virem uma reação imediata, vão recuar. O Moura quer ficar bem com JD e demais, ao mesmo tempo em q se da de bobo e nada acontece com ele. À prova, igualmente, fica prejudicada”, complementa Martello Júnior.
“Concordo, mas se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa… pode dar falsidade contra ela… isso que me preocupa”, responde Deltan.
A STF, a defesa de Lula destaca que ao Ministério Público cabe fazer o controle externo da atividade policial, conforme determinação da Constituição Federal. Em vez disso, o uso de termos de depoimentos forjados no intuito de atender aos interesses da “lava jato” era algo contumaz, admitido e tolerado por seus membros.
Rcl 43.007
Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2021, 12h21.
