Os administradores públicos e responsáveis por unidades ou entidades das administrações direta e indireta, municipais e estaduais, têm até esta sexta-feira, dia 30 de abril, para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro 2020. 

Conforme levantamento da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), o Sistema de Auditoria do Tribunal (Sagres) contabilizava, na última quarta-feira, 28, o recebimento de 311 das 440 prestações de contas previstas. Já num recorte apenas das 75 prefeituras, 66 enviaram até então. 

O prazo tem como exceção apenas as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, que devem ser enviadas ao Tribunal no prazo máximo de 120 dias, contados da data de abertura da Sessão Legislativa.

DICOM / TCE

“É imprescindível que os responsáveis pela correta destinação do dinheiro público estejam atentos aos prazos e cumpram seu dever constitucional de prestar contas, até para que possamos dar celeridade nos procedimentos de análise e julgamento”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

A Prestação de Contas Anual é respaldada pela Lei Complementar Estadual nº 205/2011, além do Regimento Interno do TCE. Os responsáveis devem enviar, dentro do prazo legal, documentos, informações e demonstrativos que comprovem a regularidade do emprego dos recursos nas administrações públicas.

Controle Interno

Também até o dia 30 de abril, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, devem encaminhar ao Tribunal seus Relatórios de Controle Interno do primeiro trimestre. Os documentos tratam de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas.

A Covid-19 matou o subtenente BM/RR Antônio Martins Neto.

Morreu na noite desta quarta-feira, 28.

Trabalhou no Corpo de Bombeiros Militar de março de 1988 a junho de 2018.

Antônio Martins Neto

NOTA DE PESAR

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado Sergipe (CBMSE) se solidariza com os familiares e amigos do sargento BM Antônio Martins Neto, 57 anos, que morreu na noite dessa quarta-feira (28), vítima de complicações da Covid-19.

O sargento Martins iniciou sua carreira militar em 16 de março de 1988 e se reformou em junho de 2018. Durante muitos anos, desempenhou suas funções no Grupamento de Busca e Salvamento do CBMSE.

O sepultamento será realizado na tarde desta quinta-feira (29), no município de Brejo Grande/SE.

CBMSE

Veja vídeo com dinheiro e “santinhos” de candidata a vereadora de Aracaju.

Candidata: Yandra Menezes (PTB – Partido Trabalhista Brasileiro).

Número: 14019.

Assista:

Perguntas que não querem calar:

Quem pagou a conta pelos santinhos?

Houve dinheiro do Fundo Especial de Campanha (dinheiro público)?

Jus Brasil

A Prefeitura de Aracaju realizará o pagamento dos salários dos servidores públicos referente ao mês de abril, nesta sexta-feira, dia 30.

Todos os servidores ativos (efetivos e comissionados) e inativos (aposentados e pensionistas) recebem na data.

Também será efetuado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

Equipes da 9ª Delegacia Metropolitana (9ª DM), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), com o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA), deflagraram uma operação de combate ao tráfico de drogas no bairro Santa Maria, em Aracaju. A ação policial da manhã desta terça-feira, 29, resultou na prisão de dois suspeitos. Ao todo, 15 pessoas foram conduzidas à delegacia.

O delegado Gilberto Guimarães detalhou que a operação é fruto de denúncias da população. “Recebemos denúncias de que nessa rua estava tendo uma incidência muito grande de tráfico de drogas, principalmente crack. Fizemos as investigações e obtivemos os mandados de busca e apreensão. Coletamos produtos ilícitos e substância entorpecentes. Temos uma rua onde diversos imóveis estavam sendo utilizados para venda de drogas e locais ocupados para o consumo da substância entorpecente”, enfatizou.

Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A ação policial resultou na apreensão de 444 pedras de crack, R$ 3,3 mil reais, além de diversos produtos, como um celular com restrição de roubo. A rua onde aconteceu a operação é composta por imóveis em uso, como uma mercearia que também fazia a venda de entorpecentes, e locais desocupados, onde usuários usavam as drogas.

O delegado Jefferson Alvarenga explicou que foram encontrados diversos produtos que podem ter sido fruto de ações criminosas. O material pode ter sido utilizado por usuários como pagamento pelo entorpecente. “Nós acreditamos que vários produtos encontrados aqui são fruto de furto e roubo. A rua onde nós deflagramos a operação se transformava numa cracolândia. Vários usuários levavam produtos e trocavam por droga”, citou. 

O comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), tenente-coronel Hilário Santana, salientou que a operação faz parte do trabalho integrado entre as forças de segurança pública no combate à criminalidade no bairro Santa Maria. “Temos feito um trabalho conjunto que tem trazido bons resultados à população da localidade. O combate ao tráfico de drogas é essencial na diminuição de outros crimes, como os praticados contra a vida, que são os homicídios”, evidenciou.

Equipes da 9ª Delegacia Metropolitana (9ª DM), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), com o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA), deflagraram uma operação de combate ao tráfico de drogas no bairro Santa Maria, em Aracaju. A ação policial da manhã desta terça-feira, 29, resultou na prisão de dois suspeitos. Ao todo, 15 pessoas foram conduzidas à delegacia.

O delegado Gilberto Guimarães detalhou que a operação é fruto de denúncias da população. “Recebemos denúncias de que nessa rua estava tendo uma incidência muito grande de tráfico de drogas, principalmente crack. Fizemos as investigações e obtivemos os mandados de busca e apreensão. Coletamos produtos ilícitos e substância entorpecentes. Temos uma rua onde diversos imóveis estavam sendo utilizados para venda de drogas e locais ocupados para o consumo da substância entorpecente”, enfatizou.

Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A ação policial resultou na apreensão de 444 pedras de crack, R$ 3,3 mil reais, além de diversos produtos, como um celular com restrição de roubo. A rua onde aconteceu a operação é composta por imóveis em uso, como uma mercearia que também fazia a venda de entorpecentes, e locais desocupados, onde usuários usavam as drogas.

O delegado Jefferson Alvarenga explicou que foram encontrados diversos produtos que podem ter sido fruto de ações criminosas. O material pode ter sido utilizado por usuários como pagamento pelo entorpecente. “Nós acreditamos que vários produtos encontrados aqui são fruto de furto e roubo. A rua onde nós deflagramos a operação se transformava numa cracolândia. Vários usuários levavam produtos e trocavam por droga”, citou. 

O comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), tenente-coronel Hilário Santana, salientou que a operação faz parte do trabalho integrado entre as forças de segurança pública no combate à criminalidade no bairro Santa Maria. “Temos feito um trabalho conjunto que tem trazido bons resultados à população da localidade. O combate ao tráfico de drogas é essencial na diminuição de outros crimes, como os praticados contra a vida, que são os homicídios”, evidenciou.

Ainda conforme o delegado Gilberto Guimarães, como há ocorrências de homicídio na localidade, o DHPP também participou da operação. “Nessa rua tivemos três homicídios em datas muito próximas. Então convidamos o DHPP, que também fez a incursão em alguns imóveis para a obtenção de informações sobre esses casos”, complementou.

O advogado criminalista Edson Telles assumiu o caso da viúva Anoilza Santos Gama Melo de Araújo, acusada de ser a mandante do crime que matou o seu ex-marido, o procurador aposentado e ex-delegado de polícia civil Antônio Melo de Araújo. Em 2019, a viúva foi condenada a 31 anos e oito meses de reclusão em regime fechado. Segundo o advogado, o primeiro objetivo é conseguir a anulação do júri. 

“Estamos expandindo nosso escritório em Sergipe e viemos assumir a defesa deste caso em Aracaju. Vamos pleitear em Brasília a anulação do júri para, através disso, ter uma nova sessão. Iremos buscar com todas as medidas cabíveis que a mesma responda em liberdade ou pelo menos a progressão do regime para uma prisão domiciliar neste primeiro momento”, destacou Edson Telles. 

Advogado Edson Telles – Divulgação

Advogado sergipano radicado no Rio de Janeiro há mais de 10 anos, onde trabalha com grandes processos, no ano passado Edson assumiu o caso do pai de santo Mário Chiacchiaretta Neto. Na oportunidade, ele conseguiu a liberdade do mesmo e o fato teve grande repercussão no estado sendo destaque nos principais veículos de comunicação.

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), preparou requerimentos com convocações.

Senadores na reunião de instalação da CPI da Pandemia — Edilson Rodrigues/Agência Senado

Veja lista de possíveis convocados:

  1. Sr. Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro da Saúde
  2. Sr. Nelson Luiz Sperle Teich, ex-Ministro da Saúde;
  3. Sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde;
  4. Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro da Saúde;
  5. Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI);
  6. Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);
  7. Presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB);
  8. Sra. Margareth Maria Pretti Dalcolmo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);
  9. Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
  10. Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
  11. Sra. Nísia Trindade Lima, Presidente da Fiocruz;
  12. Sr. Dimas Tadeu Covas, Diretor do Instituto Butantan;
  13. Presidente da Pfizer Brasil;
  14. Sr. Marcellus Campelo, Secretário de Estado de Saúde do Amazonas;
  15. Sra. Shádia Hussami Hauache Fraxe, Secretária Municipal de Saúde de Manaus;
  16. Sr. Francisco Ferreira Máximo Filho, Coordenador Geral do Comitê de Crise no Amazonas;
  17. Sra.  Mayra Isabel Correia, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde;
  18. Sr. Luiz Otávio de Franco Duarte, ex-Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; e
  19. Sr. Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde

O presidente nacional do partido Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, ofereceu a direção estadual da legenda em Sergipe ao ex-deputado André Moura (PSC).

NE Notícias apurou que André quer apoio, mas já tem compromisso de filiação.

Em Sergipe, o ex-deputado controla o PSC e o PSL.

Com a direção nacional do PSL, o ex-deputado assumiu o compromisso de ser candidato em 2022, a deputado federal ou a senador, pela legenda.

PDT / Arquivo

O deputado federal Fábio Henrique (PDT) nega, mas já pede apoio, não apenas para si, mas também para o senador Rogério Carvalho (PT) que, em 2022, disputará a eleição para governador.

Como NE Notícias informou, COM EXCLUSIVIDADE, pelo acordo com Rogério o deputado federal ganhou emprego milionário para o irmão na Terceira Secretaria do Senado.

A alguns aliados, o deputado pede apoio para a sua reeleição e para a provável candidatura de Rogério.

Quando avaliava que ganharia a eleição para prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio se comprometeu em apoiar a reeleição de um deputado federal ganhando em troca um emprego milionário para a ex-deputada Silvia Fonte, sua esposa, no Tribunal de Contas do Estado.

Silvia entregou o cargo há alguns meses.

A Covid-19 continua matando, lamentavelmente.

A Arquidiocese de Aracaju lamenta a morte de uma funcionária:

Uma profunda tristeza se abateu sobre a Cúria Metropolitana de Aracaju, nesta quinta-feira (29), com a notícia da morte da funcionária Tânia Maria dos Santos, secretária da Arquidiocese, vítima da Covid-19. Ela estava internada desde o dia 20 de abril no Hospital da Unimed, precisou ser intubada, e veio a óbito na madrugada de hoje. Tânia tinha 58 anos de idade, 16 dos quais dedicados, com absoluta abnegação, à Arquidiocese de Aracaju. Além do esposo, deixa duas filhas, quatro netos, e um grande vazio na vida dos seus colegas de trabalho e incontáveis amigos. O horário e local do sepultamento serão divulgados nas próximas horas.