Como NE Notícias antecipou, a Amazon fez patrocínio pontual nas camisas do Flamengo na decisão da Supercopa, no último domingo, no jogo contra o Palmeiras.
O clube faz parte da estratégia da Amazon para dominar o streaming dos esportes.
Transmissões de jogos de futebol são uma maneira de atrair anunciantes para o Amazon Prime Vídeo.
Dirigentes do clube veem na Globo uma provável concorrente.
Ainda não, mas pela decisão do ministro Ricardo Lewandowski, sobre o Maranhão, que deu 30 dias para que a Anvisa se pronuncie sobre a Sputnik, vacina russa contra a Covid-19, poderá será ser estendida a outros Estados, inclusive Sergipe.
Veja o que informa a Anvisa:
A Anvisa informa que a decisão liminar do Exmo Sr Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, cujo extrato foi publicado hoje, mantém o prazo de 30 dias para manifestação desta Agência Nacional a partir de 29 de março, nos termos da lei número 14.124 de 2021, no que se refere à importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V por parte do Governo do Estado do Maranhão.
Caso ultrapassado o prazo, sem manifestação da Anvisa, fica o governo do Estado autorizado a importar e distribuir o imunizante.
VEJA A íntegra da decisão.
A CPI da Covid, criada no Senado por exigência de ministro do Supremo Tribunal Federal, tem tudo para não dar em nada.
Dois pontos a considerar: a exigência do presidente da Casa (contrário à CPI), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que seja feita apenas presencialmente e a inclusão de governadores e prefeitos na lista de investigados.
Sobre a exigência das sessões presenciais, os senadores, de todos os partidos, discutem internamente efeitos da pandemia e lembram da morte do Major Olimpio e do fato de que outros companheiros da Casa foram infectados e internados em hospitais.
Quanto à inclusão de governadores e prefeitos no rol de investigados, não se conhece um só Estado que, inteiramente, possa estar livre, não apenas de investigações, mas também de punições, chegando, inclusive, a prisões.
ARACAJU, SERGIPE
NE Notícias apurou na manhã desta quarta-feira, 14, que alguns senadores preparam requerimentos propondo convites e solicitação de informações sobre o Hospital de Campanha de Aracaju e o dinheiro gasto, de forma adiantada, na campanha de respiradores, que nunca chegaram nem jamais chegarão a Sergipe.
O que está sendo publicado aqui são apenas informações, todas devidamente checadas, com contatos feitos em Sergipe e em Brasília.
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe acionaram a Justiça Federal para que União, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju implantem novos leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) e enfermarias até que se assegure que a fila de pacientes em espera esteja comprovadamente zerada no estado. A ação civil pública foi protocolada nesta terça-feira (13).
No documento, os MPs ressaltam que para garantir a ampliação, a União deve realizar os repasses financeiros e a remessa a Sergipe de equipamentos, insumos hospitalares, medicamentos e instalações físicas necessárias. Além disso, o ente federal deve realizar a contratação emergencial de profissionais de saúde de todas as áreas necessárias (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de enfermagem etc), em número suficiente ao atendimento dos pacientes.
Transferência de pacientes – Além da ampliação dos leitos, na ação, os ministérios públicos também pedem à Justiça que determine a transferência urgente dos pacientes com covid-19 que aguardam em fila de espera por leito de UTI. Os pacientes devem ser encaminhados a outras unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas, localizadas em Sergipe ou em outros estados onde exista disponibilidade de vaga, até que seja zerada a fila de espera. A transferência dos pacientes deve ocorrer seguindo o critério da gravidade de saúde, mantendo nos hospitais públicos de Sergipe o quantitativo de pacientes que possa ser atendido pelo sistema único de saúde local.
Na ação, os MPs recordam que essas condutas já deveriam estar sendo realizadas pelos entes federados de forma coordenada pela União e que a medida não é inédita, pois já foi adotada no Amazonas e em Santa Catarina durante a pandemia.
Colapso do sistema de saúde – Os MPs destacam que análises publicadas em abril pela Universidade Federal de Sergipe mostram o crescimento de 350% no número de mortes por covid-19 em Aracaju e um aumento no número de hospitalizações que supera em seis vezes o número de internados no pico da primeira onda da pandemia. O agravamento da crise sanitária provocou a saturação dos sistemas de saúde público e privado no estado, que na última segunda (12) tinham taxas de ocupação de UTIs, respectivamente, de 94,3% e 106,8%. Além disso, na mesma data, há um total de 51 pacientes aguardando por uma vaga de UTI no SUS sergipano.
Outro dado grave apontado na ação é o recente aumento do número de óbitos por covid-19 ocorridos nas enfermarias da rede pública, onde deveriam estar internados os pacientes com quadro clínico moderado. Nos últimos 14 dias houve crescimento do percentual médio de óbitos por covid-19 em enfermarias da rede SUS, girando em torno de 40% sobre o total de internados. O número é mais que o dobro do percentual médio de óbitos em enfermarias da rede privada (que é cerca de 17%), além de superar, em alguns dias de março, a taxa de óbitos em UTIs da rede pública.
Esses dados revelam que a falta de leitos de UTI e as chamadas filas de espera possuem relação direta com o aumento do número de óbitos dos pacientes internados em enfermarias, já que não conseguem ser transferidos a tempo.
No final de março, o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina de Sergipe denunciaram aos Ministérios Públicos situação crítica no Hospital Municipal Zona Sul (Fernando Franco). Em relatório encaminhado pelo Conselho, constatou-se que o atendimento aos pacientes com sintomas respiratórios estava ocorrendo em enfermarias que funcionavam como verdadeiras unidades de terapia intensiva. A instituição também relatou que, no hospital, estavam sendo utilizados contêiner de observação de pacientes e consultórios como setores de internamento. Por fim, denunciaram que os atendimentos aos pacientes da unidade de saúde chegaram a ocorrer ao ar livre.
Profissionais de Saúde – Para garantir a ampliação da rede hospitalar também é necessário suprir a escassez de profissionais de saúde em Sergipe, em especial de médicos, para atuar na assistência de pacientes internados com covid-19. Por isso, a ação requer que não só que o estado e o município promovam a contratação de profissionais de saúde para ampliação de sua rede hospitalar, mas que também a União realize a contratação emergencial desses profissionais de saúde, em número necessário para viabilizar a ampliação da assistência e zerar a fila de espera.
Acompanhamento – Os membros dos ministérios públicos que assinam a ação querem ainda que a União, Estado de Sergipe e o Município de Aracaju apresentem relatórios, a cada cinco dias, indicando o número de leitos de UTI e clínicos que foram efetivamente implantados a cada dia, contendo a unidade de saúde em que estão funcionando e apresentando relação atualizada de pacientes em fila de espera de leitos.
Número para acompanhamento processual: 0801931-05.2021.4.05.8500
Íntegra da ACP
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para vedar sucessivas reeleições para os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6721, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, contudo, não invalida a eleição para o biênio 2021-2023, pois os atuais dirigentes foram reconduzidos pela primeira vez, o que se enquadra na limitação de apenas uma reeleição para mandatos consecutivos.
A PGR questiona, na ADI, o artigo 99, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 5º do Regimento Interno da Alerj que permitem a reeleição do presidente e dos demais membros da Mesa Diretora. A alegação era de que o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a recondução na eleição imediatamente subsequente, seria de reprodução obrigatória pelos estados.
O ministro Barroso, em exame provisório, entendeu que a proibição de reeleição prevista na Constituição Federal não é de reprodução obrigatória pelas constituições estaduais. “Não obstante, admitir que os estados possam permitir a reeleição dos dirigentes do Poder Legislativo estadual não significa – e nem pode significar – uma autorização para reconduções sucessivas ad aeternum”, ressaltou.
Para o relator, a perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais é incompatível com os princípios republicano e democrático, que exigem a alternância de poder e a temporariedade desse tipo de mandato. Ele reforçou seu posicionamento citando decisões recentes em que o ministro Alexandre de Moraes deferiu medidas cautelares para permitir apenas uma recondução sucessiva nas mesas das Assembleias Legislativas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão.
Segundo informações prestadas nos autos, o atual presidente da Alerj e os demais membros da Mesa Diretora foram reconduzidos pela primeira vez no último pleito, relativo ao biênio 2021-2023. Assim, os efeitos da eleição permanecem válidos.
A decisão explica que o deputado estadual André Ceciliano assumiu a presidência da Casa interinamente em 2017. Em 2019, foi eleito como presidente pela primeira vez e, em 2021, ocorreu a sua primeira recondução. “A situação atual da Alerj, portanto, não conflita com o entendimento jurídico ora firmado”, afirmou Barroso.
Como forma de evitar o risco democrático advindo da possibilidade de contínuas reeleições, Barroso determinou a imediata inclusão do processo no Plenário Virtual para o julgamento do referendo da medida liminar.
A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 19h desta terça-feira, 13, foram vacinadas 96.631 pessoas contra a covid-19.
A SMS informa também que foram registrados 543 novos casos de covid-19 na capital e dezessete óbitos. Sendo doze homens: 60 anos, com obesidade (óbito dia 2); 72 anos, com diabetes mellitus (óbito dia 2); 68 anos, com hipertensão arterial sistêmica e diabos mellitus (óbito dia 7); 74 anos (óbito dia 9); 46 anos, com obesidade (óbito dia 10); 60 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 11); 55 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 11); 56 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 11); 73 anos, com hipertensão arterial sistêmica (óbito dia 11); 51 anos, diabetes mellitus e obesidade (óbito dia 11); 42 anos, com hipertensão arterial sistêmica (óbito dia 11); e 76 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 11); E cinco mulheres: 91 anos, com diabetes mellitus (óbito dia 6); 77 anos, com diabetes mellitus (óbito dia 6); 62 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 9); 51 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 11); e 85 anos, com obesidade (óbito dia 11).
Dos novos casos confirmados, 281 são mulheres, com idades entre três anos e 80 anos; e 262 homens com idades entre um e 93 anos.
Com isso, sobe para 92.414 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 330 estão internadas em hospitais; 3.784 estão em isolamento domiciliar; 86.798, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 1.502 foram a óbito.
Há 29 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.
Foram descartados 83.374 casos do total de 175.817 testes.
A Secretaria Municipal da Saúde reforça que, apesar da campanha de imunização ter iniciado, os cuidados devem continuar sendo seguidos, incluindo o uso de máscara, manter o distanciamento social, bem como do hábito de lavar as mãos e do uso de álcool gel.
O Governo do Estado de Sergipe reforça que não há nenhuma proibição de eventos musicais no estado com transmissão ao vivo pela internet, desde que cumpridos os protocolos sanitários e haja prévia autorização da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
No último domingo, 11, em Itabaiana, a Polícia Militar foi chamada para verificar denúncia de descumprimento do protocolo estadual numa live que estava sendo realizada dentro de um restaurante. O evento, além de não ter sido comunicado previamente para a SES, também ocorria dentro de um estabelecimento comercial que só tinha autorização de funcionamento para o fornecimento de alimentação por delivery.
Não houve necessidade de encaminhamento de pessoas para a Delegacia Plantonista de Itabaiana, pois a realização do evento cessou no momento da intervenção da polícia. O Ministério Público já recebeu relatório sobre o caso.
O Governo de Sergipe informa ainda que tem buscado diversas formas de ajudar os setores mais afetados pela pandemia, especialmente com a concessão de crédito, parcelamento de impostos e benefícios diretos aos trabalhadores.
NA BAHIA, GOVERNO LIBERA ATÉ 50 PESSOAS:
Na Bahia, aqui pertinho, o Governo liberou eventos com até 50 pessoas:
Ficam vetados os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 (cinquenta) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.
O novo coronavírus matou o deputado federal José Carlos Schiavinato (Progressistas-PR).
Estava internado em Brasília há um mês.
Há um mês, sua esposa morreu vítima da mesma doença.
A morte foi confirmada no perfil oficial do congressista no instagran:
Esperávamos um milagre. E ele não veio. Ou aconteceu de uma forma que agora não sabemos compreender. José Carlos Schiavinato acabou de falecer na noite dessa terça-feira, 13 de abril. Assim que possível informaremos toda a sociedade.
Nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura do requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. A CPI vai unir pedidos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE), e investigará, além do governo federal, o uso de recursos da União passados a estados e municípios. A Comissão foi instalada por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, após requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“Não há nenhuma ilegalidade ou equívoco em buscar socorro judiciário enquanto não se vê respeitado um direito consagrado na própria Constituição. CPIs são direitos da minoria, não pode estar limitado a vontade da maioria. É natural que, por desdobramento lógico, a apuração de responsabilidades na seara federal chegue às searas estaduais e municipais. Não há como fugir disso. Estamos em trabalho remoto, sessões virtuais, nada impede que a CPI seja realizada dessa forma. O Brasil não pode esperar”, defendeu Alessandro Vieira durante a sessão.
Pelo regimento interno do Senado, a partir da leitura, cada partido tem até dez dias úteis para indicar seus representantes na CPI. Na sequência, são definidos presidente e relator. O senador Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco Rede/Cidadania/PDT/PSB para compor a Comissão. O parlamentar concorda com a junção dos pedidos de CPIs. “A melhor providência para o presidente Rodrigo Pacheco é a união das duas CPIs. A CPI da Covid vai andar inexoravelmente”, afirma.
O senador Alessandro parabenizou o presidente do Senado pela condução, ressaltou o equilíbrio democrático e a necessidade de cada ente federativo fazer o seu papel. “Acredito que nós podemos fazer com essa CPI agora instalada, um trabalho memorável no sentido de resgatar a verdade na atuação do poder público no combate à pandemia. É muito claro que erros foram cometidos. Agora começamos uma nova etapa conjunta de trabalho”, finaliza Alessandro Vieira.
