A Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) deliberou, por meio do Comitê da Covid-19, a retomada à fase vermelha do Plano de Contingência do sistema penitenciário de Sergipe. Nessa fase, haverá a suspensão total das visitas nas unidades prisionais de todo o estado, já a partir da próxima segunda-feira, 22 de março de 2021. Inicialmente, a medida terá validade de 15 dias.
Sejuc
O objetivo é garantir a saúde dos servidores, internos e familiares diante do aumento de casos do coronavírus. A Sejuc também está adotando medidas sanitárias como a higienização dos espaços e dos veículos, além da distribuição de máscaras e de álcool em gel. A secretaria também está reforçando a importância dos cuidados contra a Covid-19 diante do aumento expressivo de casos do coronavírus em todo o país.
Na reunião remota estiveram presentes o secretário da Justiça, Cristiano Barreto; o diretor do Departamento de Administração Financeira (DAF), Luiz Fernando d’Ávila Silveira Júnior; o diretor do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), Agenildo Machado de Freitas Júnior; o coordenador de saúde e educação, Genaldo Freitas Lima; e o consultor técnico da Sejuc, coronel Reinaldo José Chaves Silva.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, ajuizou Ação Civil Pública para que o referido Município não proíba que comerciantes de outras cidades vendam na Feira e no Mercado. Além disso, também requereu que não seja proibida a comercialização de cereais.
MPE
A Promotoria de Justiça instaurou o procedimento nº 06.20.01.0063, em setembro do ano passado, após ter tomado conhecimento da situação e oficiou o Município. Em resposta, o Município justificou a proibição em razão da pandemia, mas em Audiência Pública realizada com feirantes, foi relatadoque o impedimento atingiria, apenas, os vendedores de cereais, especialmente os não-residentes no Município de Japaratuba. Ao realizar inspeção no local, o Ministério Público constatou o pleno funcionamento da Feira.
Em outubro, o MPSE requisitou que o Município de Japaratuba apresentasse a relação com o nome de todos os feirantes, todos os critérios legais para escolha desses feirantes, licenças sanitárias e plano de contingência para funcionamento seguro, de acordo com as normas fitossanitárias. O Município pediu um prazo para enviar as informações, mas não apresentou a totalidade dos documentos.
Na ACP, o Ministério Público reforçou o pedido da apresentação das licenças sanitárias de todos os comerciantes, do laudo de vistoria da Vigilância Sanitária, comprovando a regularidade da Feira e do Mercado Municipal, bem como dos produtos comercializados nestes locais.
Requereu, ainda, que o Município de Japaratuba fiscalize, de forma efetiva, a Feira Livre e o Mercado Municipal, realizando os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no local; fiscalize, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, as condições de comercialização dos produtos expostos à venda, em todos os boxes, emitindo autos de infração ou notificação e multas; apreenda, de imediato e permanentemente, por intermédio da Vigilância Sanitária Municipal, todo e qualquer produto que esteja exposto à venda ou sendo, de qualquer forma, inserido no mercado de consumo da feira em desacordo com as normas sanitárias; suspenda, de imediato e permanentemente, por meio da Vigilância Sanitária, toda e qualquer atividade de comercialização de carnes e pescado no local que se encontrem em desacordo com as condições sanitárias exigidas para a atividade; estabeleça medidas visando à manutenção da ordem, disciplinando o seu funcionamento e suas formas de abastecimento; entre outras ações.
ACP nº 202172000184
Assustado com o número de mortes, o rápido crescimento no número de pessoas infectadas por covid-19 e a lotação nas UTIS em Sergipe, o Deputado Estadual, Rodrigo Valadares fez questionamentos sobre o Hospital de Campanha.
“A gente se pergunta, agora que os casos estão se agravando e muito, agora que a gente está com as redes particulares já colapsadas e a rede pública em iminência do colapso, cadê os hospitais de campanha? Para que foram feitos os hospitais de campanha? Foram verdadeiramente para cuidar de vidas?”.
Hospital de Campanha – Sérgio Silva / PMA
Para o parlamentar, o Hospital de Campanha serviu, na verdade, para conquistar o voto do eleitorado, enganando a população e a abandonando neste momento crítico.
“Infelizmente, o Hospital de Campanha, principalmente em Aracaju, foi um hospital para a campanha eleitoral, único e exclusivo para uma jogada de marketing. Foi um hospital que atendeu poucos pacientes, gastou milhões e milhões e não tinha um leito de UTI, não tinha respiradores de maneira adequada e a gente vê que, naturalmente, foram medidas para conquistar aqueles votos na eleição”, disse.
Entristecido, o deputado lamenta a situação no Estado. “A gente fica muito preocupado em ver esse grupo político que domina o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju há muitos anos basear sua gestão pública apenas para manter-se no poder”.
Hospital de Campanha
Os Hospitais de Campanha foram instalados em todo o mundo, em um grande movimento global de combate ao novo coronavírus, com o objetivo de desafogar o sistema tradicional de saúde.
Na capital Sergipana, o hospital ficou ativo por menos de 4 meses, gastando mais de R$ 3,2 milhões e atendendo, no total, 461 pessoas, tornando-se ainda alvo de investigação da Polícia Federal.
Como NE Notícias tem permanentemente mostrado, o transporte público de passageiros na Grande Aracaju é uma das maiores vergonhas quando se fala em combate à pandemia.
Os passageiros não têm culpa. São obrigados a enfrentar, diariamente, os riscos impostos.
O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, solicitou o julgamento antecipado das duas ações que discutem o grave problema do transporte público na cidade de Aracaju, em tempos de pandemia, as ações foram ajuizadas em abril e maio/2020, ainda na primeira onda da COVID19.
“O quadro de aglomeração só tem agravado o risco de proliferação do vírus em pessoas que não têm opção para deslocamento ao local de trabalho, são ônibus e Terminais superlotados, sem guardar o distanciamento social necessário. Registramos que o vírus, conforme declaração de cientistas, está mais infectante e grave. A população, diariamente, correndo risco e sofrendo constrangimento, por isso reforçamos o pedido das ações.”
O Ministério Público pediu: proteção do consumidor com a circulação de 100% (cem por cento) da frota do transporte público na cidade de Aracaju, com realinhamento em horários de maior concentração da população nos terminais; fiscalização adequada dos Terminais de Integração da cidade pela SMTT, somente permitindo que passageiros sejam transportados atendendo a capacidade do número de assentos existentes nos coletivos, de forma a respeitar o distanciamento social necessário; adotando as providências administrativas em face das empresas que operam o sistema e que descumprirem as normas temporárias de contenção ao COVID-19 e, ainda, a higienização dos veículos que compõem a frota de ônibus, bem como a fiscalização efetiva da higienização de superfície nos Terminais de Integração da Cidade, administrados pelas empresas de transporte, notadamente a verificação de distribuição de álcool em gel, na concentração de 70% nos Terminais para uso da população, devendo utilizar as sanções administrativas pertinentes, tudo para garantir maior controle no transporte de passageiros na cidade de Aracaju, evitando a proliferação do vírus da COVID19, sempre coadunando com os pleitos lançados nos autos 202011800611.
As ações foram ajuizadas em face da SMTT, Município de Aracaju e uma das empresas de transporte público urbano.
Will Shutter/Agência Câmara
João Santana, que fez o marketing político dos petistas Lula e Dilma Rousseff, está em conversas avançadas para ser o marqueteiro da campanha de Ciro Gomes, do PDT, a presidente da República, em 2022.
Segundo o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, o marqueteiro acredita que pode repetir a façanha com Ciro Gomes:
Ciro Gomes e João Santana estão em conversas avançadas sobre uma parceria com vistas a 2022.
O marqueteiro que elegeu Lula em 2006 e Dilma Rousseff em 2010 e 2014, e depois foi preso pela Lava Jato, acredita que pode repetir o feito com Ciro no ano que vem.
Victor Ribeiro/ASN
Na manhã desta quinta-feira (18/03), o presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), Milton Dantas esteve reunido com representantes do Governo de Sergipe. Em pauta, a liberação da arena Batistão. A reunião aconteceu na arena e contou com as participações da superintendente de Esportes do Estado de Sergipe, Mariana Dantas, e do superintendente de Comunicação, Givaldo Ricardo.
No encontro foi verificado que a conclusão do serviço de recuperação do gramado será finalizada no dia 25 de março, com isso ficou acordado que no dia 27 de março (sábado), a Arena Batistão vai receber a partida entre Confiança x Vitória pela Copa do Nordeste.
O gramado da arena segue em revitalização desde o fim do Campeonato Brasileiro da Série B. A última partida oficial foi no Sergipão EsporteNetSP, no jogo entre Confiança x Atlético Gloriense no dia 20 de fevereiro. A medida de suspender os jogos foi para preservação do gramado do Batistão.
Toque de recolher no Estado
Equipes fiscalizadoras registraram 2 casos no segundo dia do Toque de Recolher imposto pelo Governo do Estado.
Na cidade de Barra dos Coqueiros, um homem foi flagrado sem máscara fazendo lanche em uma lanchonete.
Segundo a polícia, houve resistência à prisão.
No conjunto João Alves Filho, em Nossa Senhora do Socorro, por volta das 21h30, funcionário de um depósito de bebidas mantinha o funcionamento alegando que tudo se dava pelo sistema delivery.
Foi levado para a delegacia onde prestou depoimento. Foi autuado por infração a medida sanitária.
Recuperando-se da Covid-19, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) posta mensagens nas redes sociais com críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), exatamente sobre a gestão nacional sobre o combate à pandemia:
Infelizmente temos na Presidência um cidadão absolutamente incapaz de compreender questões básicas, como gestão técnica e respeito à vida. As escolhas políticas erradas de Bolsonaro custam vidas, em especial pelo negacionismo contra as vacinas. Esses crimes não serão esquecidos.
Não tem vaga. Não tem vacina. Vai fazer o quê? Tem que organizar o plano de vacinação, parar tudo que der por uns 15 dias e abrir o cofre para socorrer trabalhador e empresários. Isso para REDUZIR o número de mortos e sequelados. Tem solução, mas falta competência e humildade.
Infelizmente temos na Presidência um cidadão absolutamente incapaz de compreender questões básicas, como gestão técnica e respeito à vida. As escolhas políticas erradas de Bolsonaro custam vidas, em especial pelo negacionismo contra as vacinas. Esses crimes não serão esquecidos.
Alessandro Vieira
Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis
O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil recebeu a comunicação formal sobre uma denúncia de suposto assédio sexual de religiosos e membros ligados à uma igreja evangélica. A denúncia foi formalizada por volta das 23h desta quinta-feira (18).
A diretora do DAGV, delegada Mariana Diniz, informou que será instaurado, pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), o inquérito policial para a devida apuração dos fatos e as vítimas serão ouvidas o mais breve possível.
Como o caso foi registrado oficialmente, as equipes do DAGV, que têm experiência com esse tipo de investigação, darão o encaminhamento necessário. A apuração visa descobrir se há prática de crime e quem seriam os envolvidos.
Por volta das 13 horas dessa quinta-feira, 18, militares do 6º Batalhão de Polícia Militar (6ºBPM) recuperaram uma motocicleta roubada no Povoado Arueri, na cidade de Salgado.
A guarnição foi acionada por populares, que informaram sobre uma moto cg azul com dois homens, tentando assaltar moradores da região. Os policiais foram imediatamente ao local e identificaram os suspeitos que, ao notarem a presença da viatura policial, fugiram em direção ao município de Estância. Durante a fuga, os homens caíram da moto e entraram num matagal.
O veículo, que estava com restrição de roubo e furto, foi encaminhado para a delegacia da cidade.
Por volta das 13 horas dessa quinta-feira, militares do 6º Batalhão de Polícia Militar (6ºBPM) recuperaram uma motocicleta roubada no Povoado Arueri, na cidade de Salgado.
A guarnição foi acionada por populares, que informaram sobre uma moto cg azul com dois homens, tentando assaltar moradores da região. Os policiais foram imediatamente ao local e identificaram os suspeitos que, ao notarem a presença da viatura policial, fugiram em direção ao município de Estância. Durante a fuga, os homens caíram da moto e entraram num matagal.
O veículo, que estava com restrição de roubo e furto, foi encaminhado para a delegacia da cidade.
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