O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos atos de 8/1, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, independentemente de os investigados serem civis ou militares. Na mesma decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4923, o ministro autorizou a Polícia Federal a instaurar procedimento investigatório para apurar eventuais delitos cometidos por integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares relacionados aos fatos.
Participação ou omissão
A decisão se deu a partir de pedido da PF para que fosse autorizada a apurar a eventual participação de militares nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e conexos. Segundo a argumentação, policiais militares ouvidos na quinta fase da Operação Lesa Pátria indicaram possível participação ou omissão de integrantes do Exército responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pelo Batalhão da Guarda Presidencial.
Competência
Segundo o ministro, a competência do STF para a presidência dos inquéritos que investigam os crimes praticados durante os atos de 8/1 não distingue servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam dos estados (policiais militares).
O ministro ressaltou que a Justiça Militar é competente para julgar crimes militares, mas não necessariamente todos os crimes cometidos por seus integrantes. Segundo ele, nenhuma das hipóteses que definem a competência da Justiça Militar está presente no caso, pois a responsabilidade penal prevista na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) ou no Código Penal, em especial em relação a atos atentatórios ao regime democrático, não está associada à função militar.
Inquéritos prorrogados
Atendendo a pedido da PF, o ministro Alexandre prorrogou o inquérito por 60 dias, tendo em vista a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes.
O relator também prorrogou, por mais 90 dias, o Inquérito (INQ) 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas.
Juscelino Filho alegou compromisso “urgente” para solicitar jatinho da FAB e diárias.
Ministro recebeu “Oscar” de associação de criadores de cavalo — ABQM⏐Reprodução
Continua O Estadão:
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias pagas por recursos públicos para participar de leilões de cavalos de raça que chegam a valer mais de R$ 1 milhão.
O ministro, que é apaixonado por cavalos, se dedicou a agenda inteiramente privada: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu prêmio em um “Oscar” de vaqueiros e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.
Vídeo⏐Em “Oscar” de vaqueiros após voo da FAB, ministro prometeu impulsionar mercado de cavalos:
Reprodução
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Vídeo⏐Um dos cavalos de Juscelino foi exibido no palco:
Reprodução
Ao voltar para Brasília, também com avião da FAB, Juscelino não deixou de dar atenção aos animais.
Publica o Estadão:
Na terça-feira, 31 de janeiro, ele recebeu no gabinete seu consultor de compra de cavalos. Junior Machado compareceu à audiência acompanhado de Iggor Oliveira (PSD), prefeito do município sergipano de Poço Verde.
O encontro foi registrado no Instagram:
“Graças ao relacionamento adquirido ao longo da nossa trajetória no cavalo QM (Quarto de Milha), poderemos transformar esse relacionamento em melhorias para o povo de Propriá e todo Baixo São Francisco”.
Segundo o Estadão, Junior Machado disse que a agenda no ministério foi para parabenizá-lo pelo cargo e “pedir que desse atenção ao estado de Sergipe sobre essa questão de 5G”.
Júnior Machado, Juscelino Filho e Iggor Oliveira — Divulgação
A assessoria do ministro não respondeu até o momento.
As regras para utilização de voos da FAB foram atualizadas em 2020 por Jair Bolsonaro:
O governo foi criticado depois que o número 2 da Casa Civil, José Vicente Santini, quando temporariamente à frente da pasta, usou avião da FAB com exclusividade para ir da Suíça à Índia para agenda oficial. Ele acabou exonerado, à época, mas readmitido. O novo decreto vedou o uso de avião por substitutos e interinos.
Hoje em dia fica até difícil chegarmos a uma definição concreta e objetiva sobre o que de fato é corrupção, propina e fraude no Brasil. País que nos últimos 2 anos tem vivenciado a “reinvenção” do Estado Democrático de Direito e a interpretação da Constituição de acordo com os interesses políticos dos abutres do STF.
Infelizmente, nas terras do Cacique Serigy a realidade parece ser a mesma, onde não há uma definição concreta sobre conceitos como corrupção, propina e fraude. Pelo menos é nessa direção que aponta um relatório produzido pela CGU (Controladoria Geral da União), sobre a gestão da Codevasf em Sergipe.
Montagem: NE Notícias
A CGU realizou uma auditoria de avaliação da execução dos contratos de serviços de pavimentação de vias públicas em diversos municípios no Estado de Sergipe, com utilização de Sistemas de Registro de Preços – SRP.
Foram auditados os Contratos nº 4.133/2018, nº 4.247/2019, nº 4.273/2019, nº 4.132/2020, nº 4.257/2020, nº 4.148/2021 e 4.195/21, selecionados por amostragem, que totalizam o montante de R$ 37.158.772,77, dentre os celebrados pela Codevasf – 4ª SR nos exercícios de 2018 a 2021 perfazendo o montante de R$ 124.228.213,29.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ainda de acordo com a referida auditoria realizada pela CGU, concluiu-se que o acompanhamento dos contratos celebrados pela Codevasf em Sergipe não são adequados, uma vez que foram constatados, o descumprimento de um Acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) e de Resolução da própria Codevasf visando a correção de reconhecido sobrepreço, bem como ocorrência de superfaturamento, deficiência na elaboração e aprovação de projetos de engenharia e falhas na fiscalização dos objetos contratados, resultando em problemas nas vias pavimentadas, comprometendo sua qualidade e vida útil.
Consta ainda na apuração feita pela CGU por meio de auditoria dos contratos celebrados pela Codevasf Sergipe entre 2018 e 2021, à critério de exemplificação, em apenas dois contratos, houve sobrepreço total de R$ 745.296,33. Além desse apontamento feito pela CGU, foram encontrados indícios de execução de capeamento asfáltico com espessura da camada asfáltica menor que a medida e paga, com potencial prejuízo ao Erário no montante de R$ 1.466.863,09, no Contrato no 4.132.00/2020.
Mencionadas apenas algumas das inúmeras irregularidades constatadas na auditoria realizada pela CGU em contratos celebrados pela Codevasf Sergipe, o Blog do TR de posse do relatório que foi “parido” por essa auditoria, por se tratar de recursos públicos federais, irá provocar o Ministério Público Federal, e em seguida fará divulgação na íntegra de todo relatório fruto da auditoria acima citada.
Nunes Marques foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a Suprema Corte.
Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF — Fellipe Sampaio / STF
Informa o jornalista Lauro Jardim, de O Globo:
O ministro Nunes Marques está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para uma revisão da cirurgia bariátrica a que se submeteu onze anos atrás.
Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga a União a implantar o Ambulatório Transexualizador no Hospital Universitário de Lagarto (HUL), em Sergipe, e a custear os serviços da unidade de forma contínua. O ambulatório será o primeiro estabelecimento vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) especializado no atendimento da população trans e travesti em todo o Estado. De acordo com a sentença, de 16 de fevereiro, o serviço deve começar a ser prestado em 150 dias.
Canva⏐Adaptação Secom do MPF-SE
A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF em abril de 2022. O órgão pedia a conclusão do processo de habilitação no SUS do ambulatório transexualizador do HUL, que funcionava por meio de projeto voluntário vinculado à Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ao não habilitar o serviço, a União deixava de repassar recursos federais obrigatórios para a assistência da população trans e travesti, negando-lhes — por exemplo — a hormonoterapia (terapia hormonal no processo transexualizador) e consultas com as diversas especialidades de caráter multidisciplinar, como a ginecologia, a endocrinologia, a psicologia, a psiquiatria, a fonoaudiologia e o serviço de assistência social.
A União reconhecia que o serviço era necessário e que o ambulatório do Hospital Universitário de Lagarto atendia aos requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde na Portaria 2.803/2013, mas negava a habilitação por argumentar falta de recursos. Para o MPF, a recusa da União em custear os serviços é inadmissível e representa grave violação ao direito fundamental à saúde, à dignidade, à não discriminação, à autonomia e ao livre desenvolvimento da personalidade das pessoas transexuais e travesti em Sergipe.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com as procuradoras da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo e Aldirla Pereira de Albuquerque, autoras da ação, essa população vem sofrendo há anos com a omissão dos gestores públicos quanto à assistência de sua saúde. A ação do MPF frisou, ainda, que a ausência de um serviço especializado habilitado gera danos graves à saúde física e psíquica de pessoas transexuais e travestis, especialmente pela falta, por exemplo, da disponibilização de hormonoterapia nos serviços públicos de saúde, o que já é garantido pela Portaria 2.803/2013, que redefine e amplia o processo transexualizador no SUS.
Entenda – Sergipe é um dos estados do Brasil que não possui unidade de saúde habilitada pelo Ministério da Saúde para atendimento especializado da população trans e travesti. No Hospital Universitário de Lagarto, o serviço começou a ser oferecido por uma iniciativa voluntária de professores da Universidade Federal de Sergipe e alunos da Liga Acadêmica Interdisciplinar de Gênero e Sexualidade.
Por se tratar de um serviço voluntariado, não financiado por nenhuma das esferas do SUS (federal, estadual ou municipal), o atendimento especializado ocorre de forma bastante limitada, em apenas um turno de um único dia da semana. Além disso, o atendimento é realizado apenas com os profissionais, sem a disponibilização de hormonoterapia e outros tratamentos indicados. Atualmente, estão em acompanhamento no ambulatório cerca de 170 pessoas transexuais e travestis.
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem como base o ano de 2022. O período de entrega será entre 15 de março e 31 de maio. Para facilitar a entrega do documento, a Receita fez, neste ano, algumas mudanças, como a disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia do prazo de entrega.
A expectativa da Receita é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo, das quais, 25% pré-preenchidas.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Têm prioridade no recebimento da restituição idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
A novidade este ano é que também terão prioridade no recebimento da restituição os que usarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber o valor por meio da chave Pix, desde que a chave seja o CPF do cidadão. Segundo a Receita, as duas novas modalidades de prioridade têm o objetivo de reduzir os erros na declaração. Ao optar pelo Pix, por exemplo, não é necessário informar mais nenhum número de dados bancários, apenas o próprio CPF.
“São dados [em] que, historicamente, o cidadão comete erros, e acaba sendo um complicador”, disse o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que estará disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares. O Meu Imposto de Renda agora tem nova identidade visual, no padrão gráfico dos demais sistemas do governo federal.
Para o cidadão que tiver imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio.
Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Quem deve declarar
Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.
Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.
Fonseca lembrou que há outros critérios de obrigatoriedade e que instrução normativa da receita com todas as regras para declaração do IR deve ser publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.
Segundo Fonseca, os dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, apontam para um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil. “Acreditamos que, com esses limites, uma parte das pessoas que declarariam só por movimentação em bolsa seja dispensada”, disse.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida já é disponibilizada há algum tempo, mas, em 2023, diferentemente de anos anteriores, poderá ser feita desde o primeiro dia de entrega das declarações. O modelo é de uso exclusivo para contribuintes com contas no Poratl Gov.br nos níveis ouro ou prata.
Nesse modelo, o contribuinte inicia o preenchimento já com diversas informações à disposição. A Receita alerta, entretanto, que é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.
As informações que aparecem no documento pré-preenchido baseiam-se em dados da declaração do ano anterior; de rendimento e pagamentos informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), na Declaração de Serviços Médicos (Dmed) e no Carnê-Leão Web; e em contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira.
Para 2023, outra novidade é que também estarão na declaração pré-preenchida informações sobre compra de imóveis da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), sobre doações efetuadas e informadas pelas instituições em Declaração de Benefícios Fiscais, sobre criptoativos declarados pelas Exchanges (entidades que comercializam criptomoedas) e sobre saldos bancários e de fundos de investimento.
A Receita ainda fará a inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos, ou que não foram informados na declaração de 2022. É obrigatório informar contas com saldos acima de R$ 140. Por fim, também estarão no modelo pré-preenchido os rendimentos de restituição do IR recebida no ano-calendário anterior.
Outra novidade para este ano é a autorização de acesso para que terceiros tenham acesso ao Meu Imposto de Renda e possam fazer a declaração do IR usando a declaração pré-preenchida e outros serviços da Receita. O recurso é diferente da procuração eletrônica dada a contadores e tem como alvo grupos familiares pequenos, em que uma pessoa faz as declarações de outros membros da família, por exemplo.
Foi prorrogada a inscrição do Concurso Público para a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). O ato de prorrogação está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 27. O período de inscrição e pagamento vai até às 18 horas do dia 10 de março de 2023, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de fevereiro — Foto: Arthuro Paganini⎥ASN
Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 00h00min do dia 16/03/2023 até às 23h59min do dia 17/03/2023, observado o horário oficial de Brasília.
Fica prorrogada também a data limite para solicitar desistência de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, devendo o candidato requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato através do e-mail candidato@institutoaocp.org.br até a data de 10/03/2023 anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao concurso, emprego e número de inscrição.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O concurso oferta 55 vagas, sendo 35 para o cargo de técnico agrícola, dez para engenheiro agrônomo e dez para médico veterinário.
O processo de seleção está sob responsabilidade da banca organizadora Instituto AOCP. O certame contará com duas fases, sucessivas, além de perícia médica para candidatos PcD (pessoas com deficiência) e heteroidentificação para candidatos negros e pardos. A primeira fase terá prova objetiva e discursiva e a segunda fase será para prova de títulos.
O certame é uma realização do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).
A Delegacia de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vulneráveis (Deacav) prendeu um homem acusado pelo crime de estupro de vulnerável, cometido no ano de 2018, em um bairro da zona sul de Aracaju. A detenção ocorreu em Nossa Senhora do Socorro e foi divulgada nessa segunda-feira (27).
SSP Sergipe
Segundo as investigações, o acusado morava próximo à vítima, uma criança de 11 anos, com quem manteve relações sexuais por várias vezes, chegando a engravidá-la e a conviver maritalmente com ela.
Ainda de acordo com inquérito policial, após seis meses de convivência, o investigado teria abandonado a vítima e o bebê, deixando de prover a subsistência da filha.
Assim, o homem foi condenado a 14 anos de prisão e detido pelos crimes de estupro de vulnerável e abandono material, ambos previstos no Código Penal brasileiro. O caso está à disposição da Justiça.
Deixa a mulher, Uneida Ferreira da Costa, cinco filhos, todos trabalham na empresa, e 11 netos.
Informa o portal Folha de Pernambuco:
O empresário Cyro Ferreira da Costa, 92 anos, morreu na tarde do domingo, 26 de fevereiro, em casa, no Recife. A morte se deu por causas naturais e o corpo foi cremado às 20h30 do domingo, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife.
Natural de Garanhuns, no Agreste pernambucano, Cyro Ferreira da Costa era o terceiro filho do português João Ferreira da Costa, nascido no Porto, cidade ao norte de Portugal.
A mulher, Uneida e Cyro Ferreira da Costa — Divulgação
“É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento de Cyro Ferreira da Costa, hoje à tarde, em sua casa ao lado de sua família. A dor é grande, mas fica a certeza de que ele deixou seu grande legado em vida. O Grupo Ferreira Costa agradece a todos as mensagens de apoio nesse momento de luto”.
Grupo Ferreira Costa em nota à imprensa
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Nota do Prefeito de Recife:
Foi com profundo pesar que tomei conhecimento do falecimento de Cyro Ferreira da Costa, que deixa um importante legado para Pernambuco. Com muito trabalho, dedicação e capacidade de inovar, Cyro transformou a loja criada por seu avô em uma marca exemplo de sucesso, consolidada como uma referência que ultrapassou os limites do nosso Estado, ganhando destaque no Brasil. Em nome do seu filho Guilherme, estendo o meu pesar e minha solidariedade a todos os familiares. Que Deus possa confortá-los neste momento.
João Campos Prefeito do Recife
Instagram oficial⏐Reprodução
O deputado estadual Jorginho Araújo (PSD) ainda não voltou para o cargo na secretaria-chefe da Casa Civil do governo estadual.
Semana passada, NE Notícias publicou a informação de que ele estaria seguro no cargo, o que foi “desmentido” imediatamente por sua assessoria.
Até agora, Jorginho não voltou para o cargo, o que não quer dizer que não voltará, mas não está tão seguro assim.
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.Ok
