As obras de duplicação da BR-101 em Sergipe caminham para a conclusão. O Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), atuou na duplicação de 36 quilômetros no lote 1 da rodovia, entre Propriá e Japaratuba. Os serviços no restante do lote continuam em andamento.
Com investimentos de R$ 125 milhões, as obras do lote 1 da rodovia sergipana promovem a redução no tempo de viagem e queda no número de acidentes, além de facilitar o escoamento da produção agrícola. A rodovia federal é um corredor logístico da região Nordeste importante para o turismo entre os estados, principalmente entre Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia.
Agora, as equipes do DNIT trabalham na duplicação dos últimos quilômetros do lote 1, no trevo de acesso a Propriá (km 3), na duplicação do trecho em frente ao posto da PRF (km 23) e na travessia urbana do povoado de Pirunga (km 33 ao km 35). A previsão é que as obras sejam concluídas este ano.
Outras entregas – No início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, liberaram o acesso à nova ponte construída sobre o rio São Francisco, na BR-101.
As obras de duplicação da BR-101 em Sergipe caminham para a conclusão. O Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), atuou na duplicação de 36 quilômetros no lote 1 da rodovia, entre Propriá e Japaratuba. Os serviços no restante do lote continuam em andamento.
Com investimentos de R$ 125 milhões, as obras do lote 1 da rodovia sergipana promovem a redução no tempo de viagem e queda no número de acidentes, além de facilitar o escoamento da produção agrícola. A rodovia federal é um corredor logístico da região Nordeste importante para o turismo entre os estados, principalmente entre Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia.
Agora, as equipes do DNIT trabalham na duplicação dos últimos quilômetros do lote 1, no trevo de acesso a Propriá (km 3), na duplicação do trecho em frente ao posto da PRF (km 23) e na travessia urbana do povoado de Pirunga (km 33 ao km 35). A previsão é que as obras sejam concluídas este ano.
Outras entregas – No início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, liberaram o acesso à nova ponte construída sobre o rio São Francisco, na BR-101.
A estrutura, que liga a cidade sergipana de Propriá e a alagoana Porto Real do Colégio, foi aberta ao tráfego após a conclusão das obras de duplicação da via de ligação e do encabeçamento da ponte, serviços iniciados em 2019.
Emerson Santos – Palmeiras/Divulgação
O Palmeiras negocia a venda do zagueiro Emerson Santos ao Kashiwa Reysol, do Japão.
A negociação vai render aos cofres palmeirenses 1,5 milhões de dólares, cerca de R$ 9 milhões, 70% dos direitos econômicos que o Palmeiras detém do jogador.
Emerson estava encostado no elenco com Vanderlei Luxemburgo, mas passou a ser valorizado depois da chegada de Abel Ferreira, chegando a jogar também como volante.
Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de covid-19 no ano passado.
Declaração do Imposto de Renda 2021 – Marcello Casal jr/Agência Brasil
Equivalente a um percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido, o BEm deve ser declarado como tal na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Na fonte pagadora, o contribuinte colocará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, com o número 00.394.460/0572-59.
A ajuda compensatória mensal, que equivale à parcela do salário paga pelo empregador, deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O declarante deve incluir o dinheiro no item 26, “Outros com o CNPJ da Fonte Pagadora (Empregadora)”. A descrição deve conter a expressão “Ajuda Compensatória”, para identificar a natureza dos valores.
Para saber quais valores foram pagos como benefício emergencial ou ajuda compensatória, o contribuinte deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou consultar o empregador.
Emprego
Em vigor de abril a dezembro do ano passado, o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) preservou 20,1 milhões de empregos com carteira assinada durante a pandemia do novo coronavírus. Por meio do programa, o trabalhador tinha o salário reduzido ou o contrato suspenso, recebendo uma parcela do seguro-desemprego para complementar a renda e tendo o emprego preservado pelo período equivalente ao que recebeu ajuda, após o restabelecimento da jornada.
As duas modalidades, suspensão de contrato e redução de jornada, dependeu de acordo individual ou coletivo entre trabalhadores e patrões. O empregado com o contrato suspenso recebeu 100% do seguro-desemprego no lugar do salário ou 70% do seguro-desemprego e 30% do salário.
Na redução de jornada com redução proporcional dos salários, o empregado podia ter o salário e a carga de trabalho reduzidos em 25%, 50% ou 70%, recebendo o seguro-desemprego em percentuais equivalentes à diminuição do salário.
A Igreja do Evangelho Quadrangular de Sergipe comunica que seu supervisor estadual, Reverendo Luiz Antonio da Silva, encontra-se internado, no Hospital Primavera em Aracaju em tratamento contra a Covid-19, desde sábado, em estado estável e tem apresentado melhora tem a cada dia.
A Igreja e a família Abreu e Silva, se alegram com a resposta positiva do pastor Luiz Antonio ao tratamento, agradecem todos os cuidados da equipe médica e pede a todos que permaneçam em oração em prol do reestabelecimento total da sua saúde.
Pastor Luiz Antonio tem 55 anos, é de São Paulo, mas está há 25 anos liderando a Igreja Quadrangular em Sergipe, com mais de 110 templos.
A Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso informa que no município de Itabaiana uma manutenção em um equipamento reduziu o sistema de abastecimento
Para atender a população há manobras no abastecimento, com intervalos de até 72 horas. A previsão de correção do sistema de abastecimento é para dia 12/03/2021 (sexta-feira). Logo que corrigido o equipamento e os reservatórios recuperados, o abastecimento será restabelecido gradativamente sem qualquer outro aviso. Equipes estão monitorando a situação.
Mário Sousa / Sedurbs
A Deso recomenda a utilização econômica da água existente nas caixas d’água e reservatórios residenciais, evitando-se desperdícios.
Casos de emergência e pedidos de serviços podem ser informados pelo telefone 08000790195 com prioridade para creches, hospitais, asilos e demais entidades dessa natureza.
O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e o Corregedor-Geral do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, expediram a Portaria Conjunta nº 502/2021, que dispõe sobre novas as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) nas Unidades do MPSE.
A nova Portaria suspende, até o dia 21 de março, o atendimento presencial pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça que atuam no Edifício-Sede na capital, Subsedes do Ministério Público de Sergipe no interior do Estado, e nos Fóruns, ressalvados os casos urgentes e graves. Quando a Unidade Ministerial se localizar em prédio do Poder Judiciário, o atendimento presencial das Promotorias de Justiça deverá observar as restrições impostas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
Fica mantido o atendimento presencial pelo Setor de Triagem Técnica no Edifício-Sede na capital e Subsedes no interior.
MPE
A Portaria também autoriza, excepcionalmente, até o dia 21 de março, respeitando o horário de expediente ordinário (07h às 14h), o regime diferenciado de trabalho remoto de forma integral (home office) para os membros, servidores e estagiários do MPSE, lotados nos Órgãos de Execução, ressalvados os casos urgentes e graves, em que a presença do membro e/ou servidor do Ministério Público seja necessária.
As medidas contidas na Portaria podem ser revistas a qualquer momento pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, no sentido de sua manutenção, alteração ou revogação.
O MPSE orienta ao cidadão que continue utilizando a Ouvidoria como canal de comunicação e envio de demandas.
Sete médicos, professores, empresários, comunicadores e um ex-juiz de Direito morreram vítimas do novo coronavírus em Sergipe desde o começo da pandemia.
A primeira morte registrada oficialmente em Sergipe foi de uma senhora de 61 anos de idade que estava internada no HUSE.
SES
Recentemente, vítima do coronavírus, morreu o advogado Gildásio Barreto Muniz, presidente interino da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – Fapitec.
Também recentemente morreu o professor da UFS, Menilton Menezes. Tinha 68 anos de idade.
Pessoas do povo são mortas e outras, também do povo, aparecem entre as novas infectadas com a doença.
Seduc / Assessoria
Enquanto, em Sergipe, autoridades insistem em autorizar a reabertura de escolas, o Governo de São Paulo informa que, em um mês foram registrados nas escolas 21 mortes e 4.084 casos de infecção.
NE Notícias mantém sua posição: a Educação é importantíssima, mas nada se iguala à vida.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8/3) as condenações de Lula, no caso do tríplex do Guarujá; do sítio de Atibaia; da sede do Instituto Lula; e das doações ao instituto. Fachin declarou incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz Sergio Moro, para processar e julgar o ex-presidente. Com a decisão, o petista volta a ter direitos políticos e pode disputar uma eleição.
Fachin declarou “a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias”. Ou seja: encontrou uma forma de manter válidas as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões — o que a declaração de suspeição de Moro, uma decisão previsível, não possibilitaria.
De todo modo, o ministro Gilmar Mendes ainda pode pautar suspeição do ex-juiz e ministro imediatamente. Foi ele quem pediu vista nesse processo e já havia avisado que levaria a discussão à 2ª Turma ainda neste semestre.
O ministro diz em seu despacho que os autos devem ser enviados para a Justiça do Distrito Federal e que caberá “ao juízo competente decidir sobre a possibilidade de convalidação” de depoimentos e de coleta de provas. Ato contínuo, o ministro declarou a perda de objeto dos pedidos de suspeição de Moro — algo que os advogados e ministros da Segunda Turma dificilmente aceitarão.
O relator destaca que, mesmo ficando vencido em relação ao tema, levou em consideração a evolução do entendimento na 2ª Turma em casos semelhantes, entendendo que o mesmo deve ser aplicado ao ex-presidente da República — o que, aliás, já tinha sinalizado em decisão anterior, referente a supostos crimes envolvendo a Transpetro.
O ministro julgou um Habeas Corpus ajuizado pela defesa de Lula em 3 de novembro de 2020. Defendem o petista os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou a defesa em nota.
O novo núcleo da “lava jato”, que agora integra o Gaeco do Paraná, informou que “não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal, portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná”.
Por sua vez, a 13ª Vara de Curitiba afirmou que “cumprirá a decisão do excelentíssimo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, remetendo os autos ao juízo indicado”.
Futuro do processo
Ao anular apenas os “atos decisórios praticados nas respectivas ações penais”, Fachin deixa de fora as decisões proferidas por Moro na fase de investigação (as buscas e apreensões, a interceptação telefônica, quebras de sigilo). E dá a possibilidade de Brasília validar os atos instrutórios e apenas proferir novas sentenças.
Segundo um precedente do Superior Tribunal de Justiça, no RHC 40.514, em caso de incompetência relativa, “o recebimento da denúncia por parte de juízo territorialmente incompetente tem o condão de interromper o prazo prescricional”.
Assim, segundo esse precedente, se o juízo do Distrito Federal recomeçar o processo, a ação poderá ser tocada normalmente, pois os crimes atribuídos a Lula não estariam prescritos.
Conexão com a Petrobras
O que Fachin admitiu na decisão é que não havia conexão entre os supostos crimes que o Ministério Público Federal atribuía a Lula e a investigação de atos de corrupção na Petrobras, a não ser o fato de que a construtora OAS faria parte de um cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita em contratações celebradas com a petroleira.
O ministro reconhece que a acusação “não cuida de atribuir ao paciente [Lula] uma relação de causa e efeito entre sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida”.
As mensagens trocadas entre procuradores e obtidas por hackers, que integram o material de uma reclamação no Supremo, mostram que os próprios autores estavam cientes da fragilidade desse elo: o então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol classificou a teoria como “capenga”.
As outras três ações a que a decisão se estende sofrem do mesmo vício, afirmou Fachin. Nos casos do Instituto Lula, não ficou comprovada a relação entre Odebrecht e Petrobras; no do sítio de Atibaia, também não houve fundamentação suficiente para ligar a OAS e a Odebrecht aos supostos crimes cometidos pela administração da Petrobras.
Esses mesmos argumentos de incompetência estão sendo apresentados ao Supremo desde 2016, quando a defesa de Lula argumentou que não havia relação justificada com a Petrobras e que, mesmo que o tríplex fosse de Lula, a incumbência para a investigação seria do MP de São Paulo.
Precedentes
Ao decidir sobre o pedido de Habeas Corpus, o ministro suspendeu a afetação do julgamento ao Plenário, que ele mesmo tinha determinado em novembro do ano passado.
A justificativa foi a de que “a causa de pedir subjacente à pretensão deduzida nesta impetração aborda questão cujos contornos já foram submetidos não só ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Inquérito 4.130 QO, em 23.9.2015, mas da própria 2ª Turma, em diversos procedimentos atinentes à denominada operação ‘lava jato’ nos quais se deliberou, a partir do aludido precedente, sobre a competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”.
O ministro citou, para isso, outros precedentes: julgamento da Petição 6.863 pela 2ª Turma, relativos à refinaria Abreu e Lima (PE); a Pet 6.727, sobre o mesmo assunto; os inquéritos 4.327 e 4.483, julgados pelo Plenário, que envolviam deputados do PMDB; e, por fim, a Pet 8.090, julgado pela 2ª Turma, na qual Fachin também ficou vencido.
“Diante da pluralidade de fatos ilícitos revelados no decorrer das investigações levadas a efeito na operação ‘lava jato’, a competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba foi sendo cunhada à medida em que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela 2ª Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirmá-la apenas em relação aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras”, resumiu Fachin.
Leia a íntegra da manifestação da defesa de Lula:
Anotação dos processos de Lula pelo STF
Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.
Durante mais de cinco anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.
Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.
Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.
A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de cinco anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Clique aqui para ler a decisão HC 193.726 Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá) AP 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia) APS 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) AP 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula)
O levantamento a seguir foi feito pelo consórcio de veículos de imprensa, formado por G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL ( 8/3) sobre a vacinação no Brasil contra a Covid-19.
11.346.776 doses de vacina foram aplicadas em todo o País.
André Moreira/PMA
Vacinação por Estado:
AC: 1ª dose – 25.443 (2,84%); 2ª dose – 4.957 (0,55%)
AL: 1ª dose –124.729 (3,72%); 2ª dose – 36.441 (1,09%)
AM: 1ª dose –307.536 (7,31%); 2ª dose – 85.199 (2,02%)
AP: 1ª dose – 25.633 (2,97%); 2ª dose – 3.295 (0,38%)
BA: 1ª dose –558.858 (3,74%); 2ª dose – 172.854 (1,16%)
CE: 1ª dose – 358.151 (3,90%); 2ª dose – 130.793 (1,42%)
DF: 1ª dose – 157.364(5,15%); 2ª dose – 59.426 (1,95%)
ES: 1ª dose – 151.188 (3,72%); 2ª dose – 42.045 (1,03%)
GO: 1ª dose –250.719 (3,52%); 2ª dose – 59.772 (0,84%)
MA: 1º dose –196.055 (2,76%); 2ª dose – 63.496 (0,89%)
MG: 1ª dose – 666.669 (3,13%); 2ª dose – 320.567 (1,51%)
MS: 1ª dose –132.477 (4,72%); 2ª dose – 59.924 (2,13%)
MT: 1ª dose –97.054 (2,75%); 2ª dose – 42.631 (1,21%)
PA: 1ª dose –178.740 (2,06%); 2ª dose – 68.232 (0,79%)
PB: 1ª dose –148.522 (3,68%); 2ª dose – 51.666 (1,28%)
PE: 1ª dose – 381.061 (3,96%); 2ª dose – 142.080 (1,48%)
PI: 1ª dose – 95.152 (2,90%) ; 2ª dose – 26.469 (0,81%)
PR: 1ª dose – 394.448 (3,42%); 2ª dose – 123.072 (1,07%)
RJ: 1ª dose –648.026 (3,73%); 2ª dose – 169.347 (0,98%)
RN: 1ª dose –116.956 (3,31%); 2ª dose – 40.533 (1,15%)
RO: 1ª dose –51.001(2,84%); 2ª dose – 13.805(0,77%)
RR: 1ª dose – 23.944 (3,79%); 2ª dose – 11.147 (1,77%)
RS: 1ª dose – 547.066 (4,79%); 2ª dose – 135.002 (1,18%)
SC: 1ª dose –248.841 (3,43%); 2ª dose – 74.718 (1,03%)
SE: 1ª dose –74.021 (3,19%); 2ª dose – 29.357 (1,27%)
SP: 1ª dose – 2.487.159 (5,37%); 2ª dose – 867.946 (1,88%)
TO: 1ª dose –51.126 (3,21%); 2ª dose – 14.073 (0,88%)
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