Os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe acionaram a Justiça Federal para ter acesso às filas de pacientes do Sistema Único de Saúde em espera por leitos de UTI/Covid-19 no Estado. O mandado de segurança foi protocolado neste sábado, 3 de abril, com objetivo de garantir as informações necessárias ao exercício das funções constitucionais de defesa do cidadão dos MPs.

Na ação, os Ministérios Públicos querem que no prazo de 24h a Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe (SES) passe a garantir o acesso às listas de espera para leitos de UTI/Covid-19. Em caso de descumprimento, as instituições pedem que a Justiça estabeleça multa diária de R$ 5 mil à secretária de Saúde do Estado.

Segundo os MPs, não há transparência nessas informações. Diversamente do que ocorre em diversos outros Estados, Sergipe não disponibiliza em seu site oficial sequer o quantitativo de pacientes à espera de um leito de UTI ou de enfermaria.

Em resposta a ofício encaminhado pelos Ministérios Públicos, o Estado informou que não forneceria os dados requisitados diariamente porque não há um sistema informatizado em funcionamento na Secretaria de Saúde que compile as informações, do que se conclui que as listas de espera são elaboradas de forma manual.

Para os MPs , o Estado não pode se valer de sua própria inércia ao não dispor de um sistema eletrônico de regulação de leitos para negar informações cujo acesso é uma prerrogativa do Ministério Público assegurada pela Constituição Federal. A requisição de informações da Administração Pública é um instrumento conferido ao órgão para o exercício de suas atribuições na defesa do direito à saúde e à vida do cidadão, diante de eventuais falhas dos serviços públicos.

Além disso, os Ministérios Públicos frisam que as dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Saúde não são exclusivas a Sergipe e que ainda assim outros Estados garantem aos órgãos de controle o acesso a tais dados de relevância pública. Em acréscimo, os MPs pontuam que a remessa das filas de espera e a divulgação do quantitativo de pessoas que aguardam um leito é um processo simples que não envolve qualquer conhecimento especializado, motivo pelo qual a SES deve garantir transparência a essas informações.

A íntegra do mandado de segurança está disponível aqui.

Número para acompanhamento processual: : 0801805-52.2021.4.05.8500

A partir do dia 1º de maio, os preços de venda de gás natural para as distribuidoras estarão 39% mais caros em reais por metros cúbicos (R$/m³), na comparação com o último trimestre. Medido em dólar por milhão de BTU, unidade de energia usada nos Estados Unidos e no Reino Unido, (US$/MMBtu), o reajuste será de 32%.

De acordo com o anúncio da Petrobras, a variação é resultado “da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio”. Conforme a companhia, as atualizações dos preços dos contratos são trimestrais e com relação aos meses de maio, junho e julho, a referência adotada são os preços dos meses de janeiro, fevereiro e março.

“Durante esse período, o petróleo teve alta de 38%, seguindo a tendência de alta das commodities globais. Além disso, os preços domésticos das commodities tiveram alta devido à desvalorização do real”, informou a petroleira em nota.

O repasse dos custos incorridos pela companhia para o transporte do produto até o ponto de entrega às distribuidoras também influencia os preços do gás natural da Petrobras. Esses custos são definidos por tarifas reguladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Esta parcela do preço é atualizada anualmente no mês de maio pelo IGP-M, que, para o período de aferição (março de 2020 a março de 2021), registrou alta de 31%”.

Por causa do efeito da queda dos preços do petróleo no início do ano, durante 2020, os preços do gás natural às distribuidoras alcançaram redução acumulada de até 35% em reais e de 48% em dólares.

A Petrobras informou ainda que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras e, no caso do GNV, dos postos de revenda, e pelos tributos federais e estaduais.

“Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. Os contratos de venda para as distribuidoras são públicos e estão disponíveis para consulta no site da ANP”, concluiu a empresa.

A Prefeitura de Aracaju está vacinando, nesta segunda-feira, 5, idosos com idade igual ou superior a 65 anos.

João Pessoa, capital da Paraíba, continua a vacinar nesta segunda-feira idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

Mais próxima, Salvador, capital da Bahia, vacina idosos com idade igual ou superior a 62 anos.

Confira a seguir dados da Secretaria de Estado de Saúde sobre ocupação de leitos de UTI por pacientes com a Covid-19:

Huse	87%
Hospital Universitário	60%
Hospital da Polícia Militar	53%
Hospital Cirurgia – SUS	68%
Hospital do Coração – SUS	21%
Maternidade Nossa Senhora de Lourdes	50%
Hospital Zona Sul	79%
Hospital Zona Norte	100%
Hospital Santa Isabel	100%
Hospital São José	53%
Hospital Primavera	206%
Hospital São Lucas	92%
Hospital Renascença	100%
Hospital Unimed	106%
Hospital Gabriel Soares	78%
Hospital Cirurgia – Ipes	80%
Hospital e Maternidade Santa Helena	0%
Hospital do Coração – particular	133%
Total	81%

Esse é um quadro que deve ser observado com cuidado, principalmente porque a realidade é muitíssimo diferente quando leitos de UTI são buscados por familiares de pacientes com a doença.

Obviamente, aqui não se fala de situações que envolvem pacientes em estado clínico que não permitem a transferência.

O Sport (Recife-Pernambuco) anunciou na manhã desta segunda-feira, 5, a demissão do técnico Jair Ventura.

A saída foi definida após a goleada sofrida neste domingo, 4, para o Ceará por 4 a 0 em casa.

Jair Ventura foi essencial na permanência do Sport na Série A do Brasileirão, mas teve apenas 39% de aproveitamento.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e o Corregedor-Geral do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, expediram nova Portaria Conjunta nº 703/2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) nas Unidades do MPSE.

A nova Portaria suspende, até o dia 02 de maio, o atendimento presencial pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça que atuam no Edifício-Sede na capital, Subsedes do Ministério Público de Sergipe no interior do Estado, e nos Fóruns, ressalvados os casos urgentes e graves. Quando a Unidade Ministerial se localizar em prédio do Poder Judiciário, o atendimento presencial das Promotorias de Justiça deverá observar as restrições impostas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

A Portaria também autoriza, excepcionalmente, até o dia 02 de maio, respeitando o horário de expediente ordinário (07h às 14h), o regime diferenciado de trabalho remoto de forma integral (home office) para os membros, servidores e estagiários do MPSE, lotados nos Órgãos de Execução, ressalvados os casos urgentes e graves, em que a presença do membro e/ou servidor do Ministério Público seja necessária.

As medidas contidas na Portaria podem ser revistas a qualquer momento pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, no sentido de sua manutenção, alteração ou revogação.

O MPSE orienta ao cidadão que continue utilizando a Ouvidoria como canal de comunicação e envio de demandas.

Telefone – Ligue 127 (segunda a sexta-feira, das 7h às 17h)

E-mail – ouvidoria@mpse.mp.br

Site – Denúncia Online

Clique aqui e acesse os e-mails das Procuradorias e Promotorias de Justiça

A direção do Flamengo projeta ganhar mais de R$ 10 milhões no Campeonato Carioca e conta a possibilidade de ter mais 3 patrocínios.

A dinheirama seria obtida com pay-per-view dos jogos no Campeonato Carioca.

O clube negocia mais três patrocínios.

O Flamengo pretende arrecadar este ano com patrocínios R$ 148 milhões.

No Palmeiras, a Crefisa tem patrocínio mensal de R$ 81 milhões.

A Justiça concedeu prazo ao delegado de polícia Fábio Santana, da Delegacia de Canindé do São Francisco, para esclarecer como dinheiro apreendido em maio de 2020 (ano passado) só foi depositado em março de 2021 (este ano), “após a intimação pessoal deste Juízo”.

Um traficante foi preso em maio de 2020 (ano passado). Foi apreendida a quantia de R$ 5.130,50.

A Justiça quer saber porque o dinheiro só foi depositado em conta bancária em março de 2021 (este ano), “após a intimação pessoal deste Juízo”.

DELEGADO: dinheiro estava custodiado.

O delegado Fábio Santana informa que o dinheiro apreendido em 2020 com um suspeito de tráfico de drogas estava custodiado na Delegacia de Canindé de São Francisco, “como sempre foi de costume e com o conhecimento do Poder Judiciário”. No entanto, já foi encaminhado para a Justiça assim que foi requisitado em Cota Promotoria

DECISÃO:

1. Intime-se, pessoalmente, o Delegado de Polícia titular desta comarca, para que justifique, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o lapso temporal de 10 (dez) meses para comunicar a este Juízo o destino da quantia de R$ 5.130,50 (cinco mil, cento e trinta reais e cinquenta centavos), apreendida com o Denunciado pela Polícia Militar na data de 22 de maio de 2020, conforme Auto de Exibição e Apreensão nº 40341/2020, p. 10;

2. Além disso, fica o Delegado de Polícia devidamente intimado para justificar, em igual prazo, os motivos que o levaram a promover o depósito judicial da referida quantia em conta bancária somente em 03/03/2021, após a intimação pessoal deste Juízo, conforme documento de p. 184/185.

A Petrobras aumentará em 38% o preço do gás natural no próximo mês de maio.

O aumento é previsto devido à elevação das cotações internacionais do valor do petróleo.

O gás canalizado pode ter aumento forte na inflação em maio.

Reajustes da Petrobras, até agora, em 2021: gasolina; diesel, 41,6%; gás em botijão, 17%.

Um artista muito conhecido, que se vestia como Lampião do Sertão e com talento memorável.

Abandonado pelo Poder Público, Marques Bispo de Souza, 65 anos, alguns dias antes de morrer vitimado pela COVID-19, gravou esse depoimento.

Abandonado, Lampião do Sertão falou antes de morrer
Um artista muito conhecido, que se vestia como Lampião do Sertão e com talento memorável. Abandonado pelo Poder Público, alguns dias antes de morrer vitimado pela COVID-19, gravou esse depoimento.
Publicado por NE Notícias em Segunda-feira, 5 de abril de 2021

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