O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como informou NE Notícias, vai zerar impostos federais cobrados nos preços de combustíveis. O presidente apela aos Estados para que reduzam o ICMS dos combustíveis.
Em Sergipe, o governador Belivaldo Chagas (PSD) lembra que as maiores receitas do Estado são Fundo de Participação e o ICMS.
“No posso reduzir receita. Sejamos responsáveis. Não tenho nada contra, mas preciso de receita. Vou parar o Estado? É fácil falar”, diz o governador.
As constantes altas nos preços dos combustíveis têm feito com que surjam diversas alternativas para que se consiga frear esses aumentos. Uma delas é a criação de um ICMS único para o preço dos combustíveis em todos os Estados da federação, medida que tem o apoio do deputado federal e vice-líder do governo, Gustinho Ribeiro (Solidariedade).
“Este projeto será um grande acerto do Governo Federal e tem meu total apoio para a sua aprovação na Câmara Federal. No método atual, em que estados definem suas alíquotas, isso acaba gerando cobrança dobrada e influenciada por câmbio e inflação”, destacou Gustinho Ribeiro.
Para o parlamentar sergipano, a aprovação deste projeto irá estabelecer um valor fixo e unificado em todo o país para cada combustível com base na unidade de medida. “Este será o primeiro passo, e um passo muito importante, para o início da reforma tributária que o Brasil tanto precisa”, finalizou o deputado.
Faz pouco tempo que ocorreu o pleito municipal, mas alguns partidos já estão a todo vapor nas articulações para as próximas eleições. E, ao ser questionada durante entrevista, qual o posicionamento do Patriota, nesse sentido, a vereadora Emília Corrêa, foi taxativa: “o foco do Patriota continua sendo o fortalecimento”.
De acordo com a parlamentar, o momento é extremamente delicado e, falar em eleições agora, se torna até constrangedor. “Estamos enfrentando um momento difícil que me sinto até constrangida em tocar nesse assunto, sinceramente, embora eu sei que em determinadas ocasiões seja necessário. Mais constrangedor, ainda, é saber que já tem gente ignorando a situação e se autoelegendo”, afirmou.
Emília criticou o fato dessas articulações também estarem sendo feitas pela macro oposição. “Que tipo de oposição é essa? Esses que já estão se autoelegendo Senador, Deputado, Governador. Uma mistura de pessoas que não eram conectadas ou até eram, ou estão se conectando agora, vai saber…. Um absurdo”, declarou.
Por fim, a vereadora reforçou o posicionamento do partido do qual integra e, principalmente, o seu. “Sempre fui muito pelas pautas e questões de defender o povo. Ninguém me vê falando de direita, esquerda, dessas coisas que só atrapalham o andamento do que interessa para as pessoas. O partido permanece priorizando o fortalecimento e o mandato. Esse é o objetivo central agora”, concluiu.
O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) deflagrou uma operação que prendeu um homem que estava em posse de uma grande quantidade de drogas. Os entorpecentes estavam em um veículo, interceptado na BR-101, na região próxima à cidade de Japaratuba, e também em uma casa em São Cristóvão. A ação policial ocorreu na manhã desta quarta-feira, 24.
De acordo com as informações policiais, ao todo foram apreendidos cerca de 150 kg de maconha. Assim que o veículo foi localizado, foi feita a abordagem, onde foi encontrada parte da droga. O suspeito confessou que armazenava mais drogas em uma casa na cidade de São Cristóvão. Os agentes seguiram para o endereço informado. Lá apreenderam a outra parte do entorpecente.
O detido foi investigado como Marcos Santos de Campos, 35 anos. Além da droga, os agentes apreenderam balança de precisão e utensílios para o armazenamento e acondicionamento dos entorpecentes. O suspeito foi conduzido ao Cope, onde foi feito o auto de prisão em flagrante.
A defesa da saúde é incumbência não apenas da União, mas também de
qualquer das unidades federadas. Assim, nesta terça-feira (23/2), o Supremo Tribunal Federal manteve liminares do ministro Ricardo Lewandowski que autorizavam Estados e municípios a importar vacinas já aprovadas por entidades sanitárias internacionais, mas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A decisão foi tomada por unanimidade, no Plenário virtual, em julgamento que se encerra nesta terça-feira (23/2).
A defesa da saúde é incumbência não apenas da União, mas também de
qualquer das unidades federadas. Assim, nesta terça-feira (23/2), o Supremo Tribunal Federal manteve liminares do ministro Ricardo Lewandowski que autorizavam Estados e municípios a importar vacinas já aprovadas por entidades sanitárias internacionais, mas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A decisão foi tomada por unanimidade, no Plenário virtual, em julgamento que se encerra nesta terça-feira (23/2).
Segundo o voto do relator, a importação das vacinas por estados e municípios pode ocorrer caso haja descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou quando a Anvisa não expedir a autorização competente, no prazo de 72 horas.
Lewandowski lembrou que Ministério da Saúde é responsável por coordenar o plano nacional de imunizações, o que não exclui a possibilidade de autoridades estaduais e municipais promoverem adaptações às peculiaridades locais e suprirem omissões do governo federal.
O ministro relator baseou sua fundamentação no princípio do federalismo cooperativo, que “exige que os entes federativos se apoiem mutuamente, deixando de lado eventuais divergências ideológicas ou partidárias dos respectivos governantes”.
O contexto de crise sanitária e calamidade pública seria um agravante para a aplicação do conceito, de acordo com Lewandowski: “Os entes regionais e locais não podem ser alijados do combate à Covid-19, notadamente porque estão investidos do poder-dever de empreender as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência sanitária resultante do alastramento incontido da doença”, pontuou.
A Ação Cível Originária 3.451 havia sido ajuizada pelo Estado do Maranhão em dezembro do último ano, visando a possibilidade de implantar um plano próprio de vacinação contra Covid-19. Já a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 770 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB um dia depois, também questionando a omissão do governo federal quanto à imunização no país. Ambas as liminares foram concedidas no mesmo mês.
Previsão legal
A Lei 13.979/2020 — que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 — contém dispositivo segundo o qual as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, “autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus”.
Para tanto, o produto deve ter sido registrado por ao menos uma autoridade sanitária estrangeira (entre as listadas na lei) e autorizado para ser vendido no respectivo país. As autoridades sanitárias mencionadas pela norma são: Food and Drug Administration (FDA); European Medicines Agency (EMA); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA); National Medical Products Administration (NMPA).
Além disso, o parágrafo 7º-A do mesmo artigo prevê que essa autorização “deverá ser concedida pela Anvisa em até 72 (setenta e duas) horas após a submissão do pedido à Agência, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta para os produtos que especifica, sendo concedida automaticamente caso esgotado o prazo sem manifestação”.
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ACO 3.451
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ADPF 770
Incêndio de grandes proporções atingiu nesta terça-feira, 23, uma fábrica de materiais sintéticos no Povoado Nova Estância, zona rural de Estância.
O fogo atingiu o fundo da fábrica.
A operação do Corpo de Bombeiros Militares foi iniciada no começo da tarde e encerrada de noite.
Não houve vítimas.
Rodoviários estão sendo convocados para uma assembleia da categoria, marcada para 22h de domingo que vem.
NE Notícias apurou que a categoria quer entrar em greve na segunda-feira.
Aloisio Vasconcelos, presidente da Associação dos Rodoviários, disse na FM Jornal que a categoria prepara greve.
Uma gigantesca operação policial foi deflagrada no começo da manhã desta quarta-feira, 24, na saída de Aracaju.
Estão mobilizados policiais estaduais e federais. Agentes da PRF no local.
A operação objetiva cumprimento de mandado judicial.
Conforme chamada do NE Notícias, prepara-se mudança em órgão público.
Na Codevasf, embora faça bom trabalho, Cezar Mandarino vai ser substituído por Marcos Alves, sobrinho do ex-governador João Alves Filho. que já foi da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Como NE Notícias vem informando, a senadora Maria do Carmo (DEM) nåo quer disputar novo mandato eletivo. Entende que, em razão da dade avançada, precisa de tempo para descansar. Marcos é preparado para o cargo.
A mudança decorre de apelos de políticos filiados do DEM.
A senadora Maria do Carmo não pretende disputar a reeleição, mas vai continuar na política.
No Brasil, 6.087.811 pessoas tomaram a primeira e 1.429.618 a segunda dose de vacina contra a Covid-19, 2,87% dos moradores na nação.
Confira a seguir (23) dados do consórcio de veículos de imprensa, formado por G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL.
Vacinação por Estado:
